<p>Ao contrário do que afirmou o ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes, <a href="https://oglobo.globo.com/brasil/alexandre-de-moraes-em-lugar-nenhum-pode-haver-vazamento-22006133" target="_blank">em entrevista ao jornal “O Globo” em 29.out.2017</a>, divulgar informações de interesse público, ainda que sigilosas, não é crime, mas um dever do jornalista.</p><p><br></p><p>A violação de sigilo judicial só é considerada quando cometida por pessoas que têm acesso legal ao conteúdo protegido e dever funcional de preservá-lo, caso de funcionários públicos e advogados.</p><p><br></p><p>A partir do momento em que um jornalista tem acesso à informação, ela se torna pública. Não há menção na lei brasileira a qualquer tipo de restrição ao trabalho de um repórter e ao seu dever de informar.</p><p><br></p><p class="ql-align-right"><strong>Diretoria da Abraji, 30.out.2017</strong></p>