<p>O jornalista Celso Nascimento, da&nbsp;Gazeta do Povo, <a href="http://www.gazetadopovo.com.br/justica/tribunal-mantem-condenacao-de-jornalista-da-gazeta-do-povo-4j2qz0nq397bdttynedqnibwk" target="_blank">permanece condenado</a> pelos crimes de injúria e calúnia contra o conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR), Ivan Bonilha. Por maioria, a 2ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR) recusou a apelação do jornalista neste mês (14.set.2017). O caso se prolonga desde novembro de 2014, quando Nascimento publicou a coluna “<a href="http://www.gazetadopovo.com.br/vida-publica/colunistas/celso-nascimento/atraso-do-metro-custa-meio-milhao-por-dia-eg3seikrnvjjo10nbfhtc5mxa" target="_blank">Atraso do metrô custa meio milhão por dia</a>”.&nbsp;</p><p>O desembargador Laerte Ferreira&nbsp;Gomes, que votou integralmente com o relator do caso, o juiz substituto Marcel Guimarães Rotoli de Macedo, considerou que “não existiu” o atraso mencionado por Nascimento, e que a coluna “leva à inequívoca conclusão” do contrário, o que seria calúnia. Avaliou que“todo cidadão pode se expressar livremente, respondendo pelos abusos dessa liberdade.”</p><p>No texto de 2014, o jornalista criticou&nbsp;a demora de quatro meses em parecer de Bonilha sobre um edital para a construção de linhas de metrô em Curitiba, considerando que o atraso estaria ligado à relação próxima entre o conselheiro e o governador do Estado do Paraná, Beto Richa (PSDB-PR).&nbsp;</p><p>O cálculo do prejuízo de meio milhão de reais por dia havia sido informado ao jornalista pelo prefeito da capital, Gustavo Fruet (PDT-PR), que era de oposição ao governador. Na época, Bonilha se sentiu prejudicado e recorreu à Justiça.</p><p><a href="http://www.gazetadopovo.com.br/vida-publica/colunista-da-gazeta-do-povo-e-condenado-a-prisao-por-texto-de-opiniao-7h17yikacszfihnuj7uy0wrmv" target="_blank">Nascimento foi condenado em primeira instância</a>, em dezembro do ano passado, a nove meses e dez dias de prisão pela coluna – pena revertida ao pagamento&nbsp;de dez salários mínimos a Bonilha, devido à idade do jornalista.</p><p>O juiz Plínio Augusto Penteado de Carvalho considerou que Nascimento havia “se excedido” no direito de informar, argumentando que a Constituição protege a honra e a imagem das pessoas e que a liberdade de expressão não é absoluta.&nbsp;</p><p>Disse ainda que os jornalistas devem&nbsp;tecer “críticas prudentes em fatos de interesse público” e que sendo falsas (no seu entendimento) as informações trazidas por Nascimento, o colunista agiu “com finalidade manifesta de macular a imagem do querelante [Bonilha]”.</p><p>A defesa do jornalista alegou que houve mera exposição crítica dos fatos, sem intenção de caluniar, e que Nascimento agiu dentro da imunidade profissional.</p><p><a href="http://aner.org.br/grave-equivoco-dizem-associacoes-de-condenacao-de-jornalista-a-prisao/" target="_blank">Na época</a>, as associações Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert), Nacional de Editores de Revistas (Aner) e Nacional de Jornais (ANJ) consideraram a condenação “um grave equívoco” e “um ataque à liberdade de expressão e ao livre exercício do jornalismo”. O Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Paraná (Sindijor-PR) <a href="http://sindijorpr.org.br/noticias/2/noticias/6890/juiz-ataca-direito-de-exercicio-do-jornalismo-ao-condenar-a-prisao-o-jornalista-celso-nascimento" target="_blank">também se manifestou</a>.</p><p><strong>Voto vencido</strong></p><p>Nascimento pode recorrer mais uma&nbsp;vez com base no voto vencido do desembargador José Carlos Dalacqua, que absolveu o jornalista de ambas as acusações. Para ele, que tinha pedido&nbsp;vista dos autos, não houve crime algum&nbsp;na coluna, e “as declarações genéricas” envolvendo Bonilha haviam sido feitas “em tom de suposição”.&nbsp;</p><p>“Em qualquer caso exige-se dolo para configuração dos crimes”, disse. “O recorrido agiu sem possuir o dolo de praticar o fato criminoso, noticiando com claro intuito de questionar os fatos, sem que isso constitua ofensa moral capaz de macular a honra do querelante.”</p><p>Dalacqua também destacou a&nbsp;importância constitucional da liberdade&nbsp;de expressão, sustentando que a coluna tem cunho jornalístico que merece ser protegido. “No presente caso sequer se verifica que o querelado [Nascimento] tenha apontado explicitamente conduta criminosa [de Bonilha]”, afirmou.</p>