<p><em>As notícias mais importantes relacionadas ao acesso a informações públicas no Brasil e no mundo</em></p>
<h3><strong>Ministério da Defesa cria serviço para cumprir Lei de Acesso a Informações Públicas</strong><br /></h3>
<p><a href="http://www.in.gov.br/visualiza/index.jsp?data=05/03/2012&jornal=1&pagina=9&totalArquivos=84" target="_blank">Portaria publicada nesta segunda-feira no Diário Oficial da União</a> cria o Serviço de Informações ao Cidadão (SIC) do Ministério da Defesa, com o objetivo de auxiliar a pasta a cumprir as exigências da Lei de Acesso a Informações Públicas. O SIC deverá atender e orientar a população sobre o acesso a informações do Ministério e das Forças Armadas. O órgão será responsável também por registrar os pedidos de acesso a informações, além de gerir os documentos de responsabilidade do Ministério. <a href="http://www.informacaopublica.org.br/node/2140" target="_blank">[Leia mais]</a></p>
<h3><em><strong>Outras notícias</strong></em></h3>
<p><strong>Lei de Acesso a Informações Públicas</strong><br />Defesa cria serviço de acesso a informações das Forças Armadas <a href="http://www.informacaopublica.org.br/node/2144" target="_blank">[+]</a></p>
<p>Defesa determina reavaliação de documentos da ditadura militar <a href="http://www.informacaopublica.org.br/node/2142" target="_blank">[+]</a></p>
<p><strong>Monitor da Opacidade</strong><br />Liminar derruba parte da lei da transparência em Santa Catarina <a href="http://www.informacaopublica.org.br/node/2151" target="_blank">[+]<br /></a></p>
<p>Sites não detalham pagamentos extras <a href="http://www.informacaopublica.org.br/node/2152" target="_blank">[+]</a></p>
<p><strong>Informações públicas do Executivo</strong><br />Obras da Prefeitura terão de disponibilizar informações à população <a href="http://www.informacaopublica.org.br/node/2154" target="_blank">[+]<br /></a><br />OAB quer informações sobre controle da qualidade de telefonia móvel <a href="http://www.informacaopublica.org.br/node/2150" target="_blank">[+]</a><br /><br />Artigo: O que você quer saber dos governos? <a href="http://www.informacaopublica.org.br/node/2146" target="_blank">[+]</a><br /><br />TCU determina que órgãos divulguem dados sobre infrações <a href="http://www.informacaopublica.org.br/node/2149" target="_blank">[+]<br /></a><br />Projeto quer transparência de dados educacionais em SP <a href="http://www.informacaopublica.org.br/node/2148" target="_blank">[+]</a><br /><br /><strong>Transparência em eventos esportivos</strong><br />PBH terá site para divulgar ações para Copa do Mundo 2014 na capital <a href="http://www.informacaopublica.org.br/node/2145" target="_blank">[+]</a><br /><strong><br />Documentos confidenciais</strong><br />Relatório da ONU sobre tortura no Brasil deve ser público <a href="http://www.informacaopublica.org.br/node/2153" target="_blank">[+]<br /></a><br />Dops: arquivos revelam mais de 400 rio-clarenses fichados <a href="http://www.informacaopublica.org.br/node/2143" target="_blank">[+]<br /></a><br /><strong>Dados Abertos</strong><br />Governo federal se inspira nas três leis dos dados abertos <a href="http://www.informacaopublica.org.br/node/2147" target="_blank">[+]<br /></a></p>
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<p><em> <br />O Fórum de Direito de Acesso a Informações Públicas (www.informacaopublica.org.br) é uma coalizão de 25 entidades da sociedade civil que defende a aprovação de uma lei ampla para garantir esse direito. O Fórum foi criado em 2003 por iniciativa da Abraji, pioneira no Brasil na defesa de uma lei de direito de acesso a informações públicas. A entidade, atual coordenadora do Fórum, tem essa missão inscrita em seu estatuto, desde a fundação, em 2002.<br /> <br /><strong>Equipe</strong><br />Fernando Rodrigues(Folha de S.Paulo/Abraji): diretor responsável <br />Fernando Paulino (UnB): coordenador<br />Marina Iemini Atoji: secretária-executiva e redatora</em></p>
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