<p>A Lei de Acesso aprovada em outubro de 2011 desobrigou municípios de até 10 mil habitantes de terem um portal de transparência próprio. Mas outra lei, a Lei Capiberibe (LCP 131/2009) fixou prazo até 27 de maio de 2013 para que essas cidades pequenas divulguem, pela internet e em tempo real, informações sobre execução orçamentária e financeira. </p>
<p>Este foi um dos temas abordados no curso “Controle em Pauta”, promovido gratuitamente pelo Tribunal de Contas do RS com o apoio da Abraji. Durante uma semana, especialistas em contas públicas falaram sobre os desafios do cumprimento da Lei de Acesso à Informação Pública (LAIP) por parte dos municípios, e do trabalho de controle do TCE para combater a corrupção nos órgãos públicos. Os participantes também receberam aulas sobre como acessar os dados abertos do Portal do Tribunal de Contas na web, com informações sobre receitas e despesas dos órgãos do Executivo e Legislativo do Estado e municípios. </p>
<p>Além do conhecimento sobre legislação e regras processuais nos casos de constatação de irregularidades, o curso possibilitou a troca de informações entre estudantes e profissionais de imprensa. Jornalistas da capital e interior relataram as dificuldades mais comuns para acessar a informação pública. Repórteres do interior contaram que a falta de cumprimento da Lei de Acesso torna ainda mais difícil a investigação jornalística, pois a informação ainda é considerada propriedade do gestor público, que decide qual informação disponibilizar e para quem. </p>
<p><strong>Pesquisa</strong></p>
<p>Durante o curso os auditores apresentaram a pesquisa feita pelo TCE- RS sobre o atendimento à LAIP no estado gaúcho. Apenas 2% dos municípios com até 10 mil habitantes atendiam itens exigidos de transparência ativa em 2012. Acima de 10 mil habitantes o número não passa de 10%. </p>
<p>Para a estudante de jornalismo da PUC Vitória Famer, o curso serviu para “instigar a nossa curiosidade em detalhar os gastos que órgãos públicos têm, tanto de investimento quanto despesas”. Anna Liza Precht, estudante do 8º semestre da faculdade de jornalismo da Universidade Federal do Rio Grande do Sul, destacou a qualidade das palestras e o aprendizado destes cinco dias. “Foram momentos muito importantes para a minha formação”. </p>
<p>O curso teve 25 vagas, 15 para profissionais de imprensa e 10 para estudantes, que se esgotaram nas primeiras quatro horas de inscrição. Mais de 20 pessoas ficaram em lista de espera. A Escola de Gestão do Tribunal de Contas que colaborou para organização do curso e sediou o evento estuda a possibilidade de uma nova edição para o segundo semestre de 2013. </p>
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