<p><em>Atualizada em 4.set.2018 para incluir o n&uacute;mero da portaria e detalhes de procedimentos</em></p>

<p>O Minist&eacute;rio dos Direitos Humanos (MDH) publica nesta ter&ccedil;a-feira (4.set.2018), no Di&aacute;rio Oficial da Uni&atilde;o, a <a href="http://www.imprensanacional.gov.br/materia/-/asset_publisher/Kujrw0TZC2Mb/content/id/39528373/do1-2018-09-04-portaria-n-300-de-3-de-setembro-de-2018-39528265" target="_blank">portaria n&ordm; 300/2018</a>, que&nbsp;inclui explicitamente comunicadores amea&ccedil;ados por causa de sua atua&ccedil;&atilde;o no&nbsp;Programa de Prote&ccedil;&atilde;o aos Defensores de Direitos Humanos (PPDDH). A portaria inclui tamb&eacute;m ambientalistas.&nbsp;At&eacute; o momento, integrantes desses grupos precisavam demonstrar que a atividade deles tinha rela&ccedil;&atilde;o com Direitos Humanos para serem inclu&iacute;dos no Programa de Prote&ccedil;&atilde;o.</p>

<p>A portaria inclui outras altera&ccedil;&otilde;es no PPDDH, como&nbsp;a previs&atilde;o expressa de extens&atilde;o da prote&ccedil;&atilde;o ao c&ocirc;njuge e parentes que tenham conviv&ecirc;ncia e a retirada da fase de triagem no programa.</p>

<p>Para entrar para o Programa de Prote&ccedil;&atilde;o, deve ser apresentado&nbsp;um pedido formal ao Conselho&nbsp;Deliberativo do Programa. O pedido pode ser feito pela pr&oacute;pria pessoa amea&ccedil;ada, por uma organiza&ccedil;&atilde;o da sociedade civil, outra pessoa ou &oacute;rg&atilde;o p&uacute;blico. As medidas de prote&ccedil;&atilde;o v&atilde;o desde a articula&ccedil;&atilde;o de a&ccedil;&otilde;es p&uacute;blicas para reduzir a amea&ccedil;a at&eacute; solicita&ccedil;&atilde;o de prote&ccedil;&atilde;o por &oacute;rg&atilde;os de seguran&ccedil;a p&uacute;blica ou retirada da pessoa amea&ccedil;ada do local em que se encontra.</p>

<p>Segundo o MDH, o or&ccedil;amento destinado ao programa em 2018 foi de mais de R$ 11 milh&otilde;es. Em 2017, o valor foi de R$ 4,5 milh&otilde;es. &ldquo;Os defensores s&atilde;o fundamentais para a manuten&ccedil;&atilde;o dos direitos humanos. S&atilde;o pessoas que contribuem de forma significativa para a diminui&ccedil;&atilde;o das viola&ccedil;&otilde;es, a partir de condutas pautadas pela promo&ccedil;&atilde;o da igualdade e respeito &agrave; dignidade humana. Em virtude do trabalho que desenvolvem, suas vidas podem correr risco&rdquo;, afirmou o ministro dos Direitos Humanos, Gustavo Rocha.</p>

<p>A pasta informa que&nbsp;577 pessoas est&atilde;o inclu&iacute;das no PPDDH no pa&iacute;s. Pessoas ligadas a causas ind&iacute;genas e direito &agrave; terra e prote&ccedil;&atilde;o ao meio ambiente correspondem a quase 80% dos casos. Atualmente, s&atilde;o acompanhados pela equipe federal do Programa de Prote&ccedil;&atilde;o aos Defensores dos Direitos Humanos, 56 casos de defensores e defensoras de direitos humanos que atuam na defesa do meio ambiente. Nacionalmente, s&atilde;o 78 casos.</p>
