<p>No aniversário de 10 anos do Mapa de Acesso a Informações Públicas, completados em 2017, a Abraji verificou se informações privadas de interesse público estão ao alcance da sociedade. O Mapa testa anualmente a efetividade do acesso a informações no Brasil por meio da transparência passiva.</p><p>Após mais de 100 pedidos de informação serem submetidos a 32 órgãos e entidades do Executivo federal, o levantamento reuniu e disponibilizou mais de 100 arquivos com dados cadastrais e informações que empresas e outras instituições privadas fornecem ao poder público por obrigação legal ou para fins de controle. Estão nos arquivos, por exemplo, a lista de farmácias cadastradas do recém-extinto programa Farmácia Popular e os medicamentos oferecidos por ele.</p><p>O volume de informação obtido não quer dizer que o acesso a ela é fácil: 36,5% das primeiras respostas aos pedidos foram insatisfatórias ou negativas; 29% foram apenas parcialmente satisfatórias. Apenas depois um ou mais recursos pedindo a revisão das respostas foi possível obter 43% de retornos satisfatórios.</p><p>As respostas foram consideradas insatisfatórias quando, além de não trazer os dados solicitados, não traziam justificativa válida para a negativa. As respostas parcialmente satisfatórias continham apenas parte dos dados e uma justificativa válida para o não fornecimento dos demais, ou continham os dados em formato diferente do pedido.</p><p>“Uma das principais dificuldades foi obter os dados abertos, ou seja, de forma que pudessem ser manuseados”, aponta Marina Atoji, gerente-executiva da Abraji e uma das coordenadoras do levantamento. Em 6% dos casos, as informações foram fornecidas em PDF, mesmo quando estavam em uma planilha -- dificultando, assim, sua análise.&nbsp;</p><p>A ANTAQ (Agência Nacional de Transportes Aquaviários) e o IBAMA (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis) foram responsáveis pela maioria dessas respostas.&nbsp;</p><p>Dos 4 pedidos apresentados à ANTAQ, todos foram respondidos com PDFs. No IBAMA, 4 dos 10 pedidos apresentados foram respondidos com planilhas em PDF.</p><p>Depois de apresentado recurso contra a resposta por estar em formato fechado, apenas 2 dos 17 pedidos resultaram em dados em planilha eletrônica. Em quatro casos envolvendo ANCINE, IBAMA e Ministério da Fazenda, os recursos nem sequer foram admitidos, pois os órgãos consideraram não haver amparo legal para fornecer as informações em formato diferente do já entregue.&nbsp;</p><p>As negativas de acesso foram fundamentadas em sigilos variados: fiscal, industrial, segurança pública. O IBAMA, por exemplo, negou a lista de pessoas jurídicas que obtiveram o Documento de Origem Florestal (DOF) sob a justificativa de que os dados podem lesar a livre concorrência.</p><p>O DOF é uma “licença obrigatória para o controle do transporte de produto e subproduto florestal de origem nativa”. Para Marina Atoji, o não fornecimento da lista de quem tem essa licença prejudica o controle social da atividade e o consumo responsável: “como eu posso conferir se a empresa que está prestando um serviço ou fornecendo um produto tem a devida licença para funcionar?”, questiona.</p><p>As respostas ao Mapa de Acesso revelam também dificuldade no tratamento do sigilo de dados pessoais. Um dos pedidos feitos à ANTT foi a lista de motoristas de transporte de passageiros contendo nome, empresa em que trabalham e seus CPFs. A solicitação se baseou na existência, no site da Agência, de um sistema de consulta por meio do qual era possível obter esses dados.</p><p>Em resposta, o órgão forneceu as informações menos os CPFs, alegando justamente proteção de dados pessoais. Como provocação, foi protocolado um recurso, apontando que <a href="https://web.archive.org/web/20170420085740/https://appweb.antt.gov.br/consultaMotorista/" target="_blank">os dados estavam disponíveis para consulta</a>. “Foi só aí que a ANTT se deu conta de que divulgava ativamente os CPFs de motoristas de ônibus interestaduais -- uma informação pessoal que deveria estar protegida”, conta Atoji. Atualmente, <a href="https://appweb.antt.gov.br/consultaMotorista/" target="_blank">o sistema de consulta está indisponível</a>.</p><p><strong>Acesso a informações melhorou</strong></p><p>Para Ivana Moreira, também coordenadora do estudo, é importante apontar que o panorama do acesso a informações no Brasil tem melhorado. Moreira contribuiu na elaboração de todos os Mapas de Acesso anteriores e observa que tanto a resposta do poder público quanto o interesse de jornalistas e da sociedade sobre o tema cresceram ao longo dos 10 anos. “Na primeira vez em que apresentamos o Mapa, havia umas cinco pessoas na sala; hoje, ela está quase cheia -- e isso já é uma conquista” disse ela, durante a <a href="http://congressoabraji.blogspot.com.br/2017/07/o-que-acontece-quando-informacoes.html" target="_blank">apresentação dos resultados do levantamento no Congresso da Abraji</a>.</p><p>O destaque positivo do levantamento em 2017 ficou por conta da ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar). O órgão forneceu todos os dados solicitados em formato de planilha eletrônica, o que permite análises e estudos. Entre eles, a taxa de adimplência de planos de saúde com o SUS e a lista de planos de saúde cuja comercialização está suspensa.</p><p><strong>Os pedidos e os dados</strong></p><p>Todos os pedidos feitos e as respostas obtidas (incluindo as bases de dados) estão <a href="http://www.achadosepedidos.org.br/usuarios/lai_2" target="_blank">disponíveis para uso livre no Achados e Pedidos</a>, portal criado pela Abraji e pela Transparência Brasil para reunir solicitações de informação e respectivas respostas.</p><p>O relatório completo do Mapa de Acesso a Informações Públicas está disponível <a href="http://informacaopublica.org.br/wp-content/uploads/2017/09/Relatorio_Final.pdf" target="_blank">aqui</a>.</p>