<p><em>Foto: Caroline Pacheco/Famecos/PUCRS</em><br />
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A Controladoria-Geral da Uni&atilde;o (CGU) suspendeu o prazo de divulga&ccedil;&atilde;o dos dados detalhados sobre a ren&uacute;ncia fiscal do hor&aacute;rio eleitoral, que havia determinado &agrave; Receita Federal <a href="http://abraji.org.br/noticias/cgu-obriga-receita-a-divulgar-renuncia-fiscal-de-emissoras-por-exibicao-de-horario-politico" target="_blank">em novembro do ano passado</a>. Antes do fim do prazo para a entrega dos dados (15.jan.2019), a Receita solicitou &agrave; CGU revis&atilde;o da decis&atilde;o. A revis&atilde;o dever&aacute; acontecer ainda em janeiro, segundo a CGU.&nbsp;</p>

<p>O processo pela abertura dos dados teve in&iacute;cio em setembro de 2018. O rep&oacute;rter Piero Locatelli fez um pedido via Lei de Acesso &agrave; Informa&ccedil;&atilde;o (LAI) &agrave; Receita federal pelos valores de isen&ccedil;&atilde;o de impostos a que cada emissora de r&aacute;dio e TV do pa&iacute;s teve direito devido &agrave; exibi&ccedil;&atilde;o do hor&aacute;rio eleitoral gratuito e de programas de partidos pol&iacute;ticos. A Receita Federal respondeu negativamente ao pedido, argumentando que divulgar os valores das isen&ccedil;&otilde;es por empresa exporia indevidamente a situa&ccedil;&atilde;o financeira das emissoras e, portanto, violaria o sigilo fiscal.&nbsp;</p>

<p>O jornalista recorreu da decis&atilde;o e ganhou. A CGU decidiu em novembro que benef&iacute;cios fiscais s&atilde;o gastos indiretos do Estado e, desta forma, prevalece a necessidade de transpar&ecirc;ncia. A Receita deveria fornecer at&eacute; 15.jan.2019 os dados detalhados por emissora e por ano, de 1998 a 2018, conforme a decis&atilde;o.&nbsp;</p>

<p>De acordo com a CGU, &ldquo;a contagem do prazo [para a Receita entregar os dados] s&oacute; voltar&aacute; a ocorrer ap&oacute;s a conclus&atilde;o do pedido de revis&atilde;o&rdquo;. Por meio da assessoria de imprensa, a Receita Federal disse que n&atilde;o se pronunciar&aacute; sobre o caso.&nbsp;</p>

<p>Locatelli afirmou que, na sua experi&ecirc;ncia com a LAI, n&atilde;o se lembra de &oacute;rg&atilde;os descumprindo determina&ccedil;&otilde;es da Controladoria. &ldquo;Isso abre um precedente perigoso para a pr&aacute;tica do jornalismo, j&aacute; que as decis&otilde;es da CGU ajudam constantemente rep&oacute;rteres diante do desejo de algu&eacute;m em manter uma informa&ccedil;&atilde;o opaca&rdquo;, comenta.</p>
