<p>
<p>A Unesco e a Controladoria-Geral da União (CGU) realizarão seminário sobre a política de acesso a informações públicas. O evento acontece em Brasília nos dias 7 e 8 de julho de 2011. </p>
<p>O “Seminário Internacional sobre Acesso a Informação: Desafios de Implementação” abordará a falta de regulamentação desse direito, já previsto na Constituição (artigo 5º, inciso XIV). Só a partir da elaboração de uma lei específica é que haverá, efetivamente, acesso amplo a informações e documentos produzidos pela administração pública. </p>
<p>O objetivo do seminário é apoiar o governo brasileiro no desenvolvimento de estratégias que assegurem o acesso a informação. Serão apresentadas experiências de países que já regulamentaram esse direito, além de estratégias para promover mudanças culturais e procedimentais no serviço público favoráveis à transparência.</p>
<p>O evento será realizado pela CGU nos dias 7 e 8 de julho de 2011, em parceria com a Unesco e contará com a participação de especialistas de vários países que trabalham com o acesso a informações pública.</p>
<p>Inscrições pelo site <a href="http://www.cgu.gov.br/acessoainformacao/">http://www.cgu.gov.br/acessoainformacao/</a>.</p>
<p><em>A Abraji é uma das pioneiras no Brasil na defesa de uma lei de direito de acesso a informações públicas. A entidade tem essa missão inscrita em seu estatuto, desde a fundação, em 2002. Em 2003, por iniciativa da Abraji, foi criado o<a href="http://www.informacaopublica.org.br"> Fórum de Direito de Acesso a Informações Públicas</a>, uma coalizão de mais de 20 entidades da sociedade civil que defende a aprovação de uma lei ampla para garantir esse direito. O Fórum é coordenado pela Abraji.</em></p>
</p>