<p>A jornalista Maria Aparecida de Oliveira, presa na última segunda-feira (23.abr.2018) em Maceió (AL), teve o pedido de&nbsp;<em>habeas corpus</em>&nbsp;concedido na tarde de hoje pelo Tribunal de Justiça de Alagoas. A comunicadora é acusada de calúnia, difamação e coação de testemunhas pelo Ministério Público de Alagoas. Segundo o MP-AL, a comunicadora fez acusações sem provas contra o procurador-geral de Justiça Alfredo Gaspar de Mendonça Neto e, após o início do processo, ameaçou-o, motivando a prisão preventiva.&nbsp;Ao pedir a detenção, o MP-AL alegou ainda que Maria Aparecida muda de endereço constantemente para evitar ser notificada do processo.&nbsp;A ação corre em segredo de Justiça.</p><p>Para Cleto Carneiro, advogado da blogueira, a prisão preventiva imporia a Maria Aparecida o cumprimento de uma pena maior do que a correspondente aos crimes de que é acusada. Carneiro afirma ainda que a ordem judicial proibindo a blogueira&nbsp;de citar Mendonça Neto e seus familiares em "qualquer meio, direta ou indiretamente, texto escrito ou em audiovisual (...) através de redes sociais, blogs, youtube, whatsapp ou qualquer meio de imprensa" é medida cautelar suficiente para o caso em questão. A proibição foi determinada pelo juiz da 3ª Vara Criminal da Capital,&nbsp;Carlos Henrique Pita Duarte, em 27.mar.2018.</p><p>&nbsp;Em&nbsp;<a href="http://www.alagoas24horas.com.br/1148211/procurador-geral-de-justica-nega-ter-pedido-prisao-de-jornalista/" target="_blank" style="color: rgb(17, 85, 204);">entrevista coletiva</a>&nbsp;na tarde da última terça-feira (24.abr.2018), o procurador-geral afirmou que não pediu a prisão de Maria Aparecida à Justiça de Alagoas nem interferiu no processo contra ela. Mendonça Neto disse que moveu a ação por calúnia e difamação em reação a ataques por parte da comunicadora em 2015. “Como cidadão eu apenas exerci o meu direito de fazer uma representação contra esta jornalista (...), já que me senti atingido em minha honra objetiva e subjetiva.”</p><p>A Abraji considera a via penal inadequada na busca de reparação por calúnia, injúria ou difamação. Disputas envolvendo a honra pessoal devem ser tratadas exclusivamente na esfera civil, conforme recomendam a <a href="http://nacoesunidas.org/wp-content/uploads/2015/04/plano-de-acao-seguranc3a7a-dos-jornalistas-onu.pdf" target="_blank">ONU</a> (Organização das Nações Unidas) e a <a href="http://www.oas.org/pt/cidh/expressao/showarticle.asp?artID=533&amp;lID=4" target="_blank">OEA</a> (Organização dos Estados Americanos). A prisão de um comunicador em consequência de eventuais erros ou exageros em críticas é desproporcional ao dano possivelmente causado e representa risco à liberdade de expressão, na medida em que pode inibir seu exercício.</p><p>A Abraji repudia, ainda, a determinação do juízo proibindo que Maria Aparecida de Oliveira cite o procurador-geral e sua família em quaisquer meios. Tal determinação configura censura prévia e viola o disposto na Constituição Federal.&nbsp;</p><p><strong>Diretoria da Abraji, 25 de abril de 2018.</strong></p>