<p>Apesar de incluído na Ordem do Dia do Senado de ontem (27.set.2011), o projeto de lei de acesso a informações públicas (<a href="http://www.senado.gov.br/atividade/materia/getPDF.asp?t=76801&tp=1" target="_blank">PLC 41/2010</a>) não foi discutido em plenário. De acordo com o <a href="http://www.senado.gov.br/atividade/materia/detalhes.asp?p_cod_mate=96674" target="_blank">site da Casa</a>, o debate ocorrerá hoje, durante a sessão plenária ordinária (que se inicia às 14h).<br /><br />A data prevista coincide com o Dia Internacional do Direito a Saber (Right to Know Day), 28 de setembro.<br /><br />Antes que o texto seja efetivamente votado pelos senadores, porém, a Comissão de Relações Exteriores ainda precisa votar e emitir seu parecer a respeito do projeto. Três Comissões do Senado (Constituição e Justiça, Direitos Humanos e Participação Legislativa e Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática) já o aprovaram, fazendo apenas ajustes de redação. <br /><br />No dia 3 de maio de 2011, o requerimento para que o projeto de lei tramitasse em regime de urgência foi aprovado. Contava-se, então, um mês desde a chegada da proposta às mãos da Comissão de Relações Exteriores. Apenas em agosto de 2011, o presidente da Comissão, senador Fernando Collor (PTB-AL) assumiu a relatoria do PLC 41/2010 e apresentou um substitutivo ao texto aprovado na Câmara, <a href="http://www.informacaopublica.org.br/node/1741" target="_blank">propondo alterações profundas</a>. Entre elas, o senador sugeriu que o sigilo de documentos oficiais seja mantido por tempo indeterminado.</p>