<p>Entrevista publicada originalmente no <a href="http://knightcenter.utexas.edu/pt-br/node/5475">blog Jornalismo nas Américas, em 18 de abril de 2011</a></p>
<p>O renomado jornalista <a title="Fernando Rodrigues" href="http://noticias.uol.com.br/politica/politicos-brasil/fernando-rodrigues.jhtm" target="_blank">Fernando Rodrigues</a>, que já trabalhou como repórter, editor, correspondente internacional e colunista e, em 2007, recebeu uma bolsa da Fundação Nieman em Harvard, tem sido fundamental no esforço para que o Brasil finalmente adote uma lei de acesso a informações públicas . Presidente da Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji), <a title="Notícia Knight Center" href="http://knightcenter.utexas.edu/pt-br/abraji-torna-se-uma-das-principais-organizacoes-de-jornalismo-investigativo-do-mundo" target="_blank">uma das principais do tipo no mundo</a>, Rodrigues também desempenhou um papel essencial no lançamento, em 2004, do<a title="Fórum de Direito de Acesso a Informações Públicas" href="http://www.informacaopublica.org.br/" target="_blank"> Fórum de Direito de Acesso a Informações Públicas</a>. Em parte por causa de sua incansável campanha pelo direito à informação,<a title="Notícias Knight Center" href="http://knightcenter.utexas.edu/pt-br/blog/brasil-da-um-passo-adiante-na-aprovacao-da-lei-de-acesso-informacao-publica-e-se-une-aos-eua-em" target="_blank"> o país está prestes a aprovar sua Lei de Acesso à Informação</a>. As comissões de Ciência e Tecnologia e de Direitos Humanos do Senado se reunirão na terça-feira 19 de abril para recomendar a aprovação da lei, que, espera-se, seja sancionada pela presidente Dilma Rousseff no dia 3 de maio, Dia Mundial da Liberdade de Expressão. O Centro Knight conversou com Rodrigues sobre sua participação no esforço pela aprovação da lei e o que ela representará para o país, assim como a proposta de uma iniciativa global batizada de "Parceria por um Governo Aberto", cuja liderança caberia aos Estados Unidos e ao Brasil.</p>
<p><em><strong>Knight Center: </strong>Primeiramente, o sr. poderia explicar por que, em sua opinião, hesitou-se tanto em discutir e aprovar uma lei de acesso à informação?</em></p>
<p><strong>Fernando Rodrigues:</strong> Na realidade, em todos os países o processo para aprovação de uma lei é sempre longo. Nos Estados Unidos, demorou bem mais de uma década desde o início do debate até a sanção do FoIA (sigla para Freedom of Information Act). Tudo depende da pressão e das demandas da sociedade. O Brasil passou por 21 anos de ditadura militar (1964-1985). Depois, as demandas passaram a ser consolidar eleições diretas para presidente, controlar a economia (o país viveu mais de dez anos com inflação muito alta e pouco crescimento).</p>
<p>Quando a democracia finalmente se instalou, a partir da segunda metade da década de 90, a sociedade brasileira se sofisticou um pouco mais. Outras demandas passaram a ser apresentadas. No início do século 21, em 2002, a criação da Abraji foi um marco para o direito de acesso a informações públicas. A Abraji fez seminários, sensibilizou os jornalistas (que não estavam ainda muito a par desse assunto) e fez pressão explícita sobre o Congresso e o Palácio do Planalto para que o país tivesse uma lei. Como se tratava de um assunto muito novo e sem apelo na sociedade, houve toda essa demora.</p>
<p><em><strong>KC:</strong> Qual tem sido o seu papel no esforço pela aprovação da lei?</em></p>
<p><strong>FR:</strong> Como sou um dos integrantes da direção da Abraji em Brasília, sempre fiquei com a responsabilidade de acompanhar o assunto e propor novas ações a respeito. Também tive de cuidar da organização e coordenação (com outras associações) do Fórum de Direito de Acesso a Informações Públicas: <a title="Fórum de Direito ao Acesso de Informações Públicas" href="http://www.informacaopublica.org.br/" target="_blank">www.informacaopublica.org.br</a>. Trata-se de uma coalizão hoje de 25 associações da sociedade civil que são a favor de uma lei de acesso. Todas as entidades do Fórum tiveram papel essencial no trabalho de convencimento das autoridades sobre a necessidade de uma lei para o Brasil.</p>
<p>É importante aqui registrar que o Fórum foi criado em 2003, num seminário internacional sobre o tema promovido pela Abraji, em Brasília. Os diretores da Abraji Marcelo Beraba e Fernando Molica tiveram papel de grande relevância na criação do Fórum. E o professor <a title="Rosental Calmon Alves" href="http://journalism.utexas.edu/faculty/rosental-alves" target="_blank">Rosental Calmon Alves</a> (fundador do <a title="Centro Knight para o Jornalismo nas Américas" href="http://knightcenter.utexas.edu/pt-br" target="_blank">Centro Knight para o Jornalismo nas Américas</a>) foi um dos idealizadores do encontro e tem muitos méritos pelo Brasil estar hoje próximo de ter uma lei. No meu caso especificamente, ajudei a coordenar os trabalhos do Fórum nos últimos 8 anos por designação da Abraji e por estar fisicamente em Brasília. Felizmente, está valendo a pena o esforço de ter conversado com tantos deputados, senadores e ministros. Foi um trabalho lento de evangelização sobre a necessidade da lei. Mas parece que está dando certo.</p>
<p><em><strong>KC:</strong> Por que, agora, a lei está finalmente progredindo?</em></p>
<p><strong>FR:</strong> A democracia, assim como tudo na vida, tem ciclos. Acabou um ciclo no Brasil com os oito anos do governo Lula. Agora, imagino, os novos agentes políticos entendem a necessidade de haver alguns avanços institucionais que não foram possíveis em anos anteriores. Parece-me ser esse o caso da orientação do Palácio do Planalto em relação à aprovação de uma lei de acesso.</p>
<p><em><strong>KC:</strong> Por que é tão importante que o Brasil aprove essa lei?</em></p>
<p><strong>FR:</strong> O Brasil é uma das maiores economias do planeta e uma nação importante para o equilíbrio democrático na América do Sul. Ao ter uma lei de acesso, o país emite um sinal vigoroso em direção a mais liberdade de informação -- o que é vital para os países sul-americanos.</p>
<p><em><strong>KC:</strong> Qual é a sua opinião sobre a iniciativa liderada pelo Brasil e os EUA em favor da transparência? Quais seriam os seus impactos?</em></p>
<p><strong>FR:</strong> É muito relevante que os países coordenem esforços como esse, porque o mundo globalizado exige iniciativas globalizadas. É uma forma a mais de incentivar a transparência dos dados públicos.</p>
<p><em><strong>KC:</strong> Há algo que gostaria de acrescentar?</em></p>
<p><strong>FR:</strong> Gostaria de dizer que a semana termina aqui no Brasil com muito otimismo a respeito da eventual aprovação da lei. Mas ressalto que em se tratando de um projeto ainda no Senado, é necessário ter cautela e esperar que o texto seja de fato aprovado. E, depois, que seja sancionado pela presidente Dilma Rousseff. Se tudo isso ocorrer, o Brasil terá uma lei que pode não ser perfeita, mas tem grandes inovações --inclusive em comparação aos EUA e a outros países.</p>
<p>As partes não muito positivas do projeto de lei brasileiro são:</p>
<p>1) o prazo máximo de sigilo (documentos ultrassecretos) pode chegar, em alguns casos, a até 50 anos (é um prazo muito longo);</p>
<p>2) não foi criada uma agência reguladora independente para comandar o processo de cumprimento da lei.</p>
<p>Já os aspectos positivos são os seguintes:</p>
<p>1) embora alguns documentos possam ficar até 50 anos em sigilo, há muitas dificuldades para que isso ocorra. É necessário que ministros de Estado pessoalmente façam essa classificação e exponham em detalhes os motivos;</p>
<p>2) apesar de não ter sido criada uma agência reguladora, a lei é bem detalhada sobre os procedimentos disponíveis para quem desejar ter acesso às informações. Há muitas punições para os agentes públicos que descumprirem a lei;</p>
<p>3) diferentemente de vários países, a lei brasileira se aplica a todos os governos municipais (5.600 cidades), estaduais (27 governadores) e presidente da República. Também se aplica aos Poderes Judiciário e Legislativo, em todos os seus níveis. Por fim, ficam também submetidas à lei de acesso as empresas de capital estatal ou misto e as ONGs que recebam dinheiro público. Até onde eu saiba, em nenhum outro país foi produzida uma lei de espectro tão amplo como a brasileira;</p>
<p>4) outro trecho de grande relevância obriga a todos os órgãos públicos a divulgar, anualmente, uma lista completa com todos os documentos que foram classificados, algum tipo de identificação e o prazo em que esses papéis vão se tornar públicos. Essas listagens são uma poderosa ferramenta na mão da sociedade cobrar responsabilidade dos governos.</p>
<p>Além das listas de documentos classificados, os órgãos públicos ficam também obrigados a divulgar um relatório estatístico com o número de pedidos de informação atendidos, recusados, com explicações detalhadas a respeito.</p>
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