<P class=MsoNormal style="MARGIN: 0cm 0cm 0pt"><SPAN style="FONT-SIZE: 8.5pt; FONT-FAMILY: Arial"><?xml:namespace prefix = o ns = "urn:schemas-microsoft-com:office:office" /><o:p></o:p></SPAN></P>
<P class=MsoNormal style="MARGIN: 0cm 0cm 0pt"><SPAN style="FONT-SIZE: 8.5pt; FONT-FAMILY: Arial">"Os jornalistas precisam conhecer melhor o funcionamento do Sistema Interamericano de Direitos Humanos e utilizá-lo para se proteger e proteger o próprio exercício do jornalismo." A afirmação é da advogada Helena da Souza Rocha, mestre <?xml:namespace prefix = st1 ns = "urn:schemas-microsoft-com:office:smarttags" /><st1:PersonName w:st="on" ProductID="em Direito Internacional">em Direito Internacional</st1:PersonName> dos Direitos Humanos pela Universidade de Essex, Reino Unido. Helena, que trabalhou durante dois anos na Comissão Interamericana de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos -- um deles junto à Relatoria Especial para a Liberdade de Expressão --, será uma das palestrantes do 2º Congresso Internacional de Jornalismo Investigativo, promovido pela Abraji, nos dias 17, 18 e 19 de maio <st1:PersonName w:st="on" ProductID="em São Paulo.">em São Paulo.</st1:PersonName><o:p></o:p></SPAN></P>
<P class=MsoNormal style="MARGIN: 0cm 0cm 0pt"><SPAN style="FONT-SIZE: 8.5pt; FONT-FAMILY: Arial"><o:p> </o:p></SPAN></P>
<P class=MsoNormal style="MARGIN: 0cm 0cm 0pt"><SPAN style="FONT-SIZE: 8.5pt; FONT-FAMILY: Arial">A advogada e a diretora do escritório brasileiro da ONG internacional Centro Pela Justiça e Direito Internacional (CEJIL), Beatriz Affonso, estarão na mesa <B style="mso-bidi-font-weight: normal">A proteção da liberdade de expressão</B>, no dia <st1:metricconverter w:st="on" ProductID="18, a">18, a</st1:metricconverter> partir das 11 horas.<o:p></o:p></SPAN></P>
<P class=MsoNormal style="MARGIN: 0cm 0cm 0pt"><SPAN style="FONT-SIZE: 8.5pt; FONT-FAMILY: Arial"><o:p> </o:p></SPAN></P>
<P class=MsoNormal style="MARGIN: 0cm 0cm 0pt"><SPAN style="FONT-SIZE: 8.5pt; FONT-FAMILY: Arial">Helena vai explicar como o sistema pode ajudar na proteção da liberdade de expressão. No caso de ameaças, por exemplo, se o jornalista ou uma fonte identificada em reportagem jornalística não conseguirem proteção dentro do próprio país, podem entrar com uma medida cautelar na Comissão pedindo proteção. “Nesse caso, a Comissão aprecia o pedido e, se realmente houver necessidade, entra em contato com o Poder Executivo do país e pede a proteção. O Brasil costuma aceitar esses pedidos”, afirma. Segundo Helena, a Comissão leva cerca de três dias par analisar um pedido. A escolta policial costuma ser feita durante 24 horas ou durante o período de trabalho do jornalista, por tempo indeterminado.<o:p></o:p></SPAN></P>
<P class=MsoNormal style="MARGIN: 0cm 0cm 0pt"><SPAN style="FONT-SIZE: 8.5pt; FONT-FAMILY: Arial"><o:p> </o:p></SPAN></P>
<P class=MsoNormal style="MARGIN: 0cm 0cm 0pt"><SPAN style="FONT-SIZE: 8.5pt; FONT-FAMILY: Arial">A comissão e a Corte Interamericana de Direitos Humanos não podem impor suas decisões aos países e não há sanções por descumprimento, mas seus entendimentos podem servir de base para decisões do Poder Judiciário. Além das leis ordinárias e da Constituição Federal, os juízes devem decidir de acordo com os tratados internacionais de que o Brasil é signatário, como a Convenção Interamericana de Direitos Humanos, e podem buscar argumentos na jurisprudência produzida na comissão e na corte.<o:p></o:p></SPAN></P>
<P class=MsoNormal style="MARGIN: 0cm 0cm 0pt"><SPAN style="FONT-SIZE: 8.5pt; FONT-FAMILY: Arial"><o:p> </o:p></SPAN></P>
<P class=MsoNormal style="MARGIN: 0cm 0cm 0pt"><SPAN style="FONT-SIZE: 8.5pt; FONT-FAMILY: Arial">“O direito à liberdade de expressão ainda é muito violado na América Latina. Se compararmos com lugares onde há conflitos armados, como o Iraque, não é tanto, mas há muitas violações. Na Venezuela e na Colômbia, por exemplo, há muitos problemas”, diz Helena.<o:p></o:p></SPAN></P>
<P class=MsoNormal style="MARGIN: 0cm 0cm 0pt"><SPAN style="FONT-SIZE: 8.5pt; FONT-FAMILY: Arial"><o:p> </o:p></SPAN></P>
<P class=MsoNormal style="MARGIN: 0cm 0cm 0pt"><SPAN style="FONT-SIZE: 8.5pt; FONT-FAMILY: Arial">Beatriz explicará em detalhes a estrutura do sistema e falará sobre um livro “A proteção da liberdade de expressão e o sistema interamericano”, lançado pelo Cejil. A obra está dividida em duas partes: um manual sobre o funcionamento do sistema e uma análise aprofundada sobre liberdade de expressão nós órgãos que o compõem. A diretora do Cejil levará alguns livros para distribuir aos participantes da palestra.<o:p></o:p></SPAN></P>
<P class=MsoNormal style="MARGIN: 0cm 0cm 0pt"><SPAN style="FONT-SIZE: 8.5pt; FONT-FAMILY: Arial"><o:p> </o:p></SPAN></P>
<P class=MsoNormal style="MARGIN: 0cm 0cm 0pt"><SPAN style="FONT-SIZE: 8.5pt; FONT-FAMILY: Arial"><o:p><SPAN><A href="http://www.abraji.org.br/?id=100"><STRONG>Clique aqui</STRONG></A><STRONG> para ver a grade completa de programação e se inscrever. O custo para o profissional sócio da Abraji (em dia com a anuidade) será de R$ 80,00 e para profissional não sócio, R$ 200,00. Estudantes sócios (também em dia) pagarão R$ 40,00 e não sócios, R$ 110,00. A inscrição no congresso valerá como uma anuidade da Abraji para os não sócios – ou seja, ao se inscrever no evento, o profissional ou estudante já se tornam sócios automaticamente.</STRONG></SPAN></o:p></SPAN></P>