<p>(Nota oficial da Fundamedios, do Equador, publicada em espanhol em 24 de junho de 2015; tradução de Claudia Duarte)</p>
<p>Mediante <a href="http://r20.rs6.net/tn.jsp?f=001aBuHUGekQoM5PXLFW6YvzgVz1Snd4N4cGFnSRQcAiSt4da9Sr-AVFyU9BSdRYCTZ_IRJjjuLA7liNkEeWDxa6SA9BbrLK-9Mrt1tFBdY8CdXDyVOvyguTTOdGStjeahOnbBWuW0KX-TBHizDVjJpbBO9u7QGCYy2TFcmnXaCE-65-ryCqbHNmND1XDb8ezsC-BEtuldPpPLdBfxkUC3ggKr9BAfldbi5mWmUb8_Qp7QPU-54V7Ugu_oN6Ec1NS4nvjatqylT8IurhSBzg8csUg==&c=qZGYyr3aeUUcO303AvJQ4guNM75CZBmKM8klpkXVF3RfyINvMpGbeA==&ch=rPPEzZnbxCskNMBBhGI8fBmKqlgXaNbosToaSSCR2lxXdzkiXYUVag==" target="_blank">ofício</a> enviado hoje, 24 de junho de 2015, a Secretaria Nacional de Comunicação (Secom) do Equador intimou a Fundamedios<em> "a cumprir a normativa jurídica vigente e as normas de seu próprio estatuto"</em> por considerar que a difusão de <em>"alertas, mensagens e artigos"</em> evidencia <em>"posições de caráter notoriamente político que atentam ao desenvolvimento social que consta como objetivo geral desta organização social"</em>. A Secom acusa a Fundamedios de "ter se desviado claramente de seus fins estatutários".</p>
<p>No ofício são citadas as cláusulas de dissolução estabelecidas no Decreto Executivo Nº 16, e a Fundamedios é ameaçada por sua <em>“clara intenção de erigir-se como um ator político que busca gerar suspeitas na opinião pública sobre temas que não são de sua competência”</em>. Também ordena o cumprimento da <em>“proibição de exercer assuntos de caráter político, como expressamente o dispõe (...) seu estatuto vigente”.</em></p>
<p>O artigo 26 do Decreto Executivo Nº 16, cuja constitucionalidade foi questionada por várias organizações da sociedade civil, aponta como causas de dissolução de uma organização<em> “desviar-se dos fins e objetivos para os quais foi constituída”, “infringir reiteradamente disposições emanadas pelas autoridades competentes”, “dedicar-se a atividades de política partidária (...), de ingerência em políticas públicas que atentem contra a segurança interna ou externa do Estado, ou que afetem a paz pública” e “descumprir as obrigações previstas na Constituição, na lei e neste Regulamento, ou por incorrer nas proibições aqui estabelecidas”.</em></p>
<p>Cabe recordar que em 16 de janeiro de 2014, a Secom passou a ser um órgão de controle e regulação da Fundamedios. Em conferência de imprensa em 27 de janeiro do mesmo ano, a organização já advertiu que seu controle administrativo passou para as mãos de seu principal agressor.</p>
<p>A Fundamedios rebate as acusações sem fundamento e a clara ameaça do governo. Reivindicamos que nosso trabalho de monitoramento, defesa e promoção da liberdade de expressão é legítimo, legal e necessário para o país e não tem nenhum elemento estranho às tarefas que cumpre qualquer organização de defesa dos direitos humanos. Continuaremos cumprindo nossas tarefas institucionais com convicção e firmeza. </p>