DA ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS JORNAIS

Mozart Carvalho

Qual a sua definição de informação pública?
Informação pública é todo documento produzido no âmbito do Estado. Ou seja, tudo aquilo que é produzido por todos os funcionários públicos. Ao longo da história, o Estado brasileiro nunca tratou o acesso a informações públicas de maneira objetiva e prioritária. O resultado é que temos uma legislação porosa. Embora a Constituição Federal assegure o acesso da população a informações públicas, há um vazio jurídico que não permite o pleno exercício desse direito. 