A TV Comunitária de Brasília recebeu em 9 de março a visita de dois agentes da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), que buscavam cópias dos programas da emissora para “avaliar seu conteúdo”. Os agentes foram acionados, segundo a Anatel, após requerimento do deputado federal Bismarck Maia (PSDB/CE) ao Ministério das Comunicações. <br />
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A assessoria do deputado Bismark Maia confirma que o deputado entrou com requerimento questionando a “programação estrangeira de teor político-partidário, gerada por canal de televisão da Venezuela”. A lei brasileira para os canais comunitários determina que uma emissora não pode veicular 24 horas de programas internacionais, garantindo espaço para a produção local. “Não é o caso da TV Comunitária, que exibe, em média, apenas 4 horas de atrações de outros países”, explica Paulo Miranda, diretor do canal. <br />
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Agentes da Anatel identificados como Alex Pires e José Maria foram ao escritório da TV pela manhã. Foram recebidos pelos diretores Miranda e Beto Lima, que pediram para ver documentos oficiais que solicitassem as fitas de vídeo. Os documentos que os agentes portavam, porém, solicitavam fiscalização na operadora de TV paga NET, e não na TV Comunitária. Segundo a Anatel, eles não deveriam ter ido lá. Para Miranda, esse tipo de ação é inaceitável e afronta a liberdade de expressão e de comunicação. <br />
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Os agentes deixaram o local em seguida sem levar nada. A agência não informou se os agentes serão punidos pela atitude. A Anatel informou ter agido a pedido do Ministério das Comunicações, que agora “responde pelo caso”. O Ministério das Comunicações não quis justificar a ação. Afirma apenas que agiu “a pedido do deputado federal Bismarck Maia”.<br />
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Ações recomendadas<br />
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Escrever ao deputado Bismarck Maia pedindo esclarecimentos sobre o motivo da denúncia. Escrever à Anatel questionando a forma como agiram os agentes Alex Pires e José Maria, pedindo punição. Escrever ao Ministério das Comunicações exigindo informações sobre o caso. <br />
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Ministério das Comunicações<br />
Gabinete do ministro Eunício Oliveira<br />
E-mail: lucia.martins@mc.gov.br e elizabeth.pedrosa@mc.gov.br<br />
Fax : 311-6730<br />
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Deputado Bismarck Maia<br />
Fax: (61) 215-2622<br />
e-mail: dep.bismarckmaia@camara.gov.br<br />
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Anatel<br />
Fax: (0XX61) 2312-2002<br />
