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<p>A Abraji (Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo) divulgou nesta sexta-feira (5) uma nota em que critica o Centro de Referências das Lutas Políticas no Brasil por não tornar públicos documentos da ditadura militar (1964-1985) e repudia a "censura" às informações produzidas no período.</p>
<p>O texto faz referência a uma polêmica que se iniciou durante a disputa eleitoral, quando o  presidente do STM (Superior Tribunal Militar), Carlos Alberto Marques Soares, recusou à Folha de S.Paulo o acesso a documentos sobre atuação da hoje presidente eleita Dilma Rousseff durante a ditadura.</p>
<p>Ela foi presa no período por sua militância em grupos da esquerda armada, como o Colina (Comando de Libertação Nacional) e a VAR-Palmares (Vanguarda Armada Revolucionária Palmares).</p>
<p>"Não quero uso político [do STM]. Não vou correr risco no período eleitoral", afirmou Soares ao jornal, em agosto deste ano. O julgamento foi suspenso devido a um pedido de vista da AGU (Advocacia Geral da União).</p>
<p>Na ocasião, a ministra Carmen Lúcia, do STF (Supremo Tribunal Federal), classificou a medida de "censura prévia", mas arquivou o pedido do jornal para que os arquivos fossem liberados.</p>
<p>"Não há como superar todas as instâncias e desprezarem-se todas as normas processuais do ordenamento para se garantir o trânsito do pleito formulado pela autora", alegou a ministra, alegando que a Folha tem de esperar o julgamento do tribunal militar.</p>
<p>Memórias Reveladas</p>
<p>Também conhecido como Memórias Reveladas, o órgão é submetido ao Arquivo Nacional e foi criado em 2009 pela própria Dilma, à época ministra-chefe da Casa Civil, para facilitar o acesso a esse tipo de documentação. A atitude do órgão resultou no pedido de demissão do historiador Carlos Fico, presidente substituto da Comissão de Altos Estudos do Memórias Reveladas, na terça-feira (2).</p>
<p>Em sua carta de demissão, Fico atribuiu a saída à alegação, por parte do Memórias, de que jornalistas estariam fazendo uso político dos documentos. A pesquisadora Jessie Jane Vieira, presidente da Comissão de Altos Estudos do Memórias, desligou-se da instituição um dia depois.</p>
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<p>Leia a íntegra da nota da Abraji:</p>
<p>"Abraji repudia censura a documentos da ditadura militar e defende a aprovação de uma lei de acesso a infomações públicas</p>
<p>A Abraji (Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo) lamenta que o Centro de Referências das Lutas Políticas no Brasil, também conhecido como projeto Memórias Reveladas, negue o acesso a informações públicas e defende a aprovação urgente de uma lei de acesso. O órgão, submetido ao Arquivo Nacional, foi criado em 2009 pela então ministra da Casa Civil, Dilma Rousseff, para facilitar a divulgação de documentos referentes e produzidos durante a ditadura militar (1964-1985).</p>
<p>A recusa em fornecer dados do período deflagrou uma crise entre pesquisadores da instituição e levou à demissão, nessa terça-feira, 2, do historiador Carlos Fico, presidente substituto da Comissão de Altos Estudos do Memórias Reveladas. Na carta de demissão, Fico explica que decidiu desligar-se depois que o aceso a documentos da ditadura foi restringido sob a alegação de que jornalistas estariam fazendo uso indevido das informações, buscando dados de políticos envolvidos na campanha eleitoral.</p>
<p>No dia seguinte, Jessie Jane Vieira, sua colega na Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) e presidente da Comissão de Altos Estudos do Memórias, copiou seu gesto. Segundo a pesquisadora, “da ideia inicial de oferecer o acesso aos documentos da ditadura, o Memórias Reveladas virou um projeto burocrático do Arquivo Nacional. Documentos que deveriam ser públicos, porque já foram desclassificados, continuam submetidos à cultura do segredo”.</p>
<p>Em nota, o presidente do Arquivo Nacional e coordenador do Memórias Reveladas, Jaime Antunes da Silva, negou que o órgão tivesse proibido o acesso de pesquisadores ao acervo do regime militar. Segundo ele, a consulta aos dados se dá mediante agendamento prévio.</p>
<p>Seguindo a mesma lógica denunciada por Carlos Fico, o presidente do Superior Tribunal Militar (STM), Carlos Alberto Marques Soares, decidiu trancar todo o processo que levou a presidente eleita Dilma Rousseff à prisão em 1970. Os papéis não são classificados e podiam ser consultados até o mês de março, quando foram colocados no cofre da sala da presidência. O jornal “Folha de S.Paulo” protocolou um mandado de segurança no STM em 2 de setembro, pedindo acesso aos documentos. Na época, a Ordem dos Advogados do Brasil classificou a medida do ministro Carlos Alberto Marques Soares de “censura”. Em 11 de setembro, a mesma “Folha” noticiou que o STM negara acesso aos documentos à própria Dilma Rousseff, sob o argumento de que os papéis estariam em “estado de fragilidade”. O jornal recorreu ao Supremo Tribunal Federal (STF), e, em 29 de outubro, a ministra Carmen Lúcia confirmou ser possível ver “censura prévia” na ação do presidente do STM, mas negou o pedido da “Folha” por questões processuais.</p>
<p>Os episódios configuram grave ameaça ao direito de acesso a informações. Os documentos que foram trancados em um cofre ou escondidos na teia da burocracia são públicos e não podem ser mantidos em sigilo durante período eleitoral - menos ainda por vontade de detentores de cargos públicos temerosos com o uso que tais papéis podem ter. A Abraji repudia a conduta do projeto Memórias Reveladas, bem como reitera a preocupação com a medida adotada pelo presidente do STM, Carlos Alberto Marques Soares.</p>
<p>A Abraji é uma das pioneiras na defesa de uma lei de direito de acesso a informações públicas. Em 2003, por iniciativa da associação em parceria com outras entidades da sociedade civil, foi criado o Fórum de Direito de Acesso a Informações Públicas (http://www.informacaopublica.org.br), uma coalizão que defende a aprovação de uma lei ampla para garantir esse direito. Atualmente, o Fórum é coordenado pela Abraji.</p>
<p>No governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o poder Executivo elaborou um projeto de lei de acesso. Em abril de 2009, o Fórum e a Abraji promoveram um seminário internacional no Congresso que reuniu autoridades brasileiras, dentre elas a então ministra da Casa Civil e hoje presidente eleita, Dilma Rousseff, e especialistas no assunto de diversos países. No mês seguinte, o projeto foi enviado para o Congresso e, em abril de 2010, foi aprovado pela Câmara dos Deputados. Desde então, está no Senado à espera da votação (a tramitação pode ser acompanhada aqui: http://bit.ly/bKsxVe)</p>
<p>Tendo em vista a dificuldade que jornalistas e demais cidadãos têm para obter dados que deveriam ser públicos no Brasil, a Abraji insiste na regulamentação do acesso a informações públicas, direito assegurado pela Constituição do país".</p>
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<p><a href="http://noticias.uol.com.br/politica/2010/11/05/abraji-repudia-censura-a-informacoes-da-ditadura-militar.jhtm">http://noticias.uol.com.br/politica/2010/11/05/abraji-repudia-censura-a-informacoes-da-ditadura-militar.jhtm</a></p>