<p>O presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ) enviou nesta sexta-feira (13.nov.2015) ao jornal O Globo aviso de que encaminhará pedido de resposta contra a reportagem que estampa a capa de hoje do jornal (“<a href="http://oglobo.globo.com/brasil/procuracao-mostra-que-cunha-podia-movimentar-conta-na-suica-18039067" target="_blank">Procuração mostra que Cunha podia movimentar conta na Suíça</a>”).</p>
<p>Cunha fará o pedido com base na recém-sancionada <a href="http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2015-2018/2015/Lei/L13188.htm" target="_blank">Lei 13.188/2015</a>, que regulamenta o direito de resposta. Uma vez recebida, a réplica deve ser publicada pelo jornal em até sete dias, com o mesmo destaque e tamanho da reportagem. Na prática, O Globo deverá ceder sua manchete de capa e uma página inteira à resposta do presidente da Câmara que, de acordo com fontes do jornal, não contesta os fatos apresentados.</p>
<p>Para a Abraji, o direito à reparação de um indivíduo que se sinta ofendido ou prejudicado por uma produção jornalística não deve se sobrepor ao direito de acesso a informações. A obrigação de publicar uma resposta que não necessariamente esclarecerá fatos, em detrimento de produções jornalísticas sobre temas de interesse público, prejudica a liberdade de expressão e informação.</p>
<p>Caso a resposta não seja publicada, Cunha poderá abrir ação judicial para obrigar O Globo a veicular o material. Nesse caso, como a Abraji já apontou em <a href="http://www.abraji.org.br/?id=90&id_noticia=3277" target="_blank">nota</a>, com o curto prazo para que o jornal recorra de eventual decisão a favor do deputado, a resposta poderá ser publicada sem que se verifique se há ilicitude na reportagem.</p>
<p style="text-align: right;"><strong>Diretoria da Abraji, 13 de novembro de 2015.</strong></p>