<p>Em <a href="https://abraji-bucket-001.s3.sa-east-1.amazonaws.com/uploads/publication_info/details_file/bc351e4d-69c0-403e-afe6-8c9ed0dfc1ba/Mapa_Acesso_2018.pdf" target="_blank">levantamento in&eacute;dito</a>, a Abraji verificou que apresentar pedidos de acesso a informa&ccedil;&otilde;es &agrave; Justi&ccedil;a Eleitoral exige persist&ecirc;ncia. A edi&ccedil;&atilde;o de 2018 do Mapa de Acesso a Informa&ccedil;&otilde;es P&uacute;blicas mostra que, embora a maioria dos tribunais eleitorais (64%) tenha respondido aos pedidos, h&aacute; dificuldades para fazer solicita&ccedil;&otilde;es de informa&ccedil;&atilde;o on-line.</p>

<p>O Mapa de Acesso &eacute; uma pesquisa realizada pela Abraji desde 2007, com o objetivo de avaliar o status do acesso a informa&ccedil;&otilde;es p&uacute;blicas no Brasil.</p>

<p>A Abraji fez o mesmo pedido de informa&ccedil;&atilde;o aos 27 Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) e ao TSE em setembro de 2018. A solicita&ccedil;&atilde;o buscou obter a lista de a&ccedil;&otilde;es judiciais em que grandes empresas de tecnologia e grupos tradicionais de m&iacute;dia figuravam como parte, protocoladas em cada um dos tribunais, no per&iacute;odo de 1&ordm; de janeiro a 6 de agosto de 2018.</p>

<p>O conte&uacute;do do pedido foi definido tendo em vista o interesse p&uacute;blico das informa&ccedil;&otilde;es no contexto do projeto Ctrl+X, que re&uacute;ne a&ccedil;&otilde;es judiciais que tentam retirar conte&uacute;dos da web. Em 69% dos casos movidos por pol&iacute;ticos contabilizados pela iniciativa, as empresas em quest&atilde;o s&atilde;o o alvo.</p>

<p>Desde a ado&ccedil;&atilde;o do sistema de Processo Judicial Eletr&ocirc;nico (PJe) pela Justi&ccedil;a Eleitoral, no final de 2017 e in&iacute;cio de 2018, a pesquisa p&uacute;blica por processos pelo nome das partes envolvidas ficou limitada: a busca retorna no m&aacute;ximo 30 resultados, os mais antigos. Quando h&aacute; mais de 30 a&ccedil;&otilde;es, n&atilde;o &eacute; poss&iacute;vel visualizar as mais recentes, pois o sistema n&atilde;o possui pagina&ccedil;&atilde;o nem ferramenta de ordenamento.</p>

<p>A qualidade das respostas recebidas tamb&eacute;m foi razo&aacute;vel: 56% dos retornos recebidos foram considerados satisfat&oacute;rios, ou seja, a informa&ccedil;&atilde;o foi fornecida ou o tribunal comunicou que n&atilde;o havia encontrado em seus sistemas a informa&ccedil;&atilde;o solicitada. Na edi&ccedil;&atilde;o de 2016 do levantamento, em que a metodologia usada para o levantamento foi semelhante, apenas 15% das respostas foram consideradas satisfat&oacute;rias.</p>

<p>A &iacute;ntegra do relat&oacute;rio do Mapa de Acesso a Informa&ccedil;&otilde;es P&uacute;blicas 2018 est&aacute; <a href="https://abraji-bucket-001.s3.sa-east-1.amazonaws.com/uploads/publication_info/details_file/bc351e4d-69c0-403e-afe6-8c9ed0dfc1ba/Mapa_Acesso_2018.pdf" target="_blank">neste link</a>. Os pedidos e as respostas recebidas est&atilde;o no portal <a href="http://www.achadosepedidos.org.br/usuarios/lai_2" target="_blank">Achados e Pedidos</a>, mantido pela Transpar&ecirc;ncia Brasil em parceria com a Abraji.</p>

<p><strong>Dificuldades no acesso &agrave; transpar&ecirc;ncia passiva</strong></p>

<p>&Agrave; medida em que os pedidos eram feitos, a facilidade em encontrar os meios para apresentar a solicita&ccedil;&atilde;o via internet e us&aacute;-los foi avaliada.</p>

<p>Marina Atoji, coordenadora da pesquisa, aponta que &ldquo;os sites de todos os tribunais t&ecirc;m um formul&aacute;rio para o procedimento, mas &eacute; desafiador encontr&aacute;-lo na maioria dos casos&rdquo;. Para ela, os &oacute;rg&atilde;os acabam cumprindo apenas parcialmente o que a Lei de Acesso determina. &ldquo;Se a alternativa de encaminhamento de pedidos via internet est&aacute; dispon&iacute;vel, mas n&atilde;o de forma objetiva e &aacute;gil, a exig&ecirc;ncia do 2&ordm; par&aacute;grafo do Artigo 10 da LAI est&aacute; sendo cumprida, mas o Artigo 5&ordm; &eacute; ignorado&rdquo;, diz.</p>

<p>O estudo mostra que em 61% dos sites foram identificados problemas no acesso ao sistema de informa&ccedil;&atilde;o. Na maioria das vezes, o link para o formul&aacute;rio est&aacute; camuflado em blocos de texto e n&atilde;o conduz diretamente &agrave; ferramenta. Em quatro TREs, o formul&aacute;rio estava indispon&iacute;vel no momento em que a pesquisa foi realizada.</p>

<p>Um &ldquo;caso extremo&rdquo;, segundo Atoji, foi o do Rio Grande do Norte. Na p&aacute;gina &ldquo;Acesso &agrave; Informa&ccedil;&atilde;o&rdquo;, o cidad&atilde;o &eacute; orientado a fazer pedidos &agrave; Ouvidoria pelo telefone. Apenas na p&aacute;gina do &oacute;rg&atilde;o no site do Tribunal &eacute; que h&aacute; link para um formul&aacute;rio de pedidos de informa&ccedil;&atilde;o. A ferramenta, por&eacute;m, n&atilde;o estava funcionando no momento da pesquisa.</p>

<p>Dos 24 formul&aacute;rios ativos, 75% t&ecirc;m campos de preenchimento obrigat&oacute;rio que v&atilde;o al&eacute;m da identifica&ccedil;&atilde;o de quem pede a informa&ccedil;&atilde;o, teor do pedido e meio de contato. Entre esses campos, est&atilde;o a ocupa&ccedil;&atilde;o (ou profiss&atilde;o) do solicitante e at&eacute; o nome da m&atilde;e.</p>

<p>Em sete casos, incluindo o TSE, &eacute; obrigat&oacute;rio fornecer mais de um documento de identifica&ccedil;&atilde;o (RG e CPF, por exemplo). A exig&ecirc;ncia consta na regulamenta&ccedil;&atilde;o da Lei de Acesso nesses tribunais.</p>

<p>A maioria dos formul&aacute;rios (63%) n&atilde;o possibilita que pessoas jur&iacute;dicas apresentem pedidos de informa&ccedil;&atilde;o, descumprindo assim o Art. 10 da Lei de Acesso (segundo o qual &ldquo;qualquer pessoa&rdquo; pode apresentar solicita&ccedil;&otilde;es). A &uacute;nica forma de identifica&ccedil;&atilde;o do requerente dispon&iacute;vel nos formul&aacute;rios &eacute; por dados de pessoa f&iacute;sica.</p>

<p>Ao final do relat&oacute;rio, a Abraji apresenta sugest&otilde;es para melhorar a transpar&ecirc;ncia passiva nos tribunais eleitorais, como a simplifica&ccedil;&atilde;o dos formul&aacute;rios e a ado&ccedil;&atilde;o de banners ou links diretos para o sistema de acesso a informa&ccedil;&otilde;es ao cidad&atilde;o.</p>

<p><strong>Surpresa positiva</strong></p>

<p>A avalia&ccedil;&atilde;o da transpar&ecirc;ncia passiva nos tribunais eleitorais revelou que cinco TREs (PB, PE, RS, SE e SP), permitem que o(a) solicitante pe&ccedil;a que seus dados pessoais sejam mantidos em sigilo. &Eacute; uma op&ccedil;&atilde;o que o Executivo federal s&oacute; admitiu adotar <a href="https://politica.estadao.com.br/blogs/publicos/governo-vai-proteger-identidade-de-quem-pede-informacoes-publicas/" target="_blank">recentemente</a>, ap&oacute;s entidades da sociedade civil inclu&iacute;rem-na no <a href="http://governoaberto.cgu.gov.br/noticias/2017/monitoramento/3o-plano-de-acao-brasileiro/Acesso-Informacao/Apresentacao" target="_blank">3&ordm; Plano de A&ccedil;&atilde;o na Parceria para o Governo Aberto</a>. A anonimiza&ccedil;&atilde;o de dados de quem faz pedidos de informa&ccedil;&atilde;o assegura a impessoalidade no atendimento &agrave; solicita&ccedil;&atilde;o e a seguran&ccedil;a de quem usa a ferramenta para exercer controle social, especialmente em n&iacute;vel local.</p>
