<p>Com o fim da Lei de Imprensa muita coisa mudou para os jornalistas brasileiros. “A lei era polêmica e dividia opiniões, mas norteava diversas questões que agora ficam soltas”, afirma Taís Gasparian, advogada do jornal Folha de S. Paulo, que estará presente no 5º Congresso Internacional de Jornalismo Investigativo.</p>
<p>Na palestra “Processos contra jornalistas após o fim da Lei de Imprensa”, Taís Gasparian  abordará questões como direito de resposta, sigilo de fonte, censura judicial, divulgação de fatos cobertos pelo segredo de Justiça e responsabilidade legal no jornalismo on-line.</p>
<p>Com o fim da lei, foram instituídos dispositivos que podem ser usados contra jornalistas. Taís Gasparian considera que a melhor maneira de o profissional se proteger de eventuais processos durante as coberturas é recebendo orientação especializada sobre questões legais.</p>
<p>A apresentação será feita a partir da exposição de casos concretos, o que, segundo Taís, torna o assunto mais acessível. Entre os exemplos, haverá casos de censura prévia e processos contra empresas jornalísticas, sempre no campo do direito civil.</p>
<p>Outro tema abordado será a responsabilidade legal pelo material publicado, que “pode ser atribuída a quem escreve ou divulga o material”. No caso de reportagens assinadas, é o jornalista que responde legalmente pelo texto.</p>
<p>No campo dos processos ancorados no direito à privacidade, as análises são feitas caso a caso e o resultado pode ser ainda mais polêmico: “Não há uma hierarquização na lei em ralação à liberdade de expressão e ao direito à privacidade; a interpretação do conjunto dos casos, no entanto, nos faz perceber uma tendência”, diz Gasparian.</p>
<p>Além da palestra “Processos contra jornalistas após o fim da Lei de Imprensa”, a programação do Congresso traz também a mesa “Investigação jornalística sob pressão: de processos judiciais a risco de morte”, com Elvira Lobato, da Folha de S. Paulo, e Ana Arana, da Fundación Mexicana de Periodismo de Investigación (Fundación MEPI).</p>
<p>O 5º Congresso Internacional de Jornalismo Investigativo acontece de 29 a 31 de julho, no Campus Vila Olímpia da Universidade Anhembi Morumbi, em São Paulo.</p>