<p>O inqu&eacute;rito aberto pelo Supremo Tribunal Federal (STF) para apurar a dissemina&ccedil;&atilde;o de &ldquo;fake news&rdquo; contra os ministros do pr&oacute;prio tribunal atingiu hoje seu primeiro alvo: a liberdade de imprensa.&nbsp;</p>

<p>O ministro do STF Alexandre de Moraes <a href="https://politica.estadao.com.br/blogs/fausto-macedo/wp-content/uploads/sites/41/2019/04/report-26.pdf" target="_blank">determinou</a>, nesta segunda-feira (15.abr.2019), que o site O Antagonista e a revista Cruso&eacute; retirem do ar conte&uacute;do relacionado &agrave; reportagem &ldquo;O amigo do amigo de meu pai&rdquo; (capa da mais recente edi&ccedil;&atilde;o da Cruso&eacute;), que trata de supostas rela&ccedil;&otilde;es entre o presidente do Supremo, Antonio Dias Toffoli, e a empreiteira Odebrecht. Na mesma decis&atilde;o, Moraes determinou que a Pol&iacute;cia Federal intime &ldquo;os respons&aacute;veis&rdquo; pelo site e pela Revista &ldquo;para que prestem depoimentos no prazo de 72 horas&rdquo;. Caso os ve&iacute;culos n&atilde;o retirem os conte&uacute;dos do ar, receber&atilde;o multa di&aacute;ria de R$ 100 mil.</p>

<p>A decis&atilde;o faz parte do Inqu&eacute;rito 4781, que foi aberto por Toffoli em 14.mar.2019, tramita em sigilo no STF e &eacute; relatado por Moraes. Segundo o relator, o inqu&eacute;rito trata da &ldquo;exist&ecirc;ncia de not&iacute;cias fraudulentas (<em>fake news</em>), denuncia&ccedil;&otilde;es caluniosas, amea&ccedil;as e infra&ccedil;&otilde;es revestidas de <em>animus caluniandi, diffamandi ou injuriandi</em>, que atingem a honorabilidade e a seguran&ccedil;a do Supremo Tribunal Federal, de seus membros e familiares, extrapolando a liberdade de express&atilde;o&rdquo;.</p>

<p>A reportagem da Cruso&eacute; apontou a exist&ecirc;ncia de um documento no qual o empreiteiro Marcelo Odebrecht, em resposta a questionamentos da Pol&iacute;cia Federal no &acirc;mbito das investiga&ccedil;&otilde;es da Opera&ccedil;&atilde;o Lava Jato, revela que o codinome &ldquo;o amigo do amigo de meu pai&rdquo; se refere a Toffoli. O codinome havia sido usado em emails trocados entre Marcelo Odebrecht e executivos da empreiteira.</p>

<p>Ap&oacute;s a publica&ccedil;&atilde;o da reportagem, Toffoli solicitou a Moraes &ldquo;a devida apura&ccedil;&atilde;o das mentiras rec&eacute;m divulgadas por pessoas e sites ign&oacute;beis que querem atingir as institui&ccedil;&otilde;es brasileiras&rdquo;.&nbsp;</p>

<p>Moraes, ao determinar que a reportagem fosse retirada do ar, considerou que &ldquo;h&aacute; claro abuso no conte&uacute;do da mat&eacute;ria veiculada&rdquo; &nbsp;&ndash; &nbsp;sem explicar em que consiste tal abuso.</p>

<p>O ministro afirmou ainda que se trata de &ldquo;t&iacute;pico exemplo de fake news&rdquo; &nbsp;&ndash; sem esclarecer como o tribunal conceitua &ldquo;fake news&rdquo;, j&aacute; que n&atilde;o h&aacute; consenso sobre o tema nem entre especialistas em desinforma&ccedil;&atilde;o.</p>

<p>O &uacute;nico elemento que Moraes cita para qualificar a reportagem como falsa &eacute; uma nota na qual a Procuradoria Geral da Rep&uacute;blica afirma n&atilde;o ter recebido informa&ccedil;&atilde;o sobre os esclarecimentos de Marcelo Odebrecht. A Cruso&eacute;, em seu texto, diz que &ldquo;c&oacute;pia do material&rdquo; &nbsp;foi remetida para a PGR. Embora esse seja um aspecto secund&aacute;rio da reportagem, Moraes afirma que &ldquo;obviamente o esclarecimento feito pela Procuradoria Geral da Rep&uacute;blica torna falsas as afirma&ccedil;&otilde;es veiculadas na mat&eacute;ria&rdquo;. O documento citado pela Cruso&eacute; n&atilde;o apenas existe como est&aacute; dispon&iacute;vel na internet. A &iacute;ntegra foi tamb&eacute;m publicada pelo jornal O Estado de S.Paulo.&nbsp;</p>

<p>&Eacute; grave acusar quem faz jornalismo com base em fontes oficiais e documentos de difundir &ldquo;fake news&rdquo;, independentemente de o conte&uacute;do estar correto ou n&atilde;o. Mais grave ainda &eacute; se utilizar deste conceito vago, que algumas autoridades usam para desqualificar tudo o que as desagrada, para determinar supress&atilde;o de conte&uacute;do jornal&iacute;stico da internet. O precedente que se abre com essa medida &eacute; uma amea&ccedil;a grave &agrave; liberdade de express&atilde;o, princ&iacute;pio constitucional que o STF afirma defender.&nbsp;</p>

<p>Tamb&eacute;m causa alarme o fato de o STF adotar essa medida restritiva &agrave; liberdade de imprensa justamente em um caso que se refere ao presidente do tribunal.&nbsp;</p>

<p>A Abraji apela ao Supremo Tribunal Federal para que reconsidere a decis&atilde;o do ministro Alexandre de Moraes e restabele&ccedil;a aos ve&iacute;culos atingidos o direito de publicar as informa&ccedil;&otilde;es que consideram de interesse p&uacute;blico.</p>

<p><strong>Diretoria da Abraji, 15 de abril de 2019.</strong></p>
