Em 22 de novembro de 2005, o procurador da República Bruno Acioly manifestou em comunicações com seus colegas pela internet a intenção de apresentar um recurso solicitando a quebra do sigilo telefônico de quatro jornalistas.<br />
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Segundo o jornal “O Estado de S.Paulo”, Acioly e sua colega Raquel Branquinho solicitaram em junho à 10a Vara da Justiça Federal em Brasília a quebra de sigilo. A juíza Maria de Fátima de Paula Pessoa Costa decidiu que não havia motivo para conceder o pedido. Em mensagem a colegas, obtida pelo jornal, o procurador afirmou que vai recorrer nos primeiros dias de dezembro. <br />
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Embora Acioly não tenha revelado os nomes dos atingidos, o “Estadão” dá como certos os nomes de Expedito Filho, Policarpo Júnior e Alexandre Oltramari. O quarto repórter não foi identificado. Em 1999, os jornalistas publicaram na revista Veja reportagens sobre banqueiros que teriam operado com informações privilegiadas na mudança da política cambial. <br />
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Acioly, que investiga as mesmas acusações para o Ministério Público, quer forçar os jornalistas a revelarem suas fontes, que acredita estarem ligadas às operações ilegais. Segundo o procurador, isso facilitaria sua investigação. Em entrevistas, Acioly disse que sua iniciativa “trabalha pela consolidação do sigilo da fonte”, garantido pela Constituição de 1988. <br />
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O jornal “O Estado de S.Paulo”, a Associação Brasileira de Imprensa e a Associação Nacional de Jornais condenaram a iniciativa de Acioly. A Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji) emitiu a seguinte declaração:<br />
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“A Abraji considera descabida a iniciativa do procurador Bruno Acioly de solicitar a quebra do sigilo telefônico de quatro jornalistas. Para a associação, em busca de resolver uma limitação de seu próprio trabalho de investigação, o procurador busca um atalho que fere o artigo 5º, inciso 14, da Constituição: “é assegurado a todos o acesso à informação e resguardado o sigilo da fonte, quando necessário ao exercício profissional”. <br />
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Na lei brasileira e na de diversos países do mundo, a responsabilidade por manter o sigilo sobre atos administrativos ou jurídicos cabe exclusivamente ao agente público (estatuto do servidor, art.228, inc.9). Jornalistas não se enquadram nisso. Propor a quebra do sigilo telefônico de jornalistas que revelaram informações originalmente sigilosas se constitui, portanto, em uma quebra da ordem legal. <br />
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Para a associação, qualquer proposta de punição de jornalistas por noticiarem fatos sigilosos só colabora com a perpetuação da opacidade, indo na contramão da transparência dos atos públicos – pela qual jornalistas, procuradores e os cidadãos em geral deveriam lutar.”<br />
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Ações recomendadas:<br />
Solicitar à juíza Maria de Fátima de Paula Pessoa Costa que volte a negar o pedido de quebra de sigilo dos jornalistas ao julgar o recurso (ação 2005.34.00.022636-7), respeitando assim o direito constitucional ao sigilo da fonte jornalística.<br />
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10ª Vara Federal<br />
Setor de Autarquias Sul,<br />
Quadra 4, Bloco D, Lote 7, 9o andar<br />
CEP: 70070-901<br />
Brasília – DF<br />
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Escrever ao procurador Bruno Acioly, criticando sua decisão de solicitar a quebra do sigilo de jornalistas. <br />
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Ministerio Público Federal<br />
Rua Peixoto Gomide, 768<br />
São Paulo/SP<br />
Fone +55 11 3269-5000<br />
