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<p><a href="http://veja.abril.com.br/noticia/vida-digital/brasil-mantem-tradicao-de-controle-de-opiniao-e-e-recordista-de-noticias-censuradas-no-google"><em>Publicado em Veja.com 16/02/2011</em></a></p>
<p>No primeiro semestre de 2010, o Google recebeu 398 pedidos de retirada de material divulgado em seus servidores. Não se trata, necessariamente, de material jornalístico: muitos se referem a conteúdos abusivos ou ilegais. Nenhum outros país no mundo teve tantos pedidos no mesmo período. O número é o dobro do ostentado pelo segundo colocado da lista, a Líbia. Dos 398 pedidos de remoção recebidos pelo Google do Brasil, 270 foram atendidos, sendo 177 por ordem judicial.</p>
<p>Além disso, às vésperas das eleições 2010, juízes brasileiros emitiram 21 ordens de censura, segundo pesquisa realizada pelo Centro Knight para o Jornalismo, do Texas (EUA). "Esse quadro mostra que a censura e a autocensura, que vem junto, estão atingindo níveis muito sérios no Brasil", disse Carlos Lauria, coordenador do Comitê para a Proteção dos Jornalistas (CPJ), que veio ao país apresentar o levantamento Ataques à Imprensa em 2010, segundo a Agência Estado. Ele apresentou ainda texto sobre a situação da imprensa na América Latina. A censura ao jornal O Estado de S. Paulo, que nesta quarta-feira chega ao 565º dia, é o destaque do levantamento. "É espantoso que, num país como o Brasil, um dos maiores jornais seja proibido de noticiar um grande escândalo, que envolve figuras políticas conhecidas. Não consigo imaginar o Washington Post sendo proibido de publicar algo sobre um ex-presidente americano", disse ele.</p>
<p>O alerta sobre a censura na rede é oportuno. Está nas mãos do governo o projeto que prevê o estabelecimento do Marco Civil da internet, que pretende disciplinar a rede, prevendo direitos e deveres de cidadãos, provedores de acesso e Justiça. Como mostrou reportagem de VEJA, não contramão da via democrática, o texto prevê que seja oficializada a prática judicial brasileira de retirar do ar conteúdos supostamente ofensivos a terceiros. Para isso, basta um pedido à Justiça. Seria, assim, mantida a tradição nacional de manter algum tipo de controle de opinião. Em outras palavras: embora a publicação de qualquer conteúdo esteja salvaguardada pela Constituição, o que afasta a censura prévia, a Justiça manteria a prerrogativa de determinar a retirada de textos, fotos, vídeos e outras formas de expressão da rede – o que configura controle posterior.</p>
<p>Enquanto o Marco Civil não vem, os juízes se apoiam no Código Civil para retirar um conteúdo de circulação. O trecho da lei prevê que "(...) a divulgação de escritos, a transmissão da palavra, ou a publicação, a exposição ou a utilização da imagem de uma pessoa poderão ser proibidas, a seu requerimento e sem prejuízo da indenização que couber, se lhe atingirem a honra, a boa fama ou a respeitabilidade (...)."</p>
<p>A situação é bem diferente em nações com ampla tradição de garantia à livre circulação de ideias. É o caso dos Estados Unidos, insuspeitos quanto à aversão à censura. O artigo 230 do Communications Decency Act (CDA), lei que estabelece responsabilidades na internet, proíbe a retirada do ar de conteúdos em caso de difamação, calúnia ou invasão de privacidade. Nessas situações, cabe apenas punição financeira. Fica evidente que a liberdade de expressão é um pilar tão fundamental da democracia americana que nada deve miná-lo. É um bom exemplo a ser seguido aqui.</p>
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