<P>A Abraji considera como risco à liberdade de expressão a representação movida pela promotoria de Justiça Eleitoral de São Paulo contra a Folha de S.Paulo por entender como propaganda eleitoral antecipada uma entrevista com Marta Suplicy, pré-candidata do PT à Prefeitura de São Paulo, publicada na edição do último dia 4.<BR><BR>A Abraji entende que entrevistas são material jornalístico, não de propaganda. Além disso, não há norma que proíba jornais de publicar entrevista ou reportagem com quem pretende disputar as eleições.</P>
<P>Os artigos citados pelo Ministério Público em sua representação --artigos  36º da Lei 9.504/97 e 3º da Resolução 22.718 do Tribunal Superior Eleitoral-- aplicam-se a rádios e TV, e não a jornais.</P>
<P>A representação contra a Folha de S. Paulo ocorre menos de quinze dias após o pedido do promotor de Ribeirão Bonito (SP), acatado pela Justiça, para que o site e os exemplares do número 58 do jornal "Agosto", da Amarribo (Amigos Associados de Ribeirão Bonito), fossem retirados de circulação. O número veiculava um histórico de todos os pré-candidatos à prefeitura da cidade e uma entrevista com um deles, escolhido por sorteio. Os pré-candidatos que apareceram nas matérias foram ainda citados como réus e intimados a dar explicações à Justiça.</P>
<P>Em vista dos fatos expostos, a Abraji apela aos agentes da Justiça eleitoral para que não transformem as exceções em uma regra que venha a tolher o direito à informação.</P>
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