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<p>Publicado no <a href="http://uolpolitica.blog.uol.com.br/arch2011-09-11_2011-09-17.html#2011_09-14_19_45_30-9961110-0" target="_blank">Blog do Fernando Rodrigues em 14 de setembro de 2011</a></p>
<p>Agora é oficial. O Senado não vai mesmo votar nesta semana o projeto de lei de acesso a informações públicas.</p>
<p>A presidente Dilma Rousseff participará na semana que vem, em Nova York, da iniciativa denominada "<a href="http://www.opengovpartnership.org/pt/" target="_blank">Parceria para Governo Aberto</a>" (<a href="http://www.opengovpartnership.org/" target="_blank">Open Government Partnership</a>). O Planalto queria a nova lei aprovada a tempo de Dilma faturar politicamente com esse avanço institucional na área de transparência.</p>
<p>Mas o senador Fernando Collor (PTB-AL) fez um pedido de informações ao governo a respeito do projeto de lei (<a href="http://www.senado.gov.br/atividade/materia/detalhes.asp?p_cod_mate=96674" target="_blank">PLC 41</a>). Foi uma manobra protelatória. O assunto tramita desde 2003 no Congresso e já foram realizadas dezenas de audiências públicas. Ainda assim, o presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), despachou normalmente o pedido de Collor.</p>
<p>A decisão de Sarney despreza a existência de um <a href="http://www.senado.gov.br/atividade/materia/detalhes.asp?p_cod_mate=100130" target="_blank">pedido aprovado de tramitação em urgência</a> para o projeto de lei de acesso desde o dia 3 de maio de 2011.</p>
<p>Dilma Rousseff estará ao lado do presidente dos EUA, Barack Obama, na 3ª feira que vem (20.set.2011), para lançar o Comitê Internacional da Parceria para Governo Aberto. Neste ano de 2011, Estados Unidos e Brasil compartilham a direção do Comitê Internacional. Os norte-americanos sediam a primeira reunião anual da Parceria para Governo Aberto agora. O Brasil sediará em 2012.</p>
<p>Mais de 80 países já têm uma lei de direito de acesso a informações públicas. No Brasil, a Constituição estabelece o direito, mas nunca foi votada uma lei para regular o tema de maneira ampla. Documentos públicos podem, no Brasil, ficar em sigilo eternamente.</p>
<p>O Palácio do Planalto tem sido ambíguo a respeito do projeto de lei de acesso a informações públicas. Apesar de ter ampla maioria dentro do Senado, inclusive o apoio do PSDB e do DEM nesse caso, o texto não é colocado em votação.</p>
<p>O líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), não faz nenhum esforço para que o projeto seja aprovado. No Planalto, entretanto, os assessores de Dilma Rousseff sempre dizem que a presidente gostaria de ver a lei aprovada o quanto antes.</p>
<p>Havia uma expectativa de que a data de 20 de setembro (o encontro de Dilma com Obama) funcionasse como uma pressão extra para que a lei fosse finalmente aprovada. Não deu certo. Houve também uma expectativa semelhante em 3 maio passado, quando é celebrado o dia mundial de liberdade de imprensa.</p>
<p>Como Dilma já estará passando pelo constrangimento da semana que vem de se apresentar na Parceria para Governo Aberto sem a lei de acesso aprovada, a chance de o texto vir a ser votado até o final deste ano ficou bastante reduzida.</p>
<p>A rigor, a chance de aprovação tem relação direta com uma eventual atitude mais assertiva de Dilma. A lei seria aprovada a jato se a presidente da República telefonasse para o presidente do Senado, José Sarney. Mas, por algum motivo, Dilma preferiu não agir dessa forma até agora.</p>
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