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<p>A entidade internacional <a href="http://es.rsf.org/">Repórteres Sem Fronteiras</a> (RSF) e o <a href="http://www.fopep.org.py/">Foro de Periodistas Paraguayos</a> (Fopep) reivindicam alterações na legislação do Paraguai para proteger os jornalistas e permitir o livre exercício da profissão. O pedido se baseia no informe “<a href="http://es.rsf.org/IMG/pdf/informe_paraguay.pdf">Os jornalistas sozinhos frente ao tráfico ilegal: uma investigação sobre a situação dos jornalistas paraguaios</a>”, elaborado em conjunto pelas duas entidades.</p>
<p>Publicado em 26 de julho, o documento evidencia a situação dos trabalhadores de diferentes meios de comunicação frente à presença do crime organizado – um fator que ameaça não só a segurança dos profissionais, mas também a qualidade da informação. </p>
<p>Alem de evidenciar os riscos específicos da imprensa na fronteira paraguaia, o relatório aponta para sérias dificuldades derivadas da ausência de uma lei de acesso à informação pública no país. Organizações jornalísticas e judiciais, como o Grupo Impulsor de Acceso a La Información (GIAI) ou a <a href="http://www.alianzaregional.net/site/">Alianza Regional por la Libertad de Expresión e Información</a>, já tinham reivindicado a necessidade de uma regulamentação desse direito.</p>
<p>O <a href="http://www.cej.org.py/">Centro de Estudos Judiciais do Paraguai</a> (membro do GIAI) chegou a elaborar um anteprojeto de lei, apresentado a diversas entidades jornalísticas e judiciais durante a Semana da Transparência do Paraguai. O Centro promoveu um debate não só sobre a regulação do acesso à informação, mas também sobre a necessidade de se limitar a penalização dos delitos de imprensa.</p>
<p>O informe do RSF e do Fopep também recomenda mudanças nas penas impostas a jornalistas e a veículos: hoje, multas excessivas chegam a colocar alguns veículos em risco. O documento pede também uma reforma judicial e penal para passar a responsabilizar juridicamente o Estado pela proteção dos jornalistas e a análise do financiamento dos meios de comunicação (para evitar operações de infiltração das redes corruptas no jornalismo). </p>
<p><strong>Fronteira</strong><br />O relatório destaca o trabalho do jornalista paraguaio dedicado à investigação de narcotráfico na região da fronteira. Esse profissional tem especial dificuldade para conseguir informações confiáveis por vários motivos: além de subornos e ameaças, há um terceiro fator complicador - a falta de cooperação da polícia. O testemunho das diversas fontes jornalísticas consultadas no relatório evidencia que as regiões onde os repórteres precisam de uma maior proteção (Amambay, Concepción, Canindeyú) são também as regiões onde a polícia mostra-se menos disposta a colaborar com o trabalho do jornalista. Geralmente, isso acontece depois de o jornalista denunciar os abusos das próprias forças de segurança contra determinadas comunidades.      </p>
<p>Mas não só os repórteres paraguaios têm dificuldades para conseguir estas informações: a região das fronteiras entre Brasil, Paraguai e Argentina é especialmente inóspita para o trabalho dos jornalistas. O ambiente é violento, os profissionais têm de lidar com instituições corruptas e encontram dificuldades para obter informações confiáveis. É por isso que a colaboração entre repórteres de um e de outro lado das fronteiras é altamente recomendável. </p>
<p>Na fronteira, os jornalistas ainda precisam ter cuidado com a disparidade entre as leis de cada um dos países. No Brasil e no Paraguai, o direito de acesso a informação ainda não é regulamentado. Já os argentinos contam com o dispositivo. No que diz respeito a informações sobre o crime organizado, o Paraguai sai na frente: o país centraliza esses dados na sua Secretaria Nacional Antidrogas. Para cobrir uma pauta sobre crime organizado, um repórter argentino precisa pedir informações a quatro corporações policiais diferentes (Gendarmería, Prefectura, Polícia da província de Misiones e Polícia Federal) para construir o cenário do tráfico de drogas entre Argentina e Paraguai.</p>
<p>Tanto Repórteres Sem Fronteiras como o Foro de Periodistas Paraguayos recomendam, acima de tudo, ajustes jurídicos que possam garantir segurança aos jornalistas no exercício de seu trabalho – seja na hora de requisitar informações ou de enfrentar penas proporcionais a seus delitos, e não multas que possam impedi-los de seguir seu trabalho.</p>
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