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<p><em>Artigo de Judith Brito, presidente da ANJ, publicado na<a href="http://www1.folha.uol.com.br/fsp/opiniao/14388-acesso-a-informacao-revolucao-cultural.shtml"> Folha de S.Paulo em 12 de dezembro de 2011.</a></em></p>
<p>No último dia 5 de dezembro, a ANJ (Associação Nacional de Jornais), o Consulado dos Estados Unidos em São Paulo, a Unesco e a CGU (Controladoria-Geral da União) realizaram no auditório da ESPM (Escola Superior de Propaganda e Marketing), na cidade de São Paulo, o Seminário Internacional de Acesso à Informação Pública.</p>
<p>Especialistas brasileiros debateram a nova Lei de Acesso à Informação Pública, recém-sancionada pela presidente Dilma Rousseff, e convidados estrangeiros analisaram as experiências sobre o tema em diversos países. Assim como aconteceu lá fora, podemos antever no Brasil uma revolução com a implantação da nova legislação, que começa a vigorar em maio de 2012.</p>
<p>O Estado precisará ter grande transparência diante da sociedade que o custeia, colocando à disposição dos cidadãos todas as informações de interesse público.</p>
<p>Sabemos que não será um processo fácil, pois as mudanças se referem ao governo federal, aos Estados e aos municípios, bem como aos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário. Como bem lembrou a diretora de prevenção da corrupção da Controladoria-Geral da União, Vânia Vieira, serão necessários investimentos e treinamento de pessoal.</p>
<p>E será fundamental, acima de tudo, uma profunda mudança de cultura dos agentes públicos, a serem conscientizados do dever que têm de informar os cidadãos.</p>
<p>Para eles, a mudança radical estará na compreensão plena de que as informações públicas não pertencem aos órgãos públicos.</p>
<p>Não estando taxativa e justificadamente classificadas como sigilosas, as informações não poderão ser negadas, e ao solicitante não será exigida a explicação sobre o uso de tais dados. Para os cidadãos, a mudança radical será na compreensão de que eles podem solicitar dados quando lhes aprouver, sem a necessidade de explicar a razão dessa solicitação. As informações pertencem aos cidadãos.</p>
<p>Para a imprensa, trata-se também de uma nova perspectiva. Esta Folha, por exemplo, já foi obrigada a entrar em juízo para obter informações públicas, de interesse dos cidadãos. Mas -é importante deixar claro- para a ANJ, muito mais do que a possibilidade de que jornais e jornalistas tenham maior acesso às informações de interesse público, a luta por essa legislação sempre esteve relacionada ao direito de todos os cidadãos.</p>
<p>Assim como a ANJ defende a plena liberdade de expressão como um direito da sociedade, e não apenas de jornais e jornalistas, lutamos pelo pleno acesso às informações públicas porque esse é um princípio básico da democracia.</p>
<p>Os especialistas estrangeiros presentes ao seminário, cada um falando sobre a experiência de implantação de legislações de acesso às informações públicas em seus países, deixaram claro que é um processo gradativo, com muitos obstáculos, mas que tudo depende da capacidade de mobilização da sociedade.</p>
<p>Na África do Sul, por exemplo, embora há mais de dez anos exista uma legislação específica para o acesso às informações públicas, cerca de 70% dos pedidos dos cidadãos são ignorados. Já o México criou órgão especializado em atender a esses pedidos, e tudo é feito com grande eficiência por meio da internet.</p>
<p>Cabe então agora a todos nós -imprensa, entidades representativas dos diversos setores da sociedade, academia etc.- cobrarmos a implantação efetiva da nossa legislação de acesso às informações públicas. Somos nós, cidadãos, os maiores interessados.</p>
<p>Somos nós que faremos acontecer essa verdadeira revolução cultural no Estado brasileiro.</p>
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