<p>Na &uacute;ltima segunda-feira (15.out.2018), os candidatos &agrave; presid&ecirc;ncia Fernando Haddad (PT-SP) e Jair Bolsonaro (PSL-RJ) assinaram um compromisso de assegurar as garantias contidas na Constitui&ccedil;&atilde;o Federal de 1988 -- dentre as quais a liberdade de express&atilde;o e o direito &agrave; informa&ccedil;&atilde;o. O documento foi produzido pela Associa&ccedil;&atilde;o Brasileira de Imprensa (ABI), em cuja sede os candidatos estiveram para subscrev&ecirc;-lo.</p>

<p>Com a assinatura do termo, os candidatos assumiram o pacto de &ldquo;assegurar os direitos &agrave; informa&ccedil;&atilde;o, liberdade de express&atilde;o e, por conseguinte, a liberdade de imprensa&rdquo;.</p>

<p>Al&eacute;m disso, garantem obedi&ecirc;ncia aos direitos e garantias fundamentais contidos na Carta Magna e respeito &agrave;s cl&aacute;usulas p&eacute;treas da Constitui&ccedil;&atilde;o (em especial o direito &agrave; vida, &agrave; igualdade, &agrave; seguran&ccedil;a e &agrave; propriedade).</p>

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<p><strong>TERMO DE COMPROMISSO DE RESPEITO &Agrave; CONSTITUI&Ccedil;&Atilde;O DA REP&Uacute;BLICA FEDERATIVA DO BRASIL</strong></p>

<p>A ASSOCIA&Ccedil;&Atilde;O BRASILEIRA DE IMPRENSA - ABI, a mais longeva Institui&ccedil;&atilde;o da sociedade civil, que comemora 110 anos de exist&ecirc;ncia em 2018, vem no exerc&iacute;cio de suas atribui&ccedil;&otilde;es, atrav&eacute;s do seu Presidente Domingos Meirelles e do advogado Jansen dos Santos Oliveira, propor aos candidatos &agrave; Presid&ecirc;ncia da Rep&uacute;blica Jair Messias Bolsonaro e Fernando Haddad o seguinte compromisso:</p>

<p>Considerando o anivers&aacute;rio de 30 anos da Constitui&ccedil;&atilde;o da Rep&uacute;blica Federativa do Brasil, a mais democr&aacute;tica da Am&eacute;rica Latina;</p>

<p>Considerando as not&iacute;cias veiculadas pela imprensa sobre eventual vontade dos candidatos em promover uma Constituinte para modificar os principais postulados de nossa Carta Magna;</p>

<p>Considerando algumas manifesta&ccedil;&otilde;es seja atrav&eacute;s de representantes dos candidatos, ou de trechos de seus Programas de Governo, demonstrando a inten&ccedil;&atilde;o de criar uma nova Carta Pol&iacute;tica;</p>

<p>Considerando a enxurrada de not&iacute;cias que circulam pelas mais diversas redes sociais, na maioria das vezes de conte&uacute;do fraudulento, enfatizando o desejo dos candidatos em transfigurar nossa Lei Maior;</p>

<p>Considerando que a ABI &ldquo;&eacute; uma institui&ccedil;&atilde;o democr&aacute;tica, de direito privado, de fins n&atilde;o econ&ocirc;micos, voltada a assegurar e ampliar as conquistas sociais do povo brasileiro, reunindo profissionais de jornalismo, em suas diversas modalidades, e tendo por finalidade maior a defesa da &eacute;tica, dos direitos humanos e da liberdade de informa&ccedil;&atilde;o e express&atilde;o&rdquo;;</p>

<p>Considerando que &eacute; de suma import&acirc;ncia que a sociedade brasileira tenha tranquilidade e confian&ccedil;a de que o Texto Constitucional em vigor n&atilde;o sofrer&aacute; deforma&ccedil;&otilde;es que comprometam sua verdadeira natureza;</p>

<p>Firmam o presente TERMO DE COMPROMISSO DE RESPEITO &Agrave; CONSTITUI&Ccedil;&Atilde;O DA REP&Uacute;BLICA FEDERATIVA DO BRASIL, consoante as seguintes cl&aacute;usulas:</p>

<p>CL&Aacute;USULA 1&ordf;. Que os candidatos assegurem por meio deste presente instrumento que obedecer&atilde;o aos direitos e garantias fundamentais previstos no T&iacute;tulo II da Constitui&ccedil;&atilde;o da Rep&uacute;blica Federativa do Brasil, notadamente os preceitos insculpidos no caput do artigo 5&ordm; do referido diploma legal, quais sejam: &ldquo;a inviolabilidade do direito &agrave; vida, &agrave; igualdade, &agrave; seguran&ccedil;a e &agrave; propriedade&rdquo;.</p>

<p>CL&Aacute;USULA 2&ordf;. Que os candidatos, seja por for&ccedil;a legal ou pelo compromisso aqui pactuado, respeitar&atilde;o as cl&aacute;usulas p&eacute;treas de nossa Carta Magna, afastando por completo qualquer tipo de manobra ou artif&iacute;cio que viole ou produza preceitos contr&aacute;rios ao atual Texto Constitucional.</p>

<p>CL&Aacute;USULA 3&ordf;. Que os candidatos ratificam e enfatizam seu pacto de assegurar os direitos &agrave; informa&ccedil;&atilde;o, liberdade de express&atilde;o e, por conseguinte, a liberdade de imprensa.</p>

<p>Pelas partes abaixo subscritas, foi referendado o presente Termo de Compromisso em Respeito &agrave; Constitui&ccedil;&atilde;o da Rep&uacute;blica Federativa do Brasil firmado, em tr&ecirc;s vias de igual forma e conte&uacute;do, que ser&aacute; registrada em cart&oacute;rio de T&iacute;tulos e Documentos. Nada mais havendo a tratar, lido e achado conforme, vai este instrumento devidamente assinado e datado.</p>

<p>Rio de Janeiro, 15 de outubro de 2018.</p>

<p style="text-align: center;"><img alt="Termo de compromisso assinado por Fernando Haddad e Jair Bolsonaro" src="http://www.abi.org.br/wp-content/uploads/2018/10/Termo-de-Compromisso-de-Respeito-%C3%A0-Constitui%C3%A7%C3%A3o-da-Rep%C3%BAblica-Federativa-do-Brasil_1-e1539802845922.jpeg" style="width: 600px; height: 825px;" /></p>

<p style="text-align: center;"><img alt="Segunda página do termo de compromisso assinado por Fernando Haddad e Jair Bolsonaro" src="http://www.abi.org.br/wp-content/uploads/2018/10/Termo-de-Compromisso-de-Respeito-%C3%A0-Constitui%C3%A7%C3%A3o-da-Rep%C3%BAblica-Federativa-do-Brasil_2-e1539803232257.jpeg" style="width: 600px; height: 825px;" /></p>
