<p>A Abraji participou nos dias 10 e 11.set.2018, em Bras&iacute;lia, de uma oficina sobre o Programa de Prote&ccedil;&atilde;o a Defensores de Direitos Humanos, que <a href="http://abraji.org.br/noticias/mdh-inclui-comunicadores-no-programa-de-protecao-aos-defensores-dos-direitos-humanos">passou a incluir formalmente comunicadores</a> como p&uacute;blico-alvo, e de uma reuni&atilde;o da Comiss&atilde;o Permanente de Direito &agrave; Comunica&ccedil;&atilde;o do Conselho Nacional de Direitos Humanos*.&nbsp;</p>

<p>Durante a oficina do dia 10, a Ouvidoria de Direitos Humanos (ODH) fez uma apresenta&ccedil;&atilde;o sobre atendimento de den&uacute;ncias relativas a comunicadores. De 2012 a 2018, a ODH recebeu 145 casos, a maioria (119) classificada como &ldquo;outros&rdquo;, rubrica que inclui assassinatos. A segunda causa mais registrada pela ODH foi agress&atilde;o f&iacute;sica, com 74 casos. Os n&uacute;meros ultrapassam o total, pois um caso pode ter duas ou mais classifica&ccedil;&otilde;es diferentes.</p>

<p>Uma das provid&ecirc;ncias tomadas pela Ouvidoria em rela&ccedil;&atilde;o &agrave;s den&uacute;ncias recebidas &eacute; encaminh&aacute;-las ao Programa de Prote&ccedil;&atilde;o a Defensores dos Direitos Humanos. Segundo a coordena&ccedil;&atilde;o do Programa, tamb&eacute;m presente &agrave; reuni&atilde;o, ele s&oacute; &eacute; ativado quando a equipe t&eacute;cnica avalia que o risco &eacute; alto, e o defensor/comunicador/ambientalista est&aacute; efetivamente exposto ao dano &agrave; integridade f&iacute;sica ou psicol&oacute;gica.&nbsp;</p>

<p>A oficina incluiu ainda atividades em grupo, com a presen&ccedil;a de representantes do governo e da sociedade civil. Em uma delas, foram apontadas as viola&ccedil;&otilde;es mais comuns contra comunicadores, quem s&atilde;o os autores e quais os perfis das v&iacute;timas mais vulner&aacute;veis a cada tipo de viola&ccedil;&atilde;o. Homic&iacute;dio, amea&ccedil;as &agrave; integridade f&iacute;sica e censura judicial foram as mais mencionadas pelas entidades presentes. Os radialistas e comunicadores de fora dos grandes centros urbanos s&atilde;o os mais vulner&aacute;veis, de acordo com os representantes da Abraji, da Artigo 19 e do Rep&oacute;rteres sem Fronteiras.</p>

<p>Em outra atividade, foram discutidas solu&ccedil;&otilde;es, governamentais ou n&atilde;o, para prevenir, combater e punir tais viola&ccedil;&otilde;es. Entre elas, ampliar a divulga&ccedil;&atilde;o (pelo governo e pela sociedade civil) do Programa de Prote&ccedil;&atilde;o como alternativa para comunicadores e ampliar a divulga&ccedil;&atilde;o dos <a href="http://www.mdh.gov.br/mdh/informacao-ao-cidadao/disque-100">canais de den&uacute;ncia</a>.</p>

<p>Herbert Barros, secret&aacute;rio Nacional da Cidadania do Minist&eacute;rio dos Direitos Humanos, afirmou que o prop&oacute;sito da realiza&ccedil;&atilde;o da oficina era o de &ldquo;conhecer as demandas e quest&otilde;es levantadas pela sociedade civil e identificar as solu&ccedil;&otilde;es que o Estado pode oferecer&rdquo;. Barros disse considerar a liberdade de express&atilde;o &ldquo;fundamental no contexto atual de polariza&ccedil;&atilde;o&rdquo;.</p>

<p>J&aacute; na reuni&atilde;o do dia 11, com a Procuradoria Federal dos Direitos do Cidad&atilde;o e representantes da sociedade civil, foi feito um balan&ccedil;o da oficina realizada no dia anterior. Para testar e impulsionar a atua&ccedil;&atilde;o do Programa de Prote&ccedil;&atilde;o junto a comunicadores, ficou decidido que a Abraji compilar&aacute; os casos registrados no 1&ordm; semestre de 2018 pelas diferentes organiza&ccedil;&otilde;es que fazem monitoramento de viol&ecirc;ncia contra comunicadores, e a comiss&atilde;o os enviar&aacute; ao programa.&nbsp;</p>

<p>J&uacute;lia Lima, da Artigo 19, considera que a oficina foi muito proveitosa. &ldquo;Parecia ser a primeira vez que [os t&eacute;cnicos da Ouvidoria e do Programa de Prote&ccedil;&atilde;o] tinham contato com o contexto de viol&ecirc;ncia contra comunicadores&rdquo;. O maior desafio, apontado por todas as entidades da sociedade civil participantes da reuni&atilde;o, &eacute; transformar a a&ccedil;&atilde;o do Programa junto a comunicadores em pol&iacute;tica p&uacute;blica permanente. Cobrar a implementa&ccedil;&atilde;o do m&iacute;nimo necess&aacute;rio para o funcionamento do Programa antes do final do ano &eacute; uma das formas de fazer isso, segundo as organiza&ccedil;&otilde;es.</p>

<p>Tamb&eacute;m decidiu-se que a Comiss&atilde;o se manifestar&aacute; contra o veto a tr&ecirc;s pontos da Lei de Prote&ccedil;&atilde;o de Dados Pessoais:</p>

<p>Art. 23, inciso II - que protegia a identidade de quem faz pedidos de informa&ccedil;&atilde;o;<br />
Art. 28 - que dava publicidade ao compartilhamento de informa&ccedil;&otilde;es pessoais entre &oacute;rg&atilde;os p&uacute;blicos;<br />
Arts. 55 a 59, que tratavam da cria&ccedil;&atilde;o da Autoridade Nacional de Prote&ccedil;&atilde;o de Dados Pessoais.</p>

<p>No pr&oacute;ximo encontro da Comiss&atilde;o, em novembro, o levantamento de casos de viola&ccedil;&atilde;o contra comunicadores ser&aacute; formalmente entregue &agrave; Ouvidoria dos Direitos Humanos. Tamb&eacute;m ser&aacute; realizado um balan&ccedil;o de quest&otilde;es ligadas a not&iacute;cias falsas e desinforma&ccedil;&atilde;o durante o per&iacute;odo eleitoral e se houve restri&ccedil;&atilde;o &agrave; liberdade de express&atilde;o como efeito colateral de iniciativas para coibi-las. Os integrantes da comiss&atilde;o ser&atilde;o atualizados sobre a poss&iacute;vel participa&ccedil;&atilde;o de organiza&ccedil;&otilde;es da sociedade civil no treinamento de t&eacute;cnicos do Programa de Prote&ccedil;&atilde;o.</p>

<p><strong>A Comiss&atilde;o Permanente de Direito &agrave; Comunica&ccedil;&atilde;o e Liberdade de Express&atilde;o</strong><br />
Parte do Conselho Nacional de Direitos Humanos, foi instaurada em 2015. A Abraji participa desde 2016, junto com outras entidades da sociedade civil, devido a sua atua&ccedil;&atilde;o em um Grupo de Trabalho ativo de 2013 a 2014, junto &agrave; ent&atilde;o Secretaria de Direitos Humanos, sobre viol&ecirc;ncia contra comunicadores.</p>

<p>A inclus&atilde;o de profissionais da comunica&ccedil;&atilde;o em programas de prote&ccedil;&atilde;o do Estado foi uma demanda levantada durante o Grupo de Trabalho e inclu&iacute;da em seu <a href="http://www.onu.org.br/img/2014/03/relatorio_SDH_GT_comunicadores_11-marco-2014.pdf">relat&oacute;rio final</a>, divulgado <a href="http://abraji.org.br/noticias/secretaria-de-direitos-humanos-propoe-acoes-para-aumentar-seguranca-de-comunicadores">em 2014</a>.</p>

<p>&Eacute; composta por representantes do governo (Procuradoria Federal dos Direitos do Cidad&atilde;o - MPF; Minist&eacute;rio dos Direitos Humanos; Defensoria P&uacute;blica da Uni&atilde;o; Minist&eacute;rio das Comunica&ccedil;&otilde;es; Minist&eacute;rio da Cultura) e da sociedade civil (Associa&ccedil;&atilde;o Brasileira de R&aacute;dios Comunit&aacute;rias - Abra&ccedil;o; Abraji; Artigo 19; Associa&ccedil;&atilde;o Mundial de R&aacute;dios Comunit&aacute;rias - Amarc; Andi; Intervozes; Rep&oacute;rteres Sem Fronteiras; Fitert - Federa&ccedil;&atilde;o dos Radialistas; Fenaj; F&oacute;rum Nacional pela Democratiza&ccedil;&atilde;o da Comunica&ccedil;&atilde;o - FNDC; Instituto Alana; Instituto Vladimir Herzog; Rep&oacute;rteres Sem Fronteiras).</p>

<p><strong>Participantes da oficina</strong><br />
Do governo: Ouvidoria dos Direitos Humanos; Coordena&ccedil;&atilde;o do Programa de Prote&ccedil;&atilde;o a Defensores dos Direitos Humanos; For&ccedil;a Nacional de Seguran&ccedil;a; Secretaria Nacional de Cidadania - Minist&eacute;rio dos Direitos Humanos.</p>

<p>Da sociedade civil: Abert; Associa&ccedil;&atilde;o Brasileira de R&aacute;dios Comunit&aacute;rias (Abra&ccedil;o); Abraji; Associa&ccedil;&atilde;o Mundial de R&aacute;dios Comunit&aacute;rias (Amarc); Artigo 19; Fenaj; F&oacute;rum Nacional pela Democratiza&ccedil;&atilde;o da Comunica&ccedil;&atilde;o (FNDC); Instituto Alana; Instituto Vladimir Herzog; Intervozes; Rep&oacute;rteres Sem Fronteiras;&nbsp;</p>

<p>Entidade supranacional: UNESCO.</p>

<p><em>*As despesas da viagem da representante da Abraji, a gerente-executiva Marina Atoji, foram cobertas pela Abraji.</em></p>
