<p>A 9ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) negou o pedido de indenização do fotógrafo Sérgio Silva, que perdeu a visão do olho esquerdo após ser atingido por uma bala de borracha durante&nbsp;manifestação em junho de 2013.&nbsp;</p><p>O julgamento ocorreu na manhã&nbsp;desta quarta-feira (29.nov.2017). Apreciaram o recurso os desembargadores Rebouças Carvalho, relator do caso,&nbsp;Décio Notarangeli e Oswaldo Luiz&nbsp;Palu. A votação foi unânime.</p><p>Ainda que tenha admitido que o fotógrafo “não teve culpa” pelo que sofreu, o Tribunal considerou, com base em laudo pericial apresentado no processo,&nbsp;que não há comprovação de que o ferimento tenha sido causado por bala de borracha, excluindo-se o “nexo causal com o comportamento danoso do Estado”.</p><p>Para Rebouças Carvalho, o ferimento poderia ter sido causado por “pau, pedra, mão, cabeça, bolas de gude, bolas de futebol” e outros objetos. “Não basta a demonstração do dano, porquanto é imprescindível para a condenação a clara comprovação de que o agente público tenha produzido o apontado dano, o que no caso concreto não ocorreu”, sustentou.</p><p>Além disso, como Silva não registrou boletim de ocorrência na época do ferimento, o magistrado destacou que “não há qualquer relatório oficial dos fatos”.</p><p>“A ideia é ir para terceira instância,&nbsp;ir para um tribunal internacional”, <a href="https://ponte.org/justica-de-sao-paulo-decide-que-estado-nao-e-culpado-por-cegar-fotografo-em-manifestacao/" target="_blank">declarou o fotógrafo após o julgamento</a>. “O que se ouve em uma decisão dessa do Tribunal é de que você não tem prova de que foi bala de borracha que me cegou, que foi o agente do Estado que atirou…&nbsp;E fica a pergunta: quem manipula arma com bala de borracha? Quem promoveu&nbsp;a onda de violência naquela noite?&nbsp;Quais pessoas ficaram feridas?”&nbsp;</p><p>Silva foi ferido por um agente da Polícia Militar enquanto cobria uma manifestação do Movimento Passe Livre, na capital paulista, em 13 de junho de 2013. O dia foi marcado por <a href="http://g1.globo.com/bom-dia-brasil/noticia/2013/06/policia-militar-utiliza-violencia-para-reprimir-protesto-em-sao-paulo.html" target="_blank">episódios de violência policial</a>.</p><p>Em entrevista à Ponte, o advogado do fotógrafo, Maurício Marques, disse que pediu para inserir mais provas, mas que não foi autorizado, porque o processo não foi devolvido à primeira instância.</p><p><strong>Relembre</strong></p><p>Dois meses após o protesto em que foi ferido, Sérgio Silva moveu uma ação pedindo que o governo paulista fosse responsabilizado pela agressão.&nbsp;</p><p>O fotógrafo pediu indenização por danos moral, estético e material no valor de R$ 1,2 milhão. Também pediu uma pensão mensal de R$ 2,3 mil, acrescida de R$ 316 para custeios médicos.</p><p>No julgamento em primeira instância,&nbsp;em agosto do ano passado, o juiz Olavo Zampol Júnior negou o pedido do fotógrafo, argumentando que a culpa pela agressão era exclusivamente sua.&nbsp;</p><p>“A imprensa quando faz coberturas jornalísticas de situações de risco sabe&nbsp;que deve tomar precauções, justamente para evitar ser de alguma forma atingida”, <a href="http://s.conjur.com.br/dl/fotografo-culpado-tiro-deixou-cego.pdf" target="_blank">registrou na sentença</a>. “Ao se colocar o autor entre os manifestantes e a polícia, permanecendo em linha de tiro, para fotografar, colocou-se em situação de risco, assumindo, com isso, as possíveis consequências do que pudesse acontecer.”</p><p>A <a href="http://abraji.org.br/noticias/justica-de-sp-culpa-fotografo-por-perder-a-visao-de-um-olho-apos-ser-atingido-pela-policia" target="_blank">Abraji</a> e <a href="http://abraji.org.br/noticias/justica-para-o-fotografo-sergio-silva-a-vitima-de-um-tiro-nao-pode-ser-a-culpada" target="_blank">outras organizações da sociedade civil</a> se mobilizaram após a decisão, manifestando apoio ao fotógrafo e repúdio à sentença.&nbsp;</p><p>“[Zampol Júnior] omite qualquer responsabilidade do Estado em garantir que profissionais de imprensa exerçam seu ofício de informar a sociedade”, disse a associação na época. “Culpar o fotógrafo por ser cegado equivale a dizer que a vítima de um assalto mereceu ser roubada ou uma mulher, estuprada – além de ser óbvia ameaça à liberdade de imprensa.”</p><p>Na manhã de hoje, Sérgio Silva ainda afirmou que “o que está acontecendo agora legitima a ação da polícia naquela noite”.</p><p><strong>Outros casos</strong></p><p>O fotógrafo Alex Silveira perdeu parcialmente a visão do olho esquerdo ao ser atingido por bala de borracha durante a cobertura de um protesto em 2000. Como no caso de Silva, o disparo foi dado por um agente da Polícia Militar.&nbsp;</p><p>Silveira chegou a ter o pedido de indenização atendido em primeira instância, mas <a href="http://abraji.org.br/noticias/abraji-se-solidariza-com-fotografo-condenado-por-ser-vitima-de-bala-de-borracha" target="_blank">catorze anos depois o TJ-SP reverteu a decisão</a>. “O autor colocou-se&nbsp;em quadro no qual se pode afirmar ser dele a culpa exclusiva do lamentável episódio do qual foi vítima”, disse o desembargador Vicente de Abreu Amadei, que julgou&nbsp;o caso naquele ano.</p><p>A Abraji contabilizou mais de trezentas agressões a jornalistas durante a cobertura de protestos desde junho de 2013.</p><p>Os <a href="http://abraji.org.br/noticias/fotografo-e-detido-e-reporter-atingida-com-spray-de-pimenta-em-protesto-no-rs" target="_blank">últimos casos</a> são de setembro, quando dois fotógrafos sofreram ataques da Brigada Militar do Rio Grande do Sul. Um deles foi detido durante a cobertura.</p>