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<p>A justiça venezuelana concedeu liberdade condicional a Leocenis García, diretor do jornal Sexto Poder. O profissional foi preso há quase três meses acusado de "instigação pública ao ódio", "vilipêndio a funcionário público" e "ofensa pública de gênero" por uma montagem satírica que mostrava altas funcionárias do governo em roupas de cabaré.</p>
<p>Os advogados do jornalista recorreram da pena de prisão preventiva proferida em 30 de agosto de 2011 argumentando que ela só poderia ser aplicada em caso de o réu oferecer risco para a sociedade. Em 8 de novembro o repórter iniciou uma greve de fome que durou 10 dias. No último dia 22, a autoridade judicial concordou em liberar o jornalista, mas as acusações foram mantidas.</p>
<p><strong>Venezuela e liberdade de expressão<br /></strong>Essa não é a primeira controvérsia em relação à liberdade de expressão na Venezuela. Além das penas impostas ao semanário Sexto Poder, o governo venezuelano já tinha sido alvo de críticas de diferentes organizações jornalísticas, especialmente depois da aprovação das últimas reformas legislativas em matéria de imprensa e telecomunicações. </p>
<p>A rede institucional Alianza por la Libertad de Expresión, formada por mais de 14 organizações jornalísticas venezuelanas, se pronunciou em janeiro deste ano pedindo “a facilitação do livre acesso a informação pública; o reconhecimento do caráter de serviço público das emissoras estatais; a criação de uma autoridade independente, responsável pelos meios estatais, que proteja o pluralismo das informações; a redução das aparições do governo nos meios; a devolução das emissoras confiscadas ou fechadas (e seus bens) aos seus proprietários legítimos”.</p>
<p>A declaração foi feita durante coletiva de imprensa realizada na <em>Casa Nacional del Periodista</em> (sede do sindicato do setor no país), depois de o governo anunciar a implementação das últimas reformas legislativas: a Ley de Resorte e a Ley Orgánica de Telecomunicaciones, ambas de dezembro de 2010. Segundo a presidenta do sindicato, Silvia Alegrett, com as leis “o governo multiplicou as violações aos princípios fundamentais da liberdade de expressão”.</p>
<p>Entre outras questões, as organizações jornalísticas mostraram descontentamento com a Lei de Responsabilidade de Rádio e Televisão (comumente chamada Ley de Resorte) pelas imposições do artigo 10º. Ele estabelece a obrigação de transmitir gratuitamente mensagens ou pronunciamentos oficiais quando o governo ordenar a sua emissão.</p>
<p>Além disso, organizações como Repórteres Sem Fronteiras e o Conselho Nacional de Jornalistas criticaram com dureza as restrições de linguagem e conteúdo da Ley de Resorte, consideradas ambíguas. O texto proíbe as mensagens que “possam constituir manipulações midiáticas dirigidas a fomentar riscos à cidadania ou alterar a ordem pública”, ou que “possam ser contrários à segurança da Nação” ou ainda estar destinados a “desconhecer as autoridades legitimamente constituídas”.</p>
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