<p>A Associação Nacional de Jornais&nbsp;(ANJ), com colaboração inédita da ABERT, publicou em 19.out.2017 uma nova edição de seu <a href="http://www.anj.org.br/site/images/pdf/liberdade/RELAT%C3%93RIO%20DE%20LIBERDADE%20DE%20IMPRENSA%202016-2017.pdf" target="_blank">Relatório de Liberdade de Imprensa</a>, que registra casos de cerceamento à liberdade de expressão de jornalistas brasileiros entre setembro de 2016 e setembro de 2017.</p><p>O documento apresenta um resumo das agressões, ameaças, censuras judiciais, detenções, intimidações, insultos, atentados, ataques e de casos de vandalismo e assassinato de jornalistas&nbsp;nos últimos doze meses.</p><p>Foram 73 registros no total. Segundo o relatório, os casos mostram que persiste “a intolerância e a falta de conhecimento do real papel da imprensa” no país.</p><p>As agressões tiveram o maior número&nbsp;de ocorrências: o relatório registrou 30 episódios em que pelo menos 55 jornalistas ficaram feridos. Alguns dos episódios mais violentos foram a greve geral no país organizada em abril deste ano, <a href="http://abraji.org.br/noticias/sete-jornalistas-sao-agredidos-em-protesto-em-brasilia" target="_blank">um protesto contra as reformas trabalhista e da previdência em maio</a> e uma manifestação contra o governo federal em 7 de setembro de 2016 em Fortaleza.&nbsp;</p><p>O relatório contabilizou ainda 12 casos de ameaça – oito em 2016, quatro em 2017 – e dez detenções – três em 2016, sete em 2017. Houve também um episódio em que <a href="http://abraji.org.br/noticias/grupo-recolhe-jornais-para-esconder-noticia-sobre-candidato-a-vereador-em-sao-goncalo" target="_blank">30 homens recolheram suplementos do jornal Extra e exemplares do jornal O Fluminense em Niterói</a>, após a publicação de reportagens sobre denúncias do Ministério Público contra Eduardo Gordo, ex-presidente da Câmara Municipal de São Gonçalo, que é cidade vizinha.</p><p>O documento dá destaque aos casos de censura judicial, que, entre setembro de 2016 e setembro de 2017, foram três. Entre eles, está episódio de fevereiro deste ano, quando <a href="http://abraji.org.br/noticias/abraji-condena-censura-previa-contra-o-globo-e-folha-de-spaulo" target="_blank">a primeira-dama Marcela Temer entrou com ação pedindo a censura de reportagens dos jornais O Globo e Folha de S.Paulo antes que fossem publicadas</a>.</p><p>“Apesar de o Supremo Tribunal Federal, em diversas oportunidades, já ter deixado claro o caráter pétreo do princípio da liberdade de imprensa na Constituição brasileira, em que não cabe nenhum tipo de controle prévio à divulgação de informações, prosseguem os casos de censura judicial”, diz o relatório. “São decisões geralmente revogadas pelas instâncias superiores do Poder Judiciário, mas se constituem em flagrante desrespeito a um princípio constitucional.”</p><p>Houve um assassinato de jornalista no Brasil desde setembro de 2016: o do jornalista e proprietário do jornal O Grito, Maurício Campos Rosa. O crime ocorreu em Santa Luzia, em Minas Gerais. Em 2017, nenhum jornalista foi assassinado.&nbsp;</p><p>“É importante assinalar que a maioria desses casos não resultou em apuração policial, abertura de inquéritos, processos e condenações”, declara o documento. “A impunidade, ao lado da intolerância com a liberdade de imprensa, segue sendo a principal razão dos inúmeros casos contra o exercício da atividade jornalística.”</p><p>A ANJ produz relatórios sobre a&nbsp;liberdade de expressão no Brasil desde 2004. Os arquivos dos anos anteriores podem ser encontrados <a href="http://www.anj.org.br/site/institucional/ativimenu.html" target="_blank">aqui</a>.</p>