<p><em>Publicado em "Folha de S.Paulo" em 15 de junho de 2011:</em></p>
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<p>A bancada do PT no Senado decidiu ontem defender publicamente o projeto que acaba com o sigilo eterno de documentos oficiais, contrariando a presidente Dilma Rousseff e a orientação da nova ministra das Relações Institucionais, Ideli Salvatti.</p>
<p>Ideli reafirmou ontem a disposição do governo de derrubar no Senado a mudança introduzida no projeto pela Câmara, que tira do governo o direito de manter eternamente em segredo documentos públicos classificados como ultrassecretos.</p>
<p>O projeto original, enviado pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao Congresso há dois anos, reduz de 30 para 25 anos o tempo que papéis ultrassecretos podem ser mantidos em sigilo, mas permite que esse prazo seja renovado indefinidamente.</p>
<p>No ano passado, a Câmara aprovou uma emenda ao projeto, estabelecendo que o sigilo só poderia ser renovado uma vez e limitando a 50 anos o prazo para liberação de documentos oficiais.</p>
<p>O governo quer restaurar o projeto original, mas o PT discorda. "O PT é contra preservar o sigilo", disse o líder do PT no Senado, Humberto Costa (PE). "Depois de 50 anos não tem mais documento problemático." A bancada do PT tem 14 senadores.</p>
<p>A decisão dos petistas também contraria a posição dos senadores e ex-presidentes da República José Sarney (PMDB-AP) e Fernando Collor (PTB-AL), que integram a base governista no Senado.</p>
<p>Sarney e Collor disseram aos colegas nos últimos dias que temem que a divulgação de documentos relacionados à Guerra do Paraguai e à disputa entre o Brasil e a Bolívia pelo território hoje ocupado pelo Estado do Acre crie incidentes diplomáticos.</p>
<p>Ideli deixou evidente sua divergência com o PT ontem, em sua primeira visita ao Senado. Ela lembrou que Dilma, quando era ministra da Casa Civil, participou diretamente da elaboração do projeto apresentado por Lula.</p>
<p>"Nossa vontade é restabelecer o projeto original, que foi negociado", disse. "Quem estava à frente da negociação [era] a presidente Dilma."</p>
<p>Dilma era a favor do fim do sigilo eterno, mas foi voto vencido nos debates internos. Pesaram na opção feita por Lula as posições do Itamaraty e do Ministério da Defesa, defensores das restrições existentes atualmente.</p>
<p>No início do ano, Dilma indicou que era favorável ao fim do sigilo eterno. Mas no mês passado ela se viu enfraquecida pela crise provocada pelas suspeitas em torno do ex-ministro Antonio Palocci e não conseguiu resistir às pressões de Sarney e Collor.</p>
<p>Segundo a Folha apurou, a presidente enviou um recado aos senadores petistas: cedeu às pressões do Senado por motivos políticos e defenderá o projeto original, mas respeitará a decisão do Congresso se o Senado aprovar a mudança feita pela Câmara.</p>
<p>Ideli disse que é intenção do governo manter o regime de urgência para a votação do texto no Senado, ao contrário do que o Palácio do Planalto indicara na véspera.</p>
<p>Isso obrigará Collor a acelerar a apresentação do seu relatório sobre o projeto, que está parado na Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, presidida por ele. Sem a urgência, não há prazo para o Senado votar o texto.</p>
<p>O presidente do Senado, José Sarney, voltou a defender a manutenção do sigilo. Ele disse que não se pode fazer um "Wikileaks" da história do Brasil-numa referência ao site internacional que publicou documentos americanos sigilosos.</p>
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