<p>O presidente do Tribunal de Justi&ccedil;a da Bahia (TJ-BA) Gesivaldo Britto assinou no dia 28.mai.2019 um decreto que determinava o monitoramento das atividades dos servidores do poder judici&aacute;rio do Estado nas redes sociais, al&eacute;m de restringir manifesta&ccedil;&otilde;es relacionadas ao trabalho. O documento foi assinado uma semana ap&oacute;s Britto demonstrar insatisfa&ccedil;&atilde;o sobre a rela&ccedil;&atilde;o entre servidores e jornalistas, por conta de um suposto vazamento de informa&ccedil;&otilde;es sigilosas. O decreto, que instituia a &ldquo;Pol&iacute;tica de Seguran&ccedil;a da Informa&ccedil;&atilde;o&rdquo;, foi criticado por parte dos servidores e dos magistrados &mdash;&nbsp;que interpretaram a medida como uma restri&ccedil;&atilde;o &agrave; liberdade de express&atilde;o &mdash;&nbsp;e acabou suspenso no dia seguinte (29.mai.2019).&nbsp;</p>

<p>Em 22.mai.2019, ao discutir maneiras de combater not&iacute;cias falsas, Britto criticou supostos contatos entre membros do TJ-BA e jornalistas, citando nominalmente o ve&iacute;culo Bahia Not&iacute;cias. &ldquo;Eu sei quem s&atilde;o esses colegas aqui de dentro que fazem isso (...) Sei e lamento que a gente tenha aqui no nosso meio pessoas desse n&iacute;vel, que mal a not&iacute;cia acaba aqui, mesmo em uma sess&atilde;o secreta, j&aacute; est&aacute; na mesma hora no Bahia Not&iacute;cias, nessa m&iacute;dia podre, marrom&rdquo;, disse o presidente. O sigilo de fonte, quando necess&aacute;rio ao exerc&iacute;cio profissional, &eacute; garantido pelo artigo 5&ordm; da Constitui&ccedil;&atilde;o Federal de 1988, que tamb&eacute;m garante o acesso a informa&ccedil;&atilde;o p&uacute;blica. Procurado pelo Bahia Not&iacute;cias, Britto se retratou e disse ter confundido o nome do ve&iacute;culo.&nbsp;</p>

<p>O teor da &ldquo;Pol&iacute;tica de Seguran&ccedil;a da Informa&ccedil;&atilde;o&rdquo; era abrangente e, segundo Britto, constitu&iacute;a uma tentativa de combater a dissemina&ccedil;&atilde;o de boatos sobre o Tribunal. Caso o decreto n&atilde;o tivesse sido revogado, os servidores e ju&iacute;zes seriam proibidos de usar redes sociais para assuntos n&atilde;o profissionais ou postar fotos das depend&ecirc;ncias do TJ-BA sem autoriza&ccedil;&atilde;o. Tamb&eacute;m estaria vetado o uso de m&iacute;dias sociais para comentar assuntos relacionados ao Tribunal. Todas as atividades dos servidores e ju&iacute;zes em equipamentos cedidos pelo &oacute;rg&atilde;o, como computadores e celulares, seriam monitoradas.</p>

<p>A medida foi criticada pelo Sindicato dos Servidores do Poder Judici&aacute;rio da Bahia, que considerou as condi&ccedil;&otilde;es impostas pelo decreto uma amea&ccedil;a &agrave; liberdade de express&atilde;o. O desembargador M&aacute;rio Albiani manifestou seu posicionamento contr&aacute;rio ao decreto durante sess&atilde;o do TJ-BA, afirmando que cabe &agrave; Justi&ccedil;a garantir a liberdade de express&atilde;o e n&atilde;o o contr&aacute;rio. Britto estava em Bras&iacute;lia durante a sess&atilde;o e por meio de uma rede social pediu para que Augusto Bispo, vice-presidente da casa, suspendesse o decreto.</p>

<p>Procurado, o presidente do TJ-BA n&atilde;o quis responder se a edi&ccedil;&atilde;o da medida teve rela&ccedil;&atilde;o com a cr&iacute;tica a supostos vazamentos que ele apontou no dia 22.</p>
