<p>O juiz Gustavo Gomes Kalil, da quarta vara criminal do Rio de Janeiro, concedeu uma liminar - a pedido da divis&atilde;o de homic&iacute;dios da Pol&iacute;cia Civil e do Minist&eacute;rio P&uacute;blico do estado - para que a TV Globo fique proibida de divulgar o conte&uacute;do de qualquer parte do inqu&eacute;rito policial que apura os assassinatos da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes. Na senten&ccedil;a, o juiz diz que &quot;o vazamento do conte&uacute;do dos autos &eacute; deveras prejudicial, pois exp&otilde;e dados pessoais das testemunhas, assim como prejudica o bom andamento das investiga&ccedil;&otilde;es, obstaculizando e retardando a elucida&ccedil;&atilde;o dos crimes hediondos em an&aacute;lise&quot;. A TV Globo teve acesso ao teor do inqu&eacute;rito policial esta semana e veiculou duas reportagens sobre o assunto nos telejornais locais do Rio de Janeiro e tamb&eacute;m nos telejornais nacionais, evitando divulgar algo que pudesse p&ocirc;r em risco as testemunhas ou as investiga&ccedil;&otilde;es.</p>

<p>Na decis&atilde;o, o juiz Gustavo Gomes Kalil pro&iacute;be a emissora de divulgar termos de declara&ccedil;&otilde;es, mesmo sem a identifica&ccedil;&atilde;o das testemunhas, assim como conte&uacute;dos das degrava&ccedil;&otilde;es de &aacute;udios de pessoas investigadas ou n&atilde;o, de &aacute;udios e mensagens extra&iacute;dos de contas de e-mails e telefones das v&iacute;timas, testemunhas e investigados.</p>

<p>A TV Globo informa que vai cumprir a decis&atilde;o judicial mas a considera excessiva e vai recorrer da decis&atilde;o com o argumento de que ela fere gravemente a liberdade de imprensa e o direito de o p&uacute;blico se informar, especialmente quando se leva em conta que o crime investigado no inqu&eacute;rito &eacute; de alto interesse p&uacute;blico, no Brasil e no exterior.</p>

<p>A Abraji considera que a decis&atilde;o do juiz viola o direito dos brasileiros &agrave; livre circula&ccedil;&atilde;o de informa&ccedil;&otilde;es de interesse p&uacute;blico. A imposi&ccedil;&atilde;o de censura &eacute; uma afronta &agrave; Constitui&ccedil;&atilde;o. A liberdade de imprensa, fundamental para a democracia, deveria ser resguardada por todas as inst&acirc;ncias do Poder Judici&aacute;rio, mas &eacute; frequentemente ignorada por ju&iacute;zes que, meses ou anos depois, s&atilde;o desautorizados por tribunais superiores. Nesse meio tempo, o direito dos cidad&atilde;os de serem informados fica suspenso, o que gera preju&iacute;zos irrepar&aacute;veis para a sociedade. O caso em quest&atilde;o &eacute; um exemplo dessa pr&aacute;tica absurda, que precisa acabar. Cabe ao Poder Judici&aacute;rio preservar direitos constitucionais, n&atilde;o atac&aacute;-los.</p>

<p><b>Diretoria da Abraji, 17 de novembro de 2018.</b></p>
