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<p>A Abraji tem sido pioneira na luta por uma Lei de Direito de Acesso a Informações Públicas desde sua criação, em 2002. Por essa razão, considera lamentável que parte dos senadores pretendam modificar o PLC 41/2010 para que volte a existir no texto o dispositivo chamado "sigilo eterno": alguns papéis podendo ficar indefinidamente longe do público.</p>
<p>A Abraji espera que o bom senso volte a vigorar entre a maioria dos senadores e no Palácio do Planalto e que o projeto seja aprovado tal qual veio da Câmara: com um tempo máximo de sigilo de 50 anos, prazo já por demais elástico para qualquer tipo de documento público ficar guardado. O texto já aprovado pelos deputados é no momento o melhor para a liberdade de expressão, informação e para a democracia em geral.</p>
<p>Um país que teme fatos do seu passado não pode seguir em frente. Já houve países que cometeram atos pouco edificantes em sua história. Muitos tiveram coragem de enfrentar o que se passou e abriram os seus arquivos. O temor de que informações sobre as delimitações das fronteiras brasileiras possam abrir feridas do passado – como alguns disseram no Senado – é um pensamento retrógrado e não faz sentido no século 21. Há a esse propósito exemplos de transparência no mundo. É o caso da fronteira entre EUA e México, nascida de um processo conflituoso, mas totalmente conhecido.</p>
<p>O Brasil não pode ser condenado à opacidade pelo crime de lesa-história que alguns poucos senadores pretendem cometer. A Abraji espera que a presidente Dilma Rousseff reflita sobre o assunto com a gravidade devida e peça aos seus aliados que votem pensando na necessidade de tornar o país mais aberto e transparente. O melhor para o Brasil é o Senado aprovar o PLC 41/2010 tal como foi votado pela Câmara.</p>
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