A Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji) e o Instituto Prensa y Sociedad (IPYS) promovem, em 8 de novembro, um seminário sobre direito de acesso à informação pública, no Sindicato dos Jornalistas do Município do Rio de Janeiro. No dia 25, reúnem-se em Brasília as entidades constituintes do Fórum de Direito de Acesso a Informações Públicas.<br />
<br />
O seminário será uma reunião informativa e deliberativa para preparar o encontro de 25 de novembro. Haverá apresentações de especialistas brasileiros e estrangeiros no tema, e na parte da tarde haverá uma reunião para planejar ações para uma campanha de dois anos por uma lei de acesso brasileira. <br />
<br />
Uma lei de acesso à informação pública seria uma conquista da maior importância para aprofundar a consolidação da democracia no Brasil. Mais de 50 países em todo o mundo já têm leis do gênero. Na América Latina, países como o México, a Argentina, o Peru e o Paraguai já dispõem de algum tipo de legislação em maior ou menor grau de implantação.<br />
<br />
Aberto a todos os interessados - jornalistas, advogados e outros profissionais e cidadãos -, o seminário ocorre das 9h30 às 16h30. <br />
<br />
A reunião do dia 25 ocorrerá na sede nacional da Ordem dos Advogados do Brasil, em Brasília. Na primeira parte, das 9h00 às 10h00, as entidades fundadoras do fórum vão se reunir para assinar formalmente a <a href="http://www.abraji.org.br/modules.php?op=modload&name=UpDownload&file=index&req=getit&lid=119">Declaração de Objetivos e Princípios</a> e assumir o compromisso com uma campanha pelo direito de acesso. Na segunda parte do evento, das 10h00 às 11h00, os signatários receberão congressistas convidados a conhecer melhor esse debate e a fomentar o andamento de projetos de lei de acesso à informação que já tramitam na Câmara e no Senado.<br />
<br />
É importante que tenhamos o mais cedo possível a confirmação das presenças aos eventos. Para confirmar, entre em contato conosco pelo telefone (11) 3214-3766 r.205 ou pelo e-mail abraji@abraji.org.br . <br />
<br />
Confira abaixo as programações:<br />
<br />
<br />
<br />
<b>Programação preliminar – 8.nov.2004</b><br />
 <br />
Local: Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Município do Rio de Janeiro<br />
Promoção: Abraji, IPYS e Programa Meios de Comunicação e Democracia na América Latina da Fundação Konrad-Adenauer<br />
 <br />
9h30-12h – O direito de acesso à informação no Brasil e nas Américas<br />
Exposições de Javier Casas (IPYS), Fernando Rodrigues (Abraji) e Alberto Nogueira Júnior (juiz federal/RJ). <br />
Mediação: Mario Magalhães (jornalista freelancer)<br />
 <br />
12h – almoço<br />
 <br />
14h-16h30 – Reunião para elaboração de propostas para uma campanha de dois anos por uma lei de acesso à informação pública no Brasil. As propostas serão levadas a Brasília na reunião do Fórum Brasileiro de Acesso à Informação, no dia 25 de novembro.<br />
<br />
<br />
<br />
<b>Programação preliminar – 25.nov.2004</b><br />
<br />
Local: Sede da OAB, em Brasília<br />
Promoção: Fórum Brasileiro de Acesso à Informação <br />
<br />
9h30-10h – Reunião dos constituintes do Fórum para assinatura do manifesto<br />
<br />
10h-11h30 – Encontro com congressistas para dar conhecimento das demandas do fórum