<p>Publicado em <a href="http://www.informacaopublica.org.br/node/1965" target="_blank">18 de novembro de 2011 no Fórum de Direito de Acesso de Informações Públicas</a></p>
<p>Em cerimônia neste dia 18, a presidente Dilma Rousseff sancionará a lei de acesso a informações públicas, <a href="http://www.informacaopublica.org.br/node/1929" target="_blank">aprovada no Senado em 25 de outubro</a>. O Brasil passará a ser, então, o 89º país do mundo a ter uma legislação específica para regulamentar o direito de acesso a informações públicas, de acordo com <a href="http://uolpolitica.blog.uol.com.br/%E2%80%A8http:/www.informacaopublica.org.br/node/1908" target="_blank">levantamento</a> do especialista em liberdade de informação Roger Vleugels. Na América Latina, o país será o 19º a adotar esse tipo de lei.</p>
<p>O evento acontecerá às 10h30 no Salão Nobre do Palácio do Planalto e contará com a presença do Ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo.</p>
<p>Na ocasião, também será sancionada a lei que cria a Comissão da Verdade, responsável por levantar informações sobre violações de direitos humanos no Brasil de 1946 a 1988.</p>
<p><br /><strong>Mais informações</strong><br /><em>Cerimonial do Ministério da Justiça</em><br />cerimonial@mj.gov.br<br />(61) 2025.3216</p>