<p>A Abraji subscreve comunicado do IPYS (Instituto Imprensa e Sociedade), organização não-governamental de defesa da liberdade de expressão, em protesto contra as ameaças e ações penais contra jornalistas do portal <a href="https://armando.info" target="_blank">Armando.info</a>, da Venezuela. Os jornalistas deixaram o país frente ao que consideram impossibilidade de um julgamento imparcial. Após publicar duas reportagens sobre negócios por trás do plano estatal que distribui alimentos à população, três editores e um redator sofreram ação por difamação e injúria, movida pelo empresário colombiano Alex Saab, citado como suspeito de envolvimento nas irregularidades expostas pelo site. A Abraji e mais oito associações latino-americanas assinam o manifesto, assim como vários jornalistas, como Rosental Alves, do Centro Knight para o Jornalismo nas Américas.</p><p>A Abraji repudia ações que têm como objetivo violar a liberdade de expressão e o direito à informação da sociedade.</p><p>A íntegra da carta se encontra abaixo.</p><p><br></p><p><strong>AS ORGANIZAÇÕES JORNALÍSTICAS DAS AMÉRICAS DIANTE DA PERSEGUIÇÃO JUDICIAL A QUATRO JORNALISTAS DO ARMANDO.INFO</strong></p><p>As organizações e jornalistas abaixo assinados, que defendem o exercício de um jornalismo livre e de qualidade, alertam para a deterioração das condições para o exercício do jornalismo profissional na Venezuela, tendo em vista as ameaças e ações penais contra os editores do portal Armando.info Alfredo Meza, Ewald Scharfenberg e Joseph Poliszuk, e o redator Roberto Deniz.</p><p>Os jornalistas venezuelanos deixaram seu país devido a uma ação penal movida pelo empresário colombiano Alex Saab, após a publicação de duas reportagens sobre negócios por trás do plano estatal Comitês Locais de Abastecimento e Produção (CLAP), que distribui alimentos a preços subsidiados para a população. As ações são por difamação grave contínua e injúria grave, que podem acarretar penas de até seis anos de prisão.</p><p>O site Armando.info, especializado em jornalismo investigativo, documentou em duas reportagens publicadas em 2017 o vínculo de Alex Saab com a empresa Group Grand Limited e a venda ao governo venezuelano de alimentos para o plano estatal dos CLAP. As investigações mostram a conexão de Saab com a distribuição de alimentos, graças aos contratos que a empresa obteve com a administração de Nicolás Maduro.</p><p>O primeiro trabalho foi publicado em abril de 2017, sob o título “Empresários sob suspeita no Equador e nos EUA vendem comida ao governo venezuelano”. O segundo foi divulgado em setembro de 2017, sob o título “De Veracruz a Guaíra: uma viagem que une Nicolás Maduro a Piedad Córdoba”, pouco depois de Luisa Ortega Díaz, procuradora-geral da República destituída pelo Executivo venezuelano, denunciar a relação entre Saab, o Group Grand Limited e o próprio Nicolás Maduro.</p><p>As reportagens publicadas no Armando.info levavam a assinatura de Roberto Deniz, responsável por investigações como “Os Panamá Papers e o Outsourcing Militar” – que, em novembro de 2017, obteve, em Buenos Aires, o segundo lugar no Prêmio Latino-Americano de Jornalismo Investigativo, outorgado pelo IPYS e pela Transparência Internacional.</p><p>Os jornalistas se esforçaram ao máximo para que o empresário desse a sua versão dos fatos. No entanto, ele não atendeu às solicitações feitas por telefone e e-mail.</p><p>A ação penal contra os repórteres do Armando.info é a 31ª registrada pelo IPYS Venezuela por crimes de difamação e injúria. Essas ações estão sendo movidas, em sua maioria, por funcionários públicos e contratados do Estado, contra 40 jornalistas e representantes de meios de comunicação. Entre os processados destacam-se os casos de David Natera, diretor do Correo del Caroní, que cumpre sentença de prisão domiciliar; e os de Teodoro Petkoff e outros 21 dirigentes dos meios de comunicação Tal Cual, El Nacional e La Patilla, todos proibidos de sair do país e que tiveram seus bens congelados na Venezuela.&nbsp;</p><p>As ações penais que vêm sendo aplicadas a jornalistas e diretores de meios de comunicação pioram ainda mais a situação da liberdade de expressão na Venezuela e agravam os riscos já existentes para o jornalismo profissional. Na Venezuela não existe um Judiciário independente, e os tribunais são frequentemente utilizados para punir a imprensa que informa fatos verídicos.&nbsp;</p><p>Exigimos do Estado venezuelano o cumprimento de padrões que garantam o exercício pleno do jornalismo profissional e independente para oferecer uma informação confiável sobre os assuntos de interesse público e proteger o direito à informação dos cidadãos. Esses delitos devem ser eliminados da legislação nacional, como solicitou o Comitê de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas ao Estado venezuelano, em julho de 2015. O mesmo apelo foi reiterado diversas vezes pela Comissão Interamericana de Direitos Humanos.</p><p><strong>Organizações signatárias</strong></p><p>ABRAJI, Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo, Brasil</p><p>ANP, Associação Nacional de Imprensa, Bolívia</p><p>CAINFO, Centro de Arquivos e Acesso à Informação Pública, Uruguai</p><p>FLIP, Fundação para a Liberdade de Imprensa, Colômbia</p><p>FOPEA, Fórum de Jornalismo Argentino, Argentina</p><p>FUNDAMEDIOS, Fundação Andina para a Observação e o Estudo de Meios, Equador</p><p>IPLEX, Instituto de Imprensa e Liberdade de Expressão, Costa Rica</p><p>IPYS, Instituto Imprensa e Sociedade, Peru</p><p>IPYS Venezuela</p><p><strong>Jornalistas signatários</strong></p><p>Mónica Almeida, El Universo, Equador</p><p>Hugo Alconada, La Nación, Argentina</p><p>Rosental Alves, Centro Knight para o Jornalismo nas Américas, Estados Unidos</p><p>Daniel Coronell, Univisión, Estados Unidos</p><p>Carlos Dada, El Faro, El Salvador</p><p>Mónica González, CIPER, Chile</p><p>Ginna Morelo, Colômbia</p><p>Laura Puertas, Medcom, Panamá</p><p>Ignacio Rodríguez Reyna, Quinto Elemento, México</p><p>Fernando Ruiz, Universidad Austral, Argentina</p><p>Daniel Santoro, Clarín, Argentina</p><p>Mabel Rehnfeldt, ABC, Paraguai</p><p>Fabián Werner, Sudestada, Uruguai</p>