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<p><em>Publicado em 22 de junho de 2011 em O Globo. <a href="http://oglobo.globo.com/pais/mat/2011/06/21/dilma-muda-de-opiniao-de-novo-sobre-sigilo-de-documentos-segundo-ideli-924742957.asp">Leia aqui versão on-line.</a></em></p>
<p>Depois de defender o fim do sigilo permanente de documentos públicos quando era ministra da Casa Civil e mudar de opinião ao assumir o governo, a presidente Dilma Rousseff pode, de novo, mudar de posição em relação ao tema. Nessa terça-feira, a ministra de Relações Institucionais, Ideli Salvatti, afirmou que a presidente vai respeitar a decisão do Congresso sobre o tema.</p>
<p>O projeto que cria a Lei de Acesso à Informação, aprovada na Câmara, limita o sigilo de documentos classificados como ultrassecretos a 50 anos. Esses papéis considerados sensíveis pela área diplomático e pelas Forças Armadas poderiam ter o sigilo mantido por 25 anos, renovado por mais 25. O texto original encaminhado pelo governo Lula não impunha limite a essa renovação. Mas, há duas semanas, Ideli Salvatti disse que a gestão de Dilma estava disposta a tentar recuperar o que dizia a versão original. Ou seja, manter o sigilo por tempo indeterminado dos documentos ultrassecretos.</p>
<p><strong>Ministra quer que votação aconteça rapidamente</strong></p>
<p>O principal argumento, defendido pelo presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), e pelo senador Fernando Collor (PTB-AL) era de que a divulgação poderia tornar públicos documentos sobre negociações das fronteiras do país, criando problemas diplomáticos com as nações vizinhas. Na segunda-feira, no entanto, o Itamaraty declarou que, após consulta a seus arquivos, não verificou nada que pudesse comprometer a imagem do Brasil. A manifestação do Ministério das Relações Exteriores foi a deixa para que o governo deixasse de exigir a manutenção do sigilo por tempo indeterminado no texto da nova lei, transferindo para o Congresso a solução para o tema.</p>
<p>- A presidente tem decisão de respeitar o que o Congresso votar sobre acesso a documentos relacionados a direitos humanos ressalvando fronteiras, soberanias e relações internacionais. Só nestes três temas era possível renovar o prazo de ultrassecreto de 25 anos. Hoje, temos declarações do Itamaraty dizendo que não tem problema. O entendimento que tenho é que haverá respeito ao que for aprovado pelo Congresso - disse a ministra Ideli.</p>
<p>Ela afirmou ainda que o governo espera que o projeto seja votado com rapidez.</p>
<p>- A presidente já colocou que é inegociável qualquer tipo de classificação de questões de direitos humanos. Isso é um avanço. Houve bastante debate e esperamos que seja votado rapidamente.</p>
<p><strong>Temer já defendeu a manutenção do sigilo</strong></p>
<p>Na semana passada, o vice-presidente Michel Temer também defendeu a manutenção do sigilo de assuntos considerados ultrassecretos.</p>
<p>- É preciso colocar a discussão nos seus parâmetros corretos. Não me refiro ao sigilo de todo em qualquer documento. Volto a dizer, só dos atos ultrassecretos. E dentre estes, alguns poucos - sustentou Temer, numa viagem a Recife.</p>
<p>Além de estabelecer novos prazos para classificação de documentos oficiais, a Lei de Acesso à Informação em votação no Congresso cria novo mecanismo que obriga os órgãos públicos a prestarem informações à sociedade. As repartições passarão a ser obrigadas a fornecer as informações requisitadas. A única exceção é justamente para os documentos classificados como secretos, reservados e ultrassecretos. Esses ficam preservados pelo prazo definido na lei.</p>
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