<p>O governo federal estuda criar a Agência Nacional de Comunicação para regular o conteúdo veiculado por emissoras de rádio e de televisão. De acordo com o jornal "Folha de S.Paulo", a ideia é substituir a Ancine pela ANC, que teria poderes sobre o setor de radiodifusão. Outra mudança proposta pela equipe do ministro-chefe da Secretaria de Comunicação Social, Franklin Martins, é proibir que políticos com mandato detenham concessões de rádio ou TV.</p>
<p>Leia abaixo a íntegra da reportagem de Andreza Matais publicada no jornal Folha de S.Paulo desta terça-feira, 6 de dezembro:</p>
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<p>"A primeira versão do projeto do governo para o setor de telecomunicação e radiodifusão prevê a criação de um novo órgão, a ANC (Agência Nacional de Comunicação), para regular o conteúdo de rádio e TV.</p>
<p>A Folha teve acesso à minuta da proposta, batizada de Lei Geral da Comunicação Social. O texto tem cerca de 40 páginas e vem sendo mantido em sigilo.</p>
<p>É resultado do grupo de trabalho criado há seis meses e coordenado pelo ministro Franklin Martins para discutir um novo marco regulatório para o setor.</p>
<p>A nova agência para regular conteúdo substituiria a Ancine (Agência Nacional do Cinema) e teria poderes para multar empresas que veicularem programação considerada ofensiva, preconceituosa ou inadequada ao horário.</p>
<p>O presidente da Ancine, Manoel Rangel, disse à Folha que não tem "opinião formada" sobre a mudança.</p>
<p>O texto prevê ainda a proibição que políticos com mandato sejam donos ou controlem rádio e TV. A atual legislação proíbe apenas que eles ocupem cargos de direção nas empresas.</p>
<p>Não está claro no anteprojeto se a vedação atingiria quem já tem concessões.</p>
<p>Levantamento da ONG Transparência Brasil aponta que 160 parlamentares têm concessões de rádio e TV.</p>
<p>O ministro já afirmou que o governo Lula não vai encaminhar o projeto ao Congresso, e sim entregá-lo a Dilma Rousseff como sugestão.</p>
<p>Caso Dilma decida enviar a proposta ao Congresso, o texto pode sofrer alterações e passar por consulta pública. Se a lei for aprovada, o funcionamento da agência será detalhado em decreto.</p>
<p>Na semana passada, Lula disse, em entrevista, que Dilma fará a regulação.</p>
<p>O processo de outorga de novos canais ou renovação também passará pela nova agência, além do circuito Ministério das Comunicações-Congresso, e se tornaria mais transparente, com o passo a passo publicado na internet.</p>
<p>A Folha apurou ainda que a proposta incorpora vários pontos do PL 116, que cria novas regras para o mercado de TV por assinatura e de conteúdo audiovisual, mas não trata de regras para cumprimento do limite de participação de capital estrangeiro nos meios de comunicação.</p>
<p>Será mantida a Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações), que cuida de questões mais técnicas, como a elaboração de planos e distribuição de canais.</p>
<p>Para o governo, a agência não significa censura, porque o conteúdo será analisado depois de veiculado.</p>
<p>Representantes do setor, porém, avaliam que a proposta abre brechas para cercear jornalismo e dramaturgia. Além disso, dizem, a Constituição já prevê punição para os abusos.</p>
<p>A criação da agência para regular conteúdo tem apoio de entidades que defendem o "controle social da mídia"."</p>
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