<P><SPAN style="FONT-SIZE: 8.5pt; FONT-FAMILY: Arial; mso-fareast-font-family: 'Times New Roman'; mso-ansi-language: PT-BR; mso-fareast-language: PT-BR; mso-bidi-language: AR-SA">Ainda são experiências isoladas, mas alguns governos -- nos âmbitos federal, estadual e municipal -- começam a permitir o acesso a informações públicas em seus sites. Como o Brasil ainda não tem uma lei que garanta o direito de todo cidadão saber dados sobre o funcionamento dos Três Poderes e como e para quê o dinheiro público é usado, essas iniciativas são importantes, na medida em que podem estimular ações semelhantes.</P>
<P class=MsoNormal style="MARGIN: 0cm 0cm 0pt">É importante notar, entretanto, que nenhum desses sites dos diversos governos substituem uma regra mandatória e perene. São ações no sentido correto, mas que podem sumir quando o governo atual for substituído depois de alguma eleição. A Abraji -- que participa do <STRONG>Fórum de Direito de Acesso a Informações Públicas </STRONG>-- vem acompanhando essas iniciativas. São um avanço do movimento por mais transparência no país. Somam-se a experiências privadas, como o da Transparência Brasil (projeto <U><A href="http://www.excelencias.org.br/">Excelências</A></U>), o <A href="http://contasabertas.uol.com.br/asp/">Contas Abertas</A> e o <A href="www.politicosdobrasil.com.br">Políticos do Brasil</A>. </P>
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<P class=MsoNormal style="MARGIN: 0cm 0cm 0pt">A seguir, este texto apresenta um breve relato sobre casos de "portais da transparência" de alguns governos. Em breve,o site da Abraji fará uma coletânea desses sites e vai publicar uma lista com todas as iniciativas.</P>
<P class=MsoNormal style="MARGIN: 0cm 0cm 0pt"><?xml:namespace prefix = o ns = "urn:schemas-microsoft-com:office:office" /><o:p> </o:p></P>
<P class=MsoNormal style="MARGIN: 0cm 0cm 0pt">A Corregedoria Geral da União (CGU), por exemplo, lançou o <A href="http://www.portaltransparencia.gov.br/default.asp">Portal da Transparência</A>, que disponibiliza informações sobre os gastos com dinheiro público feitos pelo governo federal. É possível saber detalhes sobre os gastos diretos, sobre os repasses e até liberações de verba para convênios. </P>
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<P class=MsoNormal style="MARGIN: 0cm 0cm 0pt">No site da própria <A href="http://www.cgu.gov.br/">CGU</A>, no link “Publicações e orientações”, o internauta tem acesso às integras dos Balanços-Gerais da União desde 1997, documentos com a prestação de contas consolidada do governo federal. Estão disponíveis também os Relatórios de Gestão Fiscal, com dados sobre a despesa total com pessoal do governo federal, dívida e outros dados.. A CGU também apresenta Relatórios de Gestão sobre seu próprio trabalho e funcionamento. </P>
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<P class=MsoNormal style="MARGIN: 0cm 0cm 0pt">O governo de Pernambuco também lançou seu <A href="http://www.portaldatransparencia.pe.gov.br/">Portal da Transparência</A>, com detalhes de projetos do governo, demonstrativos da Lei de Responsabilidade Fiscal, orçamento, plano plurianual, receitas e despesas do Estado, entre outros. Também há informações desagregadas por municípios e informações sobre os repasses de verba.</P>
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<P class=MsoNormal style="MARGIN: 0cm 0cm 0pt">A <A href="http://www.al.rs.gov.br/">Assembléia Legislativa do Rio Grande do Sul</A>, no link “Transparência”, libera dados de várias naturezas. Estão lá informações sobre as sessões plenárias, sobre a presença dos deputados nas atividades, planilha de votações dos projetos, orçamento, com detalhes sobre execução e repasses, contratos, licitações e outros. O link “Gabinetes de parlamentares” é especialmente interessante porque mostra as diárias de viagem de cada deputado, mês a mês, assim como discrimina suas viagens internacionais. Também é possível acompanhar o movimento do centro de custos de cada gabinete e saber quanto o deputado gastou com cópias, jornais, correio, telefone, carro e outros.</P>
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<P class=MsoNormal style="MARGIN: 0cm 0cm 0pt">A Prefeitura de São Carlos também resolveu publicar seus dados da internet, numa página cujo nome segue o exemplo das demais: <A href="http://ped.linkway.com.br/cpub/pt/transparencia/index.php">Portal da Transparência</A>. “Aqui você confere o valor pago em aluguéis de imóveis e a sua destinação, o comportamento da dívida pública, os pagamentos feitos diariamente pela administração, informações a respeito dos Conselhos Municipais, os repasses para entidades conveniadas (subvenções) e os recursos recebidos dos Governos Estadual e Federal, entre outras informações”, diz a página inicial. </SPAN></P>