<p>VINCENT DEFOURNY e GUILHERME CANELA*<br /><br />HÁ 244 ANOS , a Suécia apresentava ao mundo o primeiro marco legal de<br />garantia de um direito a ter acesso às informações produzidas pelo Estado. <br />Uma revolução! O caráter inovador sueco foi mais além: o direito à<br />informação estava inserido, já naquela época, em uma regulamentação que<br />também tratava da liberdade de expressão e de imprensa, em um reconhecimento<br />claro da interdependência desses conceitos.</p>
<p>Quase dois séculos depois, em 1948, as Nações Unidas reconheciam o direito à<br />informação no artigo 19 da Declaração Universal dos Direitos Humanos: "Toda<br />pessoa tem direito à liberdade de opinião e expressão; este direito inclui a<br />liberdade de, sem interferência, ter opiniões e de procurar, receber e<br />transmitir informações e ideias por quaisquer meios e independentemente de<br />fronteiras".</p>
<p>Desde então, dezenas de países começaram a criar as regras do jogo para<br />garantia, proteção e promoção do direito à informação. Hoje, são cerca de 80<br />nações que estabelecem que seus cidadãos e cidadãs detêm o direito de ter<br />acesso às informações produzidas pelo Estado. <br />Vale lembrar que, não raro, há grande distância entre a garantia formal do<br />direito e sua execução cotidiana. <br /><br />O Brasil decidiu incluir o direito à informação entre as garantias<br />fundamentais previstas na Constituição: "Todos têm direito a receber dos<br />órgãos públicos informações de seu interesse particular, ou de interesse<br />coletivo ou geral, que serão prestadas no prazo da lei, sob pena de<br />responsabilidade, ressalvadas aquelas cujo sigilo seja imprescindível à<br />segurança da sociedade e do Estado". <br /><br />A despeito da central decisão da Assembleia Constituinte, foi apenas no ano<br />passado que o Poder Executivo enviou ao Congresso projeto de lei geral<br />regulamentando o tema. A proposta de uma lei geral de acesso à informação<br />(projeto de lei nº 5.228/2009) foi recentemente aprovada pela Câmara e<br />aguarda apreciação pelo Senado Federal.<br /> <br />Sua sanção pelo presidente e sua efetiva implementação representarão avanço<br />de grandes proporções para a democracia brasileira. A informação, entendida<br />como um bem público, e o acesso a ela como um direito humano inalienável e<br />universal estão, portanto, no centro de debates fundamentais que acompanham<br />a própria consolidação das democracias. O direito à informação é componente<br />fundamental de uma série de reflexões-chave para a boa governança<br />democrática. <br /><br />Entre essas relevantes reflexões estão mecanismos para garantir a<br />responsabilidade dos governos; ferramentas, procedimentos e modelos para<br />elevar a qualidade da gestão pública; regimes que contribuem para o aumento<br />da transparência no exercício das atividades estatais e para a diminuição da<br />corrupção. <br /><br />Outros mecanismos são as estruturas de garantia e promoção dos direitos<br />humanos, com especial atenção para o chamado direito à verdade, e elementos<br />institucionais que conduzam a um desenvolvimento econômico, social e humano<br />mais pujante, célere e diversificado. Nesse sentido, muitos são os atores<br />que se beneficiam de um adequado sistema de garantia de acesso à informação:<br />cidadãos e cidadãs, jornalistas, pesquisadores, servidores públicos, dentre<br />outros. <br /><br />O tema é especialmente relevante para os jornalistas, dado o seu<br />significativo papel na vigilância saudável dos poderes públicos e no<br />aprofundamento do debate público acerca das ações desenvolvidas pelos<br />governos. <br /><br />Como recorda a diretora-geral da Unesco, Irina Bokova, em sua mensagem por<br />ocasião do Dia Mundial da Liberdade de Imprensa, celebrado em todo o mundo<br />hoje, "é possível que nós não exerçamos, de maneira consciente, o nosso<br />direito à informação. <br /><br />Mas, cada vez que lemos um jornal, ligamos a TV ou o rádio para ver ou ouvir<br />o noticiário, ou acessamos a internet, a qualidade daquilo que vemos ou<br />ouvimos depende do acesso que esses meios tiveram a informações atualizadas,<br />críveis e precisas". <br /><br />A Unesco no Brasil entende que temos muito a celebrar com o avanço da<br />tramitação do projeto de lei de acesso à informação no Congresso. Esperamos<br />que a lei saia do papel e tenha aplicação adequada, pois, sem dúvida, é peça<br />fundamental para o aprofundamento da democracia brasileira. Para isso, a<br />Unesco oferece à sociedade seu conhecimento na área e sua cooperação<br />internacional.</p>
<p>* VINCENT DEFOURNY, 50, doutor em comunicação, é representante da Unesco no<br />Brasil. <br /><br />GUILHERME CANELA, 30, cientista político, é coordenador de comunicação e<br />informação da Unesco no Brasil.</p>