<p>Na última sexta-feira (25.ago.2017), o senador Zezé Perrella (PMDB-MG) obteve decisão favorável do Tribunal de Justiça do Distrito Federal contra a NN&amp;A Produções Jornalísticas LTDA, empresa que edita o site Diário do Centro do Mundo. A juíza Gabriela Jardon Guimarães de Faria, da 6ª Vara Cível do TJDFT, estabeleceu censura prévia ao DCM e aos jornalistas Kiko Nogueira e Joaquim de Carvalho.</p><p>Ao manter <a href="http://cache-internet.tjdft.jus.br/cgi-bin/tjcgi1?MGWLPN=SERVIDOR1&amp;NXTPGM=tjhtml34&amp;ORIGEM=INTER&amp;CIRCUN=1&amp;SEQAND=18&amp;CDNUPROC=20160111153733" target="_blank">decisão liminar emitida em janeiro</a> deste ano (assinada por outra magistrada, Fernanda Almeida Coelho de Bem), que obriga o site a remover todos os textos que usem o termo "helicoca" como nome ou sobrenome do senador Perrella, a juíza <a href="http://cache-internet.tjdft.jus.br/cgi-bin/tjcgi1?MGWLPN=SERVIDOR1&amp;NXTPGM=tjhtml34&amp;ORIGEM=INTER&amp;CIRCUN=1&amp;SEQAND=99&amp;CDNUPROC=20160111153733" target="_blank">proibiu o uso da palavra</a> em outras publicações do DCM e dos jornalistas Kiko Nogueira e Joaquim Carvalho. A proibição não constava da decisão original.</p><p>O senador move outros dois processos contra o site, com o mesmo objetivo: retirar do ar conteúdo que o associa à apreensão de um helicóptero de sua propriedade carregado com cocaína, ocorrida em novembro de 2013. Perrella afirma que os textos são ofensivos à sua honra e dignidade.</p><p>A prática de tentar barrar na Justiça a difusão de informações é comum entre políticos. Segundo dados do <a href="http://www.ctrlx.org.br" target="_blank">projeto CTRL+X</a>, da Abraji, eles já moveram 1826 ações judiciais buscando a remoção de conteúdo da web. Em 14% delas, pediram também a proibição de novas publicações envolvendo seus nomes.</p><p>A Abraji considera as ações judiciais movidas por Zezé Perrella ataques diretos à liberdade de expressão. Usar a ofensa à honra como pretexto para estabelecer censura é inaceitável.</p><p>Tão graves quanto os pedidos do senador são as decisões judiciais favoráveis. Determinar a retirada de conteúdo relativo a agentes públicos e estabelecer censura prévia são práticas comuns a contextos de ditadura.</p><p>A Abraji repudia as decisões das juízas e roga à Justiça do DF que as reverta, em consonância com a garantia da liberdade de expressão e do direito à informação presente na Constituição Federal e observando o Estado democrático de direito em que o país ainda vive.</p><p><strong>Diretoria da Abraji, 29 de agosto de 2017</strong></p><p><em>Observação:</em></p><p>A Diretoria da Abraji recebeu com estranhamento texto em que o repórter Joaquim de Carvalho reclamou do tempo usado pela entidade para apurar o caso antes de publicar esta nota. Ouvir as partes e buscar os dados na Justiça é o protocolo seguido antes de qualquer manifestação. A Abraji é uma entidade de jornalistas, apartidária e sem vínculo com empresas. O texto publicado pelo DCM parece inspirado nas técnicas de intimidação utilizadas pelo senador mineiro, objeto desta nota.</p><p>(<em>Atualizada em 29.ago.2017 às 19h35 para incluir a observação final</em>)</p>