<p> </p>
<p>A ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff, afirmou que o governo federal vai propor ainda este mês um projeto de lei de acesso à informação pública. Segundo a ministra, o texto impedirá que documentos do Estado que contenham informações sobre violação dos direitos humanos permaneçam sob sigilo. A afirmação foi feita durante a abertura do Seminário Internacional de Direito de Acesso a Informações Públicas, no auditório da TV Câmara, em Brasília.<br /> <br />Participaram ainda do evento o presidente da Câmara, Michel Temer, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, e o representante da Unesco no Brasil, Vincent Defourny. <br /><br />“Vamos estabelecer um marco na regulação do acesso à informação e vamos excluir qualquer processo de sigilo quando se tratar de violação dos direitos humanos”, disse Dilma.   <br /><br />Segundo a ministra, o governo reconhece ainda a necessidade de criar, em cada órgão, um serviço de informação ao cidadão.<br /><br />Nesta quinta-feira, serão traçados os panoramas do direito de acesso no Brasil e no Mundo e serão feitas proposições para assegurar esse direito no país. As palestras acontecem no auditório do Interlegis, Senado, e serão transmitidas ao vivo pelo <a href="http://www.interlegis.gov.br/">site do Interlegis</a>. <br /><br />O seminário é realizado pelo Fórum de Direito de Acesso a Informações Públicas em parceira com a Unesco e o Centro Knight para o Jornalismo nas Américas.</p>
<p>O Fórum, criado em 2003, é uma entidade sem fins lucrativos nem conotação político-partidária. Reúne 22 organizações da sociedade civil. A entidade tem, entre seus objetivos, a meta de "promover e incentivar o debate sobre o direito de acesso a informações públicas no Brasil".<br /><br /><strong></strong></p>
<p><strong>Confira a programação:</strong></p>
<p>
<table id="home" border="0" cellspacing="0" cellpadding="0" width="100%">
<tbody>
<tr>
<td id="texto" valign="top">
<p><strong>Quinta-feira (2.abril.2009)<br /></strong>Local: auditório do Interlegis (Senado, Brasília, DF)<br /><em>9h - 10h45 "Panorama do Direito de Acesso a Informações no Mundo"<br /></em>(Convidados internacionais)<br /><br />Ángel Trinidad Zaldívar – Secretário-Executivo do Instituto Federal de Acesso à Informação Pública no México<br />Thomas Blanton – Diretor da ONG National Security Archive dos EUA<br />Rosental Calmon Alves – Diretor do Centro Knight para Jornalismo na Américas, em Austin, EUA<br />Toby Mandel – Diretor do Programa Jurídico da Artigo 19, sediado no Canadá<br />Juan Pablo Olmedo – Presidente do Conselho para Transparência do Chile<br /><br /><em>11h - 12h "Panorama do Direito de Acesso a Informações Públicas no Brasil"<br /><br /></em>Cezar Britto – Presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil<br />Cláudio Weber Abramo – Diretor-executivo da Transparência Brasil<br />Jorge Hage – Ministro-chefe da Controladoria-Geral da União<br />Representante da Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo<br /><br /><em>14h30 - "Obstáculos para o acesso a informações no Brasil, sugestões de ações e debate do projeto de lei de acesso"<br /><br /></em>Debate entre congressistas, integrantes do Poder Executivo e organizações do Fórum de Direito de Acesso a Informações Públicas.</p>
<p><strong>Participam do Fórum:</strong> <br />Abong (Associação Brasileira de Organizações Não-Governamentais)<br />Abraji (Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo)<br />Abrat (Associação Brasileira de Advogados Trabalhistas)<br />Ajufe (Associação dos Juízes Federais)<br />Alal (Associação Latino-Americana de Advogados Trabalhistas)<br />Amarribo (Amigos Associados de Ribeirão Bonito)<br />Anamatra (Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho)<br />Andi (Agência de Notícias dos Direitos da Infância)<br />ANJ (Associação Nacional de Jornais)<br />ANPR (Associação Nacional dos Procuradores da República)<br />APJ (Associação Paulista de Jornais)<br />Artigo 19<br />Fenaj (Federação Nacional dos Jornalistas)<br />Fórum Nacional de Dirigentes de Arquivos Municipais<br />GTNM-RJ (Grupo Tortura Nunca Mais – RJ)<br />Ibase (Instituto Brasileiro de Análises Sociais e Econômicas)<br />Inesc (Instituto de Estudos Socioeconômicos)<br />MPD (Movimento do Ministério Público Democrático)<br />OAB (Ordem dos Advogados do Brasil)<br />Projeto SOS Imprensa - Faculdade de Comunicação da UnB<br />Transparência Brasil.</p>
</td>
</tr>
<tr valign="top">
<td><br /></td>
</tr>
</tbody>
</table>
</p>