DA FOLHA ONLINE

Os deputados aprovaram ontem à noite a medida provisória 228, que trata do acesso a documentos sigilosos do governo com uma alteração no texto remetido ao Congresso Nacional pelo Executivo. O relatório do deputado Sérgio Miranda (PC do B-MG) permite que a Comissão de Averiguação e Análise de Informações Sigilosas, criada no âmbito da Casa Civil, estipule um prazo superior a 60 anos --prazo limite atualmente -- para que documentos "no mais alto grau de sigilo" que ameacem "a soberania, a integridade territorial nacional ou as relações internacionais do país" tenham o acesso vedado.

Na prática, a aprovação da MP deixa margem para que o governo mantenha sigilo de determinados documentos pelo tempo que achar conveniente.

Para que ela se torne lei, falta ser apreciada pelo Senado. A Casa tem 45 dias para isso.

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