<p>O <a href="http://www.mdh.gov.br/sobre/participacao-social/cndh" target="_blank">Conselho Nacional dos Direitos Humanos (CNDH)</a> encaminhou, nesta quinta (22.fev.2018), ofícios a diversas instituições públicas solicitando informações sobre as ações adotadas quanto <a href="http://abraji.org.br/noticias/dois-jornalistas-sao-assassinados-em-rondonia-e-goias-em-pouco-mais-de-24-horas" target="_blank">à morte dos jornalistas Ueliton Bayer Brizon (em Cacoal/RO) e Jefferson Pureza Lopes (Edealina/GO)</a>, assassinados em janeiro deste ano. O documento também questiona as instituições sobre medidas para o enfrentamento da violência contra comunicadores de uma maneira geral.</p><p>O envio dos ofícios foi proposto pela Comissão Permanente Direito à Comunicação e à Liberdade de Expressão do CNDH, da qual a Abraji é parte. Junto com a <a href="https://rsf.org/pt/brasil" target="_blank">Repórteres sem Fronteiras</a> e a <a href="http://artigo19.org/" target="_blank">ARTIGO 19</a>, a Abraji auxiliou o Conselho a reunir informações sobre o caso e redigir os ofícios.</p><p>Os documentos, que devem ser respondidos em até 30 dias, foram direcionados ao Ministro das Relações Exteriores, Aloysio Nunes, ao Ministro Interino dos Direitos Humanos, Gustavo do Vale, ao Ministro da Justiça e Segurança Pública, Torquato Jardim, ao Governador de Rondônia, Confúcio Moura, ao Prefeito de Porto Velho, Hildon Chaves, ao Governador de Goiás, Marconi Perillo, e ao Prefeito de Goiânia, Iris Rezende.</p><p>Os ofícios apontam o “silêncio das autoridades públicas brasileiras” diante dos casos.“Não houve posicionamentos ou manifestações oficiais para denunciar esses graves atentados, nem mesmo por parte das autoridades municipais e estaduais. Esse silêncio é sintomático do não reconhecimento por parte do Estado brasileiro do quadro sistêmico de violência contra jornalistas e comunicadores no país”, afirma o colegiado no documento.</p><p>A coordenadora da Comissão Permanente Direito à Comunicação e à Liberdade de Expressão do CNDH, Iara Moura, destaca que os dois assassinatos não são casos isolados e considera que o Brasil é um país extremamente perigoso para a atuação de comunicadores e jornalistas. “Essa situação é muito preocupante porque sabemos que cada atentado desse é, além de um atentado à vida, um crime contra a liberdade de imprensa e contra a democracia”, declara a conselheira.</p><p>A Procuradora Federal dos Direitos do Cidadão, Deborah Duprat e a Procuradora-geral da República e Presidente do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), Raquel Dodge, foram informadas sobre o envio dos documentos e a preocupação manifestada pelo CNDH em relação ao tema.</p><p>O Relator Especial das Nações Unidas de Proteção e Promoção do Direito à Liberdade de Opinião e Expressão, David Kaye, e o Relator Especial para Liberdade de Expressão da Comissão Interamericana de Direitos Humanos da OEA (Organização dos Estados Americanos), Edison Lanza, também foram informados pelo CNDH sobre os assassinatos e sobre o envio das solicitações de informação por parte do colegiado aos órgãos brasileiros.</p><p><strong>Grupo de Trabalho “Direitos Humanos dos Profissionais de Comunicação no Brasil”</strong></p><p>Também foram enviadas às instituições, junto com os ofícios, informações detalhadas sobre os assassinatos ocorridos em janeiro e a versão final do relatório do Grupo de Trabalho “Direitos Humanos dos Profissionais de Comunicação no Brasil”, criado em outubro de 2012 e que a Abraji integrou.</p><p>O relatório do GT, que trabalhou o tema do enfrentamento à violência contra comunicadores, foi aprovado e publicado em abril de 2014, e ressalta a gravidade e extensão do problema. O GT fez uma série de recomendações no Relatório, com destaque para a criação de um Observatório da Violência contra Comunicadores em parceria com o sistema ONU. Porém, nenhuma das recomendações apresentadas foram levadas adiante.</p><p><strong>Audiência pública</strong></p><p>O tema será aprofundado pelo CNDH na audiência pública “Estratégias de enfrentamento à violência contra comunicadores/as no Brasil”, que será realizada em Brasília no dia 8 de maio. A atividade marca as celebrações alusivas ao dia 3 de maio, Dia Internacional da Liberdade de Imprensa, e contará com a participação de comunicadores ameaçados e familiares de vítimas assassinados em decorrência de sua atuação na imprensa.</p><p><br></p>