<p>Iniciativas de ci&ecirc;ncias de dados conseguiram, por meio de recurso &agrave; Controladoria-Geral da Uni&atilde;o (CGU), acesso &agrave; &iacute;ntegra da base de dados do Cadastro Nacional de Pessoas Jur&iacute;dicas (CNPJ). A decis&atilde;o foi assinada em 19.out.2018 pelo Ouvidor-Geral da Uni&atilde;o Gilberto Waller J&uacute;nior e o Minist&eacute;rio da Fazenda tem o prazo de 30 dias para entregar a informa&ccedil;&atilde;o, a partir da data em que for notificado.</p>

<p>Para um dos solicitantes, o cientista de dados &Aacute;lvaro Justen (<a href="https://brasil.io/">Brasil.IO</a>), conhecido como Turicas, a decis&atilde;o representa uma dupla conquista. &ldquo;&Eacute; uma vit&oacute;ria do cidad&atilde;o em rela&ccedil;&atilde;o &agrave; quest&atilde;o de dados abertos, porque a gente j&aacute; estava batalhando h&aacute; um tempo, entrando com recurso e tudo mais. E tamb&eacute;m uma vit&oacute;ria do regime democr&aacute;tico, j&aacute; que a CGU est&aacute; funcionando e cobrando os &oacute;rg&atilde;os&rdquo;, afirma.</p>

<p>O <a href="http://www.consultaesic.cgu.gov.br/busca/dados/Lists/Pedido/Attachments/672055/PEDIDO_Requerimento%20de%20Abertura%20de%20Base%20de%20Dados%20-%20Editado%20em%2011-06-2018.pdf">requerimento inicial</a>, feito por meio da Lei de Acesso &agrave; Informa&ccedil;&atilde;o (LAI),&nbsp;foi apresentado &agrave; Receita Federal em 11.jun.2018, e foi assinado tamb&eacute;m pelo advogado Bruno Morassutti e por Eduardo Cuducos (<a href="https://serenata.ai/">Opera&ccedil;&atilde;o Serenata de Amor</a>). Com base em 14 outras solicita&ccedil;&otilde;es do mesmo tipo, reiterava o interesse p&uacute;blico em obter o banco de dados com os n&uacute;meros de CNPJ de empresas e respectivos Quadros Societ&aacute;rios e de Administradores (QSA). Tal como nos casos mencionados, o pedido foi negado, sob a justificativa central de que exigiria &ldquo;tratamento adicional de dados&rdquo;. Os recursos de primeira e segunda inst&acirc;ncia mantiveram o entendimento e a negativa da informa&ccedil;&atilde;o.</p>

<p>Segundo a decis&atilde;o da CGU, a justificativa para a negativa n&atilde;o procede, j&aacute; que a pr&oacute;pria Controladoria mant&eacute;m contrato com o <a href="http://serpro.gov.br/">Servi&ccedil;o Federal de Processamento de Dados</a> (Serpro) e obt&eacute;m a extra&ccedil;&atilde;o completa da base &ldquo;sempre que necess&aacute;rio e motivadamente&rdquo;. O auditor federal de Finan&ccedil;as e Controle Roberto Kodama, que assina parecer favor&aacute;vel ao fornecimento dos dados, aponta que &ldquo;somente seria necess&aacute;ria a (...) descaracteriza&ccedil;&atilde;o do CPF dos s&oacute;cios constantes do QSA, que n&atilde;o demanda grande esfor&ccedil;o de especifica&ccedil;&atilde;o e processamento&rdquo;.<br />
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