<p>Os jornalistas Débora Prado, Tatiana Merlino e Pedro Pomar foram absolvidos em julgamento de ação penal movida pelo ex-secretário de Saúde de São Paulo, Giovanni Guido Cerri, na última quinta-feira (2) em São Paulo.</p>
<p>Cerri acusou os profissionais de difamação, por causa da reportagem “<a href="http://www.adusp.org.br/files/revistas/54/mat02.pdf" target="_blank">Empresário do setor, secretário da Saúde `dá as cartas` em duas OSS</a>”, publicada na edição de maio de 2013 da revista Adusp (Associação dos Docentes da USP). Pomar é editor da revista e Prado e Merlino foram as repórteres.</p>
<p>Na decisão, a juíza Fabíola Oliveira Silva da 1ª Vara Criminal do Fórum de Pinheiros considerou que “é patente que a matéria, quando menciona o nome do querelante [Cerri], apresenta conteúdo informativo, vez que refere a fatos objetivos”.</p>
<p>À Abraji, Débora Prado, hoje no Instituto Patrícia Galvão, contou sobre como recebeu a ação e como a impactou.</p>
<p>“Fiquei bastante surpresa com a ação, sobretudo a criminal, que foi a primeira e que trazia a acusação de difamação, que é um tipo jurídico que não contesta a veracidade do que foi dito, mas aponta que há um crime se o que foi dito foi feito com o único intuito de ofender alguém”.</p>
<p>Prado reforçou que foram utilizados procedimentos de apuração jornalística com entrevistas, pesquisas de documentações, consultas aos sites institucionais das entidades mencionadas, inclusive a própria Secretaria de Saúde. “Pedimos entrevistas para o então Secretário por mais de uma vez para repercutir a apuração, mas não fomos atendidas”. </p>
<p>Prado ainda disse que, apesar do desgaste emocional, de recursos e de tempo, houve manifestações bastante positivas dos juízes e da promotoria no sentido de reafirmar a liberdade de informação, o direito à atividade crítica jornalística em relação à figuras públicas e a presunção de inocência.</p>
<p>“E é bom saber que nosso caso resultou em peças jurídicas que podem eventualmente ser utilizadas para defender esses princípios tão importantes”, conclui.</p>
<p>A Abraji, desde 2015, tem um entendimento <a href="http://www.abraji.org.br/?id=90&id_noticia=3160" target="_blank">contrário a qualquer tratamento penal</a> destinado a questões de injúria, calúnia e difamação no Brasil.</p>