<p>A Promotoria de Justiça de Direitos Humanos da capital paulista realiza nesta quarta-feira (28.set.2016), a partir de 14h30, <strong>audiência pública</strong> sobre violência policial contra a imprensa durante manifestações. A audiência tem o objetivo de <span style="text-decoration: underline;">coletar depoimentos de profissionais da imprensa que tenham sido vítimas de violação de direitos humanos</span> ou cerceamento do exercício profissional por atos de violência praticados por agentes do Estado em protestos no Estado de São Paulo nos últimos 5 anos.</p>
<p><a href="http://www.mpsp.mp.br/portal/pls/portal/!PORTAL.wwpob_page.show?_docname=2596282.PDF" target="_blank">Leia aqui o edital da audiência pública.</a> </p>
<p>Os depoimentos serão destinados à produção de prova para instrução de inquérito civil, instaurado em 7 de julho de 2016, que tem como objeto a tutela do direito constitucional à informação.</p>
<p><a href="http://www.mpsp.mp.br/portal/pls/portal/!PORTAL.wwpob_page.show?_docname=2596206.PDF" target="_blank">Leia aqui a portaria de instauração do inquérito civil.</a></p>
<p>A audiência pública será mediada pelos promotores de Justiça Eduardo Ferreira Valério e Beatriz Helena Budin Fonseca. Para prestar depoimento, será necessária inscrição no dia da audiência pública, não sendo necessária a inscrição para participação como ouvinte. Apenas serão colhidos depoimentos dos profissionais de imprensa, com ou sem registro profissional. A audiência pública será aberta para a cobertura da imprensa e será registrada em áudio e vídeo e em ata que será amplamente divulgada pelo Ministério Público de São Paulo.</p>
<p>O Sindicato dos Jornalistas Profissionais no Estado de São Paulo (SJSP) é parceiro desta iniciativa e pretende fazer da atividade um momento marcante na luta contra a violência policial que atinge as manifestações populares, e particularmente os jornalistas. Para o SJSP, as agressões da Polícia Militar dirigidas contra profissionais da imprensa visam a impedir o registro formal da atuação policial contra as legítimas manifestações públicas e, além do desrespeito aos direitos humanos, atinge também a liberdade de imprensa e de informação.</p>
<p>A Abraji participará da audiência pública e apresentará formalmente os dados do levantamento que realiza desde junho de 2013 sobre violações a jornalistas durante protestos. Até o dia 26 de setembro de 2016 havia 299 casos registrados. <a href="../midia/arquivos/file1474900295.xlsx" target="_blank">A planilha com todas as informações está disponível para download. </a></p>