<P>Extraído da Folha de S. Paulo</P>
<P>Venceram neste mês os prazos das Nações Unidas (dia 2) e da Procuradoria Geral da República (dia 11) para o Brasil abrir os arquivos com papéis sigilosos do regime militar (1964-1985), mas o governo não atendeu aos pedidos nem respondeu a quem os fez.</P>
<P>Em 2 de novembro de 2005, o Comitê de Direitos Humanos da ONU recomendou ao país "tornar públicos todos os documentos relevantes sobre abusos de direitos humanos", inclusive os "atualmente retidos" pela legislação específica.</P>
<P>Em 11 de setembro, o procurador-geral, Antonio Fernando de Souza, expediu ofício ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva citando a posição da ONU. Reivindicou a "desclassificação" dos documentos produzidos na ditadura militar.</P>
<P>Um papel sigiloso é "classificado" na origem. Os que receberam o carimbo de "ultra-secreto" podem permanecer sem acesso público para sempre, conforme a norma legal. O "sigilo eterno" foi introduzido em 2002 pelo então presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB). Lula (PT) o manteve.</P>
<P>A Folha apurou que, tanto para o governo de FHC como para o de Lula, pressões de meios militares (menos) e o temor da reação da caserna (mais) a uma política ofensiva de liberação de documentos sigilosos são as causas maiores das restrições em vigor.</P>
<P>A ONU sublinhou em 2005 o prazo de um ano para o Brasil "fornecer [...] informações relevantes sobre a [...] implementação das recomendações". Não obteve resposta.</P>
<P>O prazo do chefe do Ministério Público Federal foi de dois meses para a apresentação de "documentos que [...] foram declarados como sigilosos, em qualquer grau, mas que interessam aos familiares de mortos e desaparecidos políticos". A Procuradoria informa que não recebeu o material nem mesmo uma resposta ao ofício.</P>
<P>"Manipulação"</P>
<P>O pedido de abertura dos arquivos integra, para a ONU e o Ministério Público, a defesa da punição dos violadores de direitos humanos no regime militar e o apoio ao esforço das famílias que buscam os corpos de desaparecidos.</P>
<P>A ONU lamenta que "não houve investigações oficiais ou responsabilização direta pelas graves violações de direitos humanos da ditadura". E propõe: "Para combater a impunidade, o Estado deve considerar outros métodos de responsabilização para crimes contra direitos humanos sob a ditadura".</P>
<P>O procurador pede que a União pare de apresentar recursos e "qualquer resistência" a ações judiciais que buscam o acesso a documentos. A Justiça decidiu em primeira instância liberar papéis sobre a Guerrilha do Araguaia. Talvez permitam descobrir cadáveres de guerrilheiros. A União recorreu.</P>
<P>O ofício endereçado a Lula lembra que, segundo a legislação, o presidente tem poder para "desclassificar" papéis ainda mantidos em sigilo. As autoras do texto são as procuradoras da República Eugênia Augusta Gonzaga Fávero e Lívia Tinocco. Ao enviá-lo à Presidência, o procurador-geral o assina.</P>
<P><U> <STRONG>O outro lado</STRONG></U></P>
<P><STRONG>Casa Civil não se pronuncia sobre pedidos</STRONG> </P>
<P>Desde terça, a Folha tentou reiteradamente obter a posição da Casa Civil sobre os pedidos de abertura dos arquivos feitos pelo Comitê de Direitos Humanos da ONU e a Procuradoria Geral da República. Na terça, a assessoria da Casa Civil pediu ao jornal o envio de cópia do ofício do procurador-geral, o que foi feito por fax. As recomendações da ONU foram transmitidas pelo repórter por e-mail.</P>
<P>Em novos contatos na quinta e na sexta, a Casa Civil não se pronunciou. Procurada inicialmente, a Presidência indicou a Secretaria Especial dos Direitos Humanos como o órgão apropriado para falar. A secretaria esclareceu que o assunto é de alçada da Casa Civil.</P>
<P>A única manifestação foi do assessor internacional da Secretaria dos Direitos Humanos, Murilo Komniski. Segundo ele, não há atraso na resposta à ONU: "Não houve ainda resposta, o que é normal".</P>
<P>O texto da ONU de 2 de novembro de 2005 diz: "O Estado-Parte deverá proporcionar, no prazo de um ano, a informação pertinente sobre a avaliação da situação [...]".</P>