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<p>O jornalista Fabiano Angélico disponibilizou para <a href="http://www.academia.edu/1906158/Lei_de_Acesso_a_Informacao_Publica_e_seus_possiveis_desdobramentos_para_a_accountability_democratica" target="_blank">download</a> o seu trabalho de mestrado defendido este ano na Fundação Getulio Vargas de São Paulo. A dissertação traça um histórico da Lei de Acesso à Informação brasileira, aborda os desafios de sua implementação e discute os limites e possibilidades da transparência como ferramenta de reforço à democracia.</p>
<p>O histórico da LAI desenvolvido pelo autor destaca os principais atores e setores envolvidos nos debates no Congresso Nacional e no Executivo, com destaque para algumas associações, entre elas a Abraji. O texto discute também os principais determinantes para a aprovação da Lei de Acesso, apontando eventos que foram importantes para vencer alguns obstáculos encontrados principalmente no Senado Federal.</p>
<p>Além disso, a dissertação discute a os desafios da implementação da Lei de Acesso brasileira a partir da análise das dificuldades enfrentadas por outros países.</p>
<p>Por fim, o autor explora o papel da sociedade na efetivação do direito à informação, incluindo um breve estudo do caso Wikileaks, e as expectativas de setores sociais brasileiros a partir da entrada em vigor da LAI.</p>
<p>Com discussões amplas e aprofundadas, mas ao mesmo tempo acessíveis, a dissertação "Lei de Acesso a Informação e seus possíveis desdobramentos para accountability democrática" ajuda a situar corretamente as discussões sobre a transparência e seus possíveis efeitos e limitações.</p>
<p>O texto torna-se, assim, indispensável para quem busca compreender alguns dos mais relevantes mecanismos para a consolidação da democracia brasileira.</p>
<p>Clique <a href="http://www.academia.edu/1906158/Lei_de_Acesso_a_Informacao_Publica_e_seus_possiveis_desdobramentos_para_a_accountability_democratica" target="_blank">aqui</a> para fazer o download da dissertação.</p>
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