<p>A Abraji apresentou na manhã desta terça-feira (23) o projeto <a style="text-decoration: none;" href="http://www.ctrlx.org.br/"><span style="font-size: 10.6666666666667px; font-family: Verdana; color: #1155cc; vertical-align: baseline; white-space: pre-wrap; text-decoration: underline; background-color: transparent;">CTRL+X</span></a><span style="font-size: 10.666666666666666px; font-family: Verdana; color: #000000; background-color: transparent; font-weight: normal; font-style: normal; font-variant: normal; text-decoration: none; vertical-align: baseline; white-space: pre-wrap;">, uma plataforma de visualização de dados sobre ações judiciais para remover conteúdo da internet. O lançamento aconteceu durante evento no Instituto de Ensino e Pesquisa (Insper), em São Paulo, em parceria com o Instituto Palavra Aberta.</span></p>
<p style="line-height: 1.38; margin-top: 0pt; margin-bottom: 0pt;" dir="ltr"><span style="font-size: 10.666666666666666px; font-family: Verdana; color: #000000; background-color: transparent; font-weight: normal; font-style: normal; font-variant: normal; text-decoration: none; vertical-align: baseline; white-space: pre-wrap;">Produzido com financiamento do Google, o CTRL+X é uma expansão do <a href="http://www.abraji.org.br/?id=90&id_noticia=2889">Eleição Transparente,</a> projeto de 2014 da Abraji que mapeou processos relacionados ao período eleitoral. A nova ferramenta amplia esse escopo incluindo todo o tipo de ação judicial que pretenda retirar conteúdo da rede.</span></p>
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<p style="line-height: 1.38; margin-top: 0pt; margin-bottom: 0pt;" dir="ltr"><span style="font-family: Verdana; font-size: 10.6666666666667px; white-space: pre-wrap; line-height: 1.38; background-color: transparent;">José Roberto de Toledo, presidente da Abraji, define o projeto como "um mecanismo para pesquisadores, jornalistas e a sociedade terem acesso às informações sobre ações judiciais, poderem analisá-las e tirar suas próprias conclusões". </span><span style="font-family: Verdana; font-size: 10.6666666666667px; line-height: 1.38; white-space: pre-wrap; background-color: transparent;">Com a reunião desses dados, a ferramenta permite consultar quais políticos, empresas ou pessoas mais recorrem à justiça para remover conteúdo da internet e também quais são os principais alvos dessas ações. Fica mais fácil, dessa maneira, explicitar casos onde há assédio judicial, ou seja, quando os processos são usados para cercear a liberdade de expressão ou intimidar a atividade jornalística. "Há uma impressão de que esse tipo de cerceamento está crescendo. Com a base de dados, poderemos ir além da impressão e quantificar esse fenômeno", diz Tiago Mali, coordenador do CTRL+X.</span></p>
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<p style="line-height: 1.38; margin-top: 0pt; margin-bottom: 0pt;" dir="ltr"><span style="font-family: Verdana; font-size: 10.6666666666667px; line-height: 1.38; white-space: pre-wrap; background-color: transparent;">Por enquanto, o site exibe apenas informações coletadas no último período eleitoral. A partir do lançamento, a Abraji começa a engajar empresas de mídia e comunicadores independentes que vão alimentar a base de dados com os processos que recebem pedindo remoção de informações.</span></p>
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<p style="line-height: 1.38; margin-top: 0pt; margin-bottom: 0pt;" dir="ltr"><span style="font-size: 10.6666666666667px; font-family: Verdana; vertical-align: baseline; white-space: pre-wrap; background-color: transparent;">O CTRL+X traz novas funcionalidades em relação ao antecessor. Agora, é possível fazer o download de todos os dados por trás do recorte selecionado no site, em formato de planilha. Há também outras opções de visualizações: as informações podem ser agrupadas de acordo com a </span><a style="line-height: 1.38; text-decoration: none;" href="http://www.ctrlx.org.br/#/infografico/geral/alegacao"><span style="font-size: 10.6666666666667px; font-family: Verdana; color: #1155cc; vertical-align: baseline; white-space: pre-wrap; text-decoration: underline; background-color: transparent;">alegação </span></a><span style="font-size: 10.6666666666667px; font-family: Verdana; vertical-align: baseline; white-space: pre-wrap; background-color: transparent;">feita para exigir a retirada de informações, com o</span><a style="line-height: 1.38; text-decoration: none;" href="http://www.ctrlx.org.br/#/infografico/geral/formato"><span style="font-size: 10.6666666666667px; font-family: Verdana; color: #1155cc; vertical-align: baseline; white-space: pre-wrap; text-decoration: underline; background-color: transparent;"> formato</span></a><span style="font-size: 10.6666666666667px; font-family: Verdana; vertical-align: baseline; white-space: pre-wrap; background-color: transparent;"> do conteúdo alvo da ação (texto, vídeo, áudio, etc) ou ainda </span><a style="line-height: 1.38; text-decoration: none;" href="http://www.ctrlx.org.br/#/infografico/geral/serie_historica"><span style="font-size: 10.6666666666667px; font-family: Verdana; color: #1155cc; vertical-align: baseline; white-space: pre-wrap; text-decoration: underline; background-color: transparent;">pela data </span></a><span style="font-size: 10.6666666666667px; font-family: Verdana; vertical-align: baseline; white-space: pre-wrap; background-color: transparent;">das ações judiciais. As novas funcionalidades permitem uma investigação mais profunda do que motiva os pedidos judiciais de retirada de conteúdo.</span></p>
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<p style="line-height: 1.38; margin-top: 0pt; margin-bottom: 0pt;" dir="ltr"><span style="font-family: Verdana; font-size: 10.6666666666667px; line-height: 1.38; white-space: pre-wrap; background-color: transparent;">Para Patrícia Blanco, presidente do Palavra Aberta, a plataforma é importante em um "momento no qual a liberdade de expressão precisa ser defendida todos os dias". O presidente do Insper Marcos Lisboa, por sua vez, elogia a iniciativa de dar transparência aos processos.</span></p>
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<p style="line-height: 1.38; margin-top: 0pt; margin-bottom: 0pt;" dir="ltr"><span style="font-family: Verdana; font-size: 10.6666666666667px; font-weight: bold; line-height: 1.38; white-space: pre-wrap; background-color: transparent;">Remoção de conteúdo por vias judiciais e liberdade de expressão</span></p>
<p><span style="font-family: Verdana; font-size: 10.6666666666667px; white-space: pre-wrap; line-height: 1.38; background-color: transparent;">A apresentação da plataforma CTRl+X foi seguida de um debate com a presença de especialistas em direito digital. Durante a conversa, Luiz Moncau, coordenador do Centro de Tecnologia e Sociedade da FGV DIREITO Rio, relatou já ter usado a base de dados do projeto antecessor, o Eleição Transparente, em suas pesquisas e elogiou as novas funcionalidades. Para ele, a ferramenta é importante para estimular a reflexão dentro do meio jurídico, onde considera haver uma tendência a atuar mais em favor dos direitos individuais. "Muitos juízes tendem a ver a privacidade, por exemplo, como mais fundamental do que a liberdade de expressão -- que ainda não conta com um entendimento uniforme no Brasil", opina.</span></p>
<p><span style="font-family: Verdana; font-size: 10.6666666666667px; line-height: 1.38; white-space: pre-wrap; background-color: transparent;">O professor do Insper André Camargo, outro especialista convidado a debater, acrescenta: “estamos em um momento de balancear liberdade de expressão e responsabilização. É preciso debater sobre isso.” A diretora da ONG Artigo 19 Paula Martins lembrou o aniversário de um ano da entrada em vigor do Marco Civil da Internet e de como o CTRL+X poderá ajudar a acompanhar a implementação da lei, que também tenta estabelecer equilíbrio entre procedimentos de retirada de conteúdos da rede por provedores e liberdade de expressão.</span></p>
<p><span style="font-family: Verdana; font-size: 10.6666666666667px; line-height: 1.38; white-space: pre-wrap; background-color: transparent;">A plataforma já está aberta a consultas e começará a receber neste mês informações de processos judiciais. Se o seu meio de comunicação foi alvo de pedido judicial de remoção de conteúdo ou se você tiver conhecimento de processos judiciais e desejar colaborar com a base de dados, entre em contato pelo email ctrlx@abraji.org.br</span></p>