<p>Com a proximidade dos sete anos de vig&ecirc;ncia da Lei de Acesso a Informa&ccedil;&otilde;es P&uacute;blicas (LAI) e a expans&atilde;o do uso da regra para produzir reportagens, a Abraji quer conhecer mais de perto os detalhes da utiliza&ccedil;&atilde;o dessa ferramenta por jornalistas.</p>

<p>Jornalistas de todo o pa&iacute;s (mesmo que n&atilde;o tenham feito pedidos de informa&ccedil;&atilde;o com base na LAI) podem responder a partir de hoje um&nbsp;<strong><a href="https://form.jotform.com/90914544532962" target="_blank">question&aacute;rio on-line</a></strong> com perguntas curtas e objetivas sobre o tema.</p>

<p>O&nbsp;objetivo &eacute; verificar o quanto a LAI tem sido usada pelos profissionais de imprensa, al&eacute;m dos principais problemas enfrentados na hora de fazer pedidos de informa&ccedil;&atilde;o. As respostas coletadas servir&atilde;o de base para um relat&oacute;rio a ser lan&ccedil;ado pr&oacute;ximo ao anivers&aacute;rio da Lei de Acesso.</p>

<p><strong><a href="https://form.jotform.com/90914544532962" target="_blank">Responda ao question&aacute;rio &quot;Uso da Lei de Acesso a Informa&ccedil;&otilde;es por Jornalistas&quot;</a></strong></p>

<p>Trata-se da terceira edi&ccedil;&atilde;o desta pesquisa. A primeira foi realizada em 2013, e <a href="http://abraji.org.br/noticias/dois-tercos-dos-jornalistas-tem-problemas-para-obter-dados-do-poder-executivo" target="_blank">mostrou</a> que o poder Executivo era o que oferecia mais dificuldades a jornalistas em busca de informa&ccedil;&otilde;es. Em 2015, a <a href="http://abraji.org.br/noticias/apesar-de-melhora-jornalistas-continuam-com-dificuldades-para-obter-dados-do-poder-executivo" target="_blank">segunda edi&ccedil;&atilde;o</a> mapeou a expans&atilde;o do uso da LAI em reda&ccedil;&otilde;es do pa&iacute;s.</p>

<p><strong>Abraji e Lei de Acesso</strong></p>

<p>O amplo acesso a informa&ccedil;&otilde;es p&uacute;blicas &eacute; tema caro &agrave; Abraji desde a funda&ccedil;&atilde;o da associa&ccedil;&atilde;o, em 2002 - constituindo, inclusive, seu estatuto. Em 2003, realizou o Semin&aacute;rio Internacional sobre Direito de Acesso a Informa&ccedil;&otilde;es P&uacute;blicas, a primeira vez em que a urg&ecirc;ncia de se regulamentar o direito de acesso a informa&ccedil;&otilde;es p&uacute;blicas no Brasil foi posta sob os holofotes. A partir de ent&atilde;o, iniciou-se um processo crescente de inser&ccedil;&atilde;o do tema em debates nacionais e na m&iacute;dia, for&ccedil;ando os entes p&uacute;blicos a se posicionar sobre ele.</p>

<p>Ap&oacute;s o evento, foi constitu&iacute;do o F&oacute;rum de Direito de Acesso a Informa&ccedil;&otilde;es P&uacute;blicas, coaliz&atilde;o coordenada pela Abraji que re&uacute;ne 25 entidades da sociedade civil. O F&oacute;rum teve importante participa&ccedil;&atilde;o nas iniciativas pela aprova&ccedil;&atilde;o de uma lei de acesso a informa&ccedil;&otilde;es p&uacute;blicas: em maio de 2009, ap&oacute;s o 2&deg; Semin&aacute;rio Internacional sobre Direito de Acesso a Informa&ccedil;&otilde;es P&uacute;blicas, a Casa Civil da Presid&ecirc;ncia da Rep&uacute;blica enviou &agrave; C&acirc;mara dos Deputados o PL 5228/2009, que deu in&iacute;cio efetivo ao processo legislativo para a aprova&ccedil;&atilde;o da Lei de Acesso.</p>

<p>Atualmente, a Abraji se envolve em iniciativas e projetos para defender a Lei de Acesso a Informa&ccedil;&otilde;es P&uacute;blicas (como a <a href="http://abraji.org.br/abraji-assina-nota-conjunta-contra-retrocesso-na-aplicacao-da-lai-no-governo-federal" target="_blank">manifesta&ccedil;&atilde;o</a> contr&aacute;ria &agrave; recente tentativa de altera&ccedil;&atilde;o da LAI no governo federal)&nbsp;e monitorar sua implementa&ccedil;&atilde;o no pa&iacute;s (como o portal <a href="http://www.achadosepedidos.org.br" target="_blank">Achados e Pedidos</a>). Dedica-se, ainda, a oferecer treinamentos a jornalistas e estudantes sobre o uso da LAI na apura&ccedil;&atilde;o.</p>
