FERNANDO RODRIGUES, DA FOLHA DE S.PAULO 
 
O Senado aprovou ontem em votação simbólica a MP 228, que abre a possibilidade de documentos públicos federais serem mantidos eternamente em sigilo. Para virar lei, o texto agora só precisa ser sancionado pelo Presidente da República. 

A MP estipula que documentos classificados como ultra-secretos serão vedados ao público por até 30 anos, prazo prorrogável por igual período. Antes que os eventuais 60 anos de sigilo terminem, os documentos ultra-secretos que ameacem "a soberania, a integridade territorial nacional ou as relações internacionais do país" poderão continuar em sigilo por decisão de uma comissão interministerial. A Comissão de Averiguação e Análise de Informações Sigilosas, que será encabeçada pelo ministro da Casa Civil, pode manter os documentos em sigilo "pelo tempo que estipular". 

O texto aprovado permite que a comissão receba recursos para revisar os novos prazos que estipular. Essas revisões podem ser para aumentar ou reduzir o período em que o documento público ficar vedado ao público. Ou seja, prorrogações sucessivas podem manter o sigilo eternamente.

Apesar de vitorioso, o governo deixou constrangidos alguns de seus aliados. "Vou sofrer para dar esse voto", disse antes de votar o senador Tião Viana (PT-AC). Eduardo Suplicy (PT-SP), também lamentou: "Vou votar a favor do governo, mas gostaria que não houvesse esse tipo de sigilo". O governo venceu por 31 a 24 votos (com uma abstenção).

Ao defender o governo, Aloizio Mercadante comparou o direito de acesso a informações públicas no Brasil com as regras de outros países, como Estados Unidos e Reino Unido. "A legislação americana não deve inspirar a legislação brasileira", argumentou ao afirmar que nos EUA alguns documentos ficando "indefinidamente" em sigilo.

Na realidade, a imensa maioria dos documentos públicos federais nos EUA só fica por 30 anos em sigilo. No Brasil, pela norma aprovada ontem na MP 228, o prazo será de até 60 anos, o dobro da lei norte-americana. Ou seja, no limite da lei, detalhes da atual política econômica do presidente Lula só poderão ficar públicos no ano 2065.

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