DO JORNAL O GLOBO

BRASÍLIA. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva tomou a decisão política de revogar o decreto editado pelo ex-presidente Fernando Henrique Cardoso em 2002 que permitia preservar em sigilo, por tempo indeterminado, documentos classificados de ultra-secretos. A revogação deve ser feita com a assinatura de um novo decreto. Com isso, voltaria a vigorar a regra anterior que estabelecia tempo máximo de sigilo de 30 anos, renováveis por mais 30 anos. 

Paralelamente à anulação do decreto do governo Fernando Henrique, o Planalto estuda a criação de um órgão consultor que vai estabelecer os documentos de Estado que precisam ser mantidos em segredo, como os que tratam da Guerra do Paraguai (1865-1870) e os que revelam as negociações do Barão do Rio Branco, que foi ministro das Relações Exteriores de 1902 a 1912, para ampliar as fronteiras brasileiras. 

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