O jornal Folha do Amapá foi proibido pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE-AP), em caráter liminar, de publicar na internet a matéria de capa "Capiberibe tem 53,6% dos votos válidos e pode vencer no 1º turno", do dia 11 de agosto. A reportagem relatava pesquisa eleitoral segundo a qual o candidato João Alberto Capiberibe (PSB) poderia vencer a eleição no primeiro turno.<BR><BR>A decisão, publicada no site da Justiça Eleitoral, determina “a retirada imediata da divulgação da pesquisa eleitoral do site”. Caso não cumprisse a determinação, o jornal teria de pagar multa de R$ 10 mil (cerca de US$ 5 mil) por dia. <BR><BR>Pela lei brasileira, jornais podem noticiar apenas pesquisas eleitorais registradas. A pesquisa que levou à censura foi registrada no TRE-AP. Segundo a editora, Maracimoni Oliveira, os dados noticiados e depois impugnados foram liberados pelo próprio tribunal. A pesquisa foi realizada pelo Instituto de Pesquisa Sociais e de Opinião e Mercado (Inpson). <BR><BR>A coligação União pelo Amapá (PDT, PMDB, PP, PV, PSC e PRONA) solicitou a impugnação assim que o jornal chegou às bancas. O registro dos dados foi indeferido quando a pesquisa já havia sido divulgada. A liminar determinando a censura foi concedida no dia 12 de agosto, mas o jornal só foi notificado da proibição três dias depois – quando já devia R$ 30 mil em multas. A Folha do Amapá recorreu da decisão. <BR><BR>O advogado Alberto Rollo, especialista em questões eleitorais, afirma que, pela lei, o TRE pode indeferir o registro de uma pesquisa de intenção de votos se houver provas de que ela contém dados errados. Quando o jornal publicou a pesquisa, porém, os dados ainda não haviam sido contestados.<BR><BR>Desde o início da campanha, a coligação do senador José Sarney e do governador Waldez Góes, ambos candidatos à reeleição, vem pedindo sistematicamente impugnação de textos publicados pelo jornal. Toda semana matérias que se referem a ambos são censuradas. Segundo a editora, o jornal é demandado judicialmente até mesmo quando reproduz textos de veículos de referência nacional sobre os dois candidatos. <BR><BR><B>Ações recomendadas:</B><BR><BR>Solicitar ao TRE-AP que revise a sua decisão, visto que a medida infringe o direito à liberdade de expressão por se tratar de um tema de interesse público e de uma pesquisa devidamente registrada no próprio tribunal.<BR><BR><B>Dirigir-se a:</B><BR><BR>Tribunal Eleitoral Regional do Amapá:<BR>Endereço: Av. Mendonça Júnior, 1502 - Centro – Macapá<BR>Fone: (96) 3214-1722 / 3214 1723<BR>E-mail: <A href="mailto:pjunior@tre-ap.gov.br">pjunior@tre-ap.gov.br</A><BR>