<p>De cada 3 processos que tentam retirar informações do ar, dois são atendidos pelo Judiciário brasileiro. A informação é do relatório “<a href="https://drive.google.com/file/d/1CCGhIZmWfbxUz455fja_0egHeRH-jHbF/view" target="_blank">Quem usa a Justiça para esconder informações no Brasil?</a>”, lançado nesta segunda-feira (25.dez.2017) pelo <a href="http://ctrlx.org.br/" target="_blank">CTRL+X</a>, projeto da Abraji que mapeia as tentativas de retirada de informações e censura a veículos de mídia no Brasil.</p><p>“Tentamos reunir nesse relatório a maior base de dados sobre liberdade de expressão no Brasil”, diz o jornalista e coordenador do CTRL+X, Tiago Mali. O relatório é o resultado de uma revisão inédita nos 3.005 processos coletados pelo CTRL+X até 15 de dezembro deste ano.</p><p>Além dos dados já disponibilizados na plataforma do projeto, o documento apresenta duas novas classificações (que passarão a ser incorporadas em 2018): o campo “Deferido?”, que indica se o juiz da causa decidiu retirar conteúdo do ar em algum momento do processo, e o campo “Quem é o autor?”, que classifica as pessoas e entidades que entram com as ações em categorias como “políticos”, “empresas” e “pessoas notórias”.</p><p>Segundo o levantamento, os políticos&nbsp;são os que mais entram na justiça tentando remover informações, sendo os autores de mais de 60% dos processos mapeados. Em seguida, empresas e empresários se destacam entre as ações restantes. São&nbsp;400 processos que, na maioria das vezes, tentam excluir críticas de consumidores contra suas marcas em redes sociais (a coluna “<a href="http://dissenso.org/nao-reclame-aqui/" target="_blank">Não reclame aqui</a>”, que Mali escreveu para o Dissenso.org, apresenta mais dados sobre esse tipo de ação).&nbsp;</p><p>Os maiores alvos dos processos são Facebook e Google. Em 71% e 84% dos casos, respectivamente, as empresas foram obrigadas a remover informação do ar.</p><p>Dos pedidos de retirada de conteúdo,&nbsp;16% (472 ações) também incluíam a requisição de censura prévia – ou seja, pediam que alguém fosse impedido de publicar algum tipo de informação. Destes, em 139 processos os juízes decidiram aplicar esse tipo de censura.</p><p>“Embora haja uma jurisprudência cada vez mais consolidada no STF em defesa da liberdade de expressão, o que a gente vê é que as cortes inferiores decidem retirar informações do ar com frequência muito alta”, diz Mali. “Elas aceitam um leque amplo de argumentos para cercear a divulgação de informações e acabam gerando opacidade e censura. Isso afeta a liberdade de informação de toda a sociedade e, no limite, a democracia.”</p><p>O levantamento também constatou que&nbsp;os cinco partidos cujos políticos tiveram mais sucesso em ocultar informações são PSDB (com 194 deferimentos), PMDB (172), PT (134), PSB (77) e PSD (72).&nbsp;</p><p>Já os estados com maior número&nbsp;absoluto de decisões para retirada de conteúdo são São Paulo (525), Paraná (187), Rio de Janeiro (139), Minas Gerais (113) e Rio Grande do Sul (81). No total, foram somadas mais de mil decisões favoráveis à ocultação de informações.</p><p>“Há muitas pautas dentro das tabelas para os jornalistas interessados no assunto”, acrescenta Mali. “Saber quais informações cada setor da sociedade tenta ocultar, quais são os políticos, partidos e empresas que mais fazem isso, quais são os estados onde isso é mais frequente, entres outros pontos, nos ajuda a entender melhor o fenômeno e a fiscalizar melhor o poder público.”</p><p>As tabulações que compõem o relatório podem ser baixadas <a href="https://drive.google.com/file/d/1WssT1NiAdaL3o1FJLyn0snQJk-RTai3F/view" target="_blank">neste link</a>.</p>