<p>O empresário Vittorio Medioli, dono de empresas de transporte de veículos e presidente de um conglomerado que inclui os jornais O Tempo e Super Notícia, conseguiu censurar um site da cidade da qual é prefeito, a Tribuna de Betim.</p><p>A Tribuna publicou <a href="https://tribunadebetim.com.br/artigos/2421-opera%C3%A7%C3%A3o-da-pf-e-receita-pode-cumprir-hoje-pris%C3%A3o-de-prefeito-de-betim-condenado-por-evas%C3%A3o-de-divisas.html" target="_blank">texto</a> sobre uma operação da Receita Federal que “poderia” levar Medioli à prisão. A publicação traz informações de uma <a href="http://g1.globo.com/minas-gerais/noticia/2015/02/ex-deputado-federal-vittorio-medioli-e-condenado-por-evasao-de-divisas.html" target="_blank">condenação do empresário</a> por evasão de divisas, em 2015, com o <a href="http://idg.receita.fazenda.gov.br/noticias/ascom/2017/agosto/operacao-hammer-on-receita-federal-e-policia-federal-combatem-esquema-de-lavagem-de-dinheiro-e-evasao-de-divisas" target="_blank">press release de uma nova operação</a>, realizada em 15 de agosto de 2017.</p><p>Medioli instaurou dois processos: na 4ª Vara Cível de Betim, alegou danos morais e solicitou que, antes do julgamento do mérito da ação, o judiciário removesse o site do ar, bem como os links da notícia de Google e Facebook. O juiz substituto Lauro Sergio Leal determinou a retirada da notícia, mas manteve a Tribuna de Betim no ar.</p><p>O prefeito, eleito deputado federal de Minas Gerais de 1991 a 2007, também acionou o sistema penal. <a href="http://www4.tjmg.jus.br/juridico/sf/proc_complemento.jsp?comrCodigo=27&amp;numero=1&amp;listaProcessos=17019957" target="_blank">Corre na 1ª Vara Criminal de Betim uma queixa-crime</a> por ofensa à honra contra o autor do texto, Alex Bezerra.</p><p>A Abraji considera que, a despeito de possíveis equívocos, não cabe ao judiciário determinar a remoção do texto publicado. Menos ainda em caráter liminar, sem que o juiz ouça o réu ou conheça provas além das anexadas no pedido do autor. Se Alex Bezerra errou, deverá indenizar a parte prejudicada após o trânsito em julgado do processo e corrigir a informação.</p><p>A Abraji também considera que a via criminal não é adequada para casos de ofensas à honra. Em <a href="http://abraji.org.br/noticias/abraji-critica-penalizacao-de-injuria-calunia-e-difamacao" target="_blank">nota de agosto de 2015</a>, a associação recomendou que essas disputas fossem travadas exclusivamente na esfera cível, seguindo recomendação da ONU e da OEA. Ao acionar a justiça criminal, Vittorio Medioli não busca reparar o dano potencialmente sofrido, mas restringir a liberdade do autor do texto - e, consequentemente, sua capacidade de se expressar.</p><p><strong>Diretoria da Abraji, 27 de setembro de 2017.</strong></p>