Lúcio Flávio Pinto, sociólogo e jornalista do Jornal Pessoal, de Belém do Pará, relata que a 3ª Câmara Cível Isolada do Tribunal de Justiça do Estado do Pará rejeitou recurso através do qual ele reivindicava o direito à ampla defesa na produção de provas num dos processos que tramitam contra ele