Ancelmo Góis, colunista do jornal O Globo, sofreu denúncia do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro e foi processado por publicar informações mantidas sob segredo de Justiça a respeito de uma disputa judicial entre magistrados. Caso seja condenado, Góis pode pegar até seis anos de prisão.

Em diversos países do mundo, a responsabilidade por manter o sigilo sobre atos administrativos ou jurídicos cabe exclusivamente ao agente público (juiz ou outro servidor). Cada vez mais, porém, especialmente nos Estados Unidos e no Brasil, juízes têm decidido punir o jornalista que publica informações vazadas. 

A Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji) condena essa tendência, lembrando que o Estatuto do Servidor prevê a punição apenas do servidor público que revela segredos que conheça em virtude do cargo. O jornalista, por não ser servidor público, não pode ser responsabilizado por isso. 

Muitas vezes, como demonstra a história das últimas quatro décadas, a publicação de informações sigilosas pela imprensa é crucial para que as instituições ajam e, assim, corrijam suas práticas, principalmente em países, como o Brasil, onde ainda persiste uma cultura de pouca transparência.

Para a associação, a punição de jornalistas por noticiarem fatos sigilosos só colabora com a perpetuação da opacidade, indo na contramão da transparência dos atos públicos – pela qual jornalistas, magistrados e os cidadãos em geral deveriam lutar.

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