<p>Texto publicado no<a title="Fórum de Direito de Acesso a Informações Públicas" href="http://www.informacaopublica.org.br/node/1695" target="_blank"> site do Fórum de Direito de Acesso a Informações Públicas</a></p>
<p>O presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP) recuou em suas recentes declarações em defesa do sigilo eterno sobre documentos ultrassecretos do governo e disse nesta terça-feira (02.ago.2011) ser favorável ao prazo de 50 anos para o fim do sigilo.</p>
<p>"Não existe nessa lei uma abertura total, mas uma comissão que vai classificar cada documento. Sigilo eterno não existe. Essa limitação vai a 50 anos, é um prazo razoável", afirmou.</p>
<p>Antes do recesso parlamentar, Sarney e Fernando Collor (PTB-AL) se posicionaram contra o prazo máximo de 50 anos para o sigilo de documentos classificados como ultrassecretos, previsto no projeto de lei de acesso a informações públicas que tramita no Senado.</p>
<p>Leia a seguir a reportagem completa de Gabriela Guerreiro, publicada em 02.ago.2011 na <a title="Folha.com" href="http://www1.folha.uol.com.br/poder/953387-sarney-diz-apoiar-prazo-de-50-anos-para-fim-de-sigilo.shtml" target="_blank">Folha.com</a>. Veja mais detalhes também nos jornais <a title="O Globo" href="http://oglobo.globo.com/pais/mat/2011/08/02/sarney-recua-manifesta-apoio-lei-pelo-fim-do-sigilo-de-documentos-secretos-925042849.asp" target="_blank">O Globo </a>e <a title="Valor Econômico" href="http://www.valoronline.com.br/impresso/politica/100/466259/sarney-apoia-projeto-da-camara-sobre-sigilo" target="_blank">Valor Econômico</a>.</p>
<p>Depois de defender sucessivas vezes o sigilo eterno sobre documentos ultrassecretos do governo, o senador José Sarney (PMDB-AP) disse nesta terça-feira ser favorável ao prazo de 50 anos para o fim do sigilo.</p>
<p>O presidente do Senado afirmou que apoia o projeto aprovado pela Câmara que estabelece prazo para o fim do sigilo, mas que deve ser prerrogativa de uma comissão especial determinar quando os arquivos serão abertos.</p>
<p>"Não existe nessa lei uma abertura total, mas uma comissão que vai classificar cada documento. Sigilo eterno não existe. Essa limitação vai a 50 anos, é um prazo razoável", afirmou.</p>
<p>Apesar do recuo, Sarney disse que não mudou de ideia em relação ao sigilo. "Se alguém mudou, não fui eu."</p>
<p>O fim do sigilo, como aprovado na Câmara --com prazo máximo de 50 anos para documentos ultrassecretos--, era a posição original da presidente Dilma Rousseff. Além de Sarney, o ex-presidente Fernando Collor (PTB-AL) tinha manifestado oposição à proposta.</p>
<p>Relator do projeto no Senado, Collor ainda não apresentou seu parecer sobre a matéria.</p>
<p>No projeto original do Executivo encaminhado ao Congresso, havia a possibilidade de se prorrogar indefinidamente o sigilo de alguns papéis.</p>
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<p>VOTAÇÕES</p>
<p>Ao apresentar um cronograma de prioridades para o Senado no segundo semestre, Sarney disse que vai defender a aprovação das propostas da reforma política que não avançaram nos primeiros meses do ano.</p>
<p>O peemedebista também disse que quer votar a nova lei de TVs a cabo e a reforma do Código Florestal.</p>
<p>Outra prioridade, segundo Sarney, é a votação da PEC (proposta de emenda constitucional) que altera o rito de tramitação das medidas provisórias no Congresso. A matéria deve ser analisada amanhã pela CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado.</p>
<p>Pelo texto, a Câmara terá prazo definido para analisar as MPs, impedindo a atual sistemática das matérias chegarem ao Senado às vésperas de perderem a validade. "Estamos com a PEC para ser votada agora. Se não votarmos imediatamente, não vou mais ler as MPs. Mas só vou tomar essa providência depois de chegarmos em um acordo sobre a PEC", afirmou.</p>
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