<p>Fazer cr&iacute;ticas em posts de redes sociais a pol&iacute;ticos no Brasil considerando-se protegido pelo anonimato tem se tornado cada vez mais arriscado. Durante a campanha eleitoral de 2018, os candidatos conseguiram 202 vezes que a Justi&ccedil;a obrigasse os servi&ccedil;os a entregar dados pessoais que permitissem identificar usu&aacute;rios autores de posts. O n&uacute;mero &eacute; mais do que o triplo do constatado nas elei&ccedil;&otilde;es de 2014 (61 decis&otilde;es). As informa&ccedil;&otilde;es s&atilde;o de levantamento com dados do <a href="http://www.ctrlx.org.br/" target="_blank">Projeto Ctrl+X</a>, plataforma da Abraji que monitora tentativas judiciais de cercear a divulga&ccedil;&atilde;o de informa&ccedil;&otilde;es.</p>

<p>O total de tentativas de candidatos para obter dados de usu&aacute;rios tamb&eacute;m &eacute; superior ao das elei&ccedil;&otilde;es de 2014. Se no pleito passado tinham sido 201 processos pedindo as informa&ccedil;&otilde;es sigilosas; neste, foram 291. S&oacute; que em 2018 os ju&iacute;zes passaram a conceder cada vez mais esse tipo de pedido. Em 2014, 30% das solicita&ccedil;&otilde;es foram atendidas; em 2018, os ju&iacute;zes deferiram o pedido em 69% dos processos.</p>

<p>Luiz Fernando Moncau, ex-coordenador do Centro de Tecnologia e Sociedade da FGV e ex-pesquisador da Stanford Law School, atribui o aumento na quantidade de solicita&ccedil;&otilde;es de informa&ccedil;&otilde;es sigilosas a uma estrat&eacute;gia das coordena&ccedil;&otilde;es jur&iacute;dicas das campanhas. &ldquo;&Eacute; uma tentativa de identificar essas pessoas para desincentivar a publica&ccedil;&atilde;o, j&aacute; que se juridicamente para na remo&ccedil;&atilde;o, o conte&uacute;do reaparece&rdquo;, aponta.&nbsp;</p>

<p>Para Moncau, o crescimento no n&uacute;mero de solicita&ccedil;&otilde;es atendidas deve-se a uma consolida&ccedil;&atilde;o da jurisprud&ecirc;ncia da responsabiliza&ccedil;&atilde;o das plataformas. Google e Facebook, por exemplo, aparecem como partes em 77% dos processos relacionados a pol&iacute;ticos analisados pelo Ctrl+X em 2018. O pesquisador tamb&eacute;m destaca a import&acirc;ncia da retirada de conte&uacute;do e da cess&atilde;o de dados necessitar de ordem judicial e, portanto, precisar passar pelo crivo de um juiz de direito.</p>

<p>J&aacute; o Procurador da Rep&uacute;blica Carlos Bruno Ferreira da Silva atribui a mudan&ccedil;a a uma percep&ccedil;&atilde;o de que as elei&ccedil;&otilde;es de 2018 estavam sendo influenciadas por grupos organizados que espalhavam &lsquo;fake news&rsquo;. &ldquo;O cen&aacute;rio de rela&ccedil;&otilde;es humanas da internet &eacute; t&atilde;o regulado pelo direito quanto qualquer outro e, portanto, tamb&eacute;m n&atilde;o permite anonimato. H&aacute; a liberdade de express&atilde;o, mas veda-se o direito ao anonimato&rdquo;, afirma.</p>

<p>Por conta dessas campanhas de desinforma&ccedil;&atilde;o no pleito de 2018, o projeto Ctrl+X atualizou a metodologia utilizada<a href="http://www.ctrlx.org.br/noticia/campanhas-de-desinformacao-fazem-projeto-ctrlx-atualizar-metodologia" target="_blank">http://www.ctrlx.org.br/noticia/campanhas-de-desinformacao-fazem-projeto-ctrlx-atualizar-metodologia</a>. Com a mudan&ccedil;a, passaram a ser desconsiderados os processos em que o conte&uacute;do que pol&iacute;ticos tentavam retirar do ar j&aacute; haviam sido considerados falsos por iniciativas de checagem.</p>

<p>Apesar de considerar necess&aacute;ria a regula&ccedil;&atilde;o do que &eacute; publicado na internet, Ferreira da Silva destaca uma tend&ecirc;ncia da classe pol&iacute;tica de tentar cercear cr&iacute;ticas feitas na internet, com base em di&aacute;logo que teve com o relator do Marco Civil, deputado Alessandro Molon (&agrave; &eacute;poca PT-RJ, hoje PSB-RJ). &ldquo;Ele me contou que resistiu &agrave; muita press&atilde;o de alguns pol&iacute;ticos, que queriam uma internet muito definida e com muitos direitos de retirar conte&uacute;do, o que n&atilde;o era o intuito do Marco porque violaria a liberdade de express&atilde;o&rdquo;, diz.</p>

<p>O pesquisador Luiz Fernando Moncau tamb&eacute;m acredita que o aumento na cess&atilde;o dos dados pode ter um efeito desestimulante ao direito de cr&iacute;tica, j&aacute; que o Judici&aacute;rio tende a proteger os direitos &agrave; personalidade, honra e imagem em detrimento da liberdade de express&atilde;o. &ldquo;A minha cr&iacute;tica n&atilde;o &eacute; ao mecanismo que existe no Marco Civil de responsabiliza&ccedil;&atilde;o dos intermedi&aacute;rios e de entrega dos dados, mas a um Judici&aacute;rio que em muitos casos interpreta a liberdade de express&atilde;o de uma maneira muito restrita e confunde cr&iacute;tica com ofensa a honra&rdquo;, explica.</p>

<p>A liberdade de express&atilde;o &eacute; preterida em rela&ccedil;&atilde;o &agrave; honra, imagem e personalidade dos pol&iacute;ticos especialmente nos Tribunais Regionais e nos Tribunais de Justi&ccedil;a dos estados em uma compara&ccedil;&atilde;o com as decis&otilde;es tomadas no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Segundo os dados mais recentes do levantamento feito pelo Ctrl+X sobre os processos de 2018, a porcentagem de deferimentos de retirada de conte&uacute;do da internet &eacute; de 49% nos tribunais dos estados, enquanto no TSE &eacute; de 18%.&nbsp;</p>

<p>Para Moncau essa diferen&ccedil;a pode ter rela&ccedil;&atilde;o com a vis&atilde;o &ldquo;mais amadurecida&rdquo; que os ju&iacute;zes do TSE t&ecirc;m sobre a import&acirc;ncia da liberdade de express&atilde;o no per&iacute;odo eleitoral. &ldquo;Acredito que h&aacute; uma vis&atilde;o mais tolerante de que os pol&iacute;ticos devem estar sujeitos a cr&iacute;ticas e que ainda que essas cr&iacute;ticas sejam injustas ou exageradas, devem ser permitidas porque fazem parte do debate p&uacute;blico. Talvez a vis&atilde;o de que cr&iacute;tica injusta se combate com mais informa&ccedil;&atilde;o e n&atilde;o com restri&ccedil;&atilde;o esteja mais presente no TSE&rdquo;, aponta.</p>

<p>Dados cadastrais<br />
Os dados mais solicitados pelos candidatos s&atilde;o o IP usado para a cria&ccedil;&atilde;o do perfil e, genericamente, os &ldquo;dados cadastrais&rdquo; do usu&aacute;rio, o que poderia incluir informa&ccedil;&otilde;es como nome, email, data de nascimento, registros de acesso, dados de cart&atilde;o de cr&eacute;dito e at&eacute; o telefone do usu&aacute;rio, se ele optou por fazer a verifica&ccedil;&atilde;o em duas etapas e cadastrar o n&uacute;mero.</p>

<p>Como na maior parte dos processos os ju&iacute;zes n&atilde;o especificam quais dados cadastrais devem ser disponibilizados, a decis&atilde;o fica a cargo das plataformas. Segundo apurado pela Abraji junto a uma das empresas que cumpre essas ordens judiciais, as informa&ccedil;&otilde;es fornecidas s&atilde;o padronizadas e incluem nome, dura&ccedil;&atilde;o do servi&ccedil;o, e-mail, IP de cria&ccedil;&atilde;o da conta e informa&ccedil;&otilde;es de cart&atilde;o de cr&eacute;dito, quando cadastrado.</p>

<p>Para o Procurador da Rep&uacute;blica Carlos Bruno Ferreira da Silva, a falta de defini&ccedil;&atilde;o jur&iacute;dica do que s&atilde;o dados cadastrais &eacute; grave. &ldquo;&Eacute; um problema de dif&iacute;cil solu&ccedil;&atilde;o porque a internet foi pensada para ser um ambiente ausente do comando dos governos. Eu n&atilde;o defendo que os governos comandem a internet, s&oacute; que passar esse controle para alguns poucos entes privados, que est&atilde;o muito mais preocupados com o lucro do que com a preserva&ccedil;&atilde;o dos direitos fundamentais, tamb&eacute;m &eacute; perigoso&rdquo;, aponta.</p>
