<p>Uma pesquisa de mestrado realizada na Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) revela que a maioria das a&ccedil;&otilde;es de indeniza&ccedil;&atilde;o por danos morais julgadas pelo Tribunal de Justi&ccedil;a de Santa Catarina (TJ-SC) de 2010 a 2017 tem as empresas jornal&iacute;sticas, e n&atilde;o os jornalistas, como alvo. Cerca de 69% dos processos t&ecirc;m como r&eacute;u exclusivo algum ve&iacute;culo de comunica&ccedil;&atilde;o, e em outros 18% uma organiza&ccedil;&atilde;o jornal&iacute;stica aparece como uma das partes acusadas.</p>

<p>A partir de informa&ccedil;&otilde;es de 578 ac&oacute;rd&atilde;os do TJ-SC emitidos no per&iacute;odo, o pesquisador Caetano Machado (UFSC) construiu uma base de dados para analisar as decis&otilde;es e apontar padr&otilde;es.</p>

<p>Para Machado, a preval&ecirc;ncia das empresas como alvos dos processos tem causa monet&aacute;ria. &ldquo;Como o piso salarial da profiss&atilde;o &eacute; baixo, n&atilde;o faz sentido buscar repara&ccedil;&atilde;o financeira de quem n&atilde;o tem dinheiro (ou tem pouco). O dinheiro, ou a possibilidade dele, &eacute; muito maior numa empresa estabelecida do que num de seus empregados&rdquo;, aponta.</p>

<p>Apesar disso, Machado avalia que n&atilde;o &eacute; poss&iacute;vel apontar que a motiva&ccedil;&atilde;o financeira sirva como pretexto para alguma forma de censura contra jornalistas. &ldquo;Em geral, creio que as pessoas buscam repara&ccedil;&atilde;o pelo direito que acreditam ter sido desrespeitado, o que &eacute; uma avalia&ccedil;&atilde;o subjetiva por defini&ccedil;&atilde;o&rdquo;, avalia o pesquisador.</p>

<p>Para o pesquisador, n&atilde;o &eacute; poss&iacute;vel apontar se o resultado encontrado em Santa Catarina &eacute; uma tend&ecirc;ncia da Justi&ccedil;a no Brasil. &nbsp;&ldquo;S&oacute; realizando uma pesquisa sobre as decis&otilde;es do STJ e STF para encontrar uma tend&ecirc;ncia do Judici&aacute;rio brasileiro, e &eacute; isso que vou focar no meu projeto para o doutorado. A imprensa de cada estado possui caracter&iacute;sticas que condicionam seus processos judiciais&rdquo;, explica.</p>

<p>O estudo realizado em Santa Catarina apontou uma significativa pulveriza&ccedil;&atilde;o do n&uacute;mero de r&eacute;us. Ao todo, 203 organiza&ccedil;&otilde;es, 64 fontes e 13 jornalistas foram citados em processos durante o per&iacute;odo analisado. A maior parte do casos teve como motiva&ccedil;&atilde;o algum conte&uacute;do publicado em jornal impresso (370), seguido por televis&atilde;o (105) e r&aacute;dio (67). A internet aparece apenas em quarto, com 43 processos. A pesquisa tamb&eacute;m concluiu que a maioria dos produtos jornal&iacute;sticos questionados em processos se relacionam a temas policiais (42% do total).</p>

<p>Segundo o estudo, cerca de 56,4% dos casos t&ecirc;m decis&atilde;o favor&aacute;vel para o r&eacute;u, sem que haja necessidade de pagar indeniza&ccedil;&atilde;o. Apesar da predomin&acirc;ncia de absolvi&ccedil;&otilde;es, o resultado surpreendeu Machado, que esperava uma cifra de condena&ccedil;&otilde;es na casa dos 30%.</p>

<p>Al&eacute;m disso, o pesquisador tamb&eacute;m constatou que a tend&ecirc;ncia do TJ-SC &eacute; confirmar as senten&ccedil;as dos ju&iacute;zes de primeiro grau, o que ocorre em 80% dos casos. &ldquo;Como h&aacute; um tremendo grau de discricionariedade nas decis&otilde;es dos magistrados, tamb&eacute;m h&aacute; o perigo real do arb&iacute;trio judici&aacute;rio prevalecer, caso haja uma onda contra a liberdade de imprensa&rdquo;, pondera Machado.</p>

<p>Somando as 252 decis&otilde;es em que houve determina&ccedil;&atilde;o do pagamento de indeniza&ccedil;&atilde;o, o montante ultrapassa a cifra de R$ 6 milh&otilde;es. A mais alta indeniza&ccedil;&atilde;o determinada pelo TJ-SC &eacute; de R$1,5 milh&atilde;o de reais, em processo que envolve o jornal O Globo, o autor do texto e dois integrantes da banda U2. A maior parte das indeniza&ccedil;&otilde;es, entretanto, est&atilde;o na faixa dos R$10 mil.</p>

<p><strong>Vazamento de informa&ccedil;&otilde;es rende condena&ccedil;&otilde;es &agrave;s fontes</strong><br />
Al&eacute;m de organiza&ccedil;&otilde;es jornal&iacute;sticas e jornalistas, a pesquisa tamb&eacute;m analisou processos contra fontes. Em cerca de 16% dos ac&oacute;rd&atilde;os analisados, uma fonte aparecia como uma das partes, sendo que na maioria desses casos a fonte era o &uacute;nico r&eacute;u.&nbsp;</p>

<p>Nessa situa&ccedil;&atilde;o, a porcentagem de condena&ccedil;&otilde;es se inverte em rela&ccedil;&atilde;o ao usual, com fontes sendo condenadas em mais 60% dos casos. &ldquo;[Chama a aten&ccedil;&atilde;o] o fato de fontes serem processadas e perderem a&ccedil;&otilde;es mais frequentemente do que organiza&ccedil;&otilde;es jornal&iacute;sticas e jornalistas, especialmente quando &eacute; o Estado. Na maioria dos casos, por informa&ccedil;&otilde;es repassadas por &oacute;rg&atilde;os policiais &agrave; imprensa&rdquo;, diz Machado.</p>

<p><em>Foto de destaque: Divulga&ccedil;&atilde;o/TJ-SC</em></p>
