<p>A juíza Lygia Carvalho Parentes Sampaio, de Teresina, concedeu <a href="http://s.conjur.com.br/dl/censura-180-graus-teresina.pdf" target="_blank">liminar</a> para censurar o site de notícias do Piauí <a href="http://180graus.com/" target="_blank">180 Graus</a>. O despacho atendeu a pedido do empresário Gustavo Macedo, dono da Construtora Caxé, mencionada em reportagens do portal como investigada pelo Tribunal de Contas do Estado.</p><p>Na decisão, a juíza argumenta que a liberdade de expressão pode ser censurada quando “exercida sem consciência, responsabilidade ou com intenção de caluniar, difamar, injuriar, satirizar ou ridicularizar”. Afirma que os jornalistas “demonstram a intenção de perpetuar sua conduta” [a publicação de reportagens sobre o caso] e determina a retirada das notícias do portal e a não publicação de novas reportagens que “atinjam a honra dos autores”.</p><p>A juíza Lygia Sampaio tem uma compreensão míope da liberdade de expressão. Felizmente, o judiciário brasileiro tem sedimentado entendimento diametralmente oposto ao da magistrada em graus superiores. “Cala a boca já morreu”, lembrou a presidente do Supremo Tribunal Federal, Carmen Lúcia, <a href="http://redir.stf.jus.br/paginadorpub/paginador.jsp?docTP=TP&amp;docID=10162709" target="_blank">no julgamento da ADI 4815</a>, que liberou a publicação de biografias não autorizadas. A censura é ferida do passado.</p><p>Não cabe em nenhum regime democrático a noção de que um juiz possa impedir qualquer cidadão de pensar, dizer ou publicar coisa alguma. Menos ainda em decisão liminar. A Abraji repudia o entendimento da juíza Lygia Sampaio e espera que ou ela mesma ou o Tribunal de Justiça reconheçam o erro e restituam a liberdade de imprensa no Piauí.</p><p class="ql-align-right"><strong>Diretoria da Abraji, 1º de setembro de 2017</strong></p>