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<p>Publicado em <a href="http://www2.camara.gov.br/agencia/noticias/DIREITO-E-JUSTICA/419734-DEBATEDORES-APOIAM-PROJETO-QUE-FEDERALIZA-INVESTIGACAO-DE-CRIMES-CONTRA-JORNALISTA.html" target="_blank">12 de junho de 2012 pela Agência Câmara</a>. <em>Foto: Leonardo Prado/Ag.Câmara</em></p>
<p><img style="float: left; margin-left: 10px; margin-right: 10px;" src="http://www.camara.gov.br/internet/bancoimagem/banco/20120612171256_20120612_022LP_DAMED.jpg" alt="Audiência pública sobre federalização de crimes contra jornalistas" width="229" height="150" />Em audiência pública promovida nesta terça-feira pela Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, representantes dos jornalistas e das emissoras de rádio e televisão manifestaram apoio ao Projeto de Lei 1078/11, do deputado Delegado Protógenes (PCdoB-SP), que permite à polícia Federal participar de inquéritos de crimes contra a atividade jornalística.</p>
<p>De acordo com o projeto, a participação ocorrerá quando houver “omissão ou ineficiência” das esferas competentes nos estados e municípios, caracterizada após 90 dias de investigações.</p>
<p>O diretor de Assuntos Legais da Associação brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão, Rodolfo Machado Moura, ressaltou que a federalização da investigação de crimes contra jornalista vai ter papel importante no combate a esses crimes. Ele disse que a maioria dos crimes contra jornalista ocorrem em cidades pequenas e acabam não tendo a investigação devida. “A impunidade acaba servindo como um incentivo”, afirmou.</p>
<p><strong>Aumento dos crimes</strong></p>
<p>Segundo a vice-presidente da Federação Nacional dos Jornalistas, Maria José Braga, houve um número crescente de assassinatos de jornalistas no Brasil, nos últimos três anos. Em 2010, ocorreu um assassinato; em 2011, três assassinatos; e, em 2012, já ocorreram três assassinatos.</p>
<p>Ela também observou que a impunidade é fator relevante para que ocorra violência contra jornalista no Brasil. Por isso, no seu entendimento, é muito importante federalizar a investigação desses crimes. “A falta de esclarecimentos de muitos dos casos de violência contra os profissionais é um fator que, não digo que incentiva, mas desencadeia o aumento da violência”, disse.</p>
<p>Por sua vez, o Delegado Protógenes, que sugeriu os debates, pediu urgência na tramitação da proposta. Ele salientou que o Brasil ocupa atualmente a primeira posição na América Latina de jornalistas assassinados em virtude de suas atividades. “Os jornalistas estão sendo alvo de muitos atos vis e de muitos atos até que nos causam indignação: de tortura, jornalista sequestrado, jornalistas que perdem a vida no exercício de sua atividade”, disse.</p>
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<p><strong>Íntegra da proposta</strong></p>
<p><a href="http://www.camara.gov.br/internet/sileg/Prop_Detalhe.asp?id=498538" target="_blank">PL-1078/2011</a></p>
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