<p>A <a href="https://pt.sipiapa.org">Sociedade Interamericana de Imprensa</a> (SIP, na sigla em espanhol) aprovou em 22.out.2018 a &quot;Declara&ccedil;&atilde;o de Salta&quot;, que trata de princ&iacute;pios da liberdade de express&atilde;o na era digital. O documento foi aprovado durante a 74&ordf; Assembleia Geral da SIP, realizada entre 19 e 22.out em Salta, Argentina.</p>

<p>Confira a &iacute;ntegra da declara&ccedil;&atilde;o:</p>

<p><strong>DECLARA&Ccedil;&Atilde;O DE SALTA SOBRE OS PRINC&Iacute;PIOS DA LIBERDADE DE EXPRESS&Atilde;O NA ERA DIGITAL</strong></p>

<p><em>Pre&acirc;mbulo</em><br />
A Declara&ccedil;&atilde;o de Chapultepec afirma a f&eacute; na democracia e no exerc&iacute;cio da liberdade de express&atilde;o e da liberdade de imprensa como meio para estabelecer institui&ccedil;&otilde;es s&oacute;lidas, o desenvolvimento social, plenas liberdades civis e respeito aos demais direitos humanos.</p>

<p>O jornalismo e a m&iacute;dia noticiosa s&atilde;o elementos fundamentais para a liberdade de express&atilde;o, independentemente da plataforma em que atuam. S&atilde;o essenciais para a busca da verdade, para que exista uma cultura democr&aacute;tica, e para que os cidad&atilde;os possam exercer suas liberdades e desfrutar do seu direito &agrave; informa&ccedil;&atilde;o, conforme estabelecido na Carta de Aspira&ccedil;&otilde;es da SIP.</p>

<p>O desenvolvimento da internet e das tecnologias digitais promove um exerc&iacute;cio mais aberto, diversificado e plural das liberdades de pensamento, de express&atilde;o e de imprensa. Elas permitem compartilhar ideias, opini&otilde;es e informa&ccedil;&otilde;es de forma multidirecional, interativa e imediata, e aumentam o acesso &agrave;s fontes de informa&ccedil;&atilde;o.</p>

<p>O ecossistema digital criou novos espa&ccedil;os que permitem que os usu&aacute;rios produzam, disseminem e compartilhem informa&ccedil;&otilde;es. Tudo isso contribui para que sejam realizadas as aspira&ccedil;&otilde;es da Declara&ccedil;&atilde;o Universal dos Direitos Humanos de modo que a liberdade de express&atilde;o seja exercida sem restri&ccedil;&otilde;es de fronteiras e livre de amea&ccedil;as e viol&ecirc;ncia.</p>

<p>N&atilde;o obstante o impacto positivo das tecnologias digitais nas comunica&ccedil;&otilde;es e nas informa&ccedil;&otilde;es, as amea&ccedil;as e os ataques &agrave; liberdade de express&atilde;o e &agrave; liberdade de imprensa por parte de membros do governo e do setor privado n&atilde;o diminu&iacute;ram. Os abusos e o uso inadequado dessas tecnologias aumentaram a censura, o bloqueio de conte&uacute;dos, a vigil&acirc;ncia, o ass&eacute;dio, as campanhas de difama&ccedil;&atilde;o e outros tipos de viol&ecirc;ncia do governo ou do setor privado contra usu&aacute;rios, jornalistas e a m&iacute;dia.</p>

<p>Al&eacute;m desses abusos, a era digital traz outros desafios que tamb&eacute;m representam riscos para a liberdade de express&atilde;o e a liberdade de imprensa. Entre eles, o excesso de regula&ccedil;&atilde;o governamental, pr&aacute;ticas maliciosas de desinforma&ccedil;&atilde;o, ataques cibern&eacute;ticos de v&aacute;rias fontes, um novo ambiente com atores que exercem um poder significativo na circula&ccedil;&atilde;o das informa&ccedil;&otilde;es e uma preocupante exclus&atilde;o digital entre sociedades e pa&iacute;ses.</p>

<p>Diante desses desafios, aqueles dentre n&oacute;s que defendem a liberdade de express&atilde;o e a liberdade de imprensa, totalmente convencidos de que essas liberdades n&atilde;o s&atilde;o uma concess&atilde;o dos que det&ecirc;m o poder, mas direitos inalien&aacute;veis das pessoas e de que o acesso &agrave; internet &eacute; um princ&iacute;pio fundamental, somos chamados a proteger e promover o livre fluxo de informa&ccedil;&otilde;es, independentemente da plataforma utilizada para sua dissemina&ccedil;&atilde;o.</p>

<p><strong>Princ&iacute;pios</strong></p>

<p>1. Os direitos relacionados &agrave; liberdade de express&atilde;o e &agrave; liberdade de imprensa devem ser igualmente garantidos, tanto no ambiente digital quanto no tradicional.<br />
2. Leis e pol&iacute;ticas p&uacute;blicas relacionadas &agrave; internet devem ser promulgadas e implementadas para garantir que o espa&ccedil;o digital seja aberto, neutro, acess&iacute;vel a todos e respeitando-se os direitos humanos. Os pontos de vista de todas as partes envolvidas devem ser levados em considera&ccedil;&atilde;o no processo de tomada de decis&otilde;es.<br />
3. Os governos n&atilde;o devem inibir, por meio de regula&ccedil;&otilde;es, as express&otilde;es de interesse p&uacute;blico no espa&ccedil;o digital nem impor san&ccedil;&otilde;es mais severas por terem sido expressas nesse espa&ccedil;o. N&atilde;o devem tamb&eacute;m punir as cr&iacute;ticas, informa&ccedil;&otilde;es ou declara&ccedil;&otilde;es contra funcion&aacute;rios p&uacute;blicos relacionadas a assuntos de interesse p&uacute;blico ou contra pessoas que voluntariamente se exponham ao escrut&iacute;nio da sociedade. Nos casos de a&ccedil;&otilde;es civis, ser&aacute; necess&aacute;rio provar que houve dolo.<br />
4. Quaisquer restri&ccedil;&otilde;es e san&ccedil;&otilde;es posteriores que afetem o direito de disseminar, compartilhar ou divulgar informa&ccedil;&otilde;es e ideias na internet dever&atilde;o ser institu&iacute;das por lei de acordo com as condi&ccedil;&otilde;es estabelecidas na Conven&ccedil;&atilde;o Americana de Direitos Humanos.<br />
5. O bloqueio e a filtragem dos conte&uacute;dos atrav&eacute;s de controles governamentais no espa&ccedil;o digital &eacute; uma censura pr&eacute;via de acordo com as disposi&ccedil;&otilde;es da Conven&ccedil;&atilde;o Americana de Direitos Humanos.<br />
6. Os Estados devem garantir um ambiente livre de viol&ecirc;ncia e amea&ccedil;as &agrave;queles que exercem a fun&ccedil;&atilde;o de informar no espa&ccedil;o digital. As agress&otilde;es devem ser investigadas imediatamente e punidas de maneira apropriada.<br />
7. As autoridades n&atilde;o devem utilizar mecanismos de vigil&acirc;ncia digital para violar as liberdades e a privacidade dos cidad&atilde;os, salvo nos casos em que se tenha um objetivo leg&iacute;timo de acordo com o estabelecido nas conven&ccedil;&otilde;es sobre direitos humanos. A vigil&acirc;ncia generalizada n&atilde;o &eacute; aceit&aacute;vel em hip&oacute;tese alguma.<br />
8. As leis devem garantir o direito de proteger a identidade das fontes confidenciais dos jornalistas e devem permitir o uso de ferramentas de encripta&ccedil;&atilde;o ou cifragem. Devem tamb&eacute;m respeitar o direito das pessoas ao anonimato.<br />
9. A supress&atilde;o ou desindexa&ccedil;&atilde;o de informa&ccedil;&otilde;es sobre fatos de interesse p&uacute;blico viola o direito do cidad&atilde;o de se informar e preservar a mem&oacute;ria coletiva. A prote&ccedil;&atilde;o dos dados pessoais e a privacidade das pessoas s&atilde;o direitos fundamentais, mas n&atilde;o devem restringir nem limitar a circula&ccedil;&atilde;o de informa&ccedil;&otilde;es de interesse p&uacute;blico.<br />
10. A dissemina&ccedil;&atilde;o maliciosa ou deliberada de desinforma&ccedil;&atilde;o, por membros do governo ou do setor privado, pode afetar a confian&ccedil;a p&uacute;blica. A desinforma&ccedil;&atilde;o n&atilde;o deve ser combatida por meio de mecanismos de censura nem san&ccedil;&otilde;es penais, mas com a ado&ccedil;&atilde;o de pol&iacute;ticas de alfabetiza&ccedil;&atilde;o digital e midi&aacute;tica. Os intermedi&aacute;rios tecnol&oacute;gicos devem adotar medidas de autorregula&ccedil;&atilde;o para evitar a distribui&ccedil;&atilde;o deliberada de desinforma&ccedil;&atilde;o.<br />
11. Os governos n&atilde;o devem impor responsabilidades legais aos atores do ecossistema digital por conte&uacute;dos gerados ou compartilhados por terceiros em suas plataformas.<br />
12. Os atores do ecossistema digital devem ter um equil&iacute;brio adequado entre liberdade de express&atilde;o, direitos autorais e propriedade intelectual e tamb&eacute;m em rela&ccedil;&atilde;o a quaisquer vantagens que os conte&uacute;dos desse ecossistema possam propiciar. Al&eacute;m disso, devem evitar pr&aacute;ticas abusivas que possam afetar a concorr&ecirc;ncia, a inova&ccedil;&atilde;o e o livre fluxo das informa&ccedil;&otilde;es.<br />
13. Os intermedi&aacute;rios tecnol&oacute;gicos devem se comprometer a respeitar e promover a liberdade de express&atilde;o e n&atilde;o devem ceder diante de press&otilde;es de governos ou outros grupos que detenham o poder. As pol&iacute;ticas e crit&eacute;rios que possam utilizar para restringir a circula&ccedil;&atilde;o de conte&uacute;dos devem ser claros e transparentes. Devem tamb&eacute;m adotar boas pr&aacute;ticas para proteger os dados pessoais e a privacidade das pessoas que utilizam suas plataformas e servi&ccedil;os. Em todo caso, devem dispor de mecanismos de den&uacute;ncia que sejam acess&iacute;veis &agrave;s pessoas que possam se sentir afetadas no exerc&iacute;cio dos seus direitos.</p>

<p>Com esta Declara&ccedil;&atilde;o de Princ&iacute;pios e no esp&iacute;rito da Declara&ccedil;&atilde;o de Chapultepec, reafirmamos que a luta pela liberdade de express&atilde;o e da liberdade de imprensa &eacute; essencial para a democracia e para o bem comum: &ldquo;Defend&ecirc;-la dia ap&oacute;s dia &eacute; honrar a nossa hist&oacute;ria e sermos donos do nosso destino&rdquo;.</p>
