Em 4 de abril, o jornalista Carlos Augusto Setti, ex-editor do serviço de notícias do portal Interlegis, do Senado, foi transferido de seu cargo por ter publicado uma nota sobre corrupção administrativa envolvendo funcionários do Senado. O Interlegis foi criado pelo Senado para dar transparência aos atos dos Legislativos do país. O caso foi denunciado uma semana depois pelo Sindicato dos Jornalistas. <br />
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Em 4 de abril, Setti publicou uma notícia sobre duas ações propostas pelo Ministério Público Federal contra servidores do próprio Senado e da empresa de informática Aceco. A empresa era acusada de improbidade administrativa e deveria ressarcir aos cofres públicos cerca de R$ 1 milhão.<br />
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Os diretores do portal, Márcio Sampaio Leão Marques e Marcos Aurélio Corrêa, afirmaram que, ao contrário do que ocorre na imprensa, um jornalista que trabalha para o governo “não pode publicar tudo o que quiser”. Depois da repercussão inicial do caso, em nota, a direção do portal classificou como “ingerência e insubordinação” o ato de publicar uma nota “completamente estranha à linha editorial definida pela Direção”. <br />
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Setti e Mônica foram questionados pelos dois, segundo os quais a informação era de “desinteresse da comunidade legislativa”. No dia seguinte, ao chegar ao trabalho, o cartão de acesso à redação de Setti havia sido cancelado. A direção do Interlegis também havia cancelado sua senha de editor, impossibilitando seu trabalho. No mesmo dia, Setti foi informado de que fora transferido para o departamento de Comunicação Social do Senado.<br />
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Há cerca de dois anos, Setti era o responsável pelo site. Recentemente, deixara de ser o editor, mas continuava na função até que fosse indicado um novo profissional para substituí-lo. Por ser concursado, Setti tem estabilidade no cargo, embora possa trocar de função. No Brasil, é comum jornalistas trabalharem com assessoria de imprensa, função que em muitos países é da área das relações-públicas.<br />
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Ações recomendadas:<br />
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Escrever à direção do portal Interlegis, questionando os critérios editoriais que levam a não considerar notícia um fato de interesse público envolvendo irregularidades no Legislativo.<br />
e-mail: editor@interlegis.gov.br<br />
fax: + 55 11 61 311 2797<br />
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Escrever ao Ministério Público Federal pedindo investigação sobre o caso.<br />
Fax: + 55 11 61 3031 5100<br />
e-mail: codijur@prdf.mpf.gov.br<br />
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A Abraji, em parceria com o Instituto Prensa y Sociedad, mantém um projeto que divulga alertas sobre atentados a liberdade de imprensa no Brasil. Os textos produzidos são divulgados para o mundo inteiro através da rede IFEX – International Freedom of Expression Exchange. <br />
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Caso você saiba de alguma agressão à liberdade de imprensa, envie um email para alertas@abraji.org.br. Todos os alertas são checados antes da publicação.