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<p>Publicado em <a href="http://www.observatoriodaimprensa.com.br/news/view/_ed698_pressoes_contra_projeto_de_lei_que_pune_vazamentos" target="_blank">12 de junho de 2012 no Observatório da Imprensa</a></p>
<p>Um projeto de lei sul-africano que prevê punições severas de até 25 anos de prisão para fontes e jornalistas que vazarem e publicarem segredos de Estado está sendo descrito por advogados especializados em direitos humanos, jornalistas e escritores do país como a primeira legislação desde o fim do apartheid, em 1994, destinada a minar a democracia do país. Hoje, a África do Sul tem a imprensa mais livre do continente. A liberdade de expressão, incluindo a liberdade de imprensa, é protegida pela Constituição. Mas críticos do projeto de lei de proteção a informações do Estado acreditam que as vitórias dos últimos 18 anos estão ameaçadas.</p>
<p>Personalidades sul-africanas como o escritor JM Coetzee, ganhador do prêmio Nobel e do Booker Prize, afirmam que a lei ameaça a liberdade de expressão e a atividade jornalística, e poderia ter efeitos devastadores em outros países africanos – servindo de pretexto para regimes repressivos instalarem ondas de censura e ameaças a jornalistas e dissidentes políticos. No vizinho Zimbábue, por exemplo, o governo do presidente Robert Mugabe controla com mão de ferro a mídia estatal, e jornalistas ainda são ameaçados e presos com frequência.</p>
<p>“A legislação claramente pretende dificultar a vida de jornalistas investigativos que incomodam, e salvar burocratas corruptos ou incompetentes de passar vergonha”, afirma Coetzee, que nasceu na Cidade do Cabo mas hoje vive na Austrália. O escritor faz coro com a também ganhadora do Nobel Nadine Gordimer, que acredita que as medidas são estratégias calculadas para ajudar o governo a ocultar provas de corrupção. “É óbvio por que este projeto de lei surgiu – o governo não tenta esconder a verdade de que sua intenção é ajudar a cobrir casos de corrupção”, afirma ela, que teve livros proibidos durante o regime de segregação racial que durou 46 anos. “Eu escrevi durante o apartheid e lutei contra o apartheid. Três livros meus foram banidos. O que estamos fazendo agora é voltar à censura do apartheid sob um novo formato”.</p>
<p><strong>Democracia enfraquecida</strong></p>
<p>Para o ex-parlamentar Andrew Feinstein, que expôs um caso de corrupção dentro de seu próprio partido e, sob a nova lei, poderia ser processado, se a democracia sul-africana continuar a enfraquecer poderá provocar um efeito cascata em outros países africanos. “Eu acho que para muitos países na África a comparação é sempre feita com a África do Sul, vista como uma estrela brilhante da democracia”. Sem esta comparação, diz ele, muitos países vão se sentir livres para fazer o que quiserem em termos de censura.</p>
<p>Nic Dawes, editor do jornal sul-africano Mail & Guardian, concorda. “Já estamos ouvindo casos no continente de que políticos e oficiais do governo estão dizendo: ‘Se eles já estão fazendo isso até na África do Sul, não há motivo para não fazermos aqui’”, conta. “E esta é uma das coisas mais perigosas desta lei: a desculpa que dará a outros países na região para seguirem em outra direção”.</p>
<p>O Congresso Nacional Africano, partido de situação, defende o projeto como uma atualização necessária a leis redigidas há trinta anos, durante o apartheid. O partido alega que a nova lei irá fortalecer a segurança nacional e não tem a mídia como alvo. O projeto ainda está sendo analisado pelo Parlamento e, por conta da pressão dos críticos, já teve que passar por diversas revisões.</p>
<p>Uma coalizão chamada Right2Know (Direito de Saber), que reúne mais de 400 organizações e participa da organização de protestos contra o projeto, afirma que manter a pressão por reformas no país é vital. O projeto de lei do sigilo, como foi apelidado, “uniu pessoas além dos limites de espaço, raça, classe e ideologia”, diz um dos coordenadores da coalizão, Murray Hunter. “Não podemos parar a pressão agora; na verdade, agora é a hora de começar”.</p>
<p><em>Informações de Stewart Maclean e David Smith [Guardian.co.uk, 6/6/12]</em></p>
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