DA FOLHA DE S.PAULO

O STF (Supremo Tribunal Federal) julgou inconstitucional o artigo da Lei de Imprensa que fixou em três meses o prazo para a pessoa que se sentir ofendida por uma reportagem mover ação de indenização por dano moral contra a empresa jornalística. A 2ª Turma do Supremo, composta atualmente por quatro ministros, examinou no dia 1º de junho um recurso do jornal "O Dia", do Rio de Janeiro, contra o pagamento de indenização ao médico Carlos Alberto de Oliveira, autor de uma ação na qual acusa a empresa de danos morais.