<p>O CPJ lançou a campanha <a href="https://cpj.org/campaigns/pressuncuffed/" target="_blank">Press Uncuffed</a>, um projeto que pretende alertar sobre o perigo das prisões de jornalistas. Um dos objetivos da entidade, com sede em Nova York, é pedir a libertação dos profissionais detidos por motivos de cobertura, ou comentários, sobre assuntos do interesse público.</p>
<p>Pelo menos 221 jornalistas estiveram presos em 2014 no mundo, segundo <a href="https://cpj.org/campaigns/2014_prison_map.pdf" target="_blank">censo realizado pelo CPJ</a> em dezembro passado. O relatório aponta a China como o país que mais prendeu jornalistas, seguida do Irã, Eritreia, Etiópia, Vietnã e Síria. Além disso, é possível aferir que as prisões estão muitas vezes relacionadas a regimes totalitários, que acabam por cercear a liberdade de expressão.</p>
<p>O Brasil, embora seja uma democracia, conserva em sua legislação penal os crimes contra a honra. Isso quer dizer que, teoricamente, um repórter pode ser condenado a prisão por algo que escreveu. </p>
<p>No País, os crimes pelos quais a imprensa pode responder são calúnia (atribuir ações falsas ao sujeito), difamação (atribuir ações desonrosas ao sujeito) e injúria (ofensa pessoal ao indivíduo), chamados de crimes de honra.</p>
<p>A advogada Marina Dias, ex-presidente e atual conselheira do Instituto de Defesa do Direito de Defesa (IDDD), questiona a existência dessa legislação no código penal. “A criminalização esconde o debate, serve apenas para intimidar o jornalista, porque a responsabilidade penal é pessoal e não tem o condão de reparar o dano. Está pautada unicamente na punição. O direito penal deve ser utilizado como último recurso.”</p>
<p>Para Dias, o jornalista tem o papel de trazer a tona assuntos de interesse público, que ficariam escondidos na sociedade sem a garantia constitucional da liberdade de imprensa. “Os principais mandamentos que devem nortear uma boa cobertura jornalística são: liberdade de imprensa e manifestação, direito de informar, interesse público, sigilo da fonte e telefônico, direito à intimidade, presunção de inocência e direito de defesa”, explica. “Se a reportagem estiver dentro dos limites do direito de informar, se o intuito do profissional foi narrar fatos de inegável interesse público não existe crime”. </p>
<p>A advogada ainda ressalta que o pedido de resposta e a ação indenizatória, no âmbito civil, são os meios mais adequados de lidar com os abusos cometidos pela imprensa.</p>