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<p><br />O <a href="http://www.informacaopublica.org.br/">Fórum de Direito de Acesso a Informações Públicas</a> receberá representantes dos Três Poderes do governo brasileiro e  especialistas dos EUA, México, Chile e Brasil em seu Seminário Internacional sobre Direito de Acesso a Informações Públicas, que será realizado nos dias 1º e 2 de abril em Brasília. <br /><br />Gilmar Mendes, José Sarney e Michel Temer são alguns dos nomes que vão debater democracia, cidadania e e direito de acesso à informação pública no primeiro dia do evento. Também nessa mesa, entra em pauta o projeto de lei sobre direito de acesso finalizado pelo Palácio do Planalto no final do ano passado e em vias de ser encaminhado ao Congresso neste ano.<br /><br />O seminário, que é realizado pelo Fórum em parceira com a Unesco e o Centro Knight para o Jornalismo nas Américas, ainda debaterá sobre o panorama do acesso a informações no Brasil e no mundo, obstáculos e proposições para garantir o direito de acesso no país.<br /><br />Criado em 2003, o Fórum é uma entidade sem fins lucrativos e sem conotação político-partidária. A organização reúne 21 organizações da sociedade civil e tem entre seus objetivos a meta de promover e incentivar o debate sobre o direito de acesso a informações públicas no Brasil.</p>
<p>As <a href="http://www.informacaopublica.org.br/?q=node/491">inscrições</a> podem ser feitas gratuitamente até o dia 22 de março.</p>
<p>Confirma a programação:<br /><br /><strong>Quarta-feira (1.abril.2009)<br /></strong><em>Local: auditório da TV Câmara (Câmara dos Deputados, Brasília, DF)<br />19h - 21h "Democracia, Cidadania e Direito de Acesso a Informações Públicas"</em><br /><br />Gilmar Mendes – Presidente do Supremo Tribunal Federal<br />José Sarney – Presidente do Senado Federal<br />Michel Temer – Presidente da Câmera dos Deputados<br />Representante do Poder Executivo (nome a confirmar)<br />Vicent Defoumy – Representante da UNESCO no Brasil<br /><br /><strong>Quinta-feira (2.abril.2009)<br /></strong><em>Local: auditório do Interlegis (Senado, Brasília, DF)<br />9h - 10h45 "Panorama do Direito de Acesso a Informações no Mundo"<br />(Convidados internacionais)<br /><br /></em>Ángel Trinidad Zaldívar – Secretário-Executivo do Instituto Federal de Acesso à Informação Pública no México<br />Thomas Blanton – Diretor da ONG National Security Archive dos EUA<br />Rosental Calmon Alves – Diretor do Centro Knight para Jornalismo na Américas, em Austin, EUA<br />Toby Mandel – Diretor do Programa Jurídico da Artigo 19, sediado no Canadá<br />Juan Pablo Olmedo – Presidente do Conselho para Transparência do Chile</p>
<p><em>11h - 12h "Panorama do Direito de Acesso a Informações Públicas no Brasil"<br /><br /></em>Cezar Britto – Presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil<br />Cláudio Weber Abramo – Diretor-executivo da Transparência Brasil<br />Jorge Hage – Ministro-chefe da Controladoria-Geral da União<br />Representante da Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo<br /><br /><em>14h30 - "Obstáculos para o acesso a informações no Brasil, sugestões de ações e debate do projeto de lei de acesso"</em></p>
<p>Debate entre congressistas, integrantes do Poder Executivo e organizações do Fórum de Direito de Acesso a Informações Públicas.</p>
<p><strong>Participam do Fórum:</strong> <br />Abong (Associação Brasileira de Organizações Não-Governamentais)<br />Abraji (Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo)<br />Abrat (Associação Brasileira de Advogados Trabalhistas)<br />Ajufe (Associação dos Juízes Federais)<br />Alal (Associação Latino-Americana de Advogados Trabalhistas)<br />Amarribo (Amigos Associados de Ribeirão Bonito)<br />Anamatra (Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho)<br />Andi (Agência de Notícias dos Direitos da Infância)<br />ANJ (Associação Nacional de Jornais)<br />ANPR (Associação Nacional dos Procuradores da República)<br />APJ (Associação Paulista de Jornais)<br />Artigo 19<br />Fenaj (Federação Nacional dos Jornalistas)<br />Fórum Nacional de Dirigentes de Arquivos Municipais<br />GTNM-RJ (Grupo Tortura Nunca Mais – RJ)<br />Ibase (Instituto Brasileiro de Análises Sociais e Econômicas)<br />Inesc (Instituto de Estudos Socioeconômicos)<br />MPD (Movimento do Ministério Público Democrático)<br />OAB (Ordem dos Advogados do Brasil)<br />Projeto SOS Imprensa - Faculdade de Comunicação da UnB<br />Transparência Brasil.</p>