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<p>Publicado no site <a title="SIC notícias" href="http://sicnoticias.sapo.pt/Lusa/2011/06/16/brasil-ex-pr-lula-da-silva-defende-fim-de-sigilo-eterno-de-documentos-historicos" target="_blank">SIC notícias em 16 de junho de 2011</a></p>
<p>São Paulo, 16 jun (Lusa) -- O ex-Presidente brasileiro Luiz Inácio Lula da Silva declarou apoio ao fim do sigilo eterno dos documentos históricos brasileiros, defendendo a fixação de um prazo para a revelação de conteúdos classificados como ultrassecretos.</p>
<p>"Não existe nada eterno, o povo tem mais é que saber", disse Lula da Silva, em entrevista ao jornal Folha de S. Paulo, referindo-se às intenções do atual Governo em preservar algumas informações.</p>
<p>Em entrevista publicada na segunda-feira pelo jornal "O Estado de S. Paulo", a nova ministra das Relações Institucionais, Ideli Salvatti, afirmou que o Governo pretendia recuperar o texto original do projeto de Lei de Acesso à Informação, enviado ao Congresso em 2009 por Lula da Silva.</p>
<p>Na versão original, prevalecia a posição dos ministérios da Defesa e das Relações Exteriores do Brasil contra a divulgação dos documentos.</p>
<p>O receio de parte das autoridades brasileiras, incluindo os ex-presidentes e atuais senadores Fernando Collor de Mello e José Sarney, é de que o conteúdo de alguns documentos, em especial os relacionados com a formação das fronteiras brasileiras, abale a relação com países vizinhos, como Peru e Bolívia.</p>
<p>O sigilo eterno foi chumbado na passagem do projeto da Lei de Acesso pela Câmara dos Deputados. Os parlamentares determinaram que o sigilo dos documentos ultrassecretos só poderia ser renovado uma vez, o que, na prática, permite a divulgação após 50 anos.</p>
<p>É esse limite para a renovação do prazo de sigilo que o Governo pretende anular na votação da lei pelo Senado brasileiro.</p>
<p>A existência de documentos secretos no Brasil é criticada por diversos setores da sociedade, que reclamam mais transparência e acesso a informações.</p>
<p>Em nota divulgada na última terça-feira, a Associação Brasileira de Jornalismo de Investigação (Abraji) considerou que o receio de que informações sobre as delimitações das fronteiras brasileiras possam abrir feridas do passado "é um pensamento retrógrado".</p>
<p>"Um país que teme factos do seu passado não pode seguir em frente", diz a nota.</p>
<p>"Já houve países que cometeram atos pouco edificantes na sua história. Muitos tiveram coragem de enfrentar o que se passou e abriram os seus arquivos", acrescenta a entidade que representa os jornalistas de investigação.</p>
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