<p>Publicado no <a href="http://www.informacaopublica.org.br/node/1774" target="_blank">Fórum de Direito de Acesso a Informações Públicas em 2 de setembro de 2011</a></p>
<p>O presidente da Comissão de Relações Exteriores (CRE) do Senado, Fernando Collor (PTB-AL), decidiu deixar a discussão e a votação do PLC 41/2010 para depois da semana do feriado de 7 de setembro.<br /><br />O projeto de lei, que visa a regulamentar o acesso a informações públicas, está na CRE desde abril de 2011. Três Comissões (Constituição e Justiça, Ciência e Tecnologia e Direitos Humanos) já o aprovaram, sem propor alterações ao texto aprovado na Câmara dos Deputados.<br /><br />Apenas em agosto deste ano, Collor assumiu a relatoria do PLC, e <a href="http://www.informacaopublica.org.br/node/1741" target="_blank">propôs um substitutivo em que sugeriu alterações significativas</a> no projeto, como a manutenção do sigilo eterno de documentos ultrassecretos e a exigência de pedido justificado para a publicação de informações públicas.<br /><br />Ontem (1.set.2011), em reunião da Comissão, Collor afirmou que apresentou o substitutivo por entender que o texto aprovado na Câmara interferia na soberania e na segurança nacionais.<br /><br />Outros dois senadores da CRE apresentaram emendas ao PLC 41/2010: <a href="http://www.informacaopublica.org.br/node/1773" target="_blank">Marcelo Crivella</a> (PRB-RJ) e <a href="http://www.informacaopublica.org.br/node/1772" target="_blank">Sérgio Souza</a> (PMDB-PR). O substitutivo de Collor ainda precisa ser votado na Comissão, para então a matéria seguir ao plenário, onde será votada.</p>