<!DOCTYPE html PUBLIC "-//W3C//DTD XHTML 1.0 Transitional//EN" "http://www.w3.org/TR/xhtml1/DTD/xhtml1-transitional.dtd">
<html>
<head>
<title>Untitled document</title>
</head>
<body>
<p><br />Papéis do extinto Conselho de Segurança Nacional (CSN) serão divulgados, pelo Arquivo Nacional, com 413 linhas cobertas por tarjas pretas. O general Jorge Felix, ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), transferiu ontem o material ao diretor-geral do arquivo, Jaime Antunes da Silva. Nove livros-ata de 3.000 páginas compõem o acervo do CSN. A informação censurada equivale a oito páginas.<br /><br />O coordenador do Fórum de Direito de Acesso a Informações Públicas, vice-presidente da Abraji e jornalista (Folha de S.Paulo, UOL e rádio Jovem Pan), Fernando Rodrigues, considera "positiva a iniciativa do governo de colocar à disposição do público as atas do extinto CSN". Mas, para Rodrigues, a censura das 413 linhas é um "claro sinal de que a cultura do sigilo ainda impera no governo, em todos os seus níveis".<br /><br />O CSN foi criado pela Constituição de 1937 como um órgão consultivo do presidente da República. Durante o regime militar, o Conselho discutia cassações de mandatos e diretrizes de guerra contra adversários do governo. Os documentos entregues ao Arquivo Nacional são atas manuscritas e datilografadas referentes a reuniões sigilosas realizadas entre 1934 e 1988. Essas reuniões decidiram a entrada do Brasil na Segunda Guerra Mundial e debateram os atos institucionais aprovados durante a ditadura. Os arquivos são inéditos e sempre estiveram guardados no GSI.<br /><br />A censura do material foi estabelecida por uma comissão formada por militares e diplomatas. O ministro do GSI explica que "expressões jocosas e ofensivas" serão encobertas por tarjas para preservar as relações do Brasil com os países vizinhos. A maioria das 413 linhas estariam relacionadas à década de 40 e à Guerra das Malvinas (1982).<br /><br />Para o coordenador do Fórum de Direito de Acesso a Informações Públicas, o episódio revela que a transparência não é um valor enraizado dentro da esfera pública. "Nada justifica um documento de mais de 60 anos continuar com trechos vetados ao público. Se fosse o segredo de como fabricar a bomba atômica, ou algo semelhante, haveria até alguma margem para discussão, mas são apenas bobagens que foram ditas há seis décadas por alguém dentro do governo da época", afirma Rodrigues.<br /><br />Segundo Felix, as tarjas poderão ser removidas gradualmente, quando as expressões não mais constrangerem o Brasil. Mas, o ministro não indicou um prazo para o fim da censura imposta aos documentos e nada impede que o sigilo seja eterno. Rodrigues defende que se houvesse algo sensível nos arquivos,  "o governo teria a obrigação de estipular um prazo para liberação completa. Poderia assumir o ônus de dizer: daqui a 100 anos liberamos tudo. Pelo menos haveria um prazo. Ao não dizer nada, fica a impressão de que vamos conviver ainda por um tempo considerável sem nenhum limite de prazo de sigilo para muitos documentos públicos".<br /><br />Os arquivos do CSN deverão ser digitalizados em 15 dias e estarão prontos para serem pesquisados. A consulta poderá ser feita nas sedes do Arquivo Nacional no Rio de Janeiro e em Brasília.</p>
</body>
</html>