<p><em>*Nota atualizada às 17h09 de 8.nov.2017</em></p><p>Reportagem de <em>O Estado de S. Paulo</em> desta quarta-feira (8.nov.2017), "<a href="http://sao-paulo.estadao.com.br/noticias/geral,gestao-doria-dificulta-acesso-a-dados-e-viola-lei-de-acesso-a-informacao,70002075921" target="_blank">Gestão Dória age para dificultar a Lei de Acesso à informação</a>", prova o que antes era apenas desconfiança: a prefeitura de São Paulo, deliberadamente, dificulta o acesso da imprensa a informações solicitadas via LAI.</p><p>A prática discriminatória contra jornalistas revelada pelo repórter Luiz Fernando Toledo é inconstitucional. Viola dois princípios da administração pública: a impessoalidade e a publicidade. Configura improbidade administrativa.</p><p>A Abraji também lamenta a <a href="http://sao-paulo.estadao.com.br/noticias/geral,nao-ha-orientacao-para-dificultar-acesso-a-informacoes-diz-doria,70002076400" target="_blank">crítica feita na manhã desta quarta, pelo prefeito João Dória</a>, ao fato de a reunião ter sido gravada. O que é discutido pela Comissão Municipal de Acesso à Informação é de interesse público e a divulgação desse tipo de áudio deveria ser prática recorrente de um governo transparente, em vez de exceção.</p><p>Ao negar ou dificultar respostas a pedidos para satisfazer a determinada política de comunicação, a prefeitura comete grave atentado ao direito fundamental de acesso a informações. Coloca em risco o acompanhamento de políticas públicas pelos cidadãos e o combate à corrupção. Zomba da lei, da imprensa e dos cidadãos.</p><p><strong>Atualização às 17h09 de 8.nov.2017:</strong> O funcionário citado na matéria de <em>O Estado de S. Paulo</em> pediu exoneração na manhã desta quarta, a pedido do governo. Em nota oficial enviada à Abraji, a Secretaria de Comunicação da Prefeitura disse entender que ele adotava como "critério a transparência" e não comentou a declaração em que ele menciona a política de dificultar o trabalho de jornalistas até que desistam de suas reportagens.</p>