<p>
<p>Para quantificar e analisar mais de perto o efeito prático da <a href="http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2011-2014/2011/Lei/L12527.htm" target="_blank">Lei de Acesso a Informações Públicas</a> para os jornalistas, a Abraji montou um questionário on-line (<a href="http://bit.ly/pesqlai" target="_blank">http://bit.ly/pesqlai</a>). As perguntas curtas e objetivas dizem respeito a todas as esferas e poderes e têm como objetivo verificar o quanto a Lei tem sido usada pelos profissionais de imprensa, além dos principais problemas enfrentados na hora de fazer pedidos de informação.</p>
<p>A pesquisa pode ser respondida até as 23h59 do dia 9 de abril (terça-feira). As respostas coletadas servirão de base para um relatório a ser lançado próximo ao aniversário da Lei, que completa um ano em vigor em 16 de maio.</p>
</p>
<p>
<p><strong>Abraji e Lei de Acesso</strong></p>
<p>O amplo acesso a informações públicas é tema caro à Abraji desde a fundação da associação, em 2002 - constituindo, inclusive, seu <a href="../?id=79" target="_blank">estatuto</a>. Em 2003, realizou o Seminário Internacional sobre Direito de Acesso a Informações Públicas, a primeira vez em que a urgência em se regulamentar o direito de acesso a informações públicas no Brasil foi posta sob os holofotes. A partir de então, iniciou-se um processo crescente de inserção do tema em debates nacionais e na mídia, forçando os entes públicos a se posicionar sobre ele.</p>
<p>Após o evento, foi constituído o <a href="http://www.informacaopublica.org.br/" target="_blank">Fórum de Direito de Acesso a Informações Públicas</a>, coalizão coordenada pela Abraji que reúne 25 entidades da sociedade civil. O Fórum teve importante participação nas iniciativas pela aprovação de uma lei de acesso a informações públicas: em maio de 2009, após o 2° Seminário Internacional sobre Direito de Acesso a Informações Públicas, a Casa Civil da Presidência da República enviou à Câmara dos Deputados o PL 5228/2009, que deu início efetivo ao processo legislativo para a aprovação da Lei de Acesso.</p>
<p>Atualmente, o Fórum se dedica a acompanhar a implementação da Lei.</p>
<p> </p>
</p>