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<p>Historiador da Universidade Federal do Rio de Janeiro e pesquisador do Centro de Referências das Lutas Políticas no Brasil (ou projeto Memórias Reveladas), Carlos Fico, se demitiu esta semana depois de ter pedido de acesso a documentos referentes ao período da ditadura negado. Segundo o pesquisador, o pedido não foi aceito "sob a alegação de que jornalistas estariam fazendo uso indevido da documentação, buscando dados de candidatos envolvidos na campanha eleitoral".</p>
<p>O historiador, que era presidente substituto da Comissão de Altos Estudos do Memórias Reveladas, foi alertado sobre a proibição por uma aluna de doutorado, que tentara sem sucesso acessar um destes acervos. Para confirmar, ele próprio protocolou um pedido de acesso e também recebeu uma resposta negativa sob a mesma alegação:</p>
<p>- O funcionário do Arquivo Nacional pediu que eu esperasse até sexta-feira (último dia da campanha eleitoral).</p>
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<p>Leia abaixo a íntegra da reportagem publicada no jornal "O Globo" ou acesse o <a href="http://oglobo.globo.com/pais/eleicoes2010/mat/2010/11/03/historiador-se-demite-em-protesto-contra-sigilo-de-acervos-da-ditadura-no-periodo-eleitoral-922934844.asp">site</a>.</p>
<p>O Centro de Referências das Lutas Políticas no Brasil (ou projeto Memórias Reveladas), criado pelo governo federal para reunir e divulgar os documentos secretos do regime militar, está desfalcado desde ontem. Em carta entregue ao coordenador-geral da entidade, Jaime Antunes da Silva, o historiador Carlos Fico, da UFRJ, anunciou a sua renúncia. A decisão, segundo ele, foi tomada depois que o Arquivo Nacional passou a negar aos pesquisadores acesso aos acervos da ditadura "sob a alegação de que jornalistas estariam fazendo uso indevido da documentação, buscando dados de candidatos envolvidos na campanha eleitoral".</p>
<p>O historiador, que era presidente substituto da Comissão de Altos Estudos do Memórias Reveladas, foi alertado sobre a proibição por uma aluna de doutorado, que tentara sem sucesso acessar um destes acervos. Para confirmar, ele próprio protocolou um pedido de acesso e também recebeu uma resposta negativa sob a mesma alegação:</p>
<p>- O funcionário do Arquivo Nacional pediu que eu esperasse até sexta-feira (último dia da campanha eleitoral).</p>
<p>A negativa foi a gota d´água na insatisfação de Fico com os constrangimentos que unidades do sistema nacional de arquivos, incluindo o Arquivo Nacional, estariam criando para o acesso à documentação do ciclo militar (1964-85).</p>
<p>Os gestores dos arquivos, sustenta o historiador, demonstram receio de abrir os acervos e correr o risco de responderem judicialmente por ferir, com o mau uso dos papéis, o direito à privacidade, à imagem e à honradez.</p>
<p>Ditadura brasileira foi a que mais produziu documentos</p>
<p>Na carta de demissão, Fico lamentou que, "não obstante o Brasil possua um grande acervo documental sobre a ditadura já transferido para o Arquivo Nacional e arquivos estaduais - em tese disponível à consulta pública - sua pesquisa, muitas vezes, tem sido bastante dificultada".</p>
<p>A documentação bloqueada nas últimas semanas, por causa da campanha eleitoral, integra os acervos do antigo Conselho de Segurança Nacional e da Divisão de Segurança e Informações do Ministério das Relações Exteriores.</p>
<p>Fico alega que "não podem os arquivos brasileiros arvorarem-se em intérpretes do direito à privacidade e arbitrarem - conforme as idiossincrasias do funcionário ocasionalmente situado na posição de decidir - se este ou aquele documento agride a honra ou a imagem de alguém".</p>
<p>Das ditaduras latino-americanas, a brasileira foi a que mais produziu documentos, segundo o historiador. Ele disse que, enquanto a repressão argentina praticamente não deixou registros documentais, os "arquivos do terror" paraguaios estão totalmente abertos à consulta.</p>
<p>Fico sustenta que, na questão da privacidade, as autoridades não podem entender o conteúdo dos documentos do regime militar como testemunhos da verdade, mas apenas um registro histórico do arbítrio da época.</p>
<p>"Tampouco pode perdurar o entendimento improcedente que insiste em tratar de “sigiloso” o documento já desclassificado pela lei", escreveu. Os pesquisadores estariam impedidos, inclusive, de manusear os instrumentos de pesquisa, que não são papéis históricos, mas as listas de conteúdo dos acervos.</p>
<p>Caso parecido ocorreu em agosto no Superior Tribunal Militar. O processo que levou a presidente eleita, Dilma Rousseff, à prisão na ditadura foi retirado dos arquivos e trancado num armário por ordem do presidente do órgão, Carlos Alberto Marques Soares.</p>
<p>Fico disse que, em recente seminário promovido pelo Memórias Reveladas, foi decidido que os demais arquivos seguiriam a experiência do Arquivo Estadual de São Paulo, que libera toda a papelada, exigindo apenas que o solicitante assine termo de responsabilidade. Mas, segundo ele, nada foi feito até agora. O presidente do Memórias Reveladas, Jaime Antunes (também presidente do Arquivo Nacional), não foi localizado para comentar a demissão.</p>
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