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<p>Publicado na <a href="http://www1.folha.uol.com.br/fsp/poder/po2202201115.htm">Folha de S.Paulo em 22 de fevereiro de 2011</a></p>
<p>O advogado Fernando Augusto Fernandes retomará nos próximos dias uma batalha judicial de 14 anos para ter total acesso a arquivos sonoros de julgamentos do STM (Superior Tribunal Militar) nos anos 70.</p>
<p>Embora decisão do Supremo Tribunal Federal garanta acesso aos arquivos desde 2006, Fernandes está impedido de acessá-los desde o ano seguinte, quando o STM alegou "falta de condições materiais" para que ele pudesse prosseguir com sua pesquisa, iniciada em 1997.</p>
<p>Naquele ano, Fernandes era estudante de direito e fazia uma pesquisa pessoal no STM sobre defesas de presos políticos. A inspiração veio da história de seu pai, Fernando Tristão Fernandes, que desempenhou os dois papéis na ditadura militar.</p>
<p>Em meio a suas pesquisas, Fernandes se deparou com um arquivo com 940 fitas de rolo, com registros de julgamentos no STM a partir de 1975, ano em que o tribunal se instalou em Brasília.</p>
<p>Após três dias pesquisando, ele teve o acesso barrado pelo tribunal, sob a alegação de que o material era secreto.</p>
<p>O STM chegou a informá-lo de que o arquivo seria destruído, mas ele conseguiu impedir a iniciativa após mobilização de notáveis como o jornalista Barbosa Lima Sobrinho (1897-2000).</p>
<p>Só em março de 2006, o então ministro do STF Nelson Jobim ordenou que o STM liberasse o acesso. Em três meses, o advogado conseguiu copiar as fitas de 85 sessões de 1976 e 1977.</p>
<p>O material foi usado na sua tese de doutorado, recém-concluída na Universidade Federal Fluminense.</p>
<p>O tribunal militar, porém, criou mais empecilhos às pesquisas, como alegar "falta de condições materiais" -já que um funcionário do STM tem que acompanhar o manuseio do arquivo.</p>
<p>Questionada pela Folha sobre o impedimento, a assessoria do STM disse não ter registro da proibição e afirmou que, se Fernandes não teve acesso ao arquivo, foi "porque ele não procurou mais [o tribunal]".</p>
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<p>DESCOBERTAS</p>
<p>O material já descoberto e catalogado ajuda a contar a história do tribunal.</p>
<p>Um dos julgamentos gravados é o do recurso de cinco estudantes do ITA (Instituto Tecnológico de Aeronáutica) contra suas condenações por ter instalado uma suposta célula do Partido Comunista.</p>
<p>O então presidente do STM, ministro Hélio Leite, vota contra a sentença com o argumento de que "tratavam-se de estudantes sem vinculação com o Partido Comunista que, se presos por dois anos, estarão sob influências reais de elementos subversivos".</p>
<p>Leite acabou derrotado, e a condenação foi mantida.</p>
<p>Fernandes diz que, nos últimos anos, teve de se dedicar a terminar a tese de doutorado, em vez de se concentrar na disputa judicial para obter acesso às outras fitas.</p>
<p>A parte já copiada foi doada à universidade. "Não teria sentido nenhum lutar pela abertura dos arquivos e mantê-los trancados numa biblioteca particular", afirma.</p>
<p>Para ter acesso ao restante do material, ele tentará primeiro novo requerimento ao presidente do STM.</p>
<p>Caso não tenha êxito, fará uma reclamação ao Supremo de que a decisão de Jobim está sendo descumprida. Caberá à ministra Cármen Lúcia, sucessora do hoje ministro da Defesa, resolver a causa.</p>
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