SERGIO TORRES, DA FOLHA DE S.PAULO

O ministro da Casa Civil, José Dirceu, disse ontem à noite no Rio que o governo federal estuda rever o decreto presidencial 4.553/2002, que assegura o sigilo de documentos públicos por tempo indefinido. Para Dirceu, são "proibitivos" os prazos fixados nele. "Chega a ser quase uma violência", acrescentou. 

O decreto foi editado em dezembro de 2002, na última semana do governo do então presidente Fernando Henrique Cardoso. 

"Desde o começo do governo, temos procurado encontrar uma saída para o acesso aos documentos. É uma reivindicação e uma expectativa dos pesquisadores e acredito que da maioria da sociedade, dado que os prazos que foram estabelecidos são proibitivos", disse Dirceu.

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