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<p>Publicado em <a href="http://www1.folha.uol.com.br/poder/975733-para-collor-atraso-na-lei-do-sigilo-nao-constrange-dilma-na-onu.shtml" target="_blank">15 de setembro de 2011 na Folha de S. Paulo</a></p>
<p>O senador Fernando Collor (PTB-AL) negou nesta quinta-feira que sua manobra para suspender a tramitação do projeto que trata da Lei de Acesso à Informação provoque constrangimento a presidente Dilma Rousseff na sua estreia na Assembleia Geral da ONU (Organização das Nações Unidas) na próxima semana, em Nova York.</p>
<p>Dilma participará de um debate sobre transparência governamental.</p>
<p>Em um discurso na CRE (Comissão de Relações Exteriores) do Senado, Collor acusou a imprensa de distorceu suas ideias sobre o projeto, disse que há muito "fuxico" em torno da discussão da proposta e que o texto tem distorções que podem deixar o país vulnerável a ataques cibernéticos, que segundo ela são as principais ameaças do futuro.</p>
<p>Collor apresentou requerimento pedindo informações ao GSI (Gabinete de Segurança Institucional) da Presidência sobre documento sigilosos.</p>
<p>Pelo regimento do Senado, até que o documento seja respondido, o projeto tem a tramitação suspensa. A ideia da base aliada era votar a proposta nesta semana para que a presidente pudesse apresentar a Lei de Acesso à Informação na ONU.</p>
<p>Presidente da CRE, Collor disse que as discussões na Assembleia da ONU são outras, como a crise financeira internacional.</p>
<p>"Não é verdade [que prejudique Dilma]. lá estarão debatendo temas de importância capital para o futuro do mundo, por exemplo, a criação do Estado Palestino, a grande crise mundial que se abate sobre o planeta nos dias de hoje."</p>
<p>Collor e o presidente do Sendo, José Sarney (PMDB-AP), já posicionaram contra o projeto, que atualmente conta com o aval do Planalto, e prevê que documentos classificados como ultrassecretos sejam mantidos em sigilo por 25 anos, prorrogáveis pelo mesmo período.</p>
<p>A Mesa Diretora do Senado referendou hoje a decisão de Sarney que encaminhou o requerimento ao GSI, ignorando a tramitação em regime de urgência do projeto dos documentos oficiais.</p>
<p>Collor propôs em seu relatório já apresentado na CRE o sigilo eterno para esses documentos --como no projeto encaminhado pelo Planalto em 2009 e modificado pela Câmara.</p>
<p>Segundo o petebista a imprensa distorce a ideia de sigilo eterno, enquanto ele defende apenas que não tenha prazo definitivo para liberar documentos que possam causar "embaraços".</p>
<p>"Tem alguns confrades... qual foi a frase que algum deles me disse? Uma coisa tão cínica: eu perco a verdade, mas não perco a manchete."</p>
<p>E completou: "Não há qualquer garantia de que o parceiro de hoje não venha a ser o adversário de amanhã".</p>
<p>O senador alfinetou o PT que tem pressionado pela votação do projeto.</p>
<p>"Devo observar também que assim como numa verdadeira democracia não cabe qualquer espécie de controle ou regulação das atividades de comunicação dado o princípio constitucional da livre manifestação, também não convém, por outro lado, uma ampla e autêntica desregulação de salvaguardas mínimas à segurança do Estado e da Sociedade", disse.</p>
<p>O PT aprovou em seu IV Congresso, realizado no início do mês, um texto defendendo a regulação da mídia.</p>
<p>Ele disse ainda que o chamado sigilo secreto não pode ser considerado um retrocesso e que teve o apoio de Dilma, em, 2009, quando ela era ministra da Casa Civil.</p>
<p>Collor também se posicionou contra parte do projeto que estabelece que Estados, municípios e União tenham que disponibilizar documentos oficiais na internet. Ele disse que além de ser inviável para os prefeitos pela falta de estrutura, isso fragiliza o país.</p>
<p>"Quanto ao risco de ações de hackers e ataques cibernéticos. Vale lembrar que o Pentágono já declarou que ataques cibernético serão considerados pelo governo como ato de guerra e nós sabemos que essas ações dos hackers vão ser a grande escalada de violência que teremos pela frente."</p>
<p>O líder do PT, Humberto Costa (PE), questionou Collor sobre a suspensão do projeto e lembrou que a proposta tramita em regime de urgência. Collor disse que a pauta do Senado está trancada e que outras matérias importantes estão tendo ampla discussão na Casa.</p>
<p>Costa vai pedir que o GSI responda o mais rápido possível o requerimento para destrancar o projeto. A bancada do PT já apresentou um substitutivo na Comissão de Relações Exteriores que para derrubar o voto de Collor. </p>
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