<p>A Abraji lamenta que a presidente Dilma Rousseff tenha ignorado as manifestações da sociedade civil e sancionado lei de direito de resposta sem vetar seus artigos mais críticos. O texto, publicado ontem como <a href="http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2015-2018/2015/Lei/L13188.htm" target="_blank">Lei 13.188</a>, praticamente inviabiliza recursos a decisões de juízes do primeiro grau. Os principais afetados devem ser blogueiros, repórteres independentes e pequenos veículos: sem estrutura jurídica organizada, terão de acatar o que decidir o primeiro juiz a avaliar o caso.</p>
<p>A Abraji, <a href="../?id=90&id_noticia=3270" target="_blank">em nota</a>, pediu o veto de dois dispositivos da lei a fim de dar tempo e condições para recorrer da sentença que obriga à publicação da resposta.</p>
<p>Da maneira como foi publicada, a lei provoca forte desequilíbrio entre as partes. Com prazo exíguo e necessidade de colegiado prévio para suspender a decisão, a resposta pode ser publicada sem que se verifique a ilicitude da reportagem. A população, em vez de ser informada, será brindada com uma versão possivelmente inverídica, mas chancelada pelo Judiciário.</p>
<p style="text-align: right;"><strong>Diretoria da Abraji, 12.nov.2015</strong></p>
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