<p>Em aparente contradição com a Lei de Acesso a Informações Públicas, um jornalista está sendo processado criminalmente por divulgar dados obtidos com base na regra. Leonardo Sakamoto, titular do <a href="http://blogdosakamoto.blogosfera.uol.com.br/" target="_blank">blog que leva seu nome</a> e coordenador-geral da <a href="http://reporterbrasil.org.br/" target="_blank">ONG Repórter Brasil</a>, é acusado de difamação pela Pinuscam - Indústria e Comércio de Madeira Ltda, devido à publicação de uma lista de empresas autuadas pelo Ministério do Trabalho por manterem trabalhadores em regime de escravidão. </p>
<p>A relação, na qual consta o nome da empresa, foi fornecida pelo próprio Ministério a Sakamoto em resposta a um pedido de acesso a informações e publicada no blog do jornalista e no <a href="http://reporterbrasil.org.br/2015/09/lista-de-transparencia-sobre-trabalho-escravo-traz-nomes-flagrados-por-esse-crime/" target="_blank">site da Repórter Brasil</a> em março deste ano. As informações da lista são de processos administrativos já encerrados, ou seja, as investigações foram concluídas e as empresas tiveram oportunidades de defesa em primeira e segunda instâncias.</p>
<p>Sakamoto <a href="http://blogdosakamoto.blogosfera.uol.com.br/2015/10/07/estou-sendo-processado-por-divulgar-fiscalizacao-de-trabalho-escravo/" target="_blank">afirma</a> que “a sociedade brasileira depende de informações oficiais e seguras sobre as atividades do Ministério do Trabalho e do Emprego na fiscalização e combate ao trabalho escravo contemporâneo no Brasil”. Para ele, o pedido de reparação tem claro objetivo de “demover o jornalista ou seu veículo de comunicação de trazerem à tona informações que o poder político ou econômico querem manter em segredo”.</p>
<p>Para a Abraji, questões de eventual ofensa à honra <a href="http://www.abraji.org.br/?id=90&id_noticia=3160" target="_blank">não deveriam ser tratadas como crimes</a>, e sim exclusivamente na esfera civil, conforme recomendam a <a href="http://nacoesunidas.org/wp-content/uploads/2015/04/plano-de-acao-seguranc3a7a-dos-jornalistas-onu.pdf" target="_blank">ONU</a> (Organização das Nações Unidas) e a <a href="http://www.oas.org/pt/cidh/expressao/showarticle.asp?artID=533&lID=4" target="_blank">OEA</a> (Organização dos Estados Americanos). </p>
<p>Neste caso em especial, há ainda o questionamento do direito de acesso a informações públicas, o que gera uma preocupação adicional. A Abraji acompanhará o caso.</p>