<p>Na &uacute;ltima quinta-feira (8.nov.2018), o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Ricardo Lewandowski <a href="https://politica.estadao.com.br/noticias/geral,lewandowski-derruba-censura-ao-estado-no-caso-boi-barrica,70002596111" target="_blank">derrubou a censura</a> imposta ao jornal O Estado de S.Paulo h&aacute; nove anos pelo Tribunal de Justi&ccedil;a do Distrito Federal. Desde 2009, o jornal estava impedido de publicar informa&ccedil;&otilde;es sobre a opera&ccedil;&atilde;o da Pol&iacute;cia Federal Boi Barrica, em que o empres&aacute;rio Fernando Sarney, filho do ex-presidente Jos&eacute; Sarney, era investigado.</p>

<p>Lewandowski considerou que a decis&atilde;o liminar (provis&oacute;ria) da Justi&ccedil;a do Distrito Federal violou o entendimento do STF de que n&atilde;o pode haver censura pr&eacute;via &agrave; imprensa. A jurisprud&ecirc;ncia foi&nbsp;estabelecida&nbsp;no julgamento da a&ccedil;&atilde;o que considerou a Lei de Imprensa inconstitucional (ADPF 130).</p>

<p>&ldquo;[N]&atilde;o h&aacute; como se chegar a outra conclus&atilde;o sen&atilde;o a de que o ac&oacute;rd&atilde;o recorrido [do TJ do Distrito Federal], ao censurar a imprensa, mitigando a garantia constitucional da liberdade de express&atilde;o, de modo a impedir a divulga&ccedil;&atilde;o de informa&ccedil;&otilde;es, ainda que declaradas judicialmente como sigilosas e protegidas pelo ordenamento jur&iacute;dico, viola o que foi decidido na ADPF 130&rdquo;, escreveu o ministro na decis&atilde;o.</p>

<p>Manuel Alceu Affonso Ferreira, advogado do Grupo Estado que acompanhava o processo, celebrou: &ldquo;Finalmente, &eacute; uma decis&atilde;o de m&eacute;rito que afasta a possibilidade de censura, reafirmando uma linha que o Supremo vem adotando em muitos casos. Tinha muita confian&ccedil;a de que terminaria desta maneira&rdquo;.</p>

<p>O presidente da Abraji, Daniel Bramatti, afirmou que se trata de um caso exemplar de desrespeito &agrave; liberdade de imprensa que n&atilde;o deve se repetir. &quot;&Eacute; lament&aacute;vel que o Poder Judici&aacute;rio tenha demorado tanto para se manifestar. Esperamos n&atilde;o ver novos exemplos de censura judicial, algo incompat&iacute;vel com os valores democr&aacute;ticos&rdquo;, disse Bramatti, que &eacute; jornalista do Grupo Estado.</p>

<p><strong>Hist&oacute;rico</strong><br />
Em 2009, o Estad&atilde;o publicou <a href="https://politica.estadao.com.br/noticias/geral,ouca-os-dialogos-que-ligam-sarney-a-atos-secretos-e-a-agaciel,406311" target="_blank">reportagem</a> com grava&ccedil;&otilde;es telef&ocirc;nicas feitas pela Pol&iacute;cia Federal em que o empres&aacute;rio Fernando Sarney dizia &agrave; filha que havia garantido um cargo no Senado ao namorado dela. O presidente da Casa, &agrave; &eacute;poca, era o pai de Fernando, Jos&eacute; Sarney.</p>

<p>As grava&ccedil;&otilde;es foram feitas com autoriza&ccedil;&atilde;o judicial durante as investiga&ccedil;&otilde;es da Opera&ccedil;&atilde;o Boi Barrica (ou Opera&ccedil;&atilde;o Faktor), que apurava a suspeita de que Fernando Sarney havia praticado caixa dois na campanha de Roseana Sarney ao governo do Maranh&atilde;o em 2006.</p>

<p>O empres&aacute;rio entrou com a&ccedil;&atilde;o no Tribunal de Justi&ccedil;a do Distrito Federal pedindo que o Estad&atilde;o deixasse de publicar informa&ccedil;&otilde;es que fizessem men&ccedil;&atilde;o a ele ou &agrave; sua fam&iacute;lia. O desembargador D&aacute;cio Vieira <a href="http://g1.globo.com/Noticias/Politica/0,,MUL1250831-5601,00-JUSTICA+PROIBE+JORNAL+DE+PUBLICAR+DADOS+SIGILOSOS+DE+FERNANDO+SARNEY.html" target="_blank">concedeu o pedido</a> em car&aacute;ter liminar (provis&oacute;rio) em 31.jul.2009. Vieira era pr&oacute;ximo da fam&iacute;lia Sarney e acabou <a href="https://www.conjur.com.br/2009-set-15/desembargador-censurou-estadao-pedido-sarney-afastado" target="_blank">afastado do caso em setembro daquele ano</a>, ap&oacute;s a defesa do Estad&atilde;o entrar com&nbsp;exce&ccedil;&otilde;es&nbsp;de suspei&ccedil;&atilde;o contra ele.</p>

<p>Em 18.dez.2009, Fernando Sarney <a href="https://www.conjur.com.br/2009-dez-18/filho-sarney-desiste-acao-liminar-censurava-estadao" target="_blank">apresentou pedido de desist&ecirc;ncia</a> da a&ccedil;&atilde;o contra o Estad&atilde;o. Para que o processo fosse extinto, era preciso que o jornal concordasse com a desist&ecirc;ncia -- o que n&atilde;o aconteceu. &Agrave; &eacute;poca, Manuel Alceu Affonso Ferreira argumentou que &ldquo;O que o jornal quer &eacute; ver esse processo extinto por julgamento de fundo, mediante resolu&ccedil;&atilde;o de m&eacute;rito&rdquo;.</p>

<p>Em maio deste ano, o pr&oacute;prio Lewandowski havia <a href="https://www.anj.org.br/site/associe-se/73-jornal-anj-online/8869-lewandowski-nega-recurso-e-mantem-censura-de-mais-de-3-mil-dias-ao-estado-de-s-paulo.html" target="_blank">recusado</a> o Recurso Extraordin&aacute;rio (RE) apresentado pelo Estad&atilde;o ao STF para tentar derrubar a censura. No entendimento do ministro, o RE n&atilde;o era o tipo adequado de recurso para questionar uma decis&atilde;o liminar. Ap&oacute;s recurso do Estad&atilde;o, o caso foi mantido no STF at&eacute; a decis&atilde;o desta quinta-feira.</p>

<p><strong>Censura judicial pr&eacute;via em outros casos</strong></p>

<p>De acordo com dados do projeto <a href="http://www.ctrlx.org.br" target="_blank">CTRL+X</a>, da Abraji, o Judici&aacute;rio defere pedidos de censura pr&eacute;via feitos por pol&iacute;ticos em mais de 1/3 dos casos. Nos 378 processos movidos por eles visando &agrave; retirada de algum conte&uacute;do da web de 2002 a 2018, o juiz concedeu o pedido em 34% das a&ccedil;&otilde;es.</p>

<p>Um caso recente &eacute; o do portal Piau&iacute; 180 graus, que est&aacute; sob censura pr&eacute;via <a href="http://abraji.org.br/noticias/juiza-do-piaui-impoe-censura-previa-a-portal-de-noticias" target="_blank">desde setembro de 2017</a>. Em maio deste ano, o ministro do STF Edson Fachin <a href="http://www.stf.jus.br/portal/cms/verNoticiaDetalhe.asp?idConteudo=380844" target="_blank">negou o prosseguimento</a> de uma Reclama&ccedil;&atilde;o do portal contra a decis&atilde;o do Tribunal de Justi&ccedil;a do Piau&iacute;. No final de setembro, a decis&atilde;o de Fachin foi mantida pela 2&ordf; Turma do Supremo.</p>

<p>Em agosto de 2017, o site Di&aacute;rio do Centro do Mundo foi <a href="http://abraji.org.br/noticias/justica-do-df-estabelece-censura-previa-em-favor-de-senador" target="_blank">proibido pela Justi&ccedil;a do Distrito Federal</a> de usar o termo &quot;helicoca&quot; para se referir ao senador Zez&eacute; Perrella (MDB-MG).</p>
