<p>O jornalista do Mato Grosso do Sul Fausto Brites foi absolvido de um processo por calúnia e difamação movido pelo ex-chefe de gabinete da prefeitura de Campo Grande Osmar Domingues Jeronymo, hoje conselheiro do TCE-MS (Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul).</p>
<p style="line-height: 1.38; margin-top: 0pt; margin-bottom: 0pt;" dir="ltr">Osmar entrou com a ação por causa da reportagem “Endereços investigados coincidem com lixogate”, publicada pelo jornal Correio do Estado em 11 de março de 2005.. O texto revelou que um local devassado pela Polícia Federal na Operação Pégasus já tinha sido palco de outro escândalo: em 1999, no caso “lixogate”, o local servira de endereço para um consórcio forjado para fraudar licitação da exploração de resíduos sólidos..Osmar, como chefe de gabinete da prefeitura, chegou a presidir a empresa municipal Conlurb que teria participado do esquema.</p>
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<p style="line-height: 1.38; margin-top: 0pt; margin-bottom: 0pt;" dir="ltr">A ação iniciada em 2005 não foi julgada em primeiro grau até 26 de junho de 2008, quando o Supremo Tribunal Federal declarou a incompatibilidade da Lei de Imprensa com a Constituição de 1988. A decisão suspendeu imediatamente todos os processos e “efeitos de decisões judiciais” relacionados com a lei. A decisão da absolvição sumária de Brittes é da juíza Eucelia Moreira Cabral, da 3ª Vara Criminal do Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul e datada de 3 de fevereiro deste ano.</p>
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<p style="line-height: 1.38; margin-top: 0pt; margin-bottom: 0pt;" dir="ltr">Por conta da mesma reportagem, Brittes foi processado pelo ex-prefeito de Campo Grande, André Puccinelli, e condenado a dez meses de detenção e a multa de 5 salários mínimos em 2006.</p>
<p>“Na época desse outro processo, o Correio do Estado e muitos parceiros me apoiaram, inclusive a Abraji”, lembra Fausto. A Abraji <a style="text-decoration: none;" href="http://www.abraji.org.br/?id=90&id_noticia=361">solicitou a revisão da decisão</a>. O repórter e o veículo recorreram da decisão, e a ação prescreveu antes do julgamento definitivo.</p>