<p>A Abraji vê com preocupação a violação do sigilo de fonte protagonizada pela Procuradoria Geral da República, que anexou transcrição de conversas gravadas entre o jornalista Reinaldo Azevedo e a irmã do senador afastado Aécio Neves (PSDB), Andrea Neves, a inquérito que corre no Supremo Tribunal Federal (STF).</p>
<p>De acordo com o <a href="https://www.buzzfeed.com/filipecoutinho/pgr-anexa-audios-de-conversas-de-reinaldo-azevedo-com?utm_term=.xa8JlwPJbQ#.fwpjVRGjod" target="_blank">BuzzFeed News</a>, a Polícia Federal não encontrou indícios de crimes nos diálogos, que não têm relação com o objeto do inquérito: a apuração do envolvimento de Andrea e Aécio em esquema de corrupção. A <a href="http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L9296.htm" target="_blank">Lei 9.296/1996</a>, que regula o uso de interceptações telefônicas em processos, é clara: a gravação que não interesse à produção de provas em processo deve ser destruída. O próprio Ministério Público, aliás, é que deveria cuidar para que isso aconteça.</p>
<p>A inclusão das transcrições em processo público ocorre no momento em que Reinaldo Azevedo tece críticas à atuação da PGR, sugerindo a possibilidade de se tratar de uma forma de retaliação ao seu trabalho.</p>
<p>A Abraji considera que a apuração de um crime não pode servir de pretexto para a violação da lei, nem para o atropelo de direitos fundamentais como a proteção ao sigilo da fonte, garantido pela Constituição Federal.</p>
<p style="text-align: right;"><strong>Diretoria da Abraji, 23 de maio de 2017.</strong></p>