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<p>Publicado em <a href="http://blogs.estadao.com.br/joao-bosco/juiz-revoga-censura-que-ele-proprio-impos-ao-blog/" target="_blank">25 de setembro de 2012 no Blog Radar Político</a> (O Estado de S.Paulo)</p>
<p>O juiz eleitoral Adão Gomes de Carvalho revogou há pouco a <a href="http://www.abraji.org.br/?id=90&id_noticia=2183" target="_blank">censura que ele próprio impusera a este blog</a>. Adão determinara a retirada do ar da matéria “Um prefeito sob controle judicial”, informando que o prefeito de Macapá e candidato à reeleição, Roberto Góes (PDT), faz campanha sob restrições judiciais. Preso na Operação Mãos Limpas, em 2010, ele não pode frequentar bares e restaurantes à noite nem se ausentar da Capital sem autorização judicial.  </p>
<p>Os advogados do prefeito têm até cinco dias após a publicação da sentença para recorrerem.</p>
<p>Além de revogar a liminar – concedida há duas semanas – o magistrado negou o direito de resposta pleiteado pelo prefeito, que já havia sido ouvido por meio de sua advogada. “Não há que se falar em ofensa quando os fatos noticiados são verídicos e que foram publicados incansavelmente, inclusive, pela mídia nacional”, diz o juiz.</p>
<p>Para deferir a liminar ordenando a retirada da matéria, Carvalho absorvera a argumentação inusitada dos advogados do prefeito, de que uma notícia deve ser “contemporânea, criando assim uma nova modalidade de censura, aplicada não mais a uma informação, mas a um fato.</p>
<p>O juiz justificou o recuo da sentença anterior dizendo-se convencido pelo parecer do Ministério Público do Amapá, assinado pela promotora eleitoral Rosemary Cardoso de Andrade, que foi contundente na defesa da liberdade de imprensa e rejeitou a tese de prejuízo eleitoral do prefeito. “Quanto à alegação de que os fatos outrora ocorridos estariam sendo novamente publicados por causa do período eleitoral, é óbvio que sim, pois nesse período todos os candidatos estão em evidência”, diz a representante do Ministério Público.</p>
<p>No parecer, totalmente recepcionado pelo juiz, a promotora chega a sugerir ao prefeito que se não for capaz de conviver com a liberdade de expressão, mude de atividade. “É lícito e democrático que a imprensa (e quem mais faria?), mostre ao eleitor, ou pelo menos tente fazer isto, quem são os candidatos que estão disputando o pleito”, afirma. “E quem entra na vida pública está exposto à avaliação pública. Se não está preparado para ser político em tempos de liberdade de expressão, então que mude de atividade”, recomenda a promotora.</p>
<p><a href="http://www.tse.jus.br/sadJudSadpPush/ExibirDadosProcesso.do?nprot=139982012&comboTribunal=ap" target="_blank">Veja aqui a íntegra da decisão do juiz</a></p>
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