<p>O seminário “Uma Lei de Acesso à Informação para o Brasil de Amanhã”, realizado por Conectas, ARTIGO 19, Transparência Brasil e Abraji nessa segunda-feira (15.mai.2017), reuniu agentes e organizações da sociedade civil para comemorar o quinto aniversário da Lei de Acesso à Informação (LAI). Os painéis&nbsp;discutiram experiências de uso da lei nos últimos anos e estabeleceram a agenda para os próximos. O evento ocorreu na Escola de Direito da Fundação Getúlio Vargas, em São Paulo.</p><p>A coordenadora de pesquisa da Transparência Brasil, Juliana Sakai, apresentou números do projeto Achados e Pedidos, uma parceria com a Abraji para coletar e analisar pedidos de informação. Segundo ela, o projeto fez 212 meta-pedidos a órgãos de todas as esferas e poderes no Brasil, mas apenas 8,5% deles foram deferidos. 55,7% não tiveram respostas, 19,3% foram indeferidos e 16,5% foram parcialmente deferidos. Meta-pedidos são pedidos de pedidos: ou seja, a Transparência pede a íntegra de todos os pedidos de acesso feitos ao órgão com as respectivas respostas.</p><p>A diretora-executiva da Conectas, Juana Kweitel, apontou como fragilidades a heterogeneidade de uso da LAI nos estados, a ausência da sociedade civil nas comissões de avaliação, o pouco debate sobre as exceções da lei e questões relacionadas à gestão da informação e à proteção da identidade dos requerentes, ainda não estruturadas nos órgãos públicos.&nbsp;</p><p>Já a coordenadora de Acesso à Informação da ARTIGO 19, Joara Marchezini, apresentou o relatório “Os cinco anos da Lei de Acesso à Informação – Uma análise de casos de transparência”, com resultados de cinco pedidos de informação feitos pela organização. Marchezini disse que, apesar de avanços como o progresso no volume de informações acessíveis à população, o poder público ainda precisa melhorar a qualidade das respostas e dos e-sics.</p><p><strong>Projetos</strong></p><p>Na segunda parte do evento, pessoas selecionadas pelos organizadores apresentaram casos emblemáticos de uso da lei.</p><p>Bruno Langeani, gerente da Área de Sistemas de Justiça e Segurança Pública do Instituto Sou da Paz, utiliza da LAI em todas as suas frentes de trabalho. O projeto que destacou para o seminário foi uma <a href="http://www1.folha.uol.com.br/mundo/2017/04/1871985-itamaraty-orienta-embaixadas-a-promover-venda-de-armas-do-brasil.shtmlhttp://www1.folha.uol.com.br/mundo/2017/04/1871985-itamaraty-orienta-embaixadas-a-promover-venda-de-armas-do-brasil.shtml" target="_blank">pauta enviada à Folha de S.Paulo</a>, em abril deste ano, sobre a instrução do Itamaraty às embaixadas para promover a venda de armas no exterior. O documento com a informação havia sido obtido via LAI pelo instituto. Hoje, ele está disponível no site do projeto Achados e Pedidos.</p><p>Viviane Balbuglio, do Instituto Terra, Trabalho e Cidadania (ITTC), por sua vez, preferiu destacar as dificuldades. Ela contou que o ITTC buscou mapear o encarceramento de pessoas indígenas no Brasil pelo uso da Lei de Acesso; no entanto, o projeto não chegou a ser concluído. “Foi difícil estabelecer um rigor metodológico”, disse. “Cada estado tem um jeito específico de registrar as pessoas e de responder aos pedidos de informação.”&nbsp;</p><p>O jornalista Leonardo Sakamoto apresentou a experiência com a <a href="http://reporterbrasil.org.br/lista-suja/" target="_blank">Lista Suja do Trabalho Escravo</a>, divulgada neste ano pela Repórter Brasil. A lista, cuja publicização havia sido suspensa em 2011, veio à tona com pedido via LAI da organização e contribuiu para dar transparência ao poder público e ao setor empresarial em ações de combate ao trabalho escravo. “É interessante como uma política pública exitosa, através do fornecimento de informação de interesse público, via Lei de Acesso à Informação, pôde se manter funcionando”, disse.</p><p>Marcos Silveira, do site <a href="https://www.datapedia.info/public/" target="_blank">Datapedia</a>, disse não se “conformar que os planos plurianuais dos municípios fossem feitos com base em ideias vagas”. A partir disso, criou a Datapedia, plataforma que reúne bases de dados de todos os municípios do Brasil, sobre os mais variados temas. “Agora, nós apresentamos dados do que está acontecendo.”</p><p>Desde 2012 a Abraji, a ARTIGO 19, a Conectas Direitos Humanos e a Transparência Brasil celebram a Lei de Acesso Brasileira no mês de sua entrada em vigor. Neste quinto aniversário, além do seminário, as entidades assinaram conjuntamente um artigo (<a href="http://www.informacaopublica.org.br/?p=5322" target="_blank">leia aqui</a>) em que apontam as principais fragilidades da LAI e os pontos em que ela precisa melhorar.</p>