A juíza federal Paula Mantovani Avelino, da 1ª Vara Criminal de São Paulo, arquivou o processo de investigação da morte do jornalista Vladimir Herzog, que ocorreu durante o regime militar. A decisão, tomada no última dia 9, rejeita pedidos de procuradores da República que sustentavam a tese de crime contra a humanidade. <br /> <br />Em nota da Justiça Federal de São Paulo, a juíza argumentou que o crime já prescreveu e afastou a possibilidade de enquadrar como crime contra a humanidade. De acordo com a magistrada, no Brasil não existe norma jurídica em vigor que classifique delitos contra a humanidade.<br /> <br />O arquivamento também se estendeu à investigação da morte de Luiz José da Cunha, conhecido como "crioulo", que foi morto em setembro de 1973. <br /> <br />Em ambos os casos, já se passaram mais de 35 anos, tempo superior ao da pena máxima fixada abstratamente para homicídio. <br /> <br /><strong>Morte de Herzog <br /></strong> <br />Vladimir Herzog foi encontrado morto em outubro de 1975 em uma cela do Destacamento de Operações de Informações - Centro de Operações de Defesa Interna (DOI - CODI), órgão de repressão militar do governo na época.<br /> <br />A versão oficial da época afirma que Herzog cometeu suicídio. Ele teria se enforcado com o cinto do macacão de presidiário. Já outros jornalistas presos na mesma época afirmam que Herzog foi assassinado sob tortura.<br /> <br />Clarice Herzog, viúva do jornalista, moveu um processo contra a União pelo assassinato de seu marido. Em outubro de 1978, a Justiça Federal responsabilizou e condenou a União a indenizar a família. Em 1996, a Comissão Especial dos Desaparecidos Políticos reconheceu que o jornalista foi assassinado e concedeu uma indenização para a família.