<p>Publicado em <a href="http://www2.camara.leg.br/camaranoticias/noticias/COMUNICACAO/436691-CONSELHO-APOIA-INVESTIGACAO-DA-POLICIA-FEDERAL-EM-CRIMES-CONTRA-JORNALISTAS.html" target="_blank">4 de março de 2013 pela Agência Câmara</a></p>
<p>O Conselho de Comunicação Social do Congresso vai enviar a deputados e senadores um ofício de apoio à proposta de federalização de crimes cometidos contra profissionais da comunicação. A medida está prevista no <a href="http://www2.camara.leg.br/camaranoticias/noticias/DIREITO-E-JUSTICA/197797-PROJETO-PERMITE-A-PF-INVESTIGAR-CRIMES-CONTRA-JORNALISTAS-NOS-ESTADOS-E-MUNICIPIOS.html" target="_blank">Projeto de Lei 1078/11</a>, do deputado Delegado Protógenes (PCdoB-SP), que permite a participação da Polícia Federal na investigação de crimes contra a atividade jornalística em que houver omissão ou ineficiência das autoridades locais.</p>
<p>Reunidos nesta segunda-feira (4) no Senado, os integrantes do colegiado pediram ainda prioridade para a tramitação do projeto e recomendaram que o texto abranja todos os trabalhadores envolvidos na produção jornalística. O argumento dos conselheiros é que não só jornalistas são mortos, mas também radialistas, blogueiros e motoristas de empresas de comunicação, entre outros. “No ano passado, tivemos três assassinatos de repórteres e sete de radialistas ou de pequenos empresários de mídia. Isso demonstra, na prática, que não apenas os jornalistas têm de estar protegidos”, defendeu a vice-presidente da Federação Nacional dos Jornalistas e conselheira suplente, Maria José Braga.</p>
<p><strong>Isenção</strong></p>
<p>Na opinião do relator da matéria no conselho, o representante dos radialistas, José Catarino do Nascimento, a federalização das investigações se justifica pela dificuldade dos municípios em atuar nesses casos. “Nos municípios, faltam delegado, investigador e escrivão, porque o Estado não se compromete com esses entes”, observou Nascimento.</p>
<p>Conforme lembrou Maria José Braga, a federalização garantiria ainda a isenção das investigações. Muitos crimes, disse a dirigente, deixam de ser investigados por conta de interesses locais e há casos, por exemplo, em que policiais civis e militares estão envolvidos.</p>
<p>O PL 1078/11 aguarda análise da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado.</p>
<p><strong>Outros assuntos</strong></p>
<p>O conselho aprovou ainda o entendimento de que os juízes não podem determinar o recolhimento de biografias não autorizadas antes de sua disponibilização ao público. Foi aprovada a redação final do relatório sobre as restrições que têm sido impostas à comercialização de biografias não autorizadas de personalidades brasileiras. De acordo com o parecer, qualquer resposta judicial deve ocorre somente após a publicação.</p>
<p>A recomendação foi tomada a partir da análise do <a href="http://www2.camara.leg.br/camaranoticias/noticias/EDUCACAO-E-CULTURA/193998-PROJETO-ASSEGURA-PUBLICACAO-DE-BIOGRAFIAS-DE-PESSOAS-PUBLICAS.html" target="_blank">PL 393/11</a>, do deputado Newton Lima (PT-SP), que tem o objetivo de garantir a divulgação de imagens e informações biográficas sobre pessoas de notoriedade pública.</p>
<p>Também foi aprovada a redação final de relatórios referentes a alterações no regimento interno do colegiado e sobre a lei de criação da Empresa Brasil de Comunicação (EBC – <a href="http://www2.camara.leg.br/legin/fed/lei/2008/lei-11652-7-abril-2008-573720-norma-pl.html" target="_blank">Lei 11.652/08</a>).</p>
<p><strong>Conselho</strong></p>
<p>Criado pela Constituição de 1988, o Conselho de Comunicação Social funciona como órgão auxiliar do Congresso na elaboração de estudos, pareceres e recomendações, entre outras solicitações dos parlamentares, sobre assuntos relacionados à comunicação e à liberdade de expressão.</p>
<p>A reunião do conselho continuará nesta tarde na sala 6 da ala Nilo Coelho, no Senado.</p>
<p><strong>Íntegra da proposta:</strong></p>
<p><a href="http://www.camara.gov.br/internet/sileg/Prop_Detalhe.asp?id=491955" target="_blank">PL-393/2011</a></p>
<p><a href="http://www.camara.gov.br/internet/sileg/Prop_Detalhe.asp?id=498538" target="_blank">PL-1078/2011</a></p>
<p><em>Também repercutiu:</em> <a href="http://www1.folha.uol.com.br/poder/1240421-conselho-pede-urgencia-na-federalizacao-de-crimes-contra-jornalistas.shtml" target="_blank">Folha de S.Paulo</a></p>
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