<p>A C&acirc;mara dos Deputados aprovou ontem (19.fev.2019) o <a href="http://www.camara.gov.br/internet/sileg/Prop_Detalhe.asp?id=2190880" target="_blank">Projeto de Decreto</a> Legislativo <a href="http://www.camara.gov.br/internet/sileg/Prop_Detalhe.asp?id=2190880" target="_blank">3/2019</a>, que suspende as altera&ccedil;&otilde;es na aplica&ccedil;&atilde;o da Lei de Acesso &agrave; Informa&ccedil;&atilde;o (LAI) propostas no decreto federal 9.960/19. A proposta foi elaborada por deputados do PSB (Partido Socialista Brasileiro) e do PROS (Partido Republicano da Ordem Social) e segue agora para o Senado, que n&atilde;o tem prazo para votar a mat&eacute;ria.&nbsp;</p>

<p>O decreto 9.690 modifica regras de aplica&ccedil;&atilde;o da LAI, em vigor desde 2012, no Executivo federal, ampliando o grupo de agentes p&uacute;blicos autorizados a colocar informa&ccedil;&otilde;es p&uacute;blicas nos mais altos graus de sigilo: ultrassecreto (25 anos, renov&aacute;veis por mais 25) e secreto (15 anos). At&eacute; a edi&ccedil;&atilde;o do decreto, apenas o presidente e o vice, ministros, comandantes das For&ccedil;as Armadas e diplomatas podiam classificar informa&ccedil;&otilde;es como ultrassecretas. E somente titulares de autarquias, empresas e funda&ccedil;&otilde;es podiam classificar como secretas. Com o decreto, essas autoridades podem passar a tarefa a seus subordinados diretos.&nbsp;</p>

<p>O projeto de suspens&atilde;o foi votado ap&oacute;s aprova&ccedil;&atilde;o do pedido de urg&ecirc;ncia feito por lideran&ccedil;as de partidos e blocos da C&acirc;mara. A mat&eacute;ria estava sob an&aacute;lise na Comiss&atilde;o de Trabalho, Administra&ccedil;&atilde;o e Servi&ccedil;o P&uacute;blico e passaria pela Comiss&atilde;o de Constitui&ccedil;&atilde;o e Justi&ccedil;a antes de ir ao Plen&aacute;rio. Com a aprova&ccedil;&atilde;o do regime de urg&ecirc;ncia, p&ocirc;de ser votado diretamente.</p>

<p><strong>Debates no Senado</strong></p>

<p>Ap&oacute;s o vice-presidente Hamilton Mour&atilde;o assinar o decreto em 24.jan.2019, senadores do PT (Partido dos Trabalhadores) e do PSB apresentaram propostas (<a href="https://www25.senado.leg.br/web/atividade/materias/-/materia/135154" target="_blank">PDL 22/2019</a> e <a href="https://www25.senado.leg.br/web/atividade/materias/-/materia/135173" target="_blank">PL 633/2019</a>) contr&aacute;rias &agrave; mudan&ccedil;a, que tramitam na Comiss&atilde;o de Constitui&ccedil;&atilde;o, Justi&ccedil;a e Cidadania.&nbsp;</p>

<p>Segundo <a href="https://www.folhape.com.br/politica/politica/camara-federal/2019/02/19/BLG,9562,7,771,POLITICA,2419-PROJETO-SUSPENDE-DECRETO-SOBRE-DADOS-SIGILOSOS-IMPRIME-DERROTA-GOVERNO.aspx" target="_blank">apura&ccedil;&atilde;o</a> da Folha de Pernambuco, h&aacute; expectativa de que o projeto seja aprovado. &quot;Acho que pela movimenta&ccedil;&atilde;o na C&acirc;mara, h&aacute; uma tend&ecirc;ncia muito grande de tamb&eacute;m ser aprovado no Senado&quot;, comentou Jo&atilde;o Campos (PSB/PE), um dos relatores da proposta.&nbsp;</p>

<p>Joara Marchezini, coordenadora do programa de acesso &agrave; informa&ccedil;&atilde;o da ARTIGO 19 acredita que a aprova&ccedil;&atilde;o do projeto na C&acirc;mara &ldquo;fortalece a agenda da transpar&ecirc;ncia no Brasil&rdquo;. Marchezini espera que o Senado aja no mesmo sentido, anulando o decreto.&nbsp;</p>

<p>Manoel Galdino, diretor executivo da Transpar&ecirc;ncia Brasil, aponta que a aprova&ccedil;&atilde;o do projeto sinaliza a insatisfa&ccedil;&atilde;o dos deputados com o poder Executivo e a necessidade de melhora na articula&ccedil;&atilde;o governamental na C&acirc;mara. &ldquo;A aprova&ccedil;&atilde;o foi feita mais para mandar um recado &agrave; presid&ecirc;ncia, do que por um surto de valoriza&ccedil;&atilde;o da transpar&ecirc;ncia p&uacute;blica.&rdquo;</p>

<p>Nesse contexto, Galdino afirma que a decis&atilde;o do Senado deve ser r&aacute;pida, pois &ldquo;a demora pode levar ao esquecimento&rdquo;. A Abraji, a ARTIGO 19, a Transpar&ecirc;ncia Brasil e outras organiza&ccedil;&otilde;es assinaram uma nota conjunta contra a altera&ccedil;&atilde;o da LAI.</p>
