<p>Acontece amanhã (29.nov.2017), às&nbsp;9h30, o julgamento do recurso de Sérgio Silva contra decisão que o culpou por ter sido atingido por uma bala de borracha em 2013.&nbsp;O fotógrafo perdeu a visão do olho esquerdo em consequência do episódio.</p><p>O julgamento será na 9ª Câmara de&nbsp;Direito Público do Tribunal de Justiça&nbsp;de São Paulo (TJ-SP), e apreciarão o recurso os desembargadores Rebouças&nbsp;de Carvalho, Décio Notarangeli e Oswaldo Luiz Palu. Após o julgamento, o fotógrafo dará uma coletiva de imprensa.</p><p><strong>O caso</strong></p><p>Dois meses após o protesto em que foi ferido, em junho de 2013, Sérgio Silva moveu uma ação pedindo que o governo paulista fosse responsabilizado pela agressão, praticada por um agente da Polícia Militar.&nbsp;</p><p>O fotógrafo pediu indenização por danos moral, estético e material no valor de R$ 1,2 milhão. Também pediu uma pensão mensal de R$ 2,3 mil, acrescida de R$ 316 para custeios médicos.</p><p>No julgamento em primeira instância,&nbsp;em agosto de 2016, o juiz Olavo Zampol Júnior negou o pedido da defesa, argumentando que a culpa pela agressão era exclusivamente de Silva.&nbsp;</p><p>“A imprensa quando faz coberturas jornalísticas de situações de risco sabe&nbsp;que deve tomar precauções, justamente para evitar ser de alguma forma atingida”, <a href="http://s.conjur.com.br/dl/fotografo-culpado-tiro-deixou-cego.pdf" target="_blank">registrou na sentença</a>. “Ao se colocar o autor entre os manifestantes e a polícia, permanecendo em linha de tiro, para fotografar, colocou-se em situação de risco, assumindo, com isso, as possíveis consequências do que pudesse acontecer.”</p><p>A <a href="http://abraji.org.br/noticias/justica-de-sp-culpa-fotografo-por-perder-a-visao-de-um-olho-apos-ser-atingido-pela-policia" target="_blank">Abraji</a> e outras organizações da sociedade civil se mobilizaram após a decisão, manifestando apoio ao fotógrafo&nbsp;e repúdio à sentença.</p><p>“[Zampol Júnior] omite qualquer responsabilidade do Estado em garantir que profissionais de imprensa exerçam seu ofício de informar a sociedade”, disse a associação na época. “Culpar o fotógrafo por ser cegado equivale a dizer que a vítima de um assalto mereceu ser roubada ou uma mulher, estuprada – além de ser óbvia ameaça à liberdade de imprensa.”</p><p>A Abraji contabilizou mais de 300 agressões a jornalistas em coberturas de protestos desde junho de 2013.&nbsp;</p><p>Os últimos casos são de <a href="http://abraji.org.br/noticias/fotografo-e-detido-e-reporter-atingida-com-spray-de-pimenta-em-protesto-no-rs" target="_blank">setembro deste ano</a>, quando dois fotógrafos sofreram ataques da Brigada Militar do Rio Grande do Sul. Um deles foi detido durante a cobertura.</p><p><strong>Serviço</strong></p><p>Novo julgamento de Sérgio Silva</p><p>Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP)</p><p>Praça da Sé, s/nº, sala 604 – São Paulo, SP</p><p>29 de novembro, às 9h30</p>