<p>A repórter britânica&nbsp;<a href="http://clairemiller.net/" target="_blank" style="color: rgb(0, 0, 0);"><strong>Claire Miller</strong></a>, do Media Wales, postou recentemente em seu blog uma&nbsp;<a href="http://clairemiller.net/blog/2013/01/a-great-big-list-of-foi-ideas/" target="_blank" style="color: rgb(0, 0, 0);"><strong>extensa lista</strong></a>&nbsp;de dicas com temas para pedidos de informação pública por jornalistas - uma relação de pautas bem útil e também de testes da aplicação da&nbsp;<a href="http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2011-2014/2011/Lei/L12527.htm" target="_blank" style="color: rgb(0, 0, 0);"><strong>Lei nº 12.527/2011</strong></a>, que em maio completa um ano em vigor.</p><p>O conteúdo foi indicado pelo jornalista e especialista em transparência pública&nbsp;<a href="http://twitter.com/FAngelico" target="_blank" style="color: rgb(0, 0, 0);"><strong>Fabiano Angélico</strong></a>, pequisador em transparência pública e associado da Abraji, na lista de discussão exclusiva para os associados em dia com a anuidade.</p><p>De acordo com a Lei de Acesso a Informações Públicas, qualquer cidadão pode fazer pedidos de informação a qualquer órgão público. A resposta - que pode ser a negação da informação, o fornecimento dela ou mesmo a informação de que o órgão público não a possui - deve ser dada em até 20 dias, prorrogáveis por mais 10 (mediante justificativa).</p><p>O Fórum de Direito de Acesso a Informações Públicas, coordenado pela Abraji, disponibiliza um&nbsp;<a href="http://www.informacaopublica.org.br/wp-content/uploads/2015/09/Requerimento-modelo-Lei-de-Acesso.doc" target="_blank" style="color: rgb(0, 0, 0);"><strong>modelo simples de pedido de informação</strong></a>. As solicitações podem ser feitas diretamente ao órgão que detém a informação ou ao Serviço de Informações ao Cidadão (SIC), cuja existência é determinada pela Lei de Acesso.</p><p><strong>Táticas</strong></p><p>Ao fazer o pedido, algumas táticas podem facilitar a obtenção da resposta que se deseja, por exemplo: delimitar um período de tempo no qual os dados se encontram (um ano, um mês etc.); detalhar o pedido em uma lista de itens (ao invés de um texto corrido); peça informações relativas a um órgão público por vez (evita o jogo do "próximo guichê").</p><p><strong>Itens obrigatórios</strong></p><p>Os itens marcados com asterisco na lista a seguir devem constar no Portal da Transparência ou no site do órgão público, de acordo com a Lei de Acesso (exceto em cidades com menos de 10 mil habitantes). Isso não impede, no entanto, que se faça o pedido de informação.</p><p>&nbsp;</p><p><strong>1. Autoridades públicas</strong></p><ul><li>Gasto com alimentação*</li><li>Gastos com viagens e hospedagens*</li><li>Gastos com consultorias*</li><li>Gastos com cartões corporativos*</li><li>Gastos com telefones celulares (número e tipo de aparelhos disponíveis e os gastos separados por órgãos, para fins de comparação)*</li><li>Gasto com carros oficiais para o alto escalão (quantos são, custo da manutenção)*</li><li>Remuneração detalhada por itens (incluindo benefícios)</li><li>Bônus e extras pagos a autoridades</li><li>Valores dos benefícios de deslocamento/transporte (combustível ou vale-transporte, por exemplo)</li><li>Custo do café e lanches (biscoitos, etc.) consumidos em reuniões*</li><li>Restrições à realização de ligações particulares por secretários e servidores (se existem e qual é o limite; quanto foi gasto com elas)</li><li>Acidentes/batidas envolvendo veículos oficiais e custo dos reparos</li><li>Registros dos presentes em reuniões com autoridades</li><li>Ordens, orientações ou memorandos com restrições a declarações públicas (se existem, quantas e quais são)</li><li>Políticas de restrição ao uso do computador e acesso a redes sociais (se existem e quais são)</li><li>Ameaças a&nbsp;autoridades públicas e/ou servidores (se há registros, quantos são e a que se referem)</li><li>Sites visitados pelos ministros/secretários e/ou servidores</li></ul><p>&nbsp;</p><p><strong>2. Pessoal</strong></p><ul><li>Custo da realização de concursos públicos</li><li>Gasto (diário ou por hora) com contratações temporárias</li><li>Exonerações - compulsórias ou voluntárias, idade dos servidores afetados, motivos</li><li>Funcionários exonerados e que depois passaram a ocupar um novo cargo no órgão público (se houve casos, quantos foram e quanto custou a exoneração deles)</li><li>Quantos servidores se licenciam por causa de doença (incluindo stress), por quantos dias e qual o custo disso</li><li>Custo das greves</li></ul><p>&nbsp;</p><p><strong>3. Finanças gerais</strong></p><ul><li>Custo do equipamento de TI do órgão (computadores, telefones, etc.)</li><li>Gastos com material de papelaria*</li><li>Política de dar preferência a compras em fornecedores locais (se existe, qual é)</li><li>Custo de projetos cancelados</li><li>Balanço da arrecadação de impostos</li><li>Custo de reformas de prédios públicos</li><li>Montante arrecadado em taxas e outras rendas decorrentes de óbitos (imposto de renda sobre heranças, imposto sobre transmissão causa mortis e doação etc.)</li><li>Montante arrecadado com venda de terrenos de propriedade do órgão público</li><li>Custo do aluguel de espaços para solenidades/festas de órgãos públicos</li></ul><p>&nbsp;</p><p><strong>4. Serviços sociais</strong></p><ul><li>Quantidade de crianças resgatadas de situações de risco (pais viciados ou violentos, abandono, trabalho infantil, prostituição etc.)</li><li>Quantidade de crianças resgatadas que ainda estão sob a tutela pública</li><li>Reclamações contra servidores do serviço social e/ou conselheiros tutelares</li><li>Custo dos servidores do serviço social e/ou conselheiros tutelares</li></ul><p>&nbsp;</p><p><strong>5. Planejamento e moradia</strong></p><ul><li>Quantidade de imóveis desocupados na cidade (pode-se pedir também quanto de arrecadação se perde com elas)</li><li>Quantidade de pessoas sem-teto</li></ul><p>&nbsp;</p><p><strong>6. Lixo</strong></p><ul><li>Ruas com maior incidência de descarte irregular de lixo</li><li>Quantidade de multas dadas por descarte irregular de lixo (e quanto disso foi efetivamente arrecadado)</li><li>Gasto com contratação de serviço de coleta de lixo</li></ul><p>&nbsp;</p><p><strong>7. Educação</strong></p><ul><li>Gastos com transporte escolar</li><li>Quantidade de crianças matriculadas em escolas e quantidade de crianças em idade escolar fora da escola</li><li>Gastos com professores temporários</li><li>Controle de pestes em escolas (se é feito, qual a periodicidade, qual é o custo)</li><li>O custo do crime nas escolas (depredações, assaltos etc.)</li><li>Ações disciplinares contra professores</li><li>Quantos professores se afastam por doença, por que período e quanto isso custa</li><li>Casos de ataques/violência contra professores (quantos, de que tipo, localização)</li></ul><p>&nbsp;</p><p><strong>8. Universidades</strong></p><ul><li>Quanto tem sido pago em auxílios a estudantes, e de que tipo</li><li>Relatórios sobre o estado das instalações</li><li>Origem geográfica dos estudantes</li><li>Gastos com moradia para estudantes</li><li>Remuneração do reitor</li></ul><p>&nbsp;</p><p><strong>9. Bibliotecas, centros de lazer, esporte e recreação</strong></p><ul><li>Gastos com aquisição de acervo para bibliotecas</li><li>Itens mais roubados/furtados de bibliotecas</li><li>Comportamentos antissociais relatados em bibliotecas</li><li>Gastos com esporte (por modalidade)</li></ul><p>&nbsp;</p><p><strong>10. Animais</strong></p><ul><li>Quantidade de cachorros perdidos e abandonados encontrados pela prefeitura (e quantos foram reclamados pelos donos)</li><li>Número de ataques por animais relatados&nbsp;</li><li>Número de animais sacrificados</li></ul><p>&nbsp;</p><p><strong>11. Segurança</strong></p><ul><li>Número de sequestros, motivação e tempo de manutenção da vítima como refém</li><li>Número de crimes cometidos por estrangeiros</li><li>Número de armas recolhidas pela polícia</li><li>Quantidade de licenças de porte de arma</li><li>Número de ocorrências policiais em equipamentos públicos como instituições de ensino, hospitais, estações de trem/metrô, centros de lazer, etc. e a que se referem</li><li>Ocorrências de estupro: quantas levaram a condenações e quantas não foram investigadas/investigação ainda não foi encerrada</li><li>Casos de exploração infantil</li><li>Quantidade de investigações em andamento e de investigações concluídas</li><li>Custo de cada investigação (solucionadas e não solucionadas)</li><li>Custo de uma investigação de destaque (caso Eliza Samúdio, Isabella Nardoni etc.)</li><li>Locais em que há maior taxa de solução de crimes/conclusão de inquéritos (exceto arquivamentos)</li><li>Número de fugitivos da Justiça (incluindo os crimes pelos quais foram presos e o tempo em que estão foragidos)</li><li>Gastos com perícia criminal</li><li>Custo de policiamento em passeatas e protestos</li><li>Acidentes envolvendo carros de polícia e o custo dos reparos</li><li>Custo do combustível para viaturas</li><li>Custo da segurança em instalações da polícia</li><li>Motivos para uso dos helicópteros da polícia</li><li>Reclamações contra policiais por racismo ou discriminação</li><li>Quantidade de policiais sob investigação e os motivos</li><li>Crimes cometidos por policiais (quantidade e tipos)</li><li>Gasto com cartão corporativo no alto escalão da polícia</li><li>Quantidade de policiais e outros funcionários de serviços de emergência que se afastam por stress e o custo disso</li><li>Tempos de atendimento de ocorrências</li><li>Roubos/furtos em instalações das Forças Armadas (quantos e o quê)</li><li>Quantidade de menores e jovens pegos em posse de drogas, e as idades deles</li><li>Itens confiscados em celas, especialmente celulares</li><li>Itens cuja posse é permitida nas celas (quais e em que quantidade existem)</li><li>Comida servida nas prisões (quanto custa, qual é a quantidade total)</li></ul><p>&nbsp;</p><p><strong>12. Trânsito e transporte</strong></p><ul><li>Reclamações contra taxistas (quantas são, do que tratam)</li><li>Principais infrações de trânsito cometidas por taxistas, com as quantidades</li><li>Quantidade de táxis licenciados</li><li>Quantidade de carros apreendidos</li><li>Valor do prejuízo com calotes de multas de estacionamento</li><li>Quantidade de vagas de estacionamento nas ruas</li><li>Número de multas por uso irregular de vagas exclusivas para idosos e portadores de deficiência</li><li>Número de multas dadas a veículos oficiais (e motivos)</li><li>Maiores velocidades registradas por radares e onde</li><li>Períodos em que radares e câmeras de monitoramento de velocidade ficam desligados, e onde</li><li>Locais com maior e com menor ocorrência de multas por excesso de velocidade</li><li>Depredação de radares e câmeras de monitoramento de velocidade</li><li>As ruas com maior registro de acidentes&nbsp;</li><li>Ocorrências de quebra/defeito de ônibus, trens e metrôs</li></ul><p>&nbsp;</p><p><strong>13. Saúde</strong></p><ul><li>Quantidade de médicos em hospitais durante a semana e aos fins de semana (os hospitais ficam desfalcados aos fins de semana? Em quanto?)</li><li>Gastos com funcionários temporários</li><li>Quantos funcionários e/ou médicos se afastam do trabalho por doença, por quanto tempo e quanto isso custa</li><li>Ataques a funcionários e médicos de hospitais e postos de saúde</li><li>Número de leitos disponíveis, e onde</li><li>Número de operações canceladas por falta de leitos</li><li>Frequência com que o hospital não pôde atender a uma gestante em trabalho de parto por falta de leitos</li><li>Quantidade e frequência de atendimento de ferimentos a bala</li><li>Número de cirurgias de redução de estômago realizadas pelo SUS</li><li>Relatórios de inspeção de hospitais</li><li>Número de casos de infecções hospitalares após cirurgia</li><li>Quantidade de crianças tratadas por transtorno de alimentação, e as idades delas</li><li>Existência de orientações para médicos não prescreverem antibióticos sem necessidade</li><li>Quantidade de pílulas do dia seguinte fornecidas a adolescentes em hospitais públicos e postos de saúde</li><li>Quantidade de comida distribuída em hospitais e seu custo</li><li>Acidentes com ambulâncias</li><li>Tempos de atendimento de chamados por ambulâncias</li><li>Furtos de ambulâncias</li><li>Gastos com arte e decoração em hospitais</li></ul><p>&nbsp;</p><p><strong>14. Outros</strong></p><p><br></p><ul><li>Problemas de iluminação pública (quantidade de ocorrências, locais)</li><li>Ações de recapeamento de ruas (quantidade, localização e custos)</li><li>Número de acidentes ocorridos em prédios públicos</li><li>Ações de inspeção sanitária (estabelecimentos notificados, multados e fechados)</li><li>Quantidade de reclamações por causa de barulho e as áreas com maior número de reclamações</li><li>Gastos com enterros e cremações</li><li>Quantidade de vagas em cemitérios</li><li>Reclamações em relação a serviços públicos</li><li>Gasto com decoração de Natal</li></ul><p><br></p>