<p>Publicado na <a href="http://www1.folha.uol.com.br/poder/981562-procuradoria-apoia-folha-contra-uniao.shtml" target="_blank">Folha de S. Paulo em 27 de setembro de 2011</a></p>
<p>O  Ministério Público Federal enviou parecer ao Superior Tribunal de  Justiça defendendo o direito da Folha de obter informações sobre gastos  do governo federal com publicidade. O pedido foi negado pela Secretaria  de Comunicação da Presidência.</p>
<p><a href="../midia/arquivos/file1317127902.doc" target="_blank">Acesse a íntegra do parecer do Ministério Público Federal</a></p>
<p>Segundo  o subprocurador-geral da República Antonio Fonseca, só não podem ser  divulgados os dados "imprescindíveis à segurança da sociedade e do  Estado, ou que digam respeito à intimidade, à vida privada, à honra e à  imagem das pessoas".</p>
<p>A ministra Helena Chagas (Secom) negou pedido  da Folha, feito em 10 de março, para obter os relatórios anuais do  Instituto para Acompanhamento de Publicidade.</p>
<p>A intenção é  conhecer os "valores totais gastos por todos os órgãos das  administrações federais direta e indireta com publicidade e propaganda  nos anos de 2000 a 2010, inclusive o atual período, discriminando-os por  categoria, por tipo de mídia, por veículo de comunicação e por agência  de publicidade".</p>
<p>Chagas alegou que não tem todas essas  informações e que não divulgaria os valores destinados para cada veículo  para "preservar a estratégia de negociação de mídia promovida  anualmente pela Secom com esses veículos".</p>
<p>O jornal então  entrou com um mandado de segurança no STJ, em 4 de abril, sob o  argumento de que a divulgação dos gastos com publicidade é de interesse  público, garantida pela Constituição.</p>
<p>Em seu parecer ao STJ,  Antonio Fonseca diz que "é fácil concluir que a preservação da  estratégia de negociação de mídia promovida anualmente pela Secom com os  veículos de comunicação não constitui escusa para o fornecimento das  aludidas informações", afirmou.</p>
<p>Ele também diz que a Lei de  Responsabilidade Fiscal determina a transparência dos gastos, pela  "liberação ao pleno conhecimento e acompanhamento da sociedade, em tempo  real, de informações pormenorizadas sobre a execução orçamentária".</p>
<p>Não há prazo para que o STJ julgue o pedido da Folha. O relator do caso é o ministro Arnaldo Esteves Lima.</p>
<p>A  Folha ligou ontem duas vezes para a Secom, mas a secretaria não  comentou o parecer do Ministério Público até a conclusão desta edição.</p>