<p>O Governador Jaques Wagner sancionou, no último dia 13, a Lei n°11.637, que prevê o pagamento de indenização para a família do jornalista Manoel Leal de Oliveira, assassinado em 1998. A Sociedade Interamericana de Imprensa (<a href="http://www.sipiapa.org/">SIP</a>) elogiou o fato e ressaltou que essa é a primeira vez que um Estado brasileiro reconhece não ter garantido a liberdade de expressão e acata a recomendações da Comissão Interamericana pelos Direitos Humanos (<a href="http://www.cidh.org/comissao.htm">CIDH</a>).</p>
<p><br />Oliveira era repórter e dono do jornal A Região. Foi assassinado em 1998, após publicar uma série de reportagens denunciando irregularidades na gestão do ex-prefeito de Itabuna Fernando Gomes. A indenização faz parte de  acordo firmado voluntariamente entre o Governo baiano e a <a href="http://www.cidh.org/comissao.htm">CIDH</a>. Para Alejandro Aguirre, presidente da <a href="http://www.sipiapa.org/">SIP</a>, esse é “mais um passo para garantir que os crimes contra Oliveira e outros nove jornalistas assassinados na Bahia na década de 90 não fiquem impunes e com esperança de que sejam do passado”.</p>
<p><br />Em nota, no entanto, a <a href="http://www.sipiapa.org/">SIP</a> cobrou a retomada das investigações e a condenação dos autores intelectuais do crime, parte do acordo entre a <a href="http://www.cidh.org/comissao.htm">CIDH</a> e o governo. Até o momento, só um dos envolvidos foi punido, o policial Mozart Castro Brasil, acusado de dar os seis tiros responsáveis pela morte de Oliveira.</p>
<p style="padding-left: 30px;"><strong>Leia o acompanhamento que a Abraji fez do caso<br /></strong></p>
<p style="padding-left: 30px;"><strong><a href="../?id=90&id_noticia=433">05/03/07 - Preso um dos assassinos de jornalista, na Bahia</a></strong></p>
<p style="padding-left: 30px;"><strong><a href="../?id=90&id_noticia=1015">23/09/09 - Bahia vai indenizar família de jornalista assassinado</a></strong></p>
<p style="padding-left: 30px;"><strong><a href="../?id=90&id_noticia=1083">13/01/010 - Deputados da Bahia aprovam indenização a familiares de jornalista assassinado</a></strong></p>