<P><EM>Cobertura das palestras sobre eleições municipais feita por alunos de jornalismo do UNI-BH durante congresso realizado em Belo Horizonte - maio de 2008</EM></P>
<P><STRONG>Siaf e Siga Brasil como Instrumento de Investigação das contas públicas</STRONG></P>
<P><EM>Michelle Leal</EM></P>
<P>O Consultor de Orçamentos e Fiscalização da Comissão Hipólito Gadelha Remigio, do Instituto de Perícia e Arbitragem de Brasília (IPAB), abordou em sua palestra a importância do papel do jornalista na investigação das contas públicas. Segundo Gadelha, a imprensa tem muito mais poder do que se imagina.  Para o consultor, ela tem o poder de colocar em pauta os interesses da sociedade.<BR><BR>O Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal (Siafi) é um sistema orçamentário disponível na internet que contém uma média de 139 relatórios. Eles são organizados para proporcionar o controle das atividades governamentais. Os relatórios do Siaf podem ser emitidos e atualizados a qualquer momento por ser um <BR>sistema online.  <BR><BR>O Siaf facilita o trabalho de controle da administração direta e indireta pelo Tribunal de Contas. De acordo com Gadelha, tudo que o governo gasta está registrado no Siaf. Porém para se ter acesso as dados contidos nesse sistema, o usuário deve ser cadastrado e conter uma senha. As informações contidas no Siaf são protegidas por sigilo e qualquer acesso é controlado e monitorado, implicando ao uso indevido responsabilidades administrativa, penal e cível.<BR><BR>De acordo com Gadelha, toda consulta que se pode fazer por esse sistema, também está disponível no Siga Brasil, porém esta é mais detalhada. O consultor também explicou como se deve proceder na investigação das contas públicas por meio do Siga Brasil.<BR><BR>Assim como o Siafi, o Siga Brasil é um sistema online de armazenamento de informações onde qualquer indivíduo pode ter acesso livre à base de dados sobre planos e orçamentos públicos disponibilizada desde 2000. </P>
<P>Para acessar o Siga Brasil, basta entrar no site <A href="http://www9.senado.gov.br/portal/page/portal/orcamento_senado/SigaBrasil">http://www9.senado.gov.br/portal/page/portal/orcamento_senado/SigaBrasil</A> e escolher a opção acesso livre.  </P>
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<P><STRONG>Como fiscalizar as administrações municipais: uma metrópole e um município</STRONG> </P>
<P><EM>Bruno de Melo</EM></P>
<P>Dois palestrantes de diferentes contextos urbanos falaram a respeito das administrações municipais. Paulo Motta (Rio de Janeiro), do jornal O Globo, e Fábio Oliva (Januária-MG), da Folha do Norte. <BR><BR>Motta destacou que aquilo que é noticiado constantemente pela imprensa acaba virando pauta em eleições municipais. “Uma das formas da mídia fiscalizar é ir atrás do que está errado, apurar e publicar. Assim, você provoca o debate público e a cobrança das pessoas”.<BR><BR>O jornalista apresentou uma série de reportagens publicadas no Rio de Janeiro nos últimos anos que provocou manifestações, inquérito policiais e ações do Ministério Público. “A imprensa é capaz de provocar mudanças, desde que investigue as irresponsabilidades administrativas, mas é responsável ao publicá-las”, alertou. <BR>“Não é função da imprensa ir contra político algum, mas sim a favor da cidade”, afirma.<BR><BR>Já nas pequenas cidades, segundo Oliva, é imprescindível que se busque o apoio das pessoas. “No interior, as pessoas têm medo de se manifestar, pois quase todo mundo, de alguma forma, tem alguma ligação com a prefeitura”. <BR><BR>Ele relatou que existem instrumentos de fiscalização e denúncia a que as pessoas facilmente têm acesso. “Há sites e ONG’s que funcionam bem quanto à divulgação de dados das administrações públicas e de como denunciar. As pessoas precisam é saber como ter acesso”. <BR><STRONG></STRONG></P>
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<P><STRONG>Como fiscalizar as administrações municipais: instrumentos de fiscalização</STRONG></P>
<P><EM>Bruno de Melo</EM><BR><BR>Membro do Instituto de Estudos Socioculturais (Inesc), Iara Pietricovsky falou sobre alguns aspectos da legislação atual que exigem o cumprimento de prestação de contas pelo Estado, mas que quase sempre são desrespeitadas. “A fiscalização fica comprometida porque boa parte da população é leiga em relação aos instrumentos legais existentes. Portanto, [os usos de dispositivos  exigem a prestação de contas] acabam sendo restritos”. <BR><BR> O segundo palestrante foi Claudio Weber Abramo, diretor-executivo da Transparência Brasil. Ele apontou problemas nas administrações municipais e mostrou como a imprensa, às vezes, não contribui para a melhoria deles. “A mídia tende a não cobrir bem o ambiente próximo, dedicando-se mais à União e aos Estados, o que compromete o acesso à informação municipal”. </P>
<P>Abramo ainda falou sobre o problema crônico das licitações públicas e como a rede de corrupção é formada. “A atuação de quadrilhas nas administrações municipais só é possível com articulação de agentes públicos”. <BR><BR>Outro assunto abordado por ele foi a do poder exercido pelos donos de veículos de comunicação nos municípios. “É fato, em muitos casos, os detentores dos poderes públicos municipais também são donos de veículos de comunicação daquela região”.<BR></P>
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<P><STRONG>Como fiscalizar administrações municipais – experiências bem sucedidas</STRONG></P>
<P><EM>Matheus Bigode</EM></P>
<P>A palestra trouxe o relato da ação de entidades que conseguiram dirimir a corrupção em suas cidades. Josmar Verillo, diretor da “Amigos Associados de Ribeirão Bonito” atenta para a importância da participação da sociedade na fiscalização, “senão não há como acabar com a corrupção”. <BR><BR>A associação, sediada numa cidade de 12 mil habitantes do interior paulista, conseguiu afastar dois prefeitos e cinco vereadores. Com isso, o interesse da população por política aumentou. </P>
<P>Adriano Guerra, através da ONG Oficina de Imagens, possui um projeto, Novas Alianças, que fiscaliza os gastos das esferas federal e estadual com políticas diretas para crianças e adolescentes. A entidade possui apoio da Assembléia Legislativa de Minas Gerais e acessa o Siafi, programa que contém dados acerca dos gastos do Governo Federal. A ONG tem sede em Belo Horizonte. </P>
<P>Fábio Oliva, da Associação dos Amigos de Januária, que cassou mandato de políticos da cidade, ressaltou: “A maior remuneração que se pode receber é auxiliar pessoas que nunca vi na vida”. <BR></P>
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<P><STRONG>Financiamento de campanhas eleitorais</STRONG></P>
<P><EM>Renata Ferri</EM>  </P>
<P>Os jornalistas Rubens Valente, da Folha de S. Paulo e Lúcio Vaz, do Correio Brasiliense, discutiram o tema financiamento de campanhas eleitorais. Valente ressaltou a importância desse assunto para a história política do Brasil. "Nos últimos vinte anos, tivemos dois grandes escândalos envolvendo o financiamento de campanhas eleitorais, que foram o caso PC Farias e o Mensalão", afirmou. Valente disse ainda que o Brasil tem avançado na questão da transparência de informações governamentais e políticas, mas ainda é preciso muita mudança.</P>
<P>Os partidos políticos brasileiros não recebem financiamento público para desenvolver campanhas eleitorais. O dinheiro usado vem de doações feitas por empresas ou organizações, na maioria das vezes em troca da promessa de determinadas ações beneficiadoras durante o mandato. Tanto para os partidos quanto para as empresas, é interessante manter essas doações ocultas, porém o ideal seria que a população pudesse saber da onde vem o dinheiro aplicado nas campanhas, e o papel do jornalista é buscar essas informações.</P>
<P>Segundo Lúcio Vaz, a cobertura jornalística das doações financeiras a partidos políticos é um desafio, pois é preciso aliar a profundidade e a rapidez da apuração. "O leitor exige pressa", diz Vaz.</P>
<P>A aprovação de um financiamento público é uma questão controversa, pois, caso exista, as empresas vão continuar doando em troca de benefícios, o que aumenta ainda mais o caixa dois dos partidos. Mas enquanto não houver ajuda pública, as empresas vão continuar fornecendo dinheiro sigilosamente. Por isso, Lúcio ressalta que é importante que todas as doações feitas a partidos sejam documentadas e disponibilizadas para acesso da população e dos jornalistas.</P>
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