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<p>Publicado no <a href="http://www.informacaopublica.org.br/node/1848" target="_blank">Fórum de Direito de Acesso a Informações Públicas em 23 de setembro de 2011</a></p>
<p>Está prevista para a próxima terça-feira, dia 27 de setembro, a votação do projeto de lei de acesso a informações públicas (PLC 41/2010) no plenário do Senado. Falta, ainda, a votação do relatório do senador Fernando Collor (PTB-AL) na Comissão de Relações Exteriores.</p>
<p>A julgar pela frequência com que o PLC 41/2010 entrou na Ordem do Dia da Casa, sua efetiva votação não está distante. O texto foi incluído nas Sessões Ordinárias pelo menos uma vez em todas as semanas de setembro, contando ontem (22.set.2011) - quando, mais uma vez, não foi apreciado.</p>
<p>Três Comissões do Senado (Constituição e Justiça, Direitos Humanos e Participação Legislativa e Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática) já o aprovaram, fazendo apenas ajustes de redação. No dia 3 de maio de 2011, o requerimento para que o projeto de lei tramitasse em regime de urgência foi aprovado.</p>
<p>Ao chegar à Comissão de Relações Exteriores, já um ano depois de estar no Senado (abril de 2011), o andamento do projeto travou. O presidente da Comissão, senador Fernando Collor (PTB-AL), levou quatro meses para assumir a relatoria da matéria (agosto de 2011).</p>
<p>Collor, então, apresentou um substitutivo ao texto aprovado na Câmara, <a href="http://www.informacaopublica.org.br/node/1741" target="_blank">propondo alterações profundas</a> que, se adotadas, provocariam o retorno do projeto de lei à Câmara. Entre as mudanças, o senador sugeriu que o sigilo de documentos oficiais seja mantido por tempo indeterminado.</p>
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