<p>Publicado em <a href="http://www.observatoriodaimprensa.com.br/news/view/_ed695_o_que_esperar_do_jornalismo" target="_blank">22 de maio de 2012 no Observatório da Imprensa</a></p>
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<p>A lei de acesso a informações públicas entrou em vigor no último dia 16 de maio, coroando de êxito mais de uma década de luta e empenho de entidades civis nacionais. Sancionada em novembro de 2011, a <a href="http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2011-2014/2011/Lei/L12527.htm" target="_blank">Lei nº 12527/11</a> tinha bases constitucionais desde o final dos anos 1980 e sua elaboração teve ampla participação da sociedade civil por meio do <a href="http://www.informacaopublica.org.br/" target="_blank">Fórum de Direito de Acesso a Informações Públicas</a>. A vigência da lei ganhou espaço no noticiário nacional, tomando contornos de vitória da sociedade, de amadurecimento do país. Nas redações, pode-se supor que houve uma certa contagem regressiva para que a lei finalmente passasse a valer, o que veio acontecer na mesma época em que o governo federal implantava uma Comissão da Verdade, dedicada a revisar um passado que a nem todos interessa reavaliar.</p>
<p>Do ponto de vista institucional, a Lei de Acesso fortalece a cidadania e ajuda a elevar os padrões da nossa cidadania. A partir de um novo marco jurídico, novas relações podem ser estabelecidas entre o Estado e os cidadãos. O “segredo”, as “razões de Estado” e a “segurança nacional” encolhem na extensão de suas semânticas, antes infinitas. Órgãos públicos e governos deslocam-se de posições antes inatingíveis para patamares em que podem ser inquiridos, questionados, cobrados de seus atos anteriores. Temos, então, a solução para todos os males do Brasil, certo?</p>
<p>Claro que não. A Lei de Acesso é apenas mais um instrumento que contribui para uma conciliação social, para uma reorganização dos atores no tecido conjuntivo que chamamos de país. A lei permite que o cidadão comum possa ter uma relação menos subalterna e precária com o Estado que sustenta. Possibilita que se atenuem algumas zonas cinzentas que separam as decisões governamentais do cotidiano rasteiro dos brasileiros. É pouco, mas tem o seu valor. Com uma lei como essa, pedir informações sobre atos que deveriam ser públicos escapa da esfera do favor e da concessão; passa a fazer parte de um processo, naturaliza-se. A lei não mata a fome de ninguém, mas permite saber porque recursos destinados à merenda escolar não foram usados para esse fim, por exemplo.</p>
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<p><strong>Mas, e o jornalismo?</strong></p>
<p>Se uma lei como essa pode ajudar a transformar as relações entre Estado e cidadãos, imagine suas implicações junto a uma instituição que se orienta pelo trabalho de tornar visível o que é insistentemente ocultado... É mais ou menos assim que tento dimensionar o impacto da Lei de Acesso para o jornalismo.</p>
<p>Um questionamento esperado em território brasileiro é “será que a lei vai pegar?” Difícil responder agora, mas acredito que as condições políticas urdidas nas últimas décadas podem compor uma força que impeça a lei de naufragar. Este empuxo – alimentado por uma vontade coletiva de saber, por um desejo de mudanças nas relações sociais – faz com que a Lei de Acesso se torne um instrumento de empoderamento que tonifica a presença no cenário do cidadão comum (do eleitor, se quiserem). Assim, jornalistas podem esfregar as mãos porque a história pode estar apenas começando.</p>
<p>O que se pode esperar a partir de então?</p>
<p>Primeiro, penso que assistiremos a um período de acomodação para órgãos públicos e governos. Eles não estão preparados para atender e satisfazer os pedidos de informação de milhões de pessoas, quem estaria? Eles precisam se acostumar a isso. Neste período, portanto, é muito possível que haja atritos entre jornalistas, servidores e políticos, entre cidadãos e órgãos, enfim, entre quem se atreve a perguntar e quem tinha prerrogativas infinitas de negar informações.</p>
<p>À medida que a transparência enquanto valor social ganha músculos, uma quantidade razoável de poder que antes estava centralizada e encerrada nas mãos de alguns atores se fragmenta, e como sempre acontece quando algo se espatifa, há cacos que se perdem para sempre.</p>
<p>Assim que o sistema conquistar alguma estabilidade, novas relações devem emergir, muito possivelmente com cidadãos mais fortalecidos no palco político. Jornalistas e veículos de informação também podem se sobressair, caso reforcem suas vocações de cobradores de respostas. Caso insistam na encarnação de delegados do público para buscar dados e explicações. Mas para isso, não poderão abandonar o compromisso ético de checar informações, de contrapor versões, de ouvir os lados envolvidos, de investigar e conferir. Solicitar números e declarações por meio de formulários e publicar na sequência o que se obtiver não será nada demais! Isso está longe de ser jornalismo, pois se aproximar mais dos serviços de um cartorário.</p>
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<p><strong>Relação ética</strong></p>
<p>Será necessário investir na produção de informação qualificada, inédita, exclusiva e socialmente útil; será preciso oferecer relatos contextualizados, claros, bem explicados; será imprescindível que os jornalistas aprimorem técnicas de reportagem, que tornem mais sofisticados seus métodos de investigação e que não se contentem com os primeiros resultados de suas investidas às fontes.</p>
<p>O leitor mais atento poderá se contrapor: mas isso é básico do jornalismo! Sim, é. Mas diante de uma possível explosão de dados, selecionar e processar informações serão ações cada vez mais centrais no processo de comunicação e tradução do mundo. Os jornalistas não poderão prescindir desses cuidados. Em nome de uma relação ética com seu público e fontes, e em nome da sobrevivência disso que convencionamos chamar de jornalismo. </p>
<p><em>Rogério Christofoletti é professor da Universidade Federal de Santa Catarina e pesquisador do objETHOS</em></p>
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