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<p>Publicado em 5 de novembro de 2012, por <a href="http://www1.folha.uol.com.br/poder/1180781-conselho-do-senado-define-relator-para-discutir-crimes-contra-jornalistas.shtml" target="_blank">Folha de S.Paulo</a>.</p>
<p>O Conselho de Comunicação Social, instalado no Congresso Nacional, definiu nesta segunda-feira (5) o relator da discussão sobre a federalização de crimes contra jornalistas. O conselheiro José Catarino Nascimento, representante dos radialistas no conselho, foi o escolhido para apresentar uma proposta de parecer na próxima reunião do grupo, em 3 de dezembro.</p>
<p>A ideia é analisar proposta do deputado Protógenes Queiroz (PCdoB-SP), segundo a qual crimes cometidos contra a atividade jornalística devem ser investigados pela Polícia Federal, a exemplo dos crimes de sequestro com motivação política ou violações de direitos humanos.</p>
<p>O conselho, formado por membros e funcionários de empresas de comunicação e da sociedade civil, tem o objetivo de auxiliar os parlamentares em questões relacionadas à mídia por meio de estudos, pareceres e recomendações. A opinião do conselho é enviada ao Congresso, que pode ou não adotá-la.</p>
<p>Durante a reunião de hoje, Nascimento pediu aos colegas a inclusão da atividade exercida por locutores, radialistas e cinegrafistas que, apesar de não serem jornalistas em sentido estrito, estão sujeitos às mesmas ameaças.</p>
<p>Nascimento lembrou o caso do cinegrafista da Band, morto no ano passado durante troca de tiros em favela no Rio. Celso Schröder, representante dos jornalistas no conselho, concordou com Nascimento, mas ressalvou que a iniciativa de mudança do projeto de lei deveria partir do próprio Protógenes, ou de outro deputado.</p>
<p>O assunto pode ser submetido a consultas e audiências públicas, além da própria discussão entre os membros do conselho. Apenas após votação o parecer é encaminhado aos parlamentares.</p>
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