<p>Nesta semana, a 11 ª Declaração Conjunta dos quatro mandatos especializados da ONU, da OEA, da <a title="Organização para a Segurança e Cooperação na Europa" href="http://www.osce.org/" target="_blank">OSCE</a> e da Comissão Africana encarregados de promover e proteger a liberdade de expressão foi lançada em Budapeste. Firmemente redigida, a Declaração, elaborada com o auxílio do <a title="Center for Law and Democracy" href="http://www.law-democracy.org/" target="_blank">Centro de Direito e Democracia</a> (CLD, em inglês) e <a title="Article 19" href="http://www.article19.org/" target="_blank">Artigo 19</a>, observa que muitos Estados buscam ativamente controlar a Internet e que muitas vezes até mesmo tentativas de boa fé para regulamentá-la acabam por minar a liberdade de expressão na rede. O corpo principal da Declaração estabelece normas detalhadas sobre a liberdade de expressão e a Internet.</p>
<p>"O foco sobre a liberdade na Internet na Declaração Conjunta deste ano é muito oportuno ", disse Toby Mendel, Diretor Executivo da CLD. "Estabelece normas precisas e positivas que devem ajudar a orientar os legisladores, juízes e grupos da sociedade civil, que lidam com a difícil questão do como preservar a liberdade de expressão na Internet ".</p>
<p>A CLD saúda particularmente a chamada na declaração conjunta para:</p>
<p>• Nenhuma restrição à liberdade na Internet que levem em conta o seu caráter único e capacidade de oferecer oportunidades inimagináveis de ter voz ativa.<br />• Proteção total para todos os mediadores contra as questões de responsabilidade sobre conteúdo de terceiros.<br />• Nenhum Estado pode impor o bloqueio ou sistemas de filtragem.<br />• Regras de competência jurisdicional, que impediriam escolhas oportunistas em relação aos que apresentam casos legais (turismo de difamação, assim chamados).<br />• Respeito à neutralidade da rede e da não discriminação no tratamento do tráfego da Internet.</p>
<p>A CLD também recebe com muito agrado o reconhecimento na Declaração Conjunta de um direito de acesso à Internet e uma obrigação correspondente dos Estados de tomar medidas concretas para promover o acesso universal a ela.</p>
<p>A Declaração Conjunta pode ser lida <a title="JOINT DECLARATION ON FREEDOM OF EXPRESSION AND THE INTERNET" href="http://www.law-democracy.org/wp-content/uploads/2010/07/11.06.Joint-Declaration.Internet.pdf" target="_blank">aqui</a>.</p>
<p><a title="Joint Declaration on Access to the Internet" href="http://www.law-democracy.org/?p=842" target="_blank">Clique aqui</a> para ler a íntegra da nota divulgada pelo  Centro de Direito e Democracia (Center for Law and Democracy), em inglês.</p>
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