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<p>Publicado em <a href="http://www1.folha.uol.com.br/poder/1255735-conselho-de-comunicacao-apoia-federalizacao-de-crimes-contra-jornalistas.shtml" target="_blank">2 de abril de 2013 na Folha de S.Paulo</a></p>
<p>Integrantes do Conselho de Comunicação do Congresso aprovaram nesta segunda-feira (1º) moção de apoio ao projeto de lei que trata da participação da Polícia Federal na investigação de crimes contra a atividade jornalística.</p>
<p>O projeto, de autoria do deputado Protógenes Queiroz (PCdoB-SP), tramita na Câmara desde 2011.</p>
<p>"Tal iniciativa corresponde a sanar um malefício que hoje grassa no Brasil, o das investigações suspeitas em si mesma em caso que envolvem jornalistas", diz trecho da moção.</p>
<p>No documento, os conselheiros ainda alertam para a necessidade de o projeto contemplar crimes cometidos contra radialistas e atividades consideradas como atividade meio para o jornalismo.</p>
<p>No encontro de hoje, os conselheiros também aprovaram dois relatórios que tratam dos regulamentos da Ancine (Agência Nacional do Cinema) e da Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações).</p>
<p>Na reunião, ficou definida a divisão dos membros que irão compor as cinco comissões temáticas do Conselho.</p>
<p>Entre elas está a que trata do Marco legal regulatório do Setor das Comunicações; de Tecnologia de Informação e Comunicação; de Conteúdos em meios de Comunicação; de Liberdade de Expressão e Participação Social e de Publicidade e Propaganda.</p>
<p>O próximo encontro está previsto para o dia 6 de maio.</p>
<p>CONSELHO</p>
<p>O conselho, presidido por Dom Orani João Tempesta, tem como objetivo fazer estudos e emitir pareceres ao Congresso sobre liberdade de expressão, concentração de meios de comunicação, programação de rádio e TV, propaganda de produtos como cigarros e bebidas alcoólicas, entre outros.</p>
<p>Previsto em lei desde 1991, o colegiado é composto por 13 titulares e 13 suplentes. Os integrantes são indicados por representante das empresas de rádio, de televisão, de jornais e revistas, entre outros.</p>
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