DA FOLHA DE S.PAULO

O governo envolveu-se em uma trapalhada na tentativa de estabelecer, ainda ontem, uma nova legislação para o sigilo de documentos oficiais. O texto de uma medida provisória e um decreto chegaram a ser divulgados no início da noite, mas, uma hora depois, após reclamações de pelo menos dois ministros, o Planalto informou que os papéis seriam reescritos. A versão final foi liberada à 0h55 e deve constar do "Diário Oficial" da União de hoje.

Foram alterados os prazos para o sigilo, que voltaram a ser os estabelecidos em decreto de 1997: cinco, dez, 20 e 30 anos, prorrogáveis por igual período apenas uma vez, para documentos classificados, respectivamente, como reservados, confidenciais, secretos e ultra-secretos. No entanto, fica mantida a possibilidade de documentos serem mantidos em sigilo por prazo indeterminado, principal crítica ao decreto anterior, editado em 2002 pelo ex-presidente Fernando Henrique Cardoso.

O decreto e a medida provisória prevêem a criação da Comissão de Averiguação e Análise de Informações Sigilosas, que será responsável pela autorização final antes da divulgação, composta por sete ministérios e coordenada pela Casa Civil. 

A MP mantém o instrumento de “sigilo eterno” de documentos, mas deixa isso nas mãos da comissão, sem especificar a classificação dos papéis. Diz apenas que o grupo de ministros poderá decidir pela “permanência da ressalva ao seu acesso, enquanto for imprescindível à segurança da sociedade e do Estado”, sem especificar por quanto tempo será isso. 

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