<p>A Abraji coordenou, na manhã dessa sexta-feira (19.abr.2013), a primeira reunião de representantes da Corregedoria-Geral da Administração de SP e de jornalistas de alguns dos maiores veículos do país a fim de avaliar a aplicação da Lei de Acesso (12.527/2011) no estado mais rico do país, principalmente por meio do Portal da Transparência estadual. Para os repórteres, o caminho a ser percorrido ainda é longo – mas Gustavo Ungaro, corregedor-geral, e Sandra Marin, corregedora responsável pelo site, ouviram os comentários dos jornalistas e prometeram mudanças.</p>
<p>A pedido do próprio Ungaro, a Abraji convocou cinco dos jornalistas mais ligados ao tema do acesso a informações públicas para fazer sugestões à CGA sobre o <a href="http://www.transparencia.sp.gov.br" target="_blank">Portal da Transparência do governo paulista</a>. Estavam presentes Fernando Gallo e Rodrigo Burgarelli (Estadão), Paulo Gama (Folha de S.Paulo), Leo Arcoverde (Agora) e Piero Locatelli (Carta Capital). Todos repórteres que têm feito reportagens com base em dados públicos - ou enfrentado dificuldades para obtê-los.</p>
<p>O modelo do site deverá ser reproduzido em cerca de 300 cidades do Estado neste ano, de acordo com a CGA. No entanto, ainda apresenta problemas para quem o acessa, e precisa incrementar a oferta de dados, conforme os relatos dos jornalistas.</p>
<p><strong>Pontos críticos</strong></p>
<p>A adoção de formatos abertos para disponibilizar informações foi uma demanda unânime. Muitos dos dados disponíveis no Portal da Transparência estão em arquivos fechados como o PDF, que não permite a manipulação livre de informações (por exemplo, filtragem e classificação). Ungaro concordou com os pedidos dos repórteres, e justificou o uso desse tipo de arquivo pela administração pública: "deve-se a uma cultura de assegurar a integridade e credibilidade das informações". </p>
<p>Outro problema citado por todos os repórteres foi a dificuldade em localizar informações no Portal da Transparência. A equipe da CGA presente na reunião se surpreendeu com obstáculos enfrentados por alguns dos repórteres para encontrar certos dados - demonstrados no próprio encontro. Ao usar a "<a href="https://www.fazenda.sp.gov.br/SigeoLei131/Paginas/ConsultaDespesaAno.aspx?orgao=" target="_blank">Consulta pré-formatada</a>" de pagamentos do governo estadual por beneficiário, por exemplo, é preciso clicar em cada letra do alfabeto para acessar a lista de pessoas e empresas que receberam pagamentos públicos. Para analisar a informação completa, portanto, é preciso ter tempo e paciência. Sandra Marin, corregedora responsável pela coordenação do Portal da Transparência, garantiu que o problema será solucionado em breve.</p>
<p>Um maior detalhamento de informações como os <a href="http://www.transparencia.sp.gov.br/Diarias%20Mensal%202012.html" target="_blank">pagamentos de diárias</a> (exibidos sem especificar a quem e a título de quê foram feitos) e repasses por meio de convênios firmados com prefeituras também foi prometido por Sandra, que ressalvou: "levará certo tempo para concluirmos as mudanças, mas serão providenciadas".</p>
<p><strong>SIC</strong></p>
<p>Embora esteja sob a coordenação do Arquivo Público Estadual, o <a href="http://www.sic.sp.gov.br/" target="_blank">Serviço de Informações ao Cidadão</a> (SIC) de SP foi tema da reunião. O principal problema do sistema on-line de pedidos de informação do governo paulista, segundo os jornalistas, é a impossibilidade de recorrer contra a ausência de resposta a um pedido ou respostas insatisfatórias. Há relatos, ainda, de dificuldades em recorrer contra negativas de acesso.</p>
<p>Gustavo Ungaro afirmou que alguns dos problemas já haviam sido detectados pela CGA e se comprometeu a encaminhar os apontamentos dos repórteres ao chefe do Arquivo Público.</p>
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