<p>O jornalista Felipe Oliveira se tornou réu por crime de promoção do terrorismo, após se infiltrar em grupos acusados de serem ligados à organização extremista ISIS, também conhecida como Estado Islâmico. Em fevereiro de 2018, o juiz Marcos Josegrei da Silva, da 14ª Vara Federal de Curitiba, aceitou denúncia do Ministério Público Federal (MPF) no Paraná, segundo a qual Oliveira “ultrapassou o limite do tolerável e promoveu a organização terrorista Estado Islâmico” em mensagens ao grupo.</p><p>Em 2016, Oliveira entrou em um fórum virtual usando um codinome para apurar os métodos de recrutamento de jovens pelo ISIS na Europa. Depois, passou a se comunicar com integrantes de grupos brasileiros simpatizantes da organização terrorista, como um interessado em se juntar a eles. A apuração rendeu reportagens <a href="http://www1.folha.uol.com.br/mundo/2016/03/1749380-folha-segue-supostos-aliciadores-do-estado-islamico-em-paises-da-europa.shtml" target="_blank">para a Folha de S.Paulo</a> e <a href="http://g1.globo.com/fantastico/noticia/2016/07/jornalista-segue-passos-de-brasileiros-que-apoiam-estado-islamico-na-web.html" target="_blank">para o Fantástico</a>, veiculadas em março e julho de 2016, respectivamente.</p><p>Os participantes dos grupos brasileiros foram identificados e detidos pela Polícia Federal na Operação Hashtag, iniciada na mesma época.</p><p>O procurador da República Rafael Brum Miron, que assina a denúncia contra o jornalista, considera que Oliveira encorajou o crime por meio de suas mensagens. “O objetivo dele talvez não fosse promover o terrorismo, mas por diversos momentos ele incentivou o ilícito”, afirmou. “O limite em uma investigação desse tipo é não incidir no crime que se está apurando”, disse Miron.</p><p>De acordo com a denúncia do MPF, Oliveira “deveria levar os fatos em apreço [a existência de grupos terroristas] ao conhecimento da Polícia Federal assim que soubesse do cometimento de crimes”.</p><p>O jornalista afirma que, desde o início da apuração, manteve contato com a Polícia Federal e repassou informações e conteúdos que recebia por meio dos grupos. “Entrei no grupo em uma quinta-feira e, no sábado, informei à PF o que estava fazendo”, disse Oliveira. “Cumpri meu dever de repórter investigativo. Não houve nenhuma outra intenção que não fosse a de divulgar às autoridades e ao público a existência dessas organizações”, declarou.</p><p>A defesa do jornalista reitera que “antes mesmo de a matéria ir ao ar, todo o material coletado junto aos usuários extremistas foi repassado aos agentes da Polícia Federal”. A própria PF menciona o fato no inquérito: “(...) o jornalista Felipe de Oliveira (...) se apresentou na Superintendência Regional da Polícia Federal no Estado do Rio de Janeiro (SR/PF/RJ) e, espontaneamente, prestou declarações e apresentou seu <em>smartphone</em> à Polícia Judiciária”.</p><p>Os advogados do jornalista, Beno Brandão e Gabriela Campos, lembram ainda que, antes mesmo de ser deflagrada a Operação Hashtag, Oliveira já havia publicado reportagens com base em informações coletadas a partir de sua infiltração em grupos de seguidores do Estado Islâmico.</p><p>Na conclusão do inquérito, o delegado da PF Guilherme Torres afirma que Oliveira “não teve a postura esperada de um jornalista, a qual deveria ser somente a apuração dos fatos e, em havendo crime, informar à autoridade competente”.</p><p>Torres afirma que o indiciamento de Oliveira “não significa tolher a liberdade de imprensa”, e que “a investigação jornalística não pode servir de salvo-conduto para a prática de delitos”.</p><p>O jornalista diz confiar que o Judiciário compreenderá que ele apenas cumpriu seu papel profissional e o inocentará.</p><p>A Abraji considera que a atividade jornalística de Oliveira não deve ser confundida com crime. Apelamos ao juiz federal Marcos Josegrei da Silva para que use a compreensão e o respeito que certamente tem pelo trabalho da imprensa para declarar Felipe de Oliveira inocente.</p><p><strong>Diretoria da Abraji, 19 de abril de 2018.</strong></p>