<p>Publicado no <a href="http://www.informacaopublica.org.br/node/1828" target="_blank">Fórum de Direito de Acesso a Informações Públicas em 20 de setembro de 2011</a></p>
<p>Nesta quarta-feira (20), o Brasil apresentou seu plano de ação para a Parceria para Governo Aberto (<a href="http://www.opengovpartnership.org/" target="_blank">Open Government Partnership</a>). No texto, o governo brasileiro afirma que é papel do Estado oferecer acesso a informações públicas aos seus cidadãos e que, por isso, compromete-se a aperfeiçoar as práticas para garanti-lo.</p>
<p>O plano foi elaborado após consultas a órgãos do Executivo federal e ao Conselho de Transparência Pública e Anticorrupção (órgão consultivo submetido à <a href="http://www.cgu.gov.br/" target="_blank">Controladoria-Geral da União</a>). Também houve debates abertos no Congresso Nacional, com a participação de organizações da sociedade civil.</p>
<p>De acordo com o texto do plano de ação, haverá consultas permanentes à sociedade a respeito das iniciativas nele previstas.</p>
<p><strong>Catálogo de Dados</strong></p>
<p>Um dos compromissos é a criação de um catálogo com dados e informações públicas que órgãos e entidades a administração pública federal disponibilizam na Internet. A previsão para sua conclusão é para abril de 2012. O objetivo é mapear, registrar e catalogar os dados e informações.</p>
<p><strong>Portal da Transparência</strong></p>
<p>Está prevista, ainda, a construção do "Data Warehouse" do Portal da Transparência. Em outros termos, um banco de dados único integrará, até setembro de 2012, o conteúdo do <a href="http://www.portaldatransparencia.gov.br/" target="_blank">Portal da Transparência</a> e das Páginas de Transparência Pública.</p>
<p><strong>Dados abertos</strong></p>
<p>Será criada a Infraestrutura Nacional de Dados Abertos, "conjunto de padrões, tecnologias, procedimentos e mecanismos de controle necessários para atender às condições de disseminação e compartilhamento de dados e informações públicas no modelo de Dados Abertos".</p>
<p>A curto prazo - até dezembro deste ano -, o governo pretende lançar o <a href="http://www.dados.gov.br/" target="_blank">Portal Brasileiro de Dados Abertos</a>, atualmente vazio.</p>
<p>Além disso, sites do governo já existentes serão reformulados para atender aos padrões de dados abertos, como o Portal da Transparência (até setembro de 2012) e o <a href="https://www.convenios.gov.br/portal/" target="_blank">Sistema de Gestão de Convênios e Contratos de Repasse</a> (Siconv) (até março de 2012)</p>
<p><strong>Mais detalhes</strong></p>
<p>A íntegra do plano de ação, com o restante das ações e detalhes, pode ser baixado <a href="http://www.opengovpartnership.org/sites/www.opengovpartnership.org/files/country_action_plans/brazil_actionplan.doc" target="_blank">aqui</a>.</p>
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