A revista ProTeste, publicada pela Associação Brasileira de Defesa do Consumidor, foi impedida judicialmente de publicar uma avaliação sobre estabilizadores de energia para computadores e produtos de informática. A ação foi movida por dois fabricantes, que ficaram insatisfeitos com o resultado do estudo. Segundo a assessora de imprensa da entidade, Vera Lúcia Ramos, a ProTeste está impedida judicialmente até mesmo de divulgar os nomes das empresas envolvidas. A entidade recorreu da decisão no Tribunal de Justiça.<br />
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Como conseqüência da decisão judicial, a revista circulou com atraso. A direção da publicação decidiu retirar a reportagem e inserir um novo artigo, reimprimindo 155 mil exemplares. Segundo a assessoria, o processo não seria necessário, visto que a revista “oferece espaço para todos os fabricantes se defenderem em tempo hábil”. A ProTeste é uma organização da sociedade civil de interesse público. Desde 2002, segundo a assessoria, a revista já divulgou mais de 60 testes comparativos de produtos. A revista é enviada apenas para sócios da entidade. <br />
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Caso similar aconteceu na imprensa brasileira em 2003, quando a Justiça de São Paulo colocou a revista Você S/A (Editora Abril) sob censura prévia. O atrito envolvia a reportagem “A Indústria da Recolocação Profissional”. O juiz que analisou o processo afirmou que a reportagem não poderia ser publicada sem que fosse submetida à leitura e à publicação de um artigo, no mesmo tamanho da reportagem, preparado por uma das empresas entrevistadas no texto. Alguns meses depois, a revista obteve o direito de publicar a reportagem original.<br />
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Ações recomendadas:<br />
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Escrever ao Ministério Público denunciando o caso de censura.<br />
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Fax: 0/xx/21  2550-9050<br />
E-mail: pgj@mp.rj.gov.br <br />
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Escrever ao Tribunal de Justiça no Rio de Janeiro exigindo que a decisão pela suspensão da reportagem seja revista.<br />
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Fax: 0/xx/21 2588-2000<br />
E-mail no site: http://www.tj.rj.gov.br/scripts/weblink.mgw?MGWLPN=DIGITAL1A&LAB=FALECxWEB&AreaSite=3