<p>A segunda edi&ccedil;&atilde;o da pesquisa sobre o uso da Lei de Acesso a Informa&ccedil;&otilde;es na imprensa realizada pela Abraji mostra que o Executivo permanece como o poder que mais apresenta problemas para jornalistas na hora de fornecer dados solicitados via Lei de Acesso a Informa&ccedil;&otilde;es. A conclus&atilde;o foi obtida a partir de respostas de 83 jornalistas de todo o pa&iacute;s a um question&aacute;rio on-line, recolhidas entre 6 de mar&ccedil;o e 6 de maio de 2015.</p>

<p>&nbsp;Em 2013, quando a <a href="http://old.abraji.org.br/midia/arquivos/file1368697819.pdf" target="_blank">primeira edi&ccedil;&atilde;o</a> do levantamento foi realizada e a LAI completava um ano em vigor, dois ter&ccedil;os dos jornalistas tinham dificuldade para obter dados do Executivo nas tr&ecirc;s esferas. Dois anos depois, mais da metade dos profissionais de imprensa ainda tem dificuldade em receber resposta a pedidos de informa&ccedil;&atilde;o enviados aos Executivos nas esferas federal e municipal. No n&iacute;vel estadual, a situa&ccedil;&atilde;o piorou: de cada dez jornalistas, oito t&ecirc;m problema para obter dados.</p>

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<p><a href="http://old.abraji.org.br/midia/arquivos/file1431717868.pdf" target="_blank"><strong>Veja a &iacute;ntegra do 2&ordm; Relat&oacute;rio de Desempenho da Lei de Acesso a Informa&ccedil;&otilde;es P&uacute;blicas</strong></a></p>

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<p>A maioria dos casos envolve pedidos de acesso a informa&ccedil;&otilde;es sobre remunera&ccedil;&atilde;o de servidores, contratos, pagamentos e repasses dos &oacute;rg&atilde;os p&uacute;blicos. Nos Executivos das tr&ecirc;s esferas, pelo menos nove entre 10 jornalistas disseram ter tido dificuldades em obter informa&ccedil;&otilde;es desse tipo - que, em sua maioria, comp&otilde;em o conjunto daqueles cuja divulga&ccedil;&atilde;o &eacute; obrigat&oacute;ria sem necessidade de solicita&ccedil;&atilde;o, de acordo com o artigo 8&ordm; da LAI.</p>

<p>Al&eacute;m dos problemas, a pesquisa da Abraji mostra tamb&eacute;m evolu&ccedil;&otilde;es importantes, como a difus&atilde;o do uso dos pedidos de informa&ccedil;&atilde;o como ferramentas de apura&ccedil;&atilde;o para al&eacute;m dos grandes ve&iacute;culos. Profissionais de jornais regionais e locais representaram 38% dos participantes - em 2013, eram 24% do total.</p>

<p>Aumentou tamb&eacute;m a quantidade de solicita&ccedil;&otilde;es &agrave;s esferas locais, especialmente nas cidades: em 2013, 54% dos jornalistas haviam pedido informa&ccedil;&otilde;es a &oacute;rg&atilde;os do Executivo municipal. Em 2015, foram 93%. O Legislativo, que havia sido acionado por apenas 31% dos jornalistas em 2013, foi alvo de 68% das solicita&ccedil;&otilde;es de informa&ccedil;&atilde;o este ano. Experi&ecirc;ncias de outros pa&iacute;ses mostram que a demanda &eacute; o principal motor para a implementa&ccedil;&atilde;o de leis de acesso a informa&ccedil;&atilde;o, e que o peso da imprensa na gera&ccedil;&atilde;o dessas demandas &eacute; significativo.</p>

<p>O question&aacute;rio da pesquisa incluiu um espa&ccedil;o para que os profissionais dessem sugest&otilde;es para melhorar o atendimento a pedidos de informa&ccedil;&atilde;o via Lei de Acesso. Das mais citadas entre as 30 respostas, a impessoalidade no tratamento &agrave;s solicita&ccedil;&otilde;es merece destaque. Jornalistas de locais diferentes disseram que, mesmo quando fazem pedidos por meio dos Servi&ccedil;os de Informa&ccedil;&atilde;o ao Cidad&atilde;o, s&atilde;o encaminhados &agrave;s assessorias de imprensa dos &oacute;rg&atilde;os p&uacute;blicos, que n&atilde;o respondem ou atrasam ainda mais o fornecimento dos dados.</p>

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<p><strong>Quem n&atilde;o usou&nbsp;</strong></p>

<p>Entre os participantes da pesquisa que disseram ainda n&atilde;o terem feito pedidos de acesso a informa&ccedil;&otilde;es para fazer reportagens, a maioria (45%) apontou como motivo o fato de n&atilde;o ter sido necess&aacute;rio at&eacute; o momento. 14% disseram preferir pedir informa&ccedil;&otilde;es &agrave;s assessorias de imprensa e 11% tiveram dificuldades em fazer pedidos com base na Lei de Acesso.</p>

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<p><strong>Mapa de Acesso a Informa&ccedil;&otilde;es P&uacute;blicas&nbsp;</strong></p>

<p>Em julho de 2015, a Abraji lan&ccedil;ar&aacute; outra pesquisa sobre o acesso a informa&ccedil;&otilde;es p&uacute;blicas no Brasil. O Mapa de Acesso a Informa&ccedil;&otilde;es P&uacute;blicas &eacute; produzido desde 2007 e testa a conformidade dos &oacute;rg&atilde;os p&uacute;blicos com a obriga&ccedil;&atilde;o de fornecer dados p&uacute;blicos prevista na Constitui&ccedil;&atilde;o Federal (e, desde 2013, na LAI). Neste ano, o primeiro levantamento ser&aacute; repetido: ser&atilde;o feitos pedidos de acesso a informa&ccedil;&otilde;es aos tr&ecirc;s poderes dos 26 Estados e do DF, para medir velocidade e qualidade das respostas. Assim, ser&aacute; poss&iacute;vel comparar o desempenho dos &oacute;rg&atilde;os antes e depois da Lei de Acesso a Informa&ccedil;&otilde;es. O resultado ser&aacute; divulgado durante o <a href="http://congresso.abraji.org.br/" target="_blank">10&ordm; Congresso Internacional de Jornalismo Investigativo</a>.</p>
