<p> </p>
<p>Uma delegação composta por três organizações da aliança para América Latina e Caribe da <a href="http://www.ifex.org/" target="_blank">International Freedom of Expression Exchange Network</a> (IFEX – Rede Internacional de Liberdade de Expressão), o <a href="http://www.ipys.org/" target="_blank">Instituto Prensa y Sociedad</a> no Peru, o <a href="http://www.isis.cl/index.php?option=com_joomd&view=joomd&layout=detail&id=231&Itemid=72" target="_blank">Centro de Repórteres Informativos da Guatemala (CERIGUA)</a> e a <a href="http://www.adc.org.ar/" target="_blank">Associação por Direitos Civis</a> (ADC) da Argentina estarão em Gênova até o dia 21 de setembro para encaminhar recomendações para a liberdade de expressão. </p>
<p>Essas recomendações serão levadas ao <a href="http://www.ohchr.org/en/hrbodies/upr/pages/uprmain.aspx" target="_blank">Universal Periodic Review</a> (UPR – Revisão Universal Periódica), processo que revisa que ações cada um dos 192 países da ONU realizou para melhorar os direitos humanos em seu país. O UPR será conduzido em outubro pelo Conselho das Nações Unidas para Direitos Humanos.</p>
<p>Todas as recomendações esperam adequar os países aos padrões internacionais de liberdade de expressão. Para a delegação, a adoção imediata dessas recomendações contribuiria para melhorar a situação de liberdade de expressão e o acesso à informação nesses países.</p>
<p>A <a href="http://www.ifex.org/americas/alc/" target="_blank">Aliança IFEX para América Latina</a>, composta de 16 organizações, acredita que a eventual aceitação das recomendações pela Argentina, Guatemala e Peru irá contribuir para melhoramentos necessários nas normas e padrões de liberdade de expressão ao redor da América Latina.</p>
<p>A Aliança é o único grupo que trabalha nessa questão na América Latina. Também esteve presente em diversas ocasiões anteriores em Gênova. Segundo o próprio IFEX, o grupo age baseado em informações com credibilidade e imparcialidade, favorecendo um diálogo aberto com os países sob sua observação.</p>
<p>Para o desenvolvimento dessa missão, a IFEX-ALC apela aos países membros do Conselho para Direitos Humanos das Nações Unidas que apresentem as seguintes recomendações a Argentina, Peru e Guatemala e insistam para a sua imediata aprovação e implementação. As recomendações aos países são as seguintes: </p>
<p> </p>
<p><strong>Argentina:</strong></p>
<p>1 - Promover a aprovação de uma Lei de Acesso a Informações Públicas de acordo com padrões internacionais;</p>
<p>2 – Criar uma organização independente e autônoma para garantir o acesso a informações governamentais;</p>
<p>3 – Promover políticas para transparência e geração de informação pública, que possa ser acessada por todos os cidadãos;</p>
<p>4 – O governo deve produzir informação que amplie o direito a saúde, moradia e educação de grupos vulneráveis, como mulheres, minorias étnicas, indígenas e imigrantes;</p>
<p>5 – O governo deve assegurar a credibilidade e precisão da informação produzida pelo Estado, principalmente quando se tratar de temas como a situação econômica, e garantir que o Instituto Nacional de Estatísticas e Censos opere de maneira independente.</p>
<p> </p>
<p><strong>Guatemala</strong></p>
<p>1 – O governo deve adotar, implementar e desenvolver o programa de proteção a jornalistas anunciado em 3 de maio de 2012;</p>
<p>2 – A Unidade para Crimes contra Jornalistas, juntamente com o Public Prosecutor´s Office (Gabinete do Procurador-Geral), deve ser fortalecida e os recursos para investigação dos criminosos devem ser providenciados;</p>
<p>3 – O governo deve conduzir uma revisão da lei existente das telecomunicações, caracterizada pelos examinadores da OAS e ONU exclusiva e discriminatória, e emendá-la de forma a estar de acordo com os padrões internacionais;</p>
<p>4 – O governo, através do Ministério do Interior deve promover atividades que possam determinar quais são os assuntos mais perigosos na cobertura jornalística, para implementar estratégias e planos de ação para proteção de jornalistas que diminuam o risco que correm;</p>
<p>5 – O governo deve fazer mudanças na legislação que assegurem pluralismo na cobertura da mídia e lançar ações que garantam a segurança de jornalistas.</p>
<p> </p>
<p><strong>Peru</strong></p>
<p>1 – O governo deve definir e explicar o papel da National Transparency Authority, (Autoridade Nacional para Transparência) que será anunciada pelo Conselho Ministerial, em 23 de julho de 2012;</p>
<p>2 – A criação da National Transparency Authority e de mecanismos para acesso a informações públicas devem ser desenvolvidos tendo em conta a proposta apresentada pelo ombudsman; a independência, especialização e autonomia dessa autoridade deve ser garantida;</p>
<p>3 – O governo deve estabelecer uma série de indicadores que calculem o cumprimento dos pedidos de acesso a informações, que claramente demonstrem quais pedidos foram respondidos ou negados;</p>
<p>4 – O governo deve promover a reforma da lei de transparência e acesso a informações públicas e seu regulamento e estabelecer um sistema de sanções, aplicadas quando oficiais públicos falhem ao cumprir as determinações da lei;</p>
<p>5 – O governo deve desenvolver campanhas de educação em massa para promover a existência e o direito ao acesso a informações públicas, como parte de suas iniciativas anticorrupção.</p>
<p> </p>
<p><strong>Para mais informações:</strong></p>
<p>Guatemala, Centro de Reportes Informativos sobre Guatemala (CERIGUA). Tel: (+502) 221 2521/2238 1456. información@cerigua.org; www.cerigua.org</p>
<p>Argentina,  Asociación por los Derechos Civiles (ADC). Tel: +5411 5236 0555/6/7. adc@adc.org.ar; <a href="http://www.adc.org.ar" target="_blank">www.adc.org.ar</a>  / Foro de Periodismo Argentino (FOPEA). Tel: +5411 4334 5482. fopea@fopea.org; www.fopea.org</p>
<p>Perú, Instituto Prensa y Sociedad.  Tel: +51 1 2474465. alertas@ipys.org; <a href="http://www.ipys.org" target="_blank">www.ipys.org</a>  </p>
<p>Ginebra, International Network of Human Rights (Red Internacional de Derechos Humanos, RIDH) Tel. (+41) 022 732 2189, Mob. (+41) 076 328 9219. rmunoz@ridh.org;  <a href="http://www.ridh.org" target="_blank">www.ridh.org</a></p>
<div><br /></div>
<p> </p>