<p>Ao sugerir uma série de mudanças no texto do <a title="PLC 41/2010" href="http://www.senado.gov.br/atividade/materia/detalhes.asp?p_cod_mate=96674" target="_blank">PLC 41/2010</a> (projeto de lei que visa a regulamentar o acesso a informações públicas), o senador Fernando Collor (PTB-AL) provocou o adiamento da votação da matéria pelo plenário do Senado. Em seu relatório como presidente da Comissão de Relações Exteriores da Casa, <a href="http://www.informacaopublica.org.br/node/1741" target="_blank">Collor propôs um texto substitutivo</a> ao aprovado na Câmara dos Deputados no ano passado, defendendo a manutenção do sigilo de documentos ditos ultrassecretos, entre outras mudanças.</p>
<p>A Comissão <a href="http://www.senado.gov.br/noticias/cre-adia-votacao-de-projeto-que-disciplina-acesso-a-documentos-oficiais.aspx" target="_blank">pediu vistas do relatório antes de votá-lo</a>, o que atrasa sua ida a plenário.</p>
<p>No início deste mês, o <a title="Fórum de Direito Acesso a Informações Públicas" href="http://www.informacaopublica.org.br/" target="_blank">Fórum de Direito de Acesso a Informações Públicas</a> enviou uma <a href="http://www.informacaopublica.org.br/node/1709" target="_blank">carta</a> à presidente Dilma Rousseff pedindo celeridade na aprovação do PLC 41/2010, na forma como foi aprovado pela Câmara. A manobra de Collor vem em sentido oposto, postergando ainda mais a aprovação - e, portanto, a garantia de um direito fundamental previsto no artigo 5º da Constituição Federal.</p>
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