<p>Texto escrito por José Lázaro Júnior e publicado em 20 de março de 2016, no site da <a href="http://livre.jor.br/governo-nao-forneceu-documentos-confirmando-ordem-de-respeitar-sigilo-de-fonte-no-parana/" target="_blank">live.jor.br.</a></p>
<p>A não ser pela nota divulgada à imprensa do Paraná, em março de 2015, em que a Secretaria de Estado da Segurança Pública (Sesp) afirma ter orientado as polícias civil e militar a não interrogar jornalistas com o objetivo de obter a quebra do sigilo de fonte, não existe nenhum outro documento oficial com esta determinação. Não há registro das supostas reuniões em que a ordem foi dada às corporações, nem do comunicado eletrônico que a Polícia Militar disse ter expedido.</p>
<p>Livre.jor pediu ao Governo do Paraná provas dos encontros da direção da Sesp com as corporações, além da cópia do tal comunicado eletrônico. Essas requisições, e as respostas genéricas dadas pelos órgãos públicos, estão registradas nos pedidos de informação 14462/2015 e subsequentes (22129, 24589, 38045, 38039 e 51075 – reproduzidos abaixo). O objetivo aqui, além de detalhar as afirmações da nota à imprensa, era checar a veracidade das informações contidas no texto.</p>
<p>“As reuniões [de orientação sobre o respeito ao sigilo de fonte] aconteceram logo após o episódio. As reuniões das Polícias Civil e Militar com a Sesp são rotineiras, onde são abordados os mais diversos assuntos, razão pela qual não é possível precisar exatamente a data, participantes, etc”, disse o governo, por exemplo, em resposta ao pedido 38039/2015. Ali também sinalizaram a existência do único documento interno a esse respeito – que não fosse meramente “no fio do bigode”, ou seja, acordado verbalmente – “(…) recomendação publicada em Boletim do Comando Geral da Corporação, o qual é difundido para todos escalões da Polícia Militar por meio eletrônico”. Na Civil, nem isso.</p>
<p>Ao negar o acesso à cópia desse boletim, a assessoria de imprensa diz somente que “as informações em pauta já foram prestadas ao Ministério Público”. Por via das dúvidas, mudamos a abordagem: perguntamos à Polícia Civil sobre a convocação de jornalistas como testemunhas em 2015 (para ver se de fato o procedimento foi abandonado) e ao Ministério Público do Paraná sobre – e isso é um fato novo – a apuração do órgão a esse respeito. Também pedimos relatório de atividades do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Proteção aos Direitos Humanos, citado nos documentos.</p>
<p><strong>“Polícia fora da lei”</strong></p>
<p>Para quem não lembra, isso tudo começou em março de 2015, quando repórteres da Gazeta do Povo queixaram-se publicamente do assédio da Polícia Civil para que revelassem fontes de suas reportagens às autoridades. A situação em questão era a série “Polícia Fora da Lei” (clique para ler, pois recordar é viver), dos jornalistas Felippe Anibal, Diego Ribeiro, Mauri König e Albari Rosa. Na reportagem, por exemplo, membros das corporações foram flagrados usando carros oficiais para fins particulares.</p>
<p>No início de abril, a queixa foi devidamente repercutida pelo Sindicato dos Jornalistas do Paraná, chegou à imprensa local e à nacional (Jornal Nacional, quero dizer). Aí a Sesp soltou uma nota oficial, dizendo recriminar a prática e que teria orientado as polícias Civil e Militar a pararem com isso. Um mês depois, a secretaria nos enviou como resposta, àquele primeiro pedido de informação, a íntegra dessa manifestação. Trecho abaixo, para refrescar a memória:</p>
<p>“A Secretaria da Segurança Pública e Administração Penitenciária repudia veementemente qualquer tentativa, inclusive por parte da polícia, de intimidação e constrangimento a jornalistas e cidadãos que denunciem atos ilícitos. Todas as denúncias devem ser apuradas de forma rigorosa – principalmente quando houver indícios de envolvimento de servidores públicos. E, comprovada a participação dos mesmos, as punições serão aplicadas de acordo com a legislação.</p>
<p>Estas denúncias resultam em abertura de procedimentos administrativos sendo, em alguns casos, necessária a presença do denunciante para auxiliar a apuração do caso. No entanto, é irrelevante saber da autoria das notícias do ilícito. O importante é cessar a atividade criminosa. Desta maneira, e em consonância com a Constituição Federal, a Secretaria orientou as polícias Civil e Militar para que a investigação se restrinja ao fato e não ao denunciante – sem a necessidade de questionamentos sobre as fontes do profissional de imprensa [grifo do Livre.jor].</p>
<p>A Secretaria defende a liberdade de expressão, a transparência e o pleno trabalho dos jornalistas. A imprensa desempenha um imprescindível serviço a favor da sociedade ao expor desvios de conduta de agentes públicos, trabalhando como uma parceira na atividade da Segurança Pública do Paraná”.</p>
<p>Email <a href="http://livre.jor.br/wp-content/uploads/2016/03/160320-sesp-tratamento-jornalistas-1.jpg" target="_blank">Nº 1</a></p>
<p>Email<a href="http://livre.jor.br/wp-content/uploads/2016/03/160320-sesp-tratamento-jornalistas-2.jpg"> Nº 2</a></p>
<p>Email <a href="http://livre.jor.br/wp-content/uploads/2016/03/160320-sesp-tratamento-jornalistas-3.jpg" target="_blank">Nº 3</a></p>
<p>Email <a href="http://livre.jor.br/wp-content/uploads/2016/03/160320-sesp-tratamento-jornalistas-4.jpg" target="_blank">Nº 4</a></p>
<p>Email <a href="http://livre.jor.br/wp-content/uploads/2016/03/160320-sesp-tratamento-jornalistas-5.jpg" target="_blank">Nº 5</a></p>
<p>Email<a href="http://livre.jor.br/wp-content/uploads/2016/03/160320-sesp-tratamento-jornalistas-6.jpg" target="_blank"> Nº 6</a></p>
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