<p>A Comissão Especial que vai analisar o projeto de lei (PL) sobre o acesso a informações públicas foi instalada na Câmara, na tarde de 2 de setembro. Como previsto, o deputado José Genoíno (PT-SP) foi escolhido como presidente da Comissão, e como relator, o deputado Mendes Ribeiro Filho (PMDB-SP). <br /><br />A comissão vai analisar todos os projetos relacionados ao tema. O PL enviado em maio pelo governo (PL 5228/2009), traz uma série de obrigações a todos os órgãos do poder público de publicar informações de forma proativa e também o dever de responder a pedidos de informação de qualquer interessado em um prazo máximo de 20 dias corridos. Também será analisado o projeto do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), apresentado em 2003 (PL 219). A idéia de ambos os projetos é regulamentar o inciso 33 do art. 5º da Constituição Federal, que trata do tema.<br /><br />Para iniciar seus trabalhos, a Comissão quer analisar outras leis que foram aprovadas em vários países, como México, Chile e África do Sul e conhecer como  se dá sua aplicação. Também foi sugerido a criação de uma cartilha contendo informações sobre o que já foi discutido sobre o tema no país e a criação de um site da Comissão.<br /><br />A seguir, a lista de todos os deputados que compõem a comissão especial:<br /> <br />Bloco PMDB/PT/PP/PR/PTB/PSC/PTC/PTdoB:<br />Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP)<br />Colbert Martins (PMDB-BA)<br />José Genoíno (PT-SP)<br />Maurício Rands (PT-PE)<br />Mendes Ribeiro Filho (PMDB-RS)<br />Milton Monti (PR-SP)<br />Reginaldo Lopes (PT-MG)<br />Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR)<br />uma vaga de titular.<br />Suplentes :<br />Domingos Dutra (PT-MA)<br />Dr. Rosinha (PT-PR)<br />Emiliano José (PT-BA)<br />João Matos (PMDB-SC)<br />Pedro Fernandes (PTB-MA)<br />Vicente Arruda (PR-CE)<br />3 vagas de suplente.<br /> <br />Bloco PSDB/DEM/PPS:<br />Bonifácio de Andrada (PSDB-MG)<br />Carlos Sampaio (PSDB-SP)<br />Guilherme Campos (DEM-SP)<br />José Carlos Aleluia (DEM-BA)<br />Raul Jungmann (PPS-PE). <br />Suplentes:<br />Gustavo Fruet (PSDB-PR)<br />4 vagas de suplente.<br /> <br />Bloco PSB/PDT/PCdoB/PMN:<br />Aldo Rebelo (PCdoB-SP)<br />Lídice da Mata (PSB-BA)<br />2 vagas de suplente. <br /><br />PV: Fernando Gabeira (RJ) e uma vaga de suplente. <br /><br />PHS: uma vaga de titular e uma vaga de suplente.</p>