<p>No seminário "3 anos da Lei de Acesso à Informação: como avançar mais?", marcado para o próximo 14 de maio em São Paulo, as ONGs discutirão com autoridades públicas a aplicação da Lei de Acesso a Informações até o momento e as possíveis melhorias para o futuro. Desde maio de 2012, a regra estabelece padrões para a transparência pública em todos os poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário) de todas as esferas (federal, estadual e municipal).</p>
<p>Gilberto Waller Junior, Ouvidor-Geral Adjunto da União e João Pedro Corrêa Costa, gestor do Sistema de Informações ao Cidadão (SIC) do Ministério das Relações Exteriores já confirmaram participação nos debates. O evento é gratuito e será realizado no Auditório da FGV DIREITO SP (Rua Rocha, 233 – Bela Vista) das 9h às 13h30. Interessados(as) em participar podem se inscrever via <a href="https://docs.google.com/forms/d/1WC514MjdhNZx3NvLgRSD10hoLVNsumNUyrQFfTbeu94/viewform" target="_blank">formulário on-line</a>.</p>
<p>Três levantamentos inéditos sobre a Lei de Acesso - e as dificuldades que ainda existem para usá-la - serão apresentados na primeira mesa do seminário, das 9h às 11h. A segunda edição da pesquisa "Uso da Lei de Acesso a Informações por Jornalistas", da Abraji, que mede os efeitos práticos da legislação para os jornalistas; o relatório anual sobre a implementação da LAI em todo o país, da Artigo 19; e um mapa dos problemas no acesso a informações de Legislativos locais, da Transparência Brasil. Gilberto Waller Junior comentará os resultados das pesquisas e apresentará a perspectiva da Controladoria-Geral da União.</p>
<p>No segundo painel, das 11h30 às 13h30, será discutido o uso da segurança pública e da soberania nacional como justificativas para negar acesso a informações. Representantes da Artigo 19, da Conectas Direitos Humanos e do Fórum Brasileiro de Segurança Pública com experiências frequentes nesse tipo de restrição debaterão o tema com João Pedro Corrêa Costa, do Itamaraty.</p>
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<p><strong>Serviço</strong></p>
<p><em>Seminário "3 anos da Lei de Acesso à Informação: como avançar mais?"</em></p>
<p>14 de maio de 2015, 9h às 13h30</p>
<p>Auditório FGV DIREITO SP</p>
<p>Rua Rocha, 233 – Bela Vista – São Paulo-SP</p>
<p>Inscrições gratuitas pelo <a href="https://docs.google.com/forms/d/1WC514MjdhNZx3NvLgRSD10hoLVNsumNUyrQFfTbeu94/viewform" target="_blank">formulário on-line</a></p>
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<p><strong>Programação</strong></p>
<p>9h-11h - Cenário do acesso à informação no Brasil: experiências da imprensa e da sociedade civil</p>
<p>Marina Atoji (Abraji), Joara Marchezini (Artigo 19), Natália Paiva (Transparência Brasil), Gilberto Waller Junior (CGU)</p>
<p>11h-11h30 - Coffee break</p>
<p>11h30-13h30 - Desafios para aplicação integral da LAI em temas de segurança pública e relações internacionais</p>
<p>Juana Kweitel (Conectas Direitos Humanos), Paula Martins (Artigo 19), Fórum Brasileiro de Segurança Pública, João Pedro Corrêa Costa (Itamaraty)</p>