<p>Publicado em <a href="http://knightcenter.utexas.edu/pt-br/blog/maratona-de-audiencias-judiciais-prejudica-producao-de-reportagens-do-site-congresso-em-foco" target="_blank">30 de janeiro de 2012 no Blog do Centro Knight para o Jornalismo nas Américas</a></p>
<p><img style="float: left; margin-left: 10px; margin-right: 10px;" src="../midia/arquivos/file1327942997.jpg" alt="Logo Congresso em Foco" width="225" height="51" />Começou na sexta-feira, 27 de janeiro, a <a href="http://congressoemfoco.uol.com.br/noticias/comeca-a-maratona-de-processos-sobre-supersalarios/" target="_blank">maratona de audiências em processos enfrentados pelo site de notícias Congresso em Foco</a>, alvo de uma <a href="https://knightcenter.utexas.edu/pt-br/blog/cerco-judicial-ameaca-o-site-congresso-em-foco" target="_blank">ofensiva judicial</a> após publicar uma <a href="http://congressoemfoco.uol.com.br/noticias/exclusivo-todos-os-supersalarios-do-senado/" target="_blank">série de reportagens sobre a existência de salários acima do teto constitucional</a> pagos a políticos, autoridades e servidores no Executivo, Judiciário e Legislativo, informou a publicação online.<br /><br />Orientados pelo <a href="http://www.sindilegis.org.br/" target="_blank">Sindicato dos Servidores do Poder Legislativo</a> (Sindilegis), que deixou advogados à disposição, <a href="http://congressoemfoco.uol.com.br/noticias/quem-sao-os-servidores-que-processam-o-congresso-em-foco/" target="_blank">43 servidores</a> cujos nomes foram divulgados na lista dos que ganham acima do teto ajuizaram <a href="http://s3.amazonaws.com/cfstatic/wp-content/uploads/2011/10/acao_servidor_contra_congressoemfoco.pdf" target="_blank">ações idênticas</a> por danos morais na justiça contra a página eletrônica. Repórteres do Congresso em Foco precisarão acompanhar advogados em <a href="http://congressoemfoco.uol.com.br/noticias/sem-acordo-nas-primeiras-audiencias-dos-supersalarios/" target="_blank">dezenas de audiências de conciliação idênticas em horários sucessivos</a> e, às vezes, simultâneos, prejudicando a produção de reportagens.<br /><br />A estratégia dos servidores, <a href="http://congressoemfoco.uol.com.br/noticias/%E2%80%9Ce-ma-fe%E2%80%9D-diz-oab-sobre-acoes-do-sindilegis/" target="_blank">considerada “má fé” pela OAB</a>, tem como objetivo <a href="http://congressoemfoco.uol.com.br/noticias/sindicato-dos-jornalistas-e-abraji-repudiam-acoes/" target="_blank">intimidar e elevar os custos do Congresso em Foco</a>, além de impossibilitar a prestação de depoimento em todos os casos, graças à grande quantidade de ações em locais distintos, de acordo com entidades jornalísticas.<br /><br />O caso é mais um exemplo do risco, <a href="http://knightcenter.utexas.edu/pt-br/blog/brasil-so-perde-para-mexico-em-mortes-de-jornalistas-na-america-latina-e-ainda-preocupa-por-cen" target="_blank">apontado por diversas organizações internacionais</a>, da <a href="http://knightcenter.utexas.edu/pt-br/blog/tribunais-viraram-instrumento-de-censura-no-brasil-diz-deutsche-welle" target="_blank">justiça se tornar um instrumento de censura</a> e <a href="http://knightcenter.utexas.edu/pt-br/blog/assedio-judicial-contra-jornalistas-uma-nova-forma-de-censura" target="_blank">cerceamento da liberdade de imprensa</a>.<br /><br />O site de notícias ressaltou ter publicado os nomes dos servidores que recebiam salários acima do teto constitucional após ouvir cinco juristas, entre eles <a href="http://pt.wikipedia.org/wiki/F%C3%A1bio_Konder_Comparato" target="_blank">Fábio Konder Comparato</a> e <a href="http://pt.wikipedia.org/wiki/Ophir_Cavalcante" target="_blank">Ophir Cavalcante</a>, atual presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), que apontaram o interesse público em relação à divulgação.</p>
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<p><em>A Abraji repudia o cerco judicial ao site Congresso em Foco. Confiamos que a estratégia usada pelo Sindilegis será considerada  litigância de má-fé pela Justiça do Distrito Federal e torce para que  nenhuma decisão seja favorável à opacidade. Medidas como a tomada pelos servidores do Senado só contribuem para  retardar a instalação de uma cultura de transparência no país.</em></p>
<p><em> O ministro do STF Carlos Ayres Britto já declarou, durante debate similar  sobre servidores da prefeitura de São Paulo, que esse “é o preço que se  paga pela opção por uma carreira pública no seio de um Estado  republicano”. Entender esse pensamento é parte da evolução do país rumo a  um patamar civilizado e maduro de transparência.</em></p>